Resumo do edital: Fornecimento de medicamentos pelo critério de maior percentual de descontos por lote na lista de a à z da revista da abc farma para atendime
Pregão - Eletrônico 0110.01/2026-02/2026 · MUNICIPIO DE CEDRO · Cedro/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital é um pregão eletrônico para fornecimento de medicamentos.
“licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , do tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTOS POR LOTE”
O objeto é o fornecimento de medicamentos com base na lista A a Z da Revista ABC Farma.
“FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO CRITÉRIO DE MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTOS POR LOTE NA LISTA DE A À Z DA REVISTA DA ABC FARMA”
A licitação é regida pela Lei Federal 14.133/2021 e pela Lei Complementar 123/2006.
“que será regido pela Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar 123/06 alterada pela Lei Complementar 147/14”
O contrato terá validade de um ano a contar da assinatura.
“O Contrato terá validade de 01 (um) ano a contar da assinatura”
A entrega dos medicamentos deve ocorrer em até cinco dias úteis após o recebimento da Ordem de Compra.
“no prazo de até de 05 (cinco) dias úteis , contados a partir do recebimento pelo contratado da Ordem de Compra emitida pelo setor competente”
O pagamento será efetuado até o trigésimo dia corrido após a entrega da nota fiscal atestada.
“O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia corrido, a contar da entrega da nota fiscal na Secretaria de Saúde, devidamente atestada”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é o fornecimento de medicamentos pelo critério de maior percentual de descontos por lote.
“O objeto da presente licitação é o FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO CRITÉRIO DE MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTOS POR LOTE NA LISTA DE A À Z DA REVISTA DA ABC FARMA”
Os medicamentos devem ser entregues no setor responsável pelo acondicionamento da Secretaria de Saúde.
“Os medicamentos deverão ser entregues no setor responsável pelo acondicionamento da Secretaria de Saúde”
Os medicamentos devem ter prazo de validade mínimo de 90 dias a partir da entrega.
“Os medicamentos deverão apresentar prazo de validade de no mínimo 90 (noventa) dias, a partir da data da entrega no setor responsável pelo acondicionamento e distribuição.”
A licitante vencedora deve garantir a qualidade dos medicamentos entregues.
“A licitante vencedora deverá garantir a qualidade dos medicamentos entregues”
Medicamentos com irregularidades devem ser substituídos por novos sem ônus para o Município.
“Os medicamentos que apresentarem irregularidades deverão ser substituídos por novos, sendo que todas as despesas inerentes à substituição e transporte destas e do objeto licitado correrão por conta da adjudicatária”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é em 06/10/2026.
“Início de Recebimento das Propostas: 06/10/2026”
O fim do recebimento de propostas é em 20 de outubro de 2026, às 07:00H.
“FIM DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 20 de outubro de 2026, 07:00H”
A abertura das propostas ocorre em 20 de outubro de 2026, às 08:00H.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20 de outubro de 2026, 08:00H”
A sessão de disputa ocorre em 20 de outubro de 2026, às 09:00H.
“SESSÃO DE DISPUTA: 20 de outubro de 2026, 09:00H”
A etapa de lances tem duração de 15 minutos.
“A etapa de lances terá a duração de 15 (quinze) minutos.”
A licitante vencedora tem 2 horas para apresentar a planilha de proposta detalhada.
“A licitante vencedora terá o prazo de 02 (duas) horas sob pena de desclassificação para a apresentação, no campo próprio do sistema, da planilha de proposta detalhada”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o maior percentual de descontos por lote.
“LICITAÇÃO CRITÉRIO: MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTOS POR LOTE”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O julgamento será feito pelo critério de maior percentual de descontos por lote.
“O julgamento desta licitação será feito pelo critério de MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTOS POR LOTE”
A classificação será feita pelo maior percentual de descontos por lote.
“A classificação será feita pelo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTOS POR LOTE.”
Será assegurada preferência de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte como critério de desempate.
“será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte”
Habilitação jurídica
Exige Certificado de Registro Empresarial para firma individual.
“a) Certificado de Registro Empresarial, no caso de firma individual;”
Exige Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social com alterações, arquivado no Registro de Empresas.
“b) Ato Constitutivo (estatuto ou contrato social), acompanhado das alterações , no caso de inexistência de Contrato consolidado, devidamente arquivado no Registro de Empresas,”
Exige Decreto de Autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“c) Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Exige RG do representante legal.
“d) RG do representante legal;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“c) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),”
Exige Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de débito referente ao ICMS.
“d) Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de débito, referente ao ICMS, com a Fazenda Estadual;”
Exige Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de débito Mobiliário com a Fazenda Municipal.
“e) Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de débito Mobiliário com a Fazenda Municipal;”
Exige Certificado de Regularidade Fiscal perante o FGTS.
“f) Certificado de Regularidade Fiscal (CRF), perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Qualificação técnica
Exige Certificado de registro da empresa na ANVISA COMUM para os Lotes I e III.
“h) Certificado de registro da empresa na ANVISA COMUM para os Lotes I e III”
Exige Certificado de registro da empresa na ANVISA ESPECIAL para os Lotes II e IV.
“i) Certificado de registro da empresa na ANVISA ESPECIAL para os Lotes II e IV.”
Exige certidão ou atestado do conselho profissional competente demonstrando capacidade operacional.
“g) Certidão ou atestado, regularmente emitido pelo conselho profissional competente, quando for o caso, que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior,”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante”
Exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“b) - Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;”
Exige capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% do valor estimado da contratação.
“c) - Capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que, se necessário, podem ser exigidas amostras dos medicamentos, que devem seguir o produto indicado na proposta.
“em caso de necessidade de apresentação de amostras, as mesmas deverão seguir o produto indicado na proposta;”
O Município pode enviar amostras dos medicamentos para ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais, com despesas por conta do licitante vencedor.
“Caso seja necessário, o Município reserva-se no direito de enviar amostra dOs medicamentos para realização dos ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto, cujas despesas correrão por conta do licitante vencedor.”
Se a amostra não for aprovada ou não apresentar as especificações mínimas, o licitante vencedor deve trocar imediatamente todo o produto e está sujeito às sanções do edital.
“Caso a mesma não seja aprovada ou não apresente as especificações mínimas exigidas neste edital, o licitante vencedor deverá proceder a troca imediata de todo o produto, bem como estará sujeito ainda, às sanções previstas deste edital, além de arcar com os prejuízos que possam resultar.”
Entrega e execução
Os medicamentos devem ser entregues no setor responsável pelo acondicionamento da Secretaria de Saúde em até 5 dias úteis após o recebimento da Ordem de Compra.
“Os medicamentos deverão ser entregues no setor responsável pelo acondicionamento da Secretaria de Saúde, em conformidade com os quantitativos solicitados, no prazo de até de 05 (cinco) dias úteis”
A entrega em discordância com o edital e anexo enseja devolução do produto, sem direito a reclamação ou indenização.
“A entrega em discordância com as disposições contidas no presente edital e anexo ensejará na devolução do mesmo, sem que caiba direito de reclamação ou indenização por parte da inadimplente.”
Os medicamentos estão sujeitos à aceitação plena do Contratante, que pode rejeitá-los ou aceitá-los definitivamente mediante laudo de inspeção.
“Os medicamentos estarão sujeitos à aceitação plena do Contratante, que, se for o caso, o rejeitará ou o aceitará definitivamente mediante laudo de inspeção”
A licitante vencedora deve emitir nota fiscal e fatura correspondente a cada entrega.
“A licitante vencedora deverá emitir nota fiscal e fatura correspondente a cada entrega .”
Os medicamentos devem ter prazo de validade de no mínimo 90 dias a partir da data da entrega no setor responsável pelo acondicionamento e distribuição.
“Os medicamentos deverão apresentar prazo de validade de no mínimo 90 (noventa) dias, a partir da data da entrega no setor responsável pelo acondicionamento e distribuição.”
O prazo de entrega é de no máximo 5 dias úteis a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“Prazo de entrega, que será no máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento; conforme item 3.1.”
Penalidades
No caso de atraso injustificado ou inexecução parcial, o Município pode aplicar multa moratória de 2% ao dia, até o total de 5 dias sobre o valor descumprido.
“No caso de atraso injustificado na execução do Contrato ou de sua inexecução parcial, o Município reserva-se o direito de aplicar multa moratória de 2% (dois por cento) ao dia , até o total de 05 (cinco) dias sobre o valor descumprido”
Entre as sanções previstas está multa de 10% sobre o inadimplido pela rescisão unilateral, sem prejuízo da multa moratória.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o inadimplido, pela rescisão unilateral, sem prejuízo da aplicação da multa prevista no item 20.1.;”
Entre as sanções previstas está o impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do ente federativo que aplicou a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos;”
Entre as sanções previstas está a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
O montante da multa pode ser cobrado de imediato ou compensado com valores de pagamentos devidos ao fornecedor, independentemente de notificação.
“O montante da multa poderá, a critério do Município, ser cobrado de imediato ou compensado com valores de pagamentos devidos ao fornecedor, independentemente de qualquer notificação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As consultas podem ser formuladas diretamente no sistema.
“o fornecedor poderá formular consultas diretamente no sistema, através da aba “edital e anexos”, “esclarecimentos”.”
As consultas serão respondidas diretamente no sistema.
“As consultas serão respondidas diretamente no sistema.”
Anexos
O edital lista como anexo a Especificação do Objeto (Anexo I).
“Especificação do Objeto - (Anexo I)”
O edital lista como anexo o Modelo de Carta de Apresentação (Anexo II).
“Modelo de Carta de Apresentação (Anexo II)”
O edital lista como anexo o Formulário Modelo de Proposta de Preços (Anexo III).
“Formulário Modelo de Proposta de Preços (Anexo III)”
O edital lista como anexo o Modelo de Declaração de inexistência de impedimento legal (Anexo IV).
“Modelo de Declaração de inexistência de impedimento legal (Anexo IV)”
O edital lista como anexo a Minuta do Contrato (Anexo VII).
“Minuta do Contrato (Anexo VII)”
O edital lista como anexo a Declaração para ME/EPP, nos termos do §2º do art. 4º da Lei 14.133/21 (Anexo X).
“Declaração para ME/EPP, nos termos do §2º, do ar. 4º da Lei 14.133/21 (Anexo X)”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL” (25 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.