Resumo do edital: Contratação integrada de empresa ou consórcio de empresas especializadas para a elaboração e desenvolvimento dos projetos de arquitetura e e
Concorrência - Eletrônica 202630762/2026 · ESTADO DO CEARA · Fortaleza/CE · página da licitação
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Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 16 parte do documento não foi lida (20 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para contratação integrada de reforma da Arena Castelão.
“A SECRETARIA DE ESPORTE – SESPORTE, por intermédio da Comissão Central de Contratação – CCC, designada por ato do Governador do Estado, que ora integra os autos, torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma eletrônica.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento será o de Menor Preço por item.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“O modo de disputa será o Aberto e Fechado”
O regime de execução indireta é por contratação integrada.
“O regime de execução indireta se dará por CONTRATAÇÃO INTEGRADA.”
A base legal inclui a Lei Federal nº 14.133/2021 e decretos estaduais.
“A licitação se encontra baseada na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023;”
O objeto envolve reforma da Arena Castelão para a Copa do Mundo Feminina FIFA Brasil 2027.
“visando à adequação de suas instalações, sistemas, equipamentos e infraestrutura aos requisitos técnicos estabelecidos pela FIFA para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA Brasil 2027™”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
16 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação integrada para elaboração de projetos e execução de obras de reforma da Arena Castelão.
“O objeto da licitação é a Contratação integrada de empresa ou consórcio de empresas especializadas para a Elaboração e desenvolvimento dos projetos de arquitetura e engenharia e execução das obras e serviços de engenharia destinados à reforma, recuperação, adequação e requalificação da Arena Castelão”
A área de intervenção é de 215.702,00 m² e a capacidade total é de 63.903 espectadores.
“abrangendo área de intervenção de 215.702,00 m² e capacidade total de 63.903 espectadores”
O objeto inclui adequações de acessibilidade e requisitos de sustentabilidade e certificação ambiental LEED.
“à execução das adequações de acessibilidade e eliminação de barreiras arquitetônicas e funcionais, bem como ao atendimento dos requisitos de sustentabilidade, desempenho ambiental, eficiência energética e uso racional dos recursos necessários à manutenção e obtenção de certificação ambiental LEED ou equivalente”
A licitação será realizada conforme Anexo I, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens.
“A licitação será realizada conforme Anexo I , devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que a compõe.”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 365.543.986,40.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 365.543.986,40(trezentos e sessenta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e três mil, novecentos oitenta e seis reais e quarenta centavos )”
A estimativa de custo considerou o risco envolvido na contratação e sua alocação entre contratante e contratado.
“A estimativa de custo levou em consideração o risco envolvido na contratação e sua alocação entre contratante e contratado, conforme ANEXO G.”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas é em 14/10/2026.
“INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/10/2026.”
A data de abertura das propostas é em 13/01/2027, às 09h30.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13 /01/2027, às 09h:30m.”
O início da sessão de disputa de preços é em 13/01/2027, às 09h30.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 13 /01/ 20 27 , às 09h:30m.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data da sua apresentação.”
O prazo de vigência do contrato é de 30 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência deste contrato é de 30 (trinta) meses , contados a partir da assinatura do contrato”
O prazo de execução do objeto contratual é de 18 meses a partir da primeira ordem de serviço.
“O prazo de execução do objeto contratual é de 18 (dezoito) meses , contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento será o de Menor Preço por item.”
O modo de disputa é aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos e lance final fechado.
“Será adotado o modo de disputa “aberto e fechado” no qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de 0,01%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,01% (um centésimo por cento), utilizando como referência o valor unitário do item.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal, social e trabalhista inclui a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“16.16.1. A inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ);”
Deve ser comprovada a regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS.
“16.16.4. A regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Deve ser comprovada a regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“16.16.5. A regularidade perante a justiça do trabalho;”
Deve ser cumprido o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“16.16.6. O cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Qualificação técnica
Será inabilitada a empresa onde o responsável técnico detentor da Certidão de Acervo Técnico forneça CATs para mais de uma licitante.
“16.15.3.3. Será(ã) inabilitada(s) a(s) empresa(s) onde o responsável técnico, detentor(es) da CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO, forneça(m) CAT(S) para mais de 01 (uma) licitante.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“16.21.1. Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, exceto as sociedades cooperativas, conforme dispõe o art. 4º da Lei nº 5.764/1971.”
Exige-se balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
“16.21.2. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;”
Exige-se Índice de Liquidez Geral (LG) superior a 1 (um), comprovado mediante balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
“16.21.3. Índice de Liquidez Geral (LG) superior a 1 (um), comprovado mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
Exige-se relação dos compromissos assumidos informando que 1/12 dos contratos firmados com a administração pública não é superior ao Patrimônio Líquido da licitante.
“16.23. Relação dos compromissos assumidos informando que 1/12 (um doze avos) dos contratos firmados pelos licitantes com em administração pública a nível Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, vigente na data de abertura da licitação não é superior ao Patrimônio Líquido da licitante”
As empresas consorciadas deverão observar o disposto no subitem 9.6.6 deste edital quanto à habilitação econômico-financeira.
“16.24. As empresas consorciadas deverão observar o disposto no subitem 9.6.6, deste edital.”
Entrega e execução
O prazo de execução do objeto contratual é de 18 meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço.
“5.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 18 (dezoito) meses , contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.”
O prazo de vigência do contrato é de 30 meses, contados a partir da assinatura do contrato.
“4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 30 (trinta) meses , contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado”
O adjudicatário terá o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da convocação, para a assinatura do contrato.
“20 .1 . O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da convocação, para a assinatura do contrato.”
O recebimento provisório será feito em até 15 dias da comunicação da contratada.
“a) Provisoriamente , pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, em até 15 (quinze) dias da comunicação da CONTRATADA.”
O recebimento definitivo será feito em até 90 dias contados do recebimento provisório.
“b) Definitivamente , pela equipe ou comissão técnica, designada pelo CONTRATANTE, respectivamente, mediante Termo de Entrega e Recebimento Definitivo, circunstanciado, assinado pelas partes, em até 90 (noventa) dias contados do recebimento provisório”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
“8.2 .1. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.”
Penalidades
A sanção de multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado.
“18.4. A sanção de multa não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado”
Para as infrações previstas nos subitens 18.1.1, 18.1.2 e 18.1.3, a multa será de 0,9% do valor do contrato licitado.
“18.6. Para as infrações previstas nos subitens 18.1.1, 18.1.2 e 18.1.3, a multa será de 0,9% (zero vírgula nove por cento) do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos subitens 18.1.4, 18.1.5, 18.1.6, 18.1.7 e 18.1.8, a multa será de 15% do valor do contrato licitado.
“18.7. Para as infrações previstas nos subitens 18.1.4, 18.1.5, 18.1.6, 18.1.7 e 18.1.8, a multa será de 15% (quinze por cento) do valor do contrato licitado.”
A multa moratória é de 0,3% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“13.2.4.1. Moratória de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias.”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
“13.2.4.4. Compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada por meio do sistema utilizado na realização do certame, no prazo de até 3 (três) dias úteis contado da data de recebimento do pedido”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados exclusivamente por meio eletrônico no endereço ccc@pge.ce.gov.br.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados exclusivamente por meio eletrônico, no endereço ccc@pge.ce.gov.br , até as 23h59min d o prazo citado no subitem 10.2”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pela Comissão.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela Comissão, nos autos do processo de licitação”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame, exceto quando a alteração não comprometer as propostas.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.”
Anexos
Integram o edital os anexos I, II, III, IV, V, VI e VII.
“22.13. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é composto pelos Anexos A a G.
“ANEXO I – C OMPOSTO PELOS ANEXOS: ANEXO A – PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS, ANEXO B – CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, ANEXO C – ANTEPROJETO, ORÇ., CRONOGRAMA EDITÁVEL, ANEXO D – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, ANEXO E – COMPOSIÇÃO DA PARCELA DE BDI, ANEXO F – ENCARGOS SOCIAIS, ANEXO G – MATRIZ DE RISCO”
O Anexo II é a Carta Proposta.
“ANEXO II – CARTA PROPOSTA”
O Anexo III é a Minuta do Termo de Contrato.
“ANEXO III – MINUTA DO TERMO DE CONTRATO”
O Anexo IV é o Modelo do Termo de Atestado de Vistoria.
“ANEXO IV – MODELO DO TERMO DE ATESTADO DE VISTORIA”
O Anexo V é o Modelo do Termo de Declaração de Renúncia à Vistoria.
“ANEXO V – MODELO DO TERMO DE DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA À VISTORIA”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “EDITAL CNE 20260003-SESPORTE.pdf” (61 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.