Resumo do edital: Instalação de Câmeras e monitoramento
Dispensa 202634607/2026 · ESTADO DO CEARA · Baturité/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa de licitação eletrônica para serviços de instalação de câmeras de monitoramento.
“Dispensa de Licitação: Cotação Eletrônica”
O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de serviços de instalação de câmeras de monitoramento.
“Escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO”
A contratação será realizada por dispensa eletrônica do tipo menor preço.
“Este objeto será realizado através de licitação na modalidade DISPENSA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO”
O valor estimado da contratação é de R$ 11.846,33.
“R$ 11.846,33 (onze mil oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e três)”
O prazo de vigência do contrato é de 365 dias.
“O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias”
O prazo de execução do objeto é de 350 dias.
“O prazo de execução do objeto contratual é de 350 (trezentos e cinquenta) dias”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de serviços de instalação de câmeras de monitoramento.
“aquisição de SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO”
A contratação visa suprir necessidades administrativas e pedagógicas do Centro Cearense de Idiomas – Unidade Baturité.
“visa suprir as necessidades administrativas e pedagógicas , assim atendendo às necessidades do Centro Cearense de Idiomas – Unidade Baturité”
O serviço inclui instalação de 16 pontos de monitoramento com infraestrutura, cabeamento, câmeras e acessórios.
“instalação de 16 pontos de monitoramento, incluindo infraestrutura, cabeamento, câmeras, conectores, caixas de passagem, fontes de alimentação, rack, gravador digital, disco rígido e demais acessórios”
Deverá ser instalado gravador digital de vídeo (DVR) de 32 canais com disco rígido de 2 TB.
“gravador digital de vídeo (DVR) de 32 canais , compatível com as câmeras fornecidas, acompanhado de disco rígido de 2 TB”
A instalação deve incluir rack de parede 19" 8U x 470 mm e protetor elétrico de 6 tomadas.
“rack de parede 19" 8U x 470 mm , protetor elétrico de 6 tomadas e fontes/conversores de alimentação”
Após a conclusão, a contratada deve realizar testes individuais de funcionamento de todas as câmeras e pontos instalados.
“realizar testes individuais de funcionamento de todas as câmeras e pontos instalados”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 11.846,33.
“R$ 11.846,33 (onze mil oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e três)”
Prazos e sessão
O prazo de vigência do contrato é de 365 dias a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.
“O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias , contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE”
O prazo de execução do objeto é de 350 dias a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento.
“O prazo de execução do objeto contratual é de 350 (trezentos e cinquenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente”
O objeto deve ser entregue no prazo de quinze dias contados do recebimento da ordem de fornecimento.
“no prazo de quinze dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente”
A proposta de preço deve ter validade de no mínimo 60 dias.
“A proposta de preço com validade de no mínimo 60 (sessenta) dias”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço.
“Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão os de menor preço”
A contratação será por dispensa eletrônica do tipo menor preço.
“Este objeto será realizado através de licitação na modalidade DISPENSA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO”
Habilitação jurídica
O fornecedor deve estar regular no Cadastro de Fornecedores do Estado.
“Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no Cadastro de Fornecedores do Estado.”
O fornecedor interessado deve estar previamente inscrito no Cadastro de Fornecedores do Estado.
“O fornecedor interessado em participar da cotação eletrônica deverá estar previamente inscrito no Cadastro de Fornecedores do Estado e acessar o sistema mediante identificação do usuário e da respectiva senha privativa do representante de cadastro;”
É vedada a participação de empresas inidôneas ou impedidas de licitar e/ou contratar com a Administração Pública.
“É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar e/ou contratar com a Administração Pública.”
O fornecedor deve inscrever-se no Cadastro de Fornecedores do Estado para obter usuário e senha de acesso ao sistema.
“Inscrever-se no Cadastro de Fornecedores do Estado para obtenção de usuário e senha de acesso ao sistema de cotação eletrônica;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deve ser acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e social.
“A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e social, conforme o art. 68 da Lei nº 14.133/2021.”
Para liquidação da despesa são necessárias certidões de regularidade válidas previdenciária, trabalhista e social.
“Certidões de regularidade válidas providenciaria, trabalhista e social;”
Para liquidação da despesa é necessário o Cadastro de Fornecedores do Estado regularizado no ato da liquidação.
“Cadastro de Fornecedores do Estado – CRC regularizado no ato da liquidação;”
Para liquidação da despesa é necessário comprovante de que a contratada é optante pelo Simples Nacional.
“Comprovante que a contratada é optante pelo Simples Nacional;”
Em caso de irregularidade, o contratado será notificado para regularização fiscal, trabalhista e social em 5 dias úteis, prorrogável uma vez por igual período.
“A situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis para a regularização fiscal, trabalhista e social. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.”
Qualificação técnica
Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
“Além da regularidade no Cadastro de Fornecedores do Estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.”
Qualificação econômico-financeira
Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
“Além da regularidade no Cadastro de Fornecedores do Estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.”
Entrega e execução
O objeto contratual deve ser entregue no prazo de quinze dias contados do recebimento da ordem de fornecimento.
“O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de quinze dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.”
A contratada deve comunicar com antecedência de pelo menos dois dias corridos as razões que impossibilitem a entrega na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, deverá comunicar as razões motivadoras com pelo menos 02 (dois) dias corridos de antecedência”
Bens com vício ou defeito na entrega devem ser substituídos por outros novos de primeiro uso e originais.
“Os bens que apresentarem vício ou defeito no ato da entrega deverão ser substituídas, por outros novos de primeiro uso, e originais.”
A substituição de bens com vício ou defeito deve ocorrer em até cinco dias úteis contados da notificação.
“o contratado realizará a substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de notificação ao contratado”
O prazo de execução do objeto contratual é de 350 dias contados do recebimento da primeira ordem de fornecimento.
“O prazo de execução do objeto contratual é de 350 (trezentos e cinquenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.”
O prazo de vigência do contrato é de 365 dias contados da publicação no Diário Oficial do Estado.
“O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias , contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE”
Penalidades
Pelo atraso na entrega do material ou serviço aplica-se multa de 1% do valor não entregue por dia, até o limite de 10%.
“Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez por cento) do valor do bem/serviço;”
Pela recusa em efetuar o fornecimento ou não entrega em 10 dias após o vencimento aplica-se multa de 10% do valor do bem.
“Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 (dez) dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10% (dez por cento) do valor do bem;”
Pela demora em substituir material ou serviço rejeitado aplica-se multa de 2% do valor recusado por dia decorrido.
“Pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2% (dois por cento) do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido;”
Pela recusa em substituir material ou serviço rejeitado aplica-se multa de 10% do valor rejeitado.
“Pela recusa da Contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos 05 (cinco) dias que se seguirem à data da rejeição: 10% (dez por cento) do valor do material ou serviço rejeitado;”
Pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no Termo de Participação aplica-se multa de 1% do valor contratado por evento.
“Pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no Termo de Participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores: 1% (um por cento) do valor contratado, para cada evento.”
As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, limitadas a 10% do valor contratado.
“As multas estabelecidas no item 13.3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% (dez por cento) do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.”
Anexos
O Apêndice A traz o modelo de declaração de microempresas e empresas de pequeno porte.
“APÊNDICE A – DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENA PORTE.”
O Apêndice B traz o modelo de declaração que não emprega menor.
“APÊNDICE B – MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “TERMO_SAA_compressed.pdf” (13 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.