Resumo do edital: Reforma das dependencias e construção da coberta da quadra esportiva comunidade de maria dias em limoeiro do norte-CE
Concorrência - Eletrônica 023/2026 - SOSP/2026 · MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE · Limoeiro do Norte/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para reforma e construção de coberta de quadra esportiva.
“EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 023/2026 - SOSP”
O objeto é a reforma das dependências e construção da coberta da quadra esportiva na Comunidade de Maria Dias.
“REFORMA DAS DEPENDENCIAS E CONSTRUÇÃO DA COBERTA DA QUADRA ESPORTIVA COMUNIDADE DE MARIA DIAS EM LIMOEIRO DO NORTE-CE”
O valor total estimado da contratação é de R$ 822.482,86.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 822.482,86 (oitocentos e vinte e dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 28/10/2026 às 08:00.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 28/10/2026 às 08:00hs (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO, conforme art. 6, inciso XXXVIII, alínea”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO, conforme art. 56, inciso |, da Lei Nº 14,133/21.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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17 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a reforma das dependências e construção da coberta da quadra esportiva.
“O objeto da presente licitação é a REFORMA DAS DEPENDENCIAS E CONSTRUÇÃO DA COBERTA DA QUADRA ESPORTIVA COMUNIDADE DE MARIA DIAS EM LIMOEIRO DO NORTE-CE”
A licitação será realizada pelo critério de julgamento indicado na epígrafe, conforme tabela do Anexo I.
“A licitação será realizada pelo critério de julgamento já indicado na epígrafe, conforme tabela constante do ANEXO | - TERMO DE REFERÊNCIA.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 822.482,86.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 822.482,86 (oitocentos e vinte e dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos).”
A garantia de proposta será de 1% do valor estimado para a contratação.
“A garantia de proposta será de 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.”
Prazos e sessão
A data da sessão pública é 28/10/2026 às 08:00.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 28/10/2026 às 08:00hs (horário de Brasília)”
O fim do recebimento de propostas é 28/10/2026 às 08:00.
“FIM DE RECIBIMENTO DE PROPOSTA: Dia 28/10/2026 às 08:00hs (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (SESSENTA) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 03 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO, conforme art. 6, inciso XXXVIII, alínea”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO, conforme art. 56, inciso |, da Lei Nº 14,133/21.”
Habilitação jurídica
O licitante deve estar previamente credenciado no sistema Licitamais Brasil.
“Poderão participar desta licitação os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema bLicita Mais Brasil através do endereço eletrônico www licitamaisbrasil.com.br.”
É vedada a participação de pessoa jurídica consorciada em mais de um consórcio.
“Fica vedada a participação de pessoa jurídica consorciada em mais de um consórcio.”
Consorciados devem apresentar compromisso de não alterar a constituição ou composição do consórcio.
“Os consorciados deverão apresentar compromisso de que não alterarão a constituição ou composição do consórcio, visando manter válidas as premissas que asseguram a sua habilitação;”
Consorciados devem apresentar compromisso de que não se constituirão em pessoa jurídica e que o consórcio não adotará denominação própria.
“Os consorciados deverão apresentar compromisso de que não se constituem nem se constituirão, para fins do consórcio, em pessoa jurídica e de que o consórcio não adotará denominação própria, diferente de seus integrantes;”
Consorciados devem apresentar, antes da assinatura do contrato, o Instrumento de Constituição e o registro do Consórcio.
“Os consorciados deverão comprometer-se a apresentar, antes da assinatura do contrato decorrente desta licitação, o Instrumento de Constituição e o registro do Consórcio, aprovado por quem tenha competência em cada uma das empresas.”
Empresas consorciadas devem apresentar a documentação das empresas que compõem o consórcio e o compromisso de constituição do consórcio.
“As pessoas jurídicas que participarem organizadas em consórcio deverão apresentar a documentação das empresas que compõem o consórcio, além dos demais documentos exigidos neste Edital, e o compromisso de constituição do consórcio por escritura pública ou documento particular”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida apenas para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.”
Qualificação técnica
A empresa licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica que comprove execução de contratações de natureza e vulto compatíveis com o objeto.
“A Empresa licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica, fornecida(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a mesma tenha executado, a contento, contratações de natureza e vulto compatíveis com o objeto em questão.”
A empresa licitante deve apresentar certidão de registro no CREA ou CAU, bem como certidões de regularidade do profissional responsável.
“A Empresa licitante deverá ator certidão de registro no CREA elo CAU, ex, bem como certidões de regularidades de pessoa fisica e jurídica do prófissianal na O responsável pela empresa e seus serviços.”
A empresa licitante deve comprovar possuir em seu quadro técnico profissional com experiência comprovada em serviços de maior relevância.
“A Empresa licitante deverá comprovar que possui o registro em seu quadro técnico, na data da entrega dos documentos de habilitação, de profissionais com experiência comprovada ou devidamente reconhecida, pela entidade profissional competente relacionada às características dos serviços limitados à parcela de maior relevância (tabela 01) solicitada junto ao Edital (Engenheiro Civil ou Arquiteto).”
A parcela de maior relevância inclui estrutura treliçada de cobertura tipo arco, com quantidade de 14.116,48 kg e relevância de 7.058,24 kg.
“ESTRUTURA TRELIÇADA DE BOBERTURA TIPO ARCO, COM LIGAÇÕES SOLDADAS, INCLUSOS PERFIS METÁLICOS, CHAPAS| KG 14.116,48 7.058,24”
A parcela de maior relevância inclui telha de alumínio ondulada com espessura de 0,7 mm, quantidade de 1.288,00 m² e relevância de 644,00 m².
“TELHA DE ALUMÍNIO ONDULADA, M2 1288,00 644,00”
Qualificação econômico-financeira
A garantia de proposta será de 1% do valor estimado para a contratação.
“A garantia de proposta será de 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.”
A garantia de proposta poderá ser prestada por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
“A garantia de proposta poderá ser prestada nas seguintes modalidades: a) Caução em dinheiro ou em titulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia;”
A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis contado da assinatura do contrato ou da declaração de fracasso da licitação.
“A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.”
A recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para a contratação implicará execução do valor integral da garantia de proposta.
“Implicará execução do valor integral da garantia de proposta a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para a contratação.”
O não atendimento do disposto no item 6.8.1 ensejará a desclassificação do licitante.
“O não atendimento do disposto no item 6.8.1. ensejará a desclassificação do licitante.”
Seguro-garantia ou fiança bancária para garantia de participação deve ter validade de pelo menos 90 dias contados da data da sessão pública de abertura do certame.
“Caso seja fornecido seguro garantia ou fiança bancária para garantia de participação na licitação, qualquer um deles deverá ser válido por pelo menos 90 (noventa) dias contados da data da sessão publica de abertura do certame e revalidado na mesma condição pelas prorrogações que porventura houver.”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (SESSENTA) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de duração do consórcio deve coincidir com o prazo de conclusão do objeto licitatório.
“O prazo de duração do consórcio deve, no mínimo, coincidir com o prazo de conclusão do objeto licitatório, até sua aceitação definitiva:”
A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis contado da assinatura do contrato ou da declaração de fracasso da licitação.
“A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.”
O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 02 horas contado da convocação.
“APÓS O JULGAMENTO DA PROPOSTA, O LICITANTE VENCEDOR DEVERÁ ENVIAR NO PRAZO DE 02 (DUAS) HORAS CONTADO DA CONVOCAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/CONISSÃO, OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.”
O prazo para pagamento ao contratado e as demais condições estão definidos no Anexo III - Termo de Contrato.
“O prazo para pagamento ao contratado e as demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Anexo III - Termo de Contrato.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e será prorrogada automaticamente quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do periodo de duração da sessão pública.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 dias.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 03 (três) anos.”
A sanção de declaração de inidoneidade terá duração mínima de 3 anos e máxima de 6 anos.
“cuja duração observará o prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato sujeitará às penalidades e à decadência do direito à garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrito no item 14.1.2.6, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à decadência do direito à garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
Será aplicada multa de 2% até 10% sobre o valor total do contrato no caso de irregularidades ou descumprimento das normas de proteção de dados pessoais.
“Multa de 2% até 10% sobre o valor total do contrato, no caso de irregularidades ou descumprimento das normas de proteção de dados pessoais ocorrido no cumprimento do CONTRATO, por culpa da CONTRATADA.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
As respostas às impugnações ou pedidos de esclarecimento serão divulgadas em até 3 dias úteis.
“A(s) resposta (s) à(s) impugnação (ões) ou ao(s) pedido (s) de esclarecimento (s) será(o) divulgado (s) em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis”
Anexos
Integram o edital os anexos: Projeto Básico, Termo de Referência, Modelo de Apresentação da Carta Proposta, Minuta do Contrato e Declarações.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO | - ANEXO | - PROJETO BÁSICO ANEXO Il - TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO Ill - ANEXO Ill - MODELO DE APRESENTAÇÃO DA CARTA PROPOSTA ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO ANEXO V - DECLARAÇÕES”
O edital está disponível gratuitamente nos sítios do PNCP, Licitamaisbrasil, Prefeitura e TCE-CE.
“O edital está disponível gratuitamente nos sítios https://www.gov.br/pncp/pt-br, www licitamaisbrasil. com.br, https:/Awww.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/.”
O objeto da licitação é a reforma das dependências e construção da coberta da quadra esportiva, conforme especificações constantes do Projeto Básico e demais anexos.
“O objeto da presente licitação é a REFORMA DAS DEPENDENCIAS E CONSTRUÇÃO DA COBERTA DA QUADRA ESPORTIVA COMUNIDADE DE MARIA DIAS EM LIMOEIRO DO NORTE-CE, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes do Projeto Básico e demais anexos deste edital.”
A licitação será realizada pelo critério de julgamento indicado na epígrafe, conforme tabela constante do Anexo I - Termo de Referência.
“A licitação será realizada pelo critério de julgamento já indicado na epígrafe, conforme tabela constante do ANEXO | - TERMO DE REFERÊNCIA.”
O Anexo I é o Projeto Básico de Engenharia.
“ANEXO | - PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA”
O Anexo I contém o Projeto Básico da reforma das dependências e construção da coberta da quadra esportiva.
“ANEXO | PROJETO BÁSICO REFORMA DAS DEPENDÊNCIAS E CONSTRUÇÃO DA COBERTA DA QUADRA ESPORTIVA DA COMUNIDADE DE MARIA DIAS EM LIMOEIRO DO NORTE/CE”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL OCR CE-023.2026-SOSP PARTE 1.pdf” (33 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.