Resumo do edital: Aquisição de material de consumo- copo descartável, para atender a demanda da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS
Dispensa 202635137/2026 · ESTADO DO CEARA · Fortaleza/CE · página da licitação
Resumo geral
A proposta digitalizada deve ser encaminhada por e-mail em até 24 horas após a abertura das propostas.
“Após a abertura das propostas no sistema, a arrematante deverá encaminhar via e-mail, em até 24 (vinte e quatro) horas”
A proposta deve ter validade não inferior a 60 dias da data de emissão.
“Com validade não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sua emissão.”
A habilitação jurídico-fiscal é verificada por meio do CRC emitido pela SEPLAG do Estado do Ceará.
“A habilitação juridico-fiscal será verificada por meio do Sistema do Certificado de Registro Cadastral”
A qualificação técnica exige atestado de aptidão fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características”
A licitante deve encaminhar juntamente com a proposta de preços os apêndices A, B, C e D.
“A licitante deverá encaminhar juntamente com a proposta de preços:”
Documentos sem validade expressa são considerados válidos por 90 dias da emissão, quanto à habilitação fiscal e econômico-financeira.
“será considerado válido pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua emissão”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
10 itens
Por seção
Valor estimado
A proposta deve explicitar os valores unitário e total de cada item, incluídos custos diretos e indiretos.
“A proposta deverá explicitar nos campos “VALOR UNITÁRIO (R$)” E “VALOR TOTAL (R$)”, os preços”
Prazos e sessão
A proposta digitalizada deve ser enviada em até 24 horas após a abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
“FINDO ESSE PRAZO SERÁ DESCLASSIFICADA.”
A proposta deve ter validade não inferior a 60 dias contados da data de sua emissão.
“Com validade não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sua emissão.”
Documentos sem prazo expresso de validade são considerados válidos por 90 dias da emissão, para habilitação fiscal e econômico-financeira.
“será considerado válido pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua emissão”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídico-fiscal é verificada por meio do CRC emitido pela SEPLAG do Estado do Ceará.
“A habilitação juridico-fiscal será verificada por meio do Sistema do Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), do Estado do Ceará”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação jurídico-fiscal é verificada por meio do CRC emitido pela SEPLAG do Estado do Ceará.
“A habilitação juridico-fiscal será verificada por meio do Sistema do Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), do Estado do Ceará”
Qualificação técnica
A qualificação técnico-operacional exige comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto.
“Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, mediante apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado”
Qualificação econômico-financeira
A habilitação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, exceto as sociedades cooperativas, conforme dispõe o art. 4º da Lei nº 5.764/1971.”
Para pessoa física ou sociedade simples, exige-se certidão negativa de insolvência civil.
“No caso de pessoa física ou de sociedade simples, certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante.”
O licitante em recuperação judicial deve comprovar o acolhimento judicial do plano de recuperação judicial.
“Na ausência da certidão negativa, o licitante em recuperação judicial deverá comprovar o acolhimento judicial do plano de recuperação judicial nos termos do art. 58 da Lei nº 11.101/2005.”
O licitante em recuperação extrajudicial deve apresentar a homologação judicial do plano de recuperação.
“No caso do licitante em recuperação extrajudicial deverá apresentar a homologação judicial do plano de recuperação.”
Anexos
A licitante deve encaminhar juntamente com a proposta de preços o Apêndice A - Modelo de Carta Proposta.
“APENDICE A – MODELO DE CARTA PROPOSTA”
A licitante deve encaminhar juntamente com a proposta de preços a Declaração de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
“APÊNDICE B – DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENA PORTE.”
A licitante deve encaminhar juntamente com a proposta de preços a Declaração que não emprega menor.
“APÊNDICE C – DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR.”
A licitante deve encaminhar juntamente com a proposta de preços a Declaração de Autenticidade dos Documentos e de Responsabilidade sobre Quitação de Encargos Trabalhistas e Sociais.
“APÊNDICE D – MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS E DE RESPONSABILIDADE SOBRE QUITAÇÃO DE ENCARGOS TRABALHISTAS E SOCIAIS.”
Os apêndices indicados são apêndices do Termo de Participação e devem ser apresentados pela licitante.
“SÃO APÊNDICES DO TERMO DE PARTICIPAÇÃO E DEVERÃO SER APRESENTADOS PELA LICITANTE”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “ANEXO A DO TERMO DE PARTICIPACAO 2026.0027.pdf” (6 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.