Resumo do edital: Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços médicos especializados e realização de exames de apoio diagnóstico, me
Credenciamento (2190) | 26-0/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAMBAI - GO · Mambaí/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de credenciamento de empresas especializadas para serviços médicos e exames de apoio diagnóstico, com ações itinerantes em Mambaí-GO.
“realizará procedimento de CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS E REALIZAÇÃO DE EXAMES DE APOIO DIAGNÓSTICO, MEDIANTE AÇÕES ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE MAMBAÍ – GO”
O credenciamento permanecerá aberto durante todo o período de vigência do edital, permitindo ingresso de novos interessados.
“O procedimento de credenciamento permanecerá aberto durante todo o período de vigência estabelecido neste Edital, permitindo o ingresso de novos interessados que atendam integralmente aos requisitos de habilitação”
O objeto abrange consultas e exames relacionados à atenção à saúde da mulher, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.
“COMPREENDENDO CONSULTAS E EXAMES RELACIONADOS À ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER, CONFORME NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”
O valor total estimado da contratação é de R$ 250.055,30.
“O valor estimado da contratação, considerando os quantitativos e valores unitários constantes deste Termo de Referência, corresponde atualmente a R$ 250.055,30”
O critério de julgamento é o credenciamento, com distribuição da demanda observando critérios objetivos.
“O credenciamento será utilizado para contratações paralelas e não excludentes , quando houver necessidade de atendimento simultâneo ou sucessivo da demanda em condições padronizadas, observados os critérios objetivos, transparentes e impessoais de distribuição da demanda estabelecidos neste Edital.”
Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos enquanto vigente o credenciamento, com resposta em até 3 dias úteis.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos enquanto permanecer vigente o credenciamento.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de empresas especializadas para serviços médicos e exames de apoio diagnóstico, com ações itinerantes em Mambaí-GO.
“O objeto do presente procedimento é o CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS E REALIZAÇÃO DE EXAMES DE APOIO DIAGNÓSTICO, MEDIANTE AÇÕES ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE MAMBAÍ – GO”
O credenciamento será realizado por item, podendo o interessado requerer para um, vários ou todos os itens.
“O credenciamento será realizado por item , sendo facultado ao interessado requerer seu credenciamento para um, vários ou todos os itens previstos neste Edital, desde que comprove o atendimento integral aos requisitos de habilitação e qualificação técnica exigidos para cada item pretendido.”
Os quantitativos são estimativos e não representam obrigação de contratação ou execução integral.
“Os quantitativos abaixo são estimativos e não representam obrigação de contratação ou execução integral pela Administração:”
Os serviços serão contratados conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, programação das ações e disponibilidade orçamentária.
“Os serviços serão contratados de acordo com a necessidade efetivamente identificada pela Secretaria Municipal de Saúde, a programação das ações e a disponibilidade orçamentária e financeira.”
O credenciamento não obriga a Administração a contratar todos os credenciados nem a executar integralmente os quantitativos estimados.
“O credenciamento não obriga a Administração Pública a contratar todos os credenciados nem a executar integralmente os quantitativos estimados para cada item.”
A distribuição da demanda observará exclusivamente os credenciados habilitados para o respectivo item.
“A distribuição da demanda observará exclusivamente os credenciados habilitados para o respectivo item, de acordo com a sistemática estabelecida neste Edital, sendo vedada a convocação de credenciado para serviço ou procedimento para o qual não tenha obtido o correspondente credenciamento.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 250.055,30.
“O valor estimado da contratação, considerando os quantitativos e valores unitários constantes deste Termo de Referência, corresponde atualmente a R$ 250.055,30”
O valor de R$ 250.000,00 corresponde aos recursos previstos para transferência pelo concedente no Plano de Trabalho.
“O valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) corresponde aos recursos previstos para transferência pelo concedente no Plano de Trabalho e constitui limite dos recursos transferidos para execução do objeto”
A diferença de R$ 55,30 entre o valor estimado e os recursos transferidos poderá ser suportada mediante contrapartida municipal.
“A diferença de R$ 55,30 (cinquenta e cinco reais e trinta centavos) entre o valor estimado da contratação e os recursos previstos para transferência pelo concedente poderá ser suportada mediante contrapartida municipal”
O valor estimado da contratação não constitui obrigação de contratação ou execução integral dos quantitativos.
“O valor estimado da contratação não constitui obrigação de contratação ou de execução integral dos quantitativos previstos, ficando a remuneração limitada aos serviços efetivamente realizados, autorizados, comprovados e aprovados pela Administração.”
O montante de R$ 250.000,00 corresponde aos recursos previstos no Plano de Trabalho e constitui limite financeiro.
“O montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) corresponde aos recursos previstos no Plano de Trabalho para execução do objeto e constitui limite financeiro para a utilização dos recursos nele vinculados”
Os pagamentos ocorrerão somente pelos serviços efetivamente realizados, comprovados e aprovados.
“Os pagamentos ocorrerão somente pelos serviços efetivamente realizados, devidamente comprovados, atestados e aprovados pela Administração, observados os preços unitários estabelecidos para cada procedimento e os limites financeiros aplicáveis.”
Prazos e sessão
Os resultados dos exames devem ser disponibilizados em até 5 dias úteis da realização do exame.
“Os resultados dos exames deverão ser disponibilizados à Secretaria Municipal de Saúde ou diretamente aos usuários, conforme fluxo definido pela Administração, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis , contado da realização do respectivo exame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis do recebimento.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis , contado do recebimento da manifestação.”
O fechamento dos serviços realizados deve ser encaminhado até o dia 10 do mês subsequente ao da prestação.
“O fechamento dos serviços realizados deverá ser encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da prestação, acompanhado da documentação comprobatória exigida no Edital, no Termo de Referência e no instrumento contratual.”
A liquidação da despesa será realizada em até 10 dias úteis do recebimento da documentação.
“A liquidação da despesa será realizada no prazo de até 10 (dez) dias úteis , contado do recebimento da documentação necessária e da comprovação do cumprimento das condições exigidas para a liquidação.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias , contado da data da liquidação da despesa, observadas a ordem cronológica aplicável, a disponibilidade financeira e as demais condições estabelecidas na legislação vigente.”
Os valores unitários poderão ser reajustados após interregno mínimo de 1 ano, pelo IPCA.
“Os valores unitários estabelecidos no Edital poderão ser reajustados, observado o interregno mínimo de 1 (um) ano , contado da data do orçamento estimado da contratação, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA”
Critério de julgamento
O credenciamento será utilizado para contratações paralelas e não excludentes, com distribuição da demanda por critérios objetivos.
“O credenciamento será utilizado para contratações paralelas e não excludentes , quando houver necessidade de atendimento simultâneo ou sucessivo da demanda em condições padronizadas, observados os critérios objetivos, transparentes e impessoais de distribuição da demanda estabelecidos neste Edital.”
A distribuição da demanda observará exclusivamente os credenciados habilitados para o respectivo item.
“A distribuição da demanda observará exclusivamente os credenciados habilitados para o respectivo item, de acordo com a sistemática estabelecida neste Edital, sendo vedada a convocação de credenciado para serviço ou procedimento para o qual não tenha obtido o correspondente credenciamento.”
Habilitação jurídica
Exige comprovante de inscrição no CNPJ.
“Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;”
Exige contrato social, estatuto ou ato constitutivo registrado, com alterações.
“contrato social, estatuto ou ato constitutivo, devidamente registrado, acompanhado das respectivas alterações, quando houver, ou documento equivalente, conforme a natureza jurídica do interessado;”
Exige documento de identificação dos sócios, administradores ou representantes legais.
“documento de identificação dos sócios, administradores ou representantes legais, quando necessário à comprovação dos poderes de representação;”
Exige procuração quando o requerimento for assinado por representante que não conste como administrador ou sócio com poderes de representação.
“procuração, quando o requerimento for assinado por representante que não conste como administrador ou sócio com poderes de representação.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do interessado, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige prova de regularidade perante a Fazenda Federal.
“prova de regularidade perante a Fazenda Federal;”
Exige prova de regularidade perante a Fazenda Estadual.
“prova de regularidade perante a Fazenda Estadual;”
Exige prova de regularidade perante a Fazenda Municipal.
“prova de regularidade perante a Fazenda Municipal;”
Exige Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.
“Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.”
Qualificação técnica
Exige registro ou inscrição da pessoa jurídica no conselho profissional competente, quando exigível.
“registro ou inscrição da pessoa jurídica no conselho profissional competente, quando exigível em razão da natureza dos serviços;”
Exige comprovação de que dispõe de profissional legalmente habilitado para a execução dos serviços.
“comprovação de que dispõe de profissional legalmente habilitado para a execução dos serviços objeto do credenciamento;”
Exige comprovação do registro dos profissionais nos respectivos conselhos de classe, quando exigível.
“comprovação do registro dos profissionais nos respectivos conselhos de classe, quando exigível;”
Exige comprovação das especialidades e habilitações necessárias à execução dos procedimentos correspondentes aos itens pretendidos.
“comprovação das especialidades e habilitações necessárias à execução dos procedimentos correspondentes ao(s) item(ns) para o(s) qual(is) o interessado requerer o credenciamento;”
Exige atestado(s) de capacidade técnica que comprove(m) aptidão para execução de serviços compatíveis com o objeto.
“atestado(s) de capacidade técnica que comprove(m) a aptidão para a execução de serviços compatíveis com o objeto do credenciamento, especialmente quanto à natureza e às características dos serviços correspondentes ao(s) item(ns) pretendido(s);”
Exige comprovação de inscrição ou cadastro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, quando exigível.
“comprovação de inscrição ou cadastro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, quando exigível para a atividade ou para os serviços objeto do credenciamento;”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede do interessado.
“Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede do interessado.”
Entrega e execução
O fechamento da produção deve ser apresentado até o 10º dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços.
“10.1. O fechamento da produção deverá ser apresentado pela credenciada até o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, acompanhado da documentação comprobatória prevista neste Termo de Referência.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento da Nota Fiscal atestada.
“10.4. O pagamento será efetuado pela Administração no prazo de até 30 (trinta) dias , contado do recebimento da Nota Fiscal regularmente atestada e da documentação necessária à liquidação da despesa, desde que não exista pendência imputável à credenciada.”
A execução dos serviços somente terá início após a conclusão da fase preparatória, habilitação e formalização do instrumento contratual.
“11.5. A execução dos serviços somente terá início após a conclusão da fase preparatória, a realização do procedimento de contratação, a habilitação e o credenciamento do interessado e a formalização do respectivo instrumento contratual ou equivalente, observadas as condições estabelecidas pela Administração e no instrumento de repasse.”
O contrato terá vigência a partir da assinatura até 12 de janeiro de 2027.
“7.1. O presente contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até 12 de janeiro de 2027 , observados o prazo de vigência do Edital de Credenciamento, as disposições deste contrato, o período de execução do objeto regularmente aprovado no Plano de Trabalho e no respectivo instrumento de repasse, bem como os limites estabelecidos pela legislação vigente.”
Penalidades
Constituem infrações administrativas dar causa à inexecução parcial ou total do objeto, entre outras.
“16.1. Constituem infrações administrativas, para os fins desta contratação, sem prejuízo das demais hipóteses previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021: I – dar causa à inexecução parcial do objeto;”
Poderão ser aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“16.2. Pela prática das infrações administrativas previstas neste Termo de Referência, no edital, no instrumento contratual e na Lei Federal nº 14.133/2021, poderão ser aplicadas, observado o regime jurídico de cada sanção: I – advertência; II – multa; III – impedimento de licitar e contratar; IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa compensatória varia de 0,5% a 30% do valor correspondente à parcela inadimplida ou do valor contratual.
“I – multa compensatória, de 0,5% (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento) do valor correspondente à parcela inadimplida ou, nas hipóteses de inexecução total, do valor contratual, conforme definido no edital e no instrumento contratual;”
A multa moratória pode ser aplicada por atraso injustificado na execução dos serviços ou na apresentação dos documentos de produção.
“II – multa de mora, em razão de atraso injustificado na execução dos serviços ou na apresentação dos documentos de produção, em percentual e condições estabelecidos no edital e no instrumento contratual, observado o disposto no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
A soma das multas aplicadas observará o limite máximo de 30% do valor do contrato.
“12.1-B. A soma das multas aplicadas em decorrência da execução contratual observará, em qualquer hipótese, o limite máximo de 30% (trinta por cento) do valor do contrato , nos termos do art. 156, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
A aplicação da multa observará o devido processo administrativo, assegurada defesa no prazo de 15 dias úteis.
“12.3. A aplicação da multa observará o devido processo administrativo, assegurada ao interessado a apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contado da data de sua intimação, nos termos do art. 157 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos enquanto vigente o credenciamento.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos enquanto permanecer vigente o credenciamento.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados pelo canal oficial, inclusive pelo e-mail [email protected].
“As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados pelo canal oficial indicado neste Edital, inclusive pelo endereço eletrônico: [email protected] .”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis do recebimento.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis , contado do recebimento da manifestação.”
A impugnação não terá efeito suspensivo, salvo decisão expressa da Administração.
“A impugnação não terá efeito suspensivo, salvo decisão expressa da Administração.”
Acolhida a impugnação, o edital será retificado e novamente divulgado pelos meios oficiais.
“Acolhida a impugnação, o Edital será retificado e novamente divulgado pelos meios oficiais utilizados para sua publicação, assegurada a publicidade das alterações e a isonomia entre os interessados.”
As respostas aos pedidos de esclarecimento e impugnações integrarão o procedimento de credenciamento.
“As respostas aos pedidos de esclarecimento e às impugnações integrarão, para todos os efeitos, o procedimento de credenciamento e deverão ser observadas pelos interessados e pela Administração.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Requerimento de Participação, Declarações e Minuta do Termo de Contrato.
“24.6. Integram o presente Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II – REQUERIMENTO DE PARTICIPAÇÃO; ANEXO III – DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA COM AS CONDIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS;”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “EDITAL” (57 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.