Resumo do edital: Serviços gráficos e editoriais
Dispensa 202628857/2026 · ESTADO DO CEARA · Fortaleza/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de serviços gráficos e editoriais.
“Escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS , destinado a atender as necessidades da Escola CEJA JOSÉ WALTER”
O procedimento é realizado por dispensa de licitação na forma eletrônica.
“Este objeto será realizado através de licitação na modalidade DISPENSA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com a forma de fornecimento INTEGRAL”
O valor total estimado da contratação é de R$ 4.480,00.
“R$ 4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais)”
O prazo de vigência do contrato é de 360 dias.
“O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado da sua publicação”
O prazo de execução do objeto é de 330 dias.
“O prazo de execução do objeto contratual é de 330 (trezentos e trinta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.”
O critério de julgamento é o de menor preço.
“Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão os de menor preço conforme dispuser o Termo de Participação;”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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11 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de serviços gráficos e editoriais para a Escola CEJA José Walter.
“Escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS , destinado a atender as necessidades da Escola CEJA JOSÉ WALTER”
A contratação visa suprir necessidades para produzir materiais de apoio às atividades pedagógicas e administrativas.
“A presente aquisição Serviço de Terceiros – Serviços Gráficos e Editoriais, visa suprir as necessidades da Escola, para produzir materiais de apoio às atividades pedagógicas e administrativas”
O item especificado é agenda permanente com capa dura e wire-o.
“Agenda tamanho minimo A5, com capa dura, wire-o, 200 folhas pautadas com informação para preenchimento de data e semana.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 4.480,00.
“R$ 4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais)”
Prazos e sessão
O prazo de vigência do contrato é de 360 dias.
“O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado da sua publicação”
O prazo de execução do objeto é de 330 dias.
“O prazo de execução do objeto contratual é de 330 (trezentos e trinta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.”
O prazo de entrega do objeto é de 10 dias.
“O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 (dez) dias”
O prazo de pagamento é de até 30 dias contados da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.”
A proposta de preço deve ter validade de no mínimo 60 dias.
“A proposta de preço com validade de no mínimo 60 (sessenta) dias”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço.
“Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão os de menor preço conforme dispuser o Termo de Participação;”
O tipo de licitação é menor preço.
“ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com a forma de fornecimento INTEGRAL”
Habilitação jurídica
O fornecedor deve estar regular no Cadastro de Fornecedores do Estado para ser declarado vencedor.
“Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no Cadastro de Fornecedores do Estado.”
O fornecedor interessado deve inscrever-se no Cadastro de Fornecedores do Estado para obter usuário e senha.
“Inscrever-se no Cadastro de Fornecedores do Estado para obtenção de usuário e senha de acesso ao sistema de cotação eletrônica;”
O fornecedor deve declarar em campo próprio o conhecimento e aceitação das regras e condições gerais da contratação.
“Declarar em campo próprio o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do Termo de Participação;”
É vedada a participação de empresas inidôneas ou impedidas de licitar e/ou contratar com a Administração Pública.
“É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar e/ou contratar com a Administração Pública.”
Somente serão aceitas propostas de fornecedores cujas atividades econômicas no Cadastro de Fornecedores sejam compatíveis com o objeto.
“Somente serão aceitas propostas de fornecedores cujas atividades econômicas inscritas no Cadastro de Fornecedores do Estado sejam compatíveis com o objeto da contratação;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deve ser acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e social.
“A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e social, conforme o art. 68 da Lei nº 14.133/2021.”
Para liquidação da despesa são necessários documentos como Cadastro de Fornecedores regularizado e certidões de regularidade válidas.
“b) Cadastro de Fornecedores do Estado – CRC regularizado no ato da liquidação; c) Certidões de regularidade válidas providenciaria, trabalhista e social;”
Em caso de irregularidade, o contratado será notificado para regularização fiscal, trabalhista e social em 5 dias úteis, prorrogável uma vez.
“A situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis para a regularização fiscal, trabalhista e social. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.”
O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato todas as condições exigidas para habilitação na licitação.
“Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.”
Qualificação técnica
Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
“Além da regularidade no Cadastro de Fornecedores do Estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.”
Qualificação econômico-financeira
Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação econômico-financeira.
“Além da regularidade no Cadastro de Fornecedores do Estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.”
Entrega e execução
O objeto deve ser entregue em até 10 dias do recebimento da ordem de fornecimento, de forma parcelada.
“O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 (dez) dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento”
O contratado deve comunicar com 2 dias corridos de antecedência as razões que impossibilitem a entrega na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o contratado deverá comunicar as razões motivadoras com pelo menos 02 (dois) dias corridos de antecedência”
Bens com vício ou defeito devem ser substituídos por outros novos de primeiro uso e originais.
“Os bens que apresentarem vício ou defeito no ato da entrega deverão ser substituídas, por outros novos de primeiro uso, e originais”
A substituição de bens ou serviços com vício deve ocorrer em até 5 dias úteis da notificação.
“o contratado realizará a substituição dos bens ou serviços que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de notificação ao contratado”
O prazo de vigência do contrato é de 360 dias contado da sua publicação.
“O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado da sua publicação”
O prazo de execução do objeto contratual é de 330 dias a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento.
“O prazo de execução do objeto contratual é de 330 (trezentos e trinta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.”
Penalidades
A desistência do fornecedor caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida”
O atraso na entrega gera multa de 1% do valor do bem não entregue por dia, até o limite de 10%.
“Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez por cento)”
A recusa em efetuar o fornecimento gera multa de 10% do valor do bem.
“Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 (dez) dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10% (dez por cento) do valor do bem”
A demora em substituir material rejeitado gera multa de 2% do valor do bem por dia decorrido.
“Pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2% (dois por cento) do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido”
O não cumprimento de condição fixada no Termo de Participação gera multa de 1% do valor contratado por evento.
“Pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no Termo de Participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores: 1% (um por cento) do valor contratado, para cada evento.”
As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, limitadas a 10% do valor contratado.
“As multas estabelecidas no item 13.3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% (dez por cento) do valor contratado”
Anexos
O Apêndice A traz o modelo de declaração de microempresas e empresas de pequeno porte.
“APÊNDICE A – DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENA PORTE.”
O Apêndice B traz o modelo de declaração que não emprega menor.
“APÊNDICE B – MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR”
A declaração do Apêndice A deve indicar que a empresa cumpre os requisitos legais para qualificação como ME ou EPP.
“vem DECLARAR , sob as penas da lei, que cumpre os requisitos legais para qualificação como MICROEMPRESA - ME ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP”
A declaração do Apêndice B afirma que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
“de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “TERMO_DE_REFERENCIA_AQUISICAO_DE_BENS_E_SERVICOS___Com_Contrato___Lei_14_pdf.pdf” (13 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.