Dispensa 26318/2026 — Aviso de Contratação

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O que o edital exige

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11 itens

O fornecedor deve estar previamente inscrito no Cadastro de Fornecedores do Estado e acessar o sistema com usuário e senha.
Ver no edital, p. 2
A proposta de preço deve ter validade mínima de 60 dias e ser apresentada em moeda corrente nacional.
Ver no edital, p. 3
As empresas que desejarem tratamento diferenciado da LC 123/2006 devem apresentar declaração de cumprimento dos requisitos legais.
Ver no edital, p. 4
Deve ser apresentada declaração de que não emprega menor, conforme art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
Ver no edital, p. 4
O fornecedor deve acompanhar as operações no sistema durante o período de recebimento de propostas.
Ver no edital, p. 4
O fornecedor deve responsabilizar-se pelas transações efetuadas em seu nome no sistema.
Ver no edital, p. 5
O fornecedor deve executar o objeto da contratação em conformidade com o Termo de Referência e anexos.
Ver no edital, p. 5
Para liquidação da despesa é necessário ofício da contratada solicitando pagamento.
Ver no edital, p. 6

Resumo completo O que as licitações mais exigemLido por IA no PDF oficial, com a página de cada item. Confira no documento antes de decidir.

ESTADO DO CEARA, em Fortaleza (CE), publicou dispensa nº 26318/2026 para Aviso de Contratação Direta nº 202628857/2026 — SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS. As propostas seguem abertas até 20 de outubro de 2026, às 14h30 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 07954480000179-1-026318/2026.

Atualizado em 15/10/2026 15:00 · fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

Aviso de Contratação Direta nº 202628857/2026 — SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado: Não informado
Situação: Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP: 07954480000179-1-026318/2026

Prazos

Publicado no PNCP
15/out/2026 às 14:29 · já passou

Órgão responsável

Órgão: ESTADO DO CEARA
CNPJ: 07.954.480/0001-79
Unidade compradora: CEJA JOSÉ WALTER
Local: Fortaleza – Ceará

Itens do edital

O PNCP não respondeu agora; os itens aparecem aqui quando ele voltar. Tentar no PNCP ↗

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Resumo com IA Itens no PNCP

Documentos e seções do edital

O que diz “TERMO_DE_REFERENCIA_AQUISICAO_DE_BENS_E_SERVICOS___Com_Contrato___Lei_14_pdf.pdf” (13 páginas), seção por seção, com o trecho e a página. Resumo automático: a IA pode errar, confira no documento.

Objeto · 3 pontos
O objeto é a aquisição de serviços gráficos e editoriais para a Escola CEJA José Walter.
“Escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS , destinado a atender as necessidades da Escola CEJA JOSÉ WALTER” — pág. 1
Valor estimado · 1 ponto
O valor total estimado da contratação é de R$ 4.480,00.
“R$ 4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais)” — pág. 2
Prazos e sessão · 5 pontos
O prazo de vigência do contrato é de 360 dias.
“O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado da sua publicação” — pág. 10
Critério de julgamento · 2 pontos
O critério de julgamento é o de menor preço.
“Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão os de menor preço conforme dispuser o Termo de…” — pág. 2
Habilitação jurídica · 5 pontos
O fornecedor deve estar regular no Cadastro de Fornecedores do Estado para ser declarado vencedor.
“Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao…” — pág. 4
Habilitação fiscal, social e trabalhista · 4 pontos
A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deve ser acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e social.
“A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e social,…” — pág. 6
Qualificação técnica · 1 ponto
Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
“Além da regularidade no Cadastro de Fornecedores do Estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e…” — pág. 4
Qualificação econômico-financeira · 1 ponto
Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação econômico-financeira.
“Além da regularidade no Cadastro de Fornecedores do Estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e…” — pág. 4
Entrega e execução · 6 pontos
O objeto deve ser entregue em até 10 dias do recebimento da ordem de fornecimento, de forma parcelada.
“O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 (dez) dias, contado do…” — pág. 5
Penalidades · 6 pontos
A desistência do fornecedor caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida” — pág. 10
Anexos · 4 pontos
O Apêndice A traz o modelo de declaração de microempresas e empresas de pequeno porte.
“APÊNDICE A – DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENA PORTE.” — pág. 12

Resumo completo e as 11 exigências Texto do edital página a página Abrir o PDF

Arquivos publicados no PNCP (1)

TERMO_DE_REFERENCIA_AQUISICAO_DE_BENS_E_SERVICOS___Com_Contrato___Lei_14_pdf.pdfOutros Documentos Baixar PNCP

Documentos do edital

Os arquivos originais estão no portal do PNCP.

Na imprensa sobre este órgão e suas compras

Judiciário cearense divulga edital de convocação para credores de precatórios do Estado do Ceará ↗
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará · tjce.jus.br · 06/07/2026

Notícias de veículos de imprensa e sites oficiais selecionados, encontradas pelo Google Notícias. O conteúdo é de responsabilidade de cada veículo; confira sempre no edital oficial.

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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