Partes deste edital (30)
IA · ProAntes de ler tudo, pergunte
O edital completo
“P.E 95_2026 - ED 11948 - DEFINITIVO 2”, 150 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.
Abertura do edital
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
O que está sendo comprado
No edital: Origem da licitação: departamento municipal de proteção e defesa dos direitos do consumidor – procon modalidade: pregão eletrônico nº 95/2026 processo n°: p412315/2026 objeto:
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para a produção, organização e execução do mutirão zera dívida, projeto institucional do departamento municipal de proteção e defesa dos direitos do consumidor – procon fortaleza, incluindo o fornecimento de infraestrutura, equipamentos, materiais, mão de obra e demais serviços necessários à sua realização, conforme as especificações e quantitativos previstos no anexo I – termo de referência deste edital.
A titular da origem desta licitação torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO , forma ELETRÔNICA , a qual será conduzida pelo(a) Pregoeiro(a) designado(a) nos termos do Decreto Municipal nº 15.524 , de 09 de janeiro de 2023, auxiliado(a) pela equipe de apoio também designada formalmente por ato publicado no DOM e juntado ao processo, para a escolha da proposta mais vantajosa, objetivando a contratação do objeto desta licitação, observadas as normas e condições do presente Edital e seus anexos, e as disposições contidas nos Decretos Municipais nº 15.595 , de 22 de março de 2023, nº 15.604 , de 28 de março de 2023 e nº 13.735 , de 18 de janeiro de 2016 na Lei Federal nº 14.133 , de 01 de abril de 2021 e na Lei Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de 2006 e na Lei Federal nº 13.709 , de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).
Como a proposta é julgada
No edital: ● Critério de julgamento: menor preço por grupo.
● Do tipo do objeto: serviços de natureza comum.
Disputa e lances
No edital: ● Modo de disputa: aberto e fechado.
Quem pode participar
No edital: ● Participação exclusiva para me/epp/equiparadas: não.
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
Prazo e local de entrega
No edital: Do acesso ao edital e do local de realização:
1.O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP ( https://www.gov.br/pncp/pt-br ), bem como nos sítios compras.fortaleza.ce.gov.br e www.compras.gov.br
2.O certame será realizado por meio do Sistema do COMPRASGOV , no endereço eletrônico www.compras.gov.br .
3.As solicitações, informações ou dúvidas, bem como o acompanhamento de todo o trâmite ocorrerão através do sítio: spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br , sendo necessário a licitante realizar PRÉVIO CADASTRO .
*Das datas e horários do certame:
Como enviar a proposta
No edital: 4. Início do acolhimento das propostas: 13/10/2026.
5.DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS : 27/10/2026, às 09 horas.
6.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : 27/10/2026, às 09 horas.
7.REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo utilizadas pelo Sistema será observado o horário de Brasília/DF.
8.Na hipótese de não haver expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data prevista, a sessão será remarcada, para no mínimo, 48h (quarenta e oito horas) a contar da respectiva data.
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
Sumário:
1. Do objeto
2. Da participação na licitação
3. Da apresentação da proposta e dos documentos de habilitação
4. Do preenchimento da proposta
5. A abertura da sessão, classificação das propostas e formulação de lances
6. Da fase de julgamento
Habilitação
No edital: 7. Da fase de habilitação
Prova de conceito
Recursos
No edital: 9. Dos recursos
Ata e contratação
No edital: 10. Da adjudicação e homologação
Sanções
No edital: 11. Das infrações administrativas e sanções
Impugnação e esclarecimentos
No edital: 12. Da impugnação ao edital e do pedido de esclarecimento
Disposições finais
No edital: 13. Das disposições gerais
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
Departamento municipal de proteção e defesa dos direitos do consumidor pregão eletrônico nº 95/2026
(Processo Administrativo n° P412315/2026)
1. Objeto :
1.1O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
Produção, organização e execução do mutirão zera dívida, projeto institucional do departamento municipal de proteção e defesa dos direitos do consumidor – procon fortaleza, incluindo o fornecimento de infraestrut ura, equipamentos, materiais, mão de obra e demais serviços necessários à sua realização, conforme as especificações e quantitativos previstos no anexo I – termo de referência deste edital.
1.2A licitação será realizada em GRUPO ÚNICO , conforme tabela constante no Anexo I - Termo de Referência , devendo o licitante apresentar proposta para todos os itens que o compõem .
2. Da participação na licitação:
2.1Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) , por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP – Brasil.
2.1.1Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
2.2A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2.3É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
2.4.A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
2.5.O presente certame não destinará cota reservada para microempresas e empresas de pequeno porte, com espeque no art. 49, incisos II e III, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, devido à particularidade do objeto licitado, conforme justificativa constante no ANEXO IV - JUSTIFICATIVA DA NÃO APLICABILIDADE DA COTA RESERVADA PARA ME E EPP deste Edital.
2.6.Será garantido às licitantes enquadradas como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas (art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007), como critério de desempate, preferência de contratação, de acordo com o previsto no Capítulo V, da Lei Complementar nº 123/2006, na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016.
2.7.A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
2.8.Não poderão disputar esta licitação:
2.8.1.Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
2.8.2.Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;
2.8.3.Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;
2.8.4.Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;
2.8.5.Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;
2.8.6.Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;
2.8.7.Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;
2.8.8.Agente público do órgão ou entidade licitante;
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
2.8.9.Pessoas jurídicas reunidas em consórcio, conforme justificativa no ANEXO V - JUSTIFICATIVA DA NÃO PARTICIPAÇÃO DE EMPRESA NA FORMA DE CONSÓRCIO ;
2.8.10.Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;
2.8.11.Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º, do art. 9º, da Lei nº 14.133, de 2021.
2.9.O impedimento de que trata o item 2.8.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.
2.10.A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 2.8.2 e 2.8.3 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade.
2.11.Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.
2.12.Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021.
2.13.A vedação de que trata o item 2.8.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.
2.14.A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
3. Da apresentação da proposta e dos documentos de habilitação:
3.1.Será exigida apresentação dos documentos de habilitação, apenas pelo licitante vencedor.
3.1.1.A licitante cadastrada no Sistema COMPRAGOV, SICAF, obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação, na forma no inciso I, art. 63, da Lei Federal n°14.133/2021.
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
3.1.2.A fase de habilitação está prevista no item 7 deste edital.
3.2Na presente licitação, as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento antecederão a fase de habilitação, ressalvada a realização da Prova de Conceito prevista no item 8 deste Edital, que ocorrerá após a verificação da habilitação do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, na forma estabelecida neste instrumento e no Anexo I – Termo de Referência.
3.3As licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
3.4Caso a fase de habilitação antece da as fases de apresentação de propostas e lances, as licitantes encaminharão, na forma e no prazo estabelecidos no item anterior, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto, observado o disposto nos i tens 7.7 e 7.9.1 deste Edital.
3.5No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que:
3.5.1Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;
3.5.2Não será permitido o emprego para menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como para os jovens de 16 (dezesseis) ano s, salvo menor, a partir de 14 (catorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
3.5.3Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
3.5.4Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
3.6Em caso de falsidade das declarações apresentadas sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 15.604/2023.
3.7A licitante deverá apresentar DECLARAÇÃO DE CONDUTA ÉTICA E ANTICORRUPÇÃO ANEXO X deste Edital, e, na qualidade de eventualmente contratado, observará e fará observar Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual.
3.8As licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
3.9Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances.
3.10Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras:
3.10.1A aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta;
3.10.2Os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo estabelecido e o intervalo de que trata o subitem acima.
3.11.O valor mínimo parametrizado no sistema, conforme o item 3.10, poderá ser alterado pelo licitante durante a fase de disputa, sendo vedado valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço; e Valor superior a lance já registrado pelo licitante no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço; e
3.12.O valor final mínimo parametrizado na forma do item 3.11 possuirá caráter sigiloso para os demais licitantes e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.
3.13.Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
3.14.O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso.
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
4. Do preenchimento da proposta:
4.1A licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
4.1.1A Proposta de Preços deverá explicitar nos campos “VALOR UNITÁRIO” e o “VALOR TOTAL” dos preços referentes a cada item, incluído todos os custos diretos e indiretos, em conformidade com as especificações deste Edital;
4.1.2Descrição do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência;
4.1.3O licitante não poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no Termo de Referência, obrigando-se nos limites dela;
4.1.4Os preços deverão ser expressos em reais, com até 04 (quatro) casas decimais em seus valores unitários e com até 02 (duas) casas decimais em seus valores globais, inclusive em propostas de adequação, quando for o caso.
4.2Na elaboração da Proposta, o preço cotado poderá ultrapassar o valor de referência da presente licitação discriminado na ESTIMATIVA DE CONTRATAÇÃO , presente nos autos do processo em epígrafe, que terá caráter sigiloso, conforme JUSTIFICATIVA DO ORÇAMENTO SIGILOSO, constante no ANEXO VI , até o final da licitação e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno. Entretanto, na disputa de lances, o lance final, deverá atingir preço inferior ou igual ao limite máximo constante da ESTIMATIVA DE CONTRATAÇÃO . Caso não seja realizada a disputa de lances, a licitante que cotou na proposta o menor preço deverá reduzi-lo a um valor inferior ou igual ao limite máximo acima especificado.
4.3Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.
4.4Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
4.5Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
4.6Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, no momento dos pagamentos, deverão ser retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
4.7A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Anexo I - Termo de Referência, assumindo Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
4.8O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
4.9Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas municipais, quando participarem de licitações públicas;
4.10Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos no item 4.9.
4.11O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas competente, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
5. Da abertura da sessão, classificação das propostas e formulação de lances:
5.1A abertura da presente licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
5.2Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
5.2.1Será vedada a identificação da licitante, por qualquer meio ou forma, antes da etapa de lance.
5.2.2A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
5.2.3A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
5.3O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
5.4O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
5.5Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
5.6O lance deverá ser ofertado pelo VALOR GLOBAL DO GRUPO, sendo a contratação firmada com base nos valores unitários de cada item adjudicado .
5.7As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras esta belecidas no Edital.
5.8A licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
5.9O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1,00 (um) real.
5.10A licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível.
5.11O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado.
5.12Caso seja adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.
5.12.1A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos . Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de tempo de até 10 (dez) minutos , aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
5.12.2Encerrado o prazo previsto no subitem anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
5.12.3No procedimento de que trata o subitem supra, o licitante poderá optar por manter o seu último lance da etapa aberta, ou por ofertar melhor lance.
5.12.4Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas neste item, poderão os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um lance final e fechado em até 05 (cinco) minutos , o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
5.12.5Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
5.13Caso seja adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “fechado e aberto”, poderão participar da etapa aberta somente os licitantes que apresentarem a proposta de menor preço/maior percentual de desconto e os das propostas até 10% (dez por cento) superiores/inferiores àquela, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, até o encerramento da sessão e eventuais prorrogações.
5.13.1Não havendo pelo menos 03 (três) propostas nas condições definidas no item 5.13, poderão os licitantes que apresentaram as três melhores propostas, consideradas as empatadas, oferecer novos lances sucessivos.
5.13.2A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
5.13.3A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.
5.13.4Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação.
5.13.5Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações.
5.13.6Após o reinício previsto no subitem supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários.
5.14Após o término dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.
5.15Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
5.16Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
5.17No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
5.18Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
5.19Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45, da Lei Complementar nº 123/2006, regulamentada pelo Decreto nº 13.735/2016.
5.19.1Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta, ou melhor, lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
5.19.2A melhor classificada nos termos do subitem anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.
5.19.3Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
5.19.4No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
5.20Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.
5.20.1Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60, da Lei nº 14.133/2021, nesta ordem:
5.20.1.1Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;
5.20.1.2Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta Lei;
5.20.1.3Desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento;
5.20.1.4Desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
5.20.2Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:
5.20.2.1Empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade da Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize;
5.20.2.2Empresas brasileiras;
5.20.2.3Empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
5.20.2.4Empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
5.20.2.5.Exauridos os critérios de desempate e do resultado persistir o empate, o sistema procederá automaticamente o sorteio para definição da ordem sequencial de colocações no certame.
5.21Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.
5.21.1A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.
5.21.2A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
5.21.3O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório.
5.21.4O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.
5.21.5É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.
5.22Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
6. Da fase de julgamento:
6.1Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a)SICAF;
b)Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União ( https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis ) ; e
c)Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União ( https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep ).
d)Lista de Fornecedores Penalizados, mantido Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza – SELIFOR ( https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/fornecedor_penalizado.asp ) .
6.2A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força da vedação de que trata o artigo 12, da Lei n° 8.429, de 1992.
6.3Caso conste na Consulta de Situação do licitante a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o Pregoeiro diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas. (IN nº 3/2018, art. 29, caput)
6.3.1A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros. (IN nº 3/2018, art. 29, § 1º).
6.3.2O licitante será convocado para manifestação previamente a uma eventual desclassificação. (IN nº 3/2018, art. 29, § 2º).
6.3.3Constatada a existência de sanção, o licitante será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.
6.4Caso atendidas as condições de participação, será iniciado o procedimento de habilitação.
6.5Caso o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar tenha se utilizado de algum tratamento favorecido às ME/EPP’s, o pregoeiro verificará se faz jus ao benefício.
6.6Verificadas as condições de participação e de utilização do tratamento favorecido, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no artigo 29 a 35, da IN SEGES nº 73, de 30 de setembro de 2022.
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
6.7Será desclassificada a proposta vencedora que:
6.7.1Contiver vícios insanáveis;
6.7.1.1No caso de reprovação de CATÁLOGOS após análise técnica.
6.7.2Não obedecer às especificações técnicas contidas no Anexo I - Termo de Referência;
6.7.3Apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação;
6.7.4Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
6.7.5Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável.
6.8No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.
6.8.1A inexequibilidade, na hipótese de que trata o caput, só será considerada após diligência do pregoeiro, que comprove:
6.8.1.1Que o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta; e
6.8.1.2Inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta.
6.9Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.
6.10Caso o custo global estimado do objeto licitado tenha sido decomposto em seus respectivos custos unitários por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços elaborada pela Administração, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha por ele elaborada, com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de não aceitação da proposta.
6.10.1Em se tratando de serviços de engenharia, o licitante vencedor será convocado a apresentar à Administração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, seguindo o modelo elaborado pela Administração, bem como com detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao valor final da proposta vencedora, admitida a utilização dos preços unitários, no caso de empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e contratação integrada, exclusivamente para eventuais adequações indispensáveis no cronograma físico-financeiro e para balizar excepcional aditamento posterior do contrato.
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
6.11Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado no sistema, desde que não haja majoração do preço.
6.11.1O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;
6.11.2Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse regime.
6.12Caso o Anexo I - Termo de Referência exija a apresentação de amostra e/ou catálogo , o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Anexo I - Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
6.13Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.
6.14No caso de não haver entrega da amostra/catálogo ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.
6.15Se a(s) amostra(s) /catálogo (s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s)/catálogo(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência deste Edital.
7. Da fase de habilitação:
7.1Os documentos previstos no Anexo I - Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021.
7.1.1.A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou Certificado de Registro Cadastral – CRC da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR.
7.2Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.
7.2.1Na hipótese de o licitante vencedor ser empresa estrangeira que não funcione no País, para fins de assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, os documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br do disposto no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a substituílo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.
7.3Não será admitida a participação de consórcio de empresas conforme ANEXO V –
Justificativa da não participação de empresa na forma de consórcio.
7.4Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia.
7.5Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei nº 14.133/2021.
7.6Será verificado se o licitante apresentou, no sistema, DECLARAÇÃO de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021).
7.7Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
7.8O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas (Art. 63, §1º, Lei nº 14.133/2021).
7.9É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e no CRC da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR , e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. (IN nº 3/2018, art. 7º, caput).
7.9.1A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. (IN nº 3/2018, art. 7º, parágrafo único).
7.10A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.
7.10.1Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF ou CRC da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR , serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
7.10.2Na hipótese de a fase de habilitação anteceder a fase de apresentação de propostas e lances, os licitantes encaminharão, por meio do sistema, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto, observado o disposto no § 1º do art. 36 e no § 1º do art. 39 da Instrução Normativa SEGES nº 73, de 30 de setembro de 2022.
7.11A verificação no SICAF ou CRC da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR, ou a exigência dos documentos neles não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.
7.11.1Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Anexo I - Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
7.11.2Respeitada a exceção do subitem anterior, relativa à regularidade fiscal, quando a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, a verificação ou exigência do presente subitem ocorrerá em relação a todos os licitantes.
7.12Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para (Lei nº 14.133/21, art. 64, e IN 73/2022, art. 39, §4º):
7.12.1Complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame;
7.12.2Atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas;
7.13Na análise dos documentos de habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas, que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.
7.14Na hipótese do licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente edital, observado o prazo disposto no subitem 7.10.1.
7.15Somente serão disponibilizados para acesso público os documentos de habilitação do licitante cuja proposta atenda ao edital de licitação, após concluídos os procedimentos de que trata o subitem anterior.
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
7.16A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação ( art. 4º do Decreto nº 8.538/2015 ).
7.17Quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento e já tiver sido encerrada, não caberá exclusão de licitante por motivo relacionado à habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.
8. Da prova de conceito
8.1Após a conclusão da análise dos documentos de habilitação do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar e constatado o atendimento às exigências habilitatórias, será realizada Prova de Conceito – POC do Sistema de Gerenciamento de Filas, com a finalidade de verificar a conformidade da solução ofertada com os requisitos, funcionalidades e especificações técnicas estabelecidos no Anexo I – Termo de Referência.
8.2A Prova de Conceito será realizada exclusivamente em relação ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que tenha sido considerado habilitado.
8.3A realização da Prova de Conceito após a análise da habilitação tem por finalidade racionalizar o procedimento licitatório, evitando a mobilização da Administração e do licitante para demonstração técnica de solução apresentada por empresa que não atenda previamente às exigências de habilitação estabelecidas neste Edital.
8.4A Prova de Conceito constitui etapa de avaliação da conformidade da solução ofertada e não se confunde com requisito de habilitação.
8.5O licitante habilitado será convocado pelo Pregoeiro, por meio do sistema eletrônico, para realização da Prova de Conceito, devendo disponibilizar a solução para avaliação no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da convocação, com indicação da data, horário, forma de realização e demais orientações necessárias, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência.
8.6A Prova de Conceito poderá ser realizada presencialmente ou por meio remoto, conforme definido pela Administração, desde que a modalidade adotada permita a demonstração integral e a adequada verificação das funcionalidades exigidas.
8.7A avaliação da Prova de Conceito será realizada por equipe técnica formalmente designada pela Administração, mediante Portaria, à qual competirá acompanhar a demonstração, aplicar o roteiro de testes previsto no Termo de Referência, registrar os resultados obtidos e elaborar relatório técnico circunstanciado quanto à aprovação ou reprovação da solução.
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
8.8A Prova de Conceito terá por objeto o Sistema de Gerenciamento de Filas previsto no Item 26 do Termo de Referência, devendo ser demonstrado o atendimento aos requisitos técnicos e funcionalidades obrigatórias nele estabelecidos.
8.9O resultado da Prova de Conceito será formalizado em relatório técnico circunstanciado, no qual serão registrados os requisitos avaliados, os testes realizados, os resultados obtidos e a conclusão quanto à aprovação ou reprovação da solução.
8.10A solução será considerada APROVADA quando demonstrar o atendimento integral aos requisitos obrigatórios submetidos à Prova de Conceito.
8.11A não disponibilização da solução para realização da Prova de Conceito no prazo estabelecido no item 8.5, sem justificativa aceita pela Administração, ou a reprovação da solução quanto a requisito obrigatório implicará a não aceitação da proposta.
8.12Na hipótese de reprovação da solução apresentada ou de não realização da Prova de Conceito pelo licitante convocado, será convocado o licitante subsequente, observada a ordem de classificação, procedendo-se à análise de sua habilitação e, caso seja considerado habilitado, à realização da respectiva Prova de Conceito, e assim sucessivamente até a identificação de proposta que atenda integralmente às exigências deste Edital e do Termo de Referência.
8.13O resultado da Prova de Conceito será divulgado por meio do sistema eletrônico e integrará os autos do processo licitatório.
9. Dos recursos:
9.1A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021.
9.2O prazo recursal é de 03 (três) dias úteis , contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
9.3Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante:
9.3.1A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, em campo próprio no sistema no prazo de até 10 (dez) minutos , sob pena de preclusão;
9.3.2O prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata;
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
9.3.3Na hipótese de adoção da inversão de fases prevista no § 1º do art. 17 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação da ata de julgamento.
9.4Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema.
9.5O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade competente, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis , contado do recebimento dos autos.
9.6Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.
9.7O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
9.8O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
9.9O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
10. Da adjudicação e homologação
10.1Encerrada a fase recursal, a autoridade competente adjudicará o objeto da licitação e homologará o procedimento licitatório.
11. Das infrações administrativas e sanções:
11.1.Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que praticar ato ilícito na forma do art. 155 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e especialmente quando:
11.1.1Deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;
11.1.2Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando:
11.1.2.1Não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;
11.1.2.2Recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;
11.1.2.3Pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou
11.1.2.4Deixar de apresentar amostra;
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
11.1.2.5Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;
11.1.2.6Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
11.1.2.7Recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração;
11.1.2.8Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação
11.1.2.9Fraudar a licitação
11.1.2.10Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:
11.1.2.11Agir em conluio ou em desconformidade com a lei;
11.1.2.12Induzir deliberadamente a erro no julgamento;
11.1.2.13Apresentar amostra falsificada ou deteriorada;
11.1.2.14Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação
11.1.2.15Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013 .
11.2Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021 , a Administração poderá, garantido o devido processo legal, assegurado o prévio contraditório e a ampla defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:
11.2.1Advertência;
11.2.2Multa;
11.2.3Impedimento de licitar e contratar
11.2.4Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
11.2.5A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, a contar da comunicação oficial com a previsão do prazo de 15 (quinze) dias, contido no art. 13, §8º, do Decreto Municipal nº 15.604, de 28 de março de 2023.
11.2.6As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.
11.2.7Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
11.2.8A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos termos do §4º do art. 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 15 do Decreto Municipal nº 15.604, de 28 de março de 2023, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
11.2.9Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos termos do § 5º do art. 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do art. 16 do Decreto Municipal nº 15.604, de 28 de março de 2023, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.
11.2.10A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 11.1, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à decadência do direito à garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 18 do Decreto Municipal nº 15.604, de 28 de março de 2023.
11.2.11A apuração de responsabilidades relacionadas às sanções descritas seguirá os procedimentos descritos na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Municipal nº 15.604, de 28 de março de 2023.
11.2.12O pagamento das multas não eximirá a contratada de ser acionada judicialmente pela responsabilidade civil derivada de perdas e danos junto à contratante, decorrentes das infrações porventura cometidas, inclusive pela inobservância do disposto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), na forma abaixo estipuladas:
11.2.12.1Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do CONTRATO, na hipótese de tratamento de dados pessoais sensíveis com o objetivo de obter vantagem econômica, ou outra irregularidade havida no cumprimento do CONTRATO, por culpa da CONTRATADA.
11.2.12.2Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do CONTRATO, na hipótese de descumprimento da obrigação de zelo no tratamento dos dados pessoais da pessoa natural vinculada à CONTRATANTE, ou em caso de tratamento de dados sem o consentimento específico e destacado por termo de compromisso, ou outra irregularidade havida no cumprimento do CONTRATO, por culpa da CONTRATADA.
11.3.Nenhuma sanção será aplicada sem garantia da ampla defesa e do contraditório, na forma da lei.
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
11.4.As apurações das responsabilidades relacionadas às sanções descritas seguirão os procedimentos descritos na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Municipal nº 15.604, de 28 de março de 2023.
12. Da impugnação ao edital e do pedido de esclarecimento:
12.1.Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame .
12.2A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
12.3A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, devendo ser enviados ao (à) Pregoeiro (a), até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço do sítio spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br, endereçados à SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA - SELIFOR (PROTOCOLO), informando o número deste pregão no Sistema do COMPRASGOV e o órgão interessado. Além de CNPJ, Razão Social e nome do representante que pediu esclarecimentos, se pessoa jurídica, ou CPF, se pessoa física, e disponibilizando as informações para contato (endereço completo, telefone e e-mail).
12.3.1.A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão observar EXCLUSIVAMENTE o procedimento do subitem 12.3 , não sendo admitida qualquer outra forma de envio.
12.4O (a) Pregoeiro (a) poderá solicitar manifestação técnica da assessoria jurídica ou de outros setores do órgão ou da entidade, a fim de subsidiar sua decisão.
12.5As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
12.5.1A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.
12.6Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
12.7Qualquer modificação no Edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das Propostas de Preços.
13. Das disposições gerais:
13.1Será divulgado o Termo de Julgamento no sistema eletrônico.
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
13.2Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.
13.3Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF.
13.4A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
13.5As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
13.6Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
13.7Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.
13.8O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
13.9Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
13.10É facultada ao(à) Pregoeiro(a) e/ou a equipe de apoio, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório (vedada a inclusão posterior de documentos que deveriam constar originalmente na proposta de preços e na documentação de habilitação), bem como para averiguar a veracidade das informações fornecidas pela licitante e, se for o caso, a adequação da estrutura física e operacional da empresa às exigências do objeto licitado.
13.11O descumprimento de prazos estabelecidos neste Edital e/ou pelo(a) Pregoeiro(a) junto ao Sistema, ou o não atendimento às solicitações/determinações, ensejará DESCLASSIFICAÇÃO
Ou inabilitação.
13.12O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ‘https://www.gov.br/pncp/pt-br’ e endereço eletrônico ‘ compras.fortaleza.ce.gov.br ’ e ‘www.compras.gov.br’.
13.13Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos :
Termo de referência
No edital: Anexo I - termo de referência
Apêndice do anexo I – estudo técnico preliminar
Modelo de proposta
No edital: Anexo II - modelo da proposta de preços
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
Minuta do contrato
No edital: Anexo III - minuta do contrato
Anexo IV: justificativa da não aplicabilidade da cota…
No edital: Anexo IV - justificativa da não aplicabilidade da cota reservada para ME e EPP
Anexo V: justificativa da não participação de empresa…
No edital: Anexo V - justificativa da não participação de empresa na forma de consórcio
Anexo VI: justificativa do orçamento sigiloso
No edital: Anexo VI – justificativa do orçamento sigiloso
Anexo VII: justificativa técnica das parcelas de maior…
No edital: Anexo VII - justificativa técnica das parcelas de maior relevância e dos parâmetros de qualificação técnico-operacional
Anexo VIII: justificativa de utilização de índices para…
No edital: Anexo VIII - justificativa de utilização de índices para comprovação da boa situação financeira das licitantes
Anexo IX: modelo de ordem de fornecimento
No edital: Anexo IX - modelo de ordem de fornecimento
Anexo X: declaração de conduta ética e anticorrupção
No edital: Anexo X - declaração de conduta ética e anticorrupção
Termo de referência
No edital: Anexo XI – relação dos códigos do CATSER utilizados no termo de referência
(documento assinado digitalmente) Eneylandia Rabelo Lemos Presidente Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor DECLARO que após a revisão dos termos do presente Edital constatei que o mesmo está em conformidade com as disposições legais.
(documento assinado digitalmente) Bhrenda Cinthya Bastos Braga Coordenadora Jurídica Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
Anexo I - termo de referência
1. Unidade requisitante: fundo municipal de defesa dos direitos difusos.
2.DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRODUÇÃO,
Organização e execução do mutirão zera dívida, projeto institucional do departamento municipal de proteção e defesa dos direitos do consumidor – procon fortaleza, incluindo o fornecimento de infraestrutura, equipamentos, materiais, mão de obra e demais serviços necessários à sua realização, conforme as especificações e quantitativos previstos neste termo de referência.
2.1. Este objeto será realizado através de licitação na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , do tipo MENOR PREÇO .
2.1.1.O objeto da presente licitação compreende a prestação de serviços de planejamento operacional, organização, execução, coordenação e acompanhamento do evento, incluindo o fornecimento de infraestrutura, mobiliário, equipamentos, comunicação visual, serviços de apoio, logística, montagem, desmontagem e demais bens e serviços necessários à realização do Mutirão Zera Dívida, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.
2.1.2.Os serviços objeto da presente contratação destinam-se exclusivamente à realização do Mutirão Zera Dívida, promovido pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – PROCON.
2.1.3.O evento será realizado no Município de Fortaleza, em local e período definidos pela Administração, conforme planejamento institucional do PROCON, observadas as condições estabelecidas neste Termo de Referência.
3. Da justificativa:
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON) é o órgão responsável pela elaboração, coordenação e execução da política municipal de proteção e defesa do consumidor, promovendo ações de orientação, educação para o consumo, prevenção e solução de conflitos nas relações de consumo, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Além das competências atribuídas ao PROCON, a política municipal de proteção e defesa do consumidor conta com o apoio do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD), Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br instituído pela Lei Complementar Municipal nº 187, de 19 de dezembro de 2014. Nos termos do art. 8º, inciso II, da referida Lei Complementar, os recursos do Fundo poderão ser aplicados na promoção de eventos educativos e edição de material informativo. Nesse contexto, a realização do Mutirão Zera Dívida encontra respaldo nas finalidades legais do FMDD, por constituir ação voltada à orientação, educação para o consumo e fortalecimento da política municipal de proteção e defesa do consumidor.
O Mutirão Zera Dívida é uma ação institucional promovida pelo PROCON Fortaleza que reúne consumidores e fornecedores em um único espaço para possibilitar a renegociação de débitos, a orientação quanto aos direitos do consumidor e a busca pela solução consensual de conflitos de consumo. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso da população às condições especiais de negociação oferecidas pelas empresas participantes, contribuindo para a redução da inadimplência, a prevenção do superendividamento, a recuperação da capacidade financeira dos consumidores e o fortalecimento das relações de consumo.
A realização do evento exige planejamento operacional, coordenação, infraestrutura, equipamentos, mobiliário, comunicação visual, serviços de apoio e logística, de forma a garantir condições adequadas para instalação dos postos de atendimento, circulação do público, acomodação das instituições participantes e funcionamento eficiente de toda a estrutura necessária ao atendimento dos consumidores.
Considerando que o PROCON Fortaleza não dispõe, em sua estrutura administrativa, dos recursos materiais, operacionais e técnicos necessários para executar diretamente todas as atividades inerentes à produção de um evento dessa natureza, faz-se necessária a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização de eventos. Dessa forma, a presente contratação visa viabilizar a realização do Mutirão Zera Dívida, assegurando a disponibilização da infraestrutura e do suporte operacional necessários para a adequada execução da ação institucional, ampliando o acesso da população aos serviços de proteção e defesa do consumidor e contribuindo para a efetivação das políticas públicas municipais voltadas à promoção dos direitos do consumidor.
4. Fundamentação legal e modalidade:
4.1.O objeto será realizado por meio de procedimento licitatório na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , regendo-se pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores; nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023; nos Decretos Municipais nº 15.604, de 28 de março de 2023, e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; na Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; na Lei Complementar nº 123, de 14 de Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br dezembro de 2006; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).
4.2.O CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR GRUPO;
5. Descrição da solução como um todo:
5.1.A solução consiste na contratação de empresa especializada para a execução integrada dos serviços necessários à produção, organização e realização do Mutirão Zera Dívida 2026, compreendendo planejamento operacional, organização, coordenação, execução, acompanhamento, apoio logístico, montagem e desmontagem de estruturas, fornecimento de infraestrutura, equipamentos, mobiliário, recursos tecnológicos, mão de obra especializada e demais serviços previstos neste Termo de Referência.
5.2.A contratação será formalizada por meio de contrato administrativo decorrente de Pregão Eletrônico, não sendo adotado o Sistema de Registro de Preços, destinando-se à execução de objeto específico e de caráter eventual, vinculado à realização do Mutirão Zera Dívida 2026, nas condições, período e quantitativos definidos neste Termo de Referência.
5.3.Os serviços objeto da contratação deverão atuar de forma integrada às atividades desenvolvidas pelo PROCON Fortaleza, proporcionando o suporte operacional necessário para a realização de todas as etapas do evento, desde o planejamento até sua conclusão, assegurando condições adequadas para o atendimento simultâneo de consumidores, fornecedores, concessionárias de serviços públicos e demais instituições participantes.
5.4.A solução compreende, ainda, a disponibilização de infraestrutura física e tecnológica, apoio operacional, recepção, segurança, limpeza, sonorização, recursos audiovisuais, equipamentos de informática, gerenciamento de filas, comunicação visual, alimentação das equipes de apoio, bem como todos os demais serviços indispensáveis ao pleno funcionamento do evento.
5.5.A contratação relaciona-se diretamente às atividades finalísticas do PROCON Fortaleza, uma vez que viabiliza a realização de ação institucional voltada à promoção da política pública de proteção e defesa do consumidor, permitindo ampliar o acesso da população à renegociação de dívidas, fomentar a solução consensual dos conflitos de consumo, contribuir para a prevenção e o tratamento do superendividamento e fortalecer a atuação do órgão na garantia dos direitos dos consumidores.
5.6.A execução do objeto ocorrerá no Município de Fortaleza, em local, período e condições definidos pela Administração para a edição do Mutirão Zera Dívida 2026, observados o cronograma, as especificações técnicas, os quantitativos demandados e as demais condições estabelecidas no Termo de Referência e no respectivo instrumento de contratação. Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
5.7.As estruturas e os equipamentos que, por razões técnicas, logísticas ou operacionais, devam permanecer montados no local durante o sábado e o domingo compreendidos entre as duas semanas de realização do evento deverão ser mantidos em condições adequadas de segurança, conservação e funcionamento.
5.8.A adoção do julgamento pelo menor preço do Grupo Único decorre das razões técnicas e econômicas demonstradas no Estudo Técnico Preliminar, especialmente da necessidade de integração e sincronização dos serviços, da centralização da responsabilidade operacional e da racionalização dos custos indiretos relacionados à mobilização, logística, montagem, coordenação, supervisão e suporte, considerando a inviabilidade técnica e econômica do parcelamento da solução, nos termos do art. 18, § 1º, inciso VIII, e do art. 47, inciso II e § 1º, da Lei nº 14.133/2021.
6. Órgão autorizador: departamento municipal de proteção e defesa dos direitos do consumidor.
7. Dos recursos orçamentários:
7.1.As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos, consignadas às dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
Unidade orçamentária classificação elemento de despesa fonte de recursos
31905 14.422.0025.1917.0018 339039 1.759.0000.00.01
8. Valor estimado global e reajustamento:
8.1.O valor global estimado da presente licitação terá caráter sigiloso, sendo disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle interno e externo, nos termos da legislação aplicável.
8.2.O caráter sigiloso do orçamento estimado fundamenta-se nos artigos 18, inciso XI, e 24 da Lei nº 14.133/2021, conforme justificativa constante dos autos do processo administrativo.
8.3.A execução do objeto observará os quantitativos, condições e especificações estabelecidos neste Termo de Referência, bem como as determinações formalizadas pela CONTRATANTE por meio da respectiva Ordem de Serviço, nos limites do contrato.
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
8.4.Nos preços propostos deverão estar inclusos todos os custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução do objeto, inclusive transporte, carga e descarga, mobilização e desmobilização, mão de obra, seguros, fretes, tributos, encargos e quaisquer outras despesas que incidam direta ou indiretamente sobre a execução contratual.
8.5.Os preços contratados poderão ser reajustados, observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo, tendo como data-base a data do orçamento estimado da contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
8.6.Caso o índice estabelecido para reajuste seja extinto ou deixe de ser utilizado, será adotado, em substituição, o índice que vier a ser determinado pela legislação aplicável.
9. Itens e quantitativos:
Grupo único - produção de eventos item descrição unidade de medida período (dias) qtd. por dia quantidade total mobiliário, estruturas e climatização
1 Locação de mesa plástica serviço 13 220 2860
2 Locação de toalha de mesa serviço 13 220 2860
3 Locação de cadeira plástica serviço 13 250 3250
4 Locação de capa para cadeira serviço 13 250 3250
5 Locação de cadeira giratória sem bra- ços serviço 13 140 1820
6 Locação de disciplinador serviço 13 500 6500
7 Locação de pedestal organizador serviço 13 20 260
8 Locação de lixeira para coleta seletiva – conjunto com 4 lixeiras serviço 13 2 26
9 Lixeira grande - capacidade de 100 LI- tros. serviço 13 20 260
10 Lixeira pequena – capacidade de até 20 LI- tros serviço 13 50 650
11 Locação de grupo gerador de energia elétrica 260 kva serviço 13 2 26
12 Locação de bebedouro tipo gelágua de coluna serviço 13 10 130
13 Locação de climatizador de ar de grande porte serviço 13 15 195
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
14 Locação de sala climatizada para reali-
Zação de treinamentos serviço 2 1 2 sonorização e audiovisual
15 Locação de sistema profissional de so- norização serviço 13 1 13
16 Locação de microfone sem fio serviço 10 6 60
17 Locação de painel de led 2 X 2 m serviço 13 2 26
18 Locação de painel de led 3 X 2 m serviço 13 2 26
19 Locação de painel de led 6 X 3 m serviço 13 1 13 informática e telecomunicações
20 Locação de notebooks serviço 10 146 1460
21 Locação de impressora multifuncional
Laser monocromática serviço 10 15 150
22 Locação de smartphone por período serviço - - 120
23 Locação de rádio de comunicação serviço 10 15 150
24 Locação de impressoras térmicas serviço 10 6 60
25 Serviço de acesso à internet e infraes-
Trutura de rede serviço - - 1
26 Disponibilização de sistema de gerencia-
Mento de filas serviço - - 1 serviços técnicos de produção
27 Coordenador de eventos institucionais serviço 30 2 60
28 Produtor de eventos institucionais serviço 15 4 60 mão de obra operacional
29 Atendente serviço 10 140 1400
30 Recepcionista/atendente capacitado em libras serviço 10 2 20
31 Operador de equipamentos audiovisuais serviço 12 4 48
32 Técnico de suporte em informática serviço 12 4 48
33 Eletricista serviço 12 2 24 segurança, limpeza e serviços gerais prestação de serviço especializado de VI- gilância patrimonial desarmada e con- trole de acesso serviço 13 20 260
35 Auxiliar de limpeza serviço 12 20 240
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
36 Auxiliar de serviços gerais serviço 12 5 60 prevenção e saúde
37 Projeto de prevenção e combate a in- cêndio serviço - - 1
38 Brigadista de incêndio profissional serviço 10 8 80
39 Ambulância de suporte básico (tipo b) serviço 10 1 10 serviços gráficos, comunicação visual e sinalização
40 Confecção de totem de sinalização ver-
Tical autoportante serviço - - 50
41 Locação de pórtico em estrutura tipo box truss serviço 13 2 26
42 Locação de backdrop em estrutura tipo box truss serviço 13 2 26
43 Impressão de crachás em pvc unidade - - 140
44 Confecção de cordões personalizados unidade - -- 140
45 Confecção de camisetas personalizadas unidade - - 280
46 Confecção de bloco de anotações per- sonalizado unidade - - 280
47 Confecção de identificação numérica
Dos guichês de atendimento unidade - - 220
Fornecimento de alimentação e hidratação
48 Fornecimento de refeição tipo almoço serviço 12 240 2880
49 Fornecimento de coffee break serviço 2 240 480
50 Fornecimento de água mineral em gar-
Rafões de 20 litros unidade - - 600 outros insumos
51 Fornecimento de pacotes de copos des-
Cartáveis de 150 ml pacote - - 600
52 Fornecimento de caneta esferográfica unidade - - 280
53 Fornecimento de pasta plástica com elástico 20 mm unidade - - 140
54 Fornecimento de calculadora de mesa unidade - - 140
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
9.1.As especificações técnicas, características, condições de fornecimento, execução e demais requisitos aplicáveis a cada item encontram-se detalhados no Item 13 – Das Especificações Técnicas dos Itens deste Termo de Referência.
Havendo divergência entre o COMPRASGOV e o disposto nas especificações do Edital e no Termo de Referência, prevalecerão as disposições do Edital e seu Termo de Referência.
10. Requisitos da contratação
10.1.A CONTRATADA deverá possuir capacidade técnica, operacional e logística compatível com o objeto deste Termo de Referência, dispondo de recursos humanos, equipamentos, materiais, infraestrutura e demais meios necessários à perfeita execução dos serviços contratados.
10.2.A CONTRATADA será responsável pela obtenção, às suas expensas, de todas as licenças, autorizações, registros, Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), alvarás, certidões e demais documentos exigidos pelos órgãos competentes para a execução dos serviços, quando aplicáveis.
10.3.Quando houver necessidade de utilização de equipamentos, estruturas, sistemas, soluções tecnológicas ou serviços especializados, caberá à CONTRATADA assegurar sua disponibilidade e pleno funcionamento, bem como a qualificação técnica dos profissionais responsáveis por sua operação.
10.4.A CONTRATADA deverá manter, durante toda a execução contratual, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
10.5.Todos os custos necessários à execução do objeto serão de responsabilidade exclusiva da
Contratada.
10.6.Na elaboração da proposta comercial, a licitante deverá considerar que os preços ofertados deverão contemplar todos os custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução do objeto, incluindo, sem se limitar, à mão de obra, salários, verbas trabalhistas, encargos previdenciários, fundiários, fiscais, tributários e comerciais, benefícios, adicionais legais, seguros, alimentação, hospedagem, transporte, deslocamento de pessoal, fretes, carga e descarga, mobilização, desmobilização, montagem, desmontagem, operação, manutenção preventiva e corretiva, combustíveis, materiais de expediente, materiais de limpeza, insumos, ferramentas, equipamentos auxiliares, uniformes, equipamentos de proteção individual (EPIs), embalagens, taxas, contribuições fiscais e parafiscais, bem como quaisquer outras despesas necessárias ao integral cumprimento das obrigações contratuais.
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
10.7.Não serão admitidas cobranças adicionais referentes a transporte, deslocamentos, fretes, mobilização, desmobilização, montagem, desmontagem, logística operacional, insumos ou quaisquer outras despesas inerentes à execução dos serviços, por já estarem compreendidas nos preços ofertados.
10.8.A CONTRATADA será integralmente responsável pelo pagamento de salários, benefícios, verbas trabalhistas, encargos previdenciários, fiscais e tributários relativos aos profissionais disponibilizados para execução do contrato, não se estabelecendo qualquer vínculo empregatício entre esses profissionais e a CONTRATANTE.
10.9.Todos os equipamentos, mobiliários, materiais, estruturas e serviços deverão atender às normas técnicas aplicáveis, às exigências dos órgãos competentes e às especificações constantes deste Termo de Referência.
11. Do local, período e horário de realização do evento
11.1.Os serviços serão executados no Município de Fortaleza/CE, em local a ser definido pela CONTRATANTE e informado à CONTRATADA por meio da Ordem de Serviço, observadas as necessidades operacionais do Mutirão Zera Dívida 2026.
11.2. Do período previsto para realização do evento
11.2.1.Para fins de planejamento da execução contratual, a Administração prevê a realização do Mutirão Zera Dívida 2026 durante 10 (dez) dias úteis, de segunda a sexta-feira, preferencialmente em um dos seguintes períodos:
de 30/11/2026 a 04/12/2026 e de 07/12/2026 a 11/12/2026; ou de 07/12/2026 a 11/12/2026 e de 14/12/2026 a 18/12/2026.
11.2.2.As datas indicadas possuem caráter de planejamento do evento e poderão sofrer ajustes pela Administração, de acordo com a conveniência, necessidade e disponibilidade do local, mediante comunicação à CONTRATADA.
11.2.3.Durante o evento, o atendimento ao público ocorrerá, em regra, das 8h às 17h, devendo as equipes, equipamentos, sistemas e demais recursos necessários ao atendimento estar disponíveis e em plenas condições de funcionamento antes do início das atividades e permanecer operacionais durante todo o período diário previsto.
11.3.A entrega, mobilização, montagem, instalação, configuração, testes, realização, desmontagem e desmobilização dos serviços e estruturas observarão cronograma executivo elaborado pela CONTRATADA e aprovado pela CONTRATANTE para a execução do objeto. Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
11.4.A estrutura física necessária à realização do evento deverá estar integralmente montada até 12 (doze) horas antes do início do primeiro dia de atendimento ao público, de forma a possibilitar a realização das vistorias, conferências, testes e eventuais ajustes necessários.
11.5.Antes do início das atividades de cada dia, os equipamentos, sistemas, rede, infraestrutura e demais recursos necessários ao atendimento deverão estar devidamente instalados, configurados, integrados, testados e em pleno funcionamento, permanecendo disponíveis durante todo o horário estabelecido para o período previsto.
11.6.Os profissionais contratados deverão apresentar-se nos locais, horários, quantitativos e escalas definidos para cada serviço, devendo as equipes necessárias ao início do atendimento estar em seus respectivos postos e aptas ao exercício de suas funções antes da abertura das atividades ao público.
11.7.A desmontagem e a desmobilização deverão ser iniciadas após o encerramento das atividades do evento e concluídas conforme o cronograma aprovado pela CONTRATANTE.
12. Da execução dos serviços
12.1.A execução dos serviços objeto deste Termo de Referência compreenderá todas as atividades necessárias ao planejamento, organização, preparação, montagem, execução, acompanhamento, suporte operacional, desmontagem e encerramento do Mutirão Zera Dívida, observadas as especificações estabelecidas neste instrumento, as orientações da CONTRATANTE, o planejamento aprovado e as normas técnicas aplicáveis.
12.2.Antes do início da execução dos serviços, a CONTRATADA deverá indicar formalmente o preposto responsável pela gestão operacional do contrato, que atuará como interlocutor junto à CONTRATANTE durante toda a execução contratual, possuindo poderes para receber orientações, prestar informações, solucionar demandas operacionais e adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento das obrigações contratuais.
12.3.A execução dos serviços será desenvolvida nas seguintes etapas:
12.3.1.Fase de Planejamento: realização de reunião inicial de alinhamento com a CONTRATANTE; visita técnica ao local de realização do evento; levantamento das necessidades operacionais; elaboração do layout ou planta baixa, cronograma executivo, plano de montagem e desmontagem, fluxos operacionais, checklists e demais documentos necessários à adequada execução dos serviços.
12.3.1.1.O layout, o cronograma executivo e os demais documentos de planejamento deverão ser submetidos à aprovação da CONTRATANTE antes do início da mobilização da infraestrutura, podendo sofrer ajustes sempre que necessário ao adequado funcionamento do evento. Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
12.3.2.Fase de Preparação: mobilização das equipes técnica e operacional; credenciamento e identificação dos profissionais; disponibilização dos mobiliários, equipamentos, materiais, estruturas e insumos; realização dos treinamentos previstos; transporte dos materiais; montagem da infraestrutura; instalação, configuração e identificação dos equipamentos; implantação da rede lógica, acesso à internet, comunicação visual e demais estruturas necessárias ao funcionamento do evento.
12.3.2.1.Antes do início das atividades deverão ser realizados testes operacionais dos equipamentos, sistemas e instalações, compreendendo, quando aplicável, rede elétrica, climatização, equipamentos de informática, impressoras, internet, rede lógica, sistema de gerenciamento de filas, sonorização, equipamentos audiovisuais e demais recursos utilizados, devendo toda a infraestrutura estar instalada, integrada e em pleno funcionamento nos prazos estabelecidos neste Termo de Referência.
12.3.3.Fase de Execução: coordenação operacional do evento; disponibilização das equipes técnicas e de apoio; acompanhamento contínuo dos serviços; manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, sistemas e infraestrutura; reposição de materiais e insumos; atendimento às solicitações da fiscalização; realização dos ajustes operacionais necessários; e suporte contínuo para assegurar a regularidade e a continuidade dos serviços durante todo o período do evento.
12.3.4.Fase de Desmobilização: desmontagem da infraestrutura; retirada dos equipamentos, mobiliários, materiais, comunicação visual e demais bens utilizados; transporte dos materiais; recolhimento dos resíduos; limpeza das áreas utilizadas; recomposição de eventuais danos decorrentes da execução dos serviços; e entrega do espaço nas condições adequadas.
12.3.5.Fase de Avaliação: quando solicitado pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá prestar apoio na consolidação das informações relativas à execução do evento, disponibilizando dados, registros, relatórios e demais informações necessárias à avaliação dos resultados e ao acompanhamento da execução contratual.
12.4.Todos os equipamentos, mobiliários, estruturas, materiais, produtos e demais itens disponibilizados deverão apresentar qualidade compatível com sua finalidade, estar em adequado estado de conservação e funcionamento e atender rigorosamente às especificações deste Termo de Referência, bem como, quando aplicável, às normas da ABNT, INMETRO, ANVISA, às exigências dos órgãos competentes e às prescrições dos respectivos fabricantes.
12.5.O objeto, equipamento, material, produto ou serviço que apresentar desconformidade com as especificações, defeito, falha, inadequação ou condição que comprometa sua utilização deverá ser corrigido ou substituído imediatamente pela CONTRATADA, às suas expensas, sem prejuízo da continuidade das atividades e sem qualquer ônus adicional para a CONTRATANTE. Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
12.6.A CONTRATADA deverá assegurar que todos os profissionais mobilizados para a execução dos serviços sejam devidamente qualificados para as respectivas atividades e, quando aplicável, estejam uniformizados, identificados e utilizando os equipamentos de proteção necessários, observando-se a legislação e as normas relativas à higiene, saúde e segurança do trabalho.
12.7.Sempre que solicitado pela fiscalização, a CONTRATADA deverá substituir imediatamente qualquer profissional cuja atuação seja considerada inadequada, insuficiente ou incompatível com a execução do objeto, bem como providenciar substituição em caso de ausência, de forma a não comprometer a continuidade dos serviços.
12.8.Caberá à CONTRATADA manter durante todo o período de realização do evento estoque suficiente de materiais de consumo, insumos e demais suprimentos necessários ao funcionamento das atividades, promovendo sua reposição sempre que necessário, não sendo admitida a interrupção dos serviços por falta de materiais ou insumos cuja disponibilização seja de sua responsabilidade.
12.9.Os alimentos e bebidas fornecidos deverão ser preparados, transportados, acondicionados, armazenados e servidos em condições adequadas de higiene, conservação e temperatura, mediante utilização de produtos próprios para consumo e dentro dos respectivos prazos de validade, observada a legislação sanitária aplicável.
12.9.1.Os alimentos, bebidas ou produtos que se apresentarem em desacordo com as especificações, impróprios para consumo, com sinais de deterioração ou em condições sanitárias inadequadas deverão ser substituídos imediatamente pela CONTRATADA, às suas expensas.
12.10.A CONTRATADA deverá manter durante toda a execução as condições necessárias ao funcionamento integrado dos serviços, equipamentos, sistemas e equipes, promovendo os ajustes, manutenções, reposições e substituições necessárias para evitar interrupções ou prejuízos ao atendimento ao público.
12.11.Toda comunicação operacional entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE ocorrerá por intermédio do preposto designado, dos responsáveis pela coordenação do evento e da fiscalização do contrato, sem prejuízo das comunicações emergenciais necessárias ao adequado funcionamento das atividades.
12.12.A CONTRATADA deverá comunicar imediatamente à fiscalização qualquer irregularidade, ocorrência, atraso, falha ou circunstância que possa interferir, direta ou indiretamente, na execução dos serviços, indicando as providências adotadas ou necessárias à sua regularização. Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
13. Das especificações técnicas dos itens
13.1.Disposições Gerais:
13.1.1.Os serviços compreendem a prestação integrada de planejamento, organização, coordenação, execução, apoio logístico, montagem e desmontagem de estruturas, fornecimento de infraestrutura e disponibilização de mão de obra especializada, sendo de responsabilidade da CONTRATADA todos os materiais, equipamentos, insumos e recursos necessários à execução completa do objeto.
13.1.2.As especificações técnicas constantes deste capítulo complementam as disposições estabelecidas neste Termo de Referência, devendo todos os itens ser fornecidos em conformidade com as características, quantidades e condições de execução previstas neste instrumento.
13.1.3.Todos os equipamentos, mobiliários, materiais, estruturas, sistemas, insumos e serviços deverão ser disponibilizados em perfeito estado de conservação, limpeza, funcionamento e segurança, observadas as normas técnicas aplicáveis e as especificações de cada item.
13.1.4.Caberá à CONTRATADA fornecer todos os materiais, acessórios, insumos, ferramentas e equipamentos auxiliares necessários à perfeita execução do objeto, ainda que não expressamente mencionados na especificação individual de cada item, sem ônus adicional para
A contratante.
13.1.5.Quando aplicável, a CONTRATADA será responsável pela entrega, transporte, carga e descarga, montagem, instalação, configuração, testes, operação, manutenção preventiva e corretiva, substituição imediata de itens defeituosos ou inadequados ao uso, desmontagem e retirada dos equipamentos, mobiliários, estruturas e demais materiais utilizados na execução do objeto.
13.1.6.Os equipamentos, mobiliários, estruturas e materiais deverão estar integralmente disponíveis, instalados e aptos para utilização nos prazos estabelecidos no cronograma aprovado pela CONTRATANTE.
13.1.7.Os quantitativos diários indicados nas especificações técnicas representam estimativas para fins de formação de preços e execução contratual. A distribuição dos itens poderá sofrer ajustes em razão do layout (planta baixa) aprovado pela CONTRATANTE, desde que respeitados os quantitativos máximos previstos na planilha orçamentária e o valor global da contratação.
13.2.Locação de Mobiliário, Estruturas e Climatização:
13.2.1. Item 1 - Locação de Mesa Plástica Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br A CONTRATADA deverá disponibilizar 220 (duzentas e vinte) mesas plásticas por dia de utilização , na cor branca, de formato quadrado, confeccionadas em material plástico resistente, com tampo de dimensões mínimas de 70 cm x 70 cm e altura aproximada entre 70 cm e 75 cm. Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (uma) mesa plástica pelo período de 01 (um) dia.
13.2.2.Item 2 - Locação de Toalha de Mesa A CONTRATADA deverá disponibilizar 220 (duzentas e vinte) toalhas de mesa por dia de utilização , na cor laranja, confeccionadas em tecido resistente e em dimensões compatíveis com as mesas disponibilizadas no Item 1, de modo a proporcionar cobertura adequada do tampo e acabamento uniforme.
Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (uma) toalha de mesa pelo período de 01 (um) dia.
As toalhas deverão ser entregues limpas, higienizadas, sem manchas, rasgos ou outros defeitos que comprometam sua utilização ou apresentação.
13.2.3.Item 3 - Locação de Cadeira Plástica A CONTRATADA deverá disponibilizar 250 (duzentas e cinquenta) cadeiras plásticas por dia de utilização , na cor branca, do tipo monobloco, sem braços e empilhável, confeccionadas em material plástico resistente, com encosto e assento adequados à acomodação do público, dos parceiros e das equipes de trabalho durante a realização do evento.
Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (uma) cadeira plástica pelo período de 01 (um) dia.
13.2.4.Item 4 - Locação de Capa para Cadeira A CONTRATADA deverá disponibilizar 250 (duzentas e cinquenta) capas para cadeira por dia de utilização , na cor branca, confeccionadas em tecido resistente, em dimensões compatíveis com as cadeiras plásticas previstas no Item 3.
Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (uma) capa para cadeira pelo período de 01 (um) dia.
As capas deverão ser entregues limpas, higienizadas e em adequado estado de conservação, sem manchas, rasgos, descosturas ou outros defeitos que comprometam sua utilização e apresentação.
13.2.5.Item 5 - Locação de Cadeira Giratória Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br A CONTRATADA deverá disponibilizar 140 (cento e quarenta) cadeiras giratórias por dia de utilização , sem braços, com assento e encosto estofados, regulagem de altura e rodízios, destinadas aos postos de atendimento.
Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (uma) cadeira giratória pelo período de 01 (um) dia.
13.2.6.Item 6 - Locação de Disciplinadores A CONTRATADA deverá disponibilizar 500 (quinhentos) disciplinadores por dia de utilização , destinados à organização de filas, controle e direcionamento do fluxo de pessoas, isolamento de áreas e ordenamento da circulação do público durante a realização do evento. Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (um) disciplinador pelo período de 01 (um) dia.
13.2.7.Item 7 - Locação de Pedestal Organizador A CONTRATADA deverá disponibilizar 20 (vinte) pedestais organizadores por dia de utilização , destinados à organização e ao direcionamento das filas e dos fluxos de circulação do público. Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (um) pedestal organizador pelo período de 01 (um) dia .
Os pedestais deverão possuir estrutura resistente e estável, com altura aproximada de 1,00 m e fita retrátil com comprimento mínimo de 2,00 m, permitindo a interligação entre as unidades e a configuração dos percursos conforme o layout do evento.
13.2.8.Item 8 - Locação de Lixeira para Coleta Seletiva – Conjunto com 4 Lixeiras A CONTRATADA deverá disponibilizar 02 (dois) conjuntos de lixeiras para coleta seletiva por dia de utilização , sendo cada conjunto composto por 04 (quatro) recipientes de 100 litros cada, destinados à segregação dos resíduos recicláveis.
Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (um) conjunto composto por 04 (quatro) lixeiras pelo período de 01 (um) dia. Os recipientes deverão possuir cores e identificação correspondentes aos tipos de resíduos coletados, com estrutura ou suporte adequado que permita sua organização conjunta e utilização segura durante o evento.
13.2.9.Item 9 - Locação de Lixeira Grande – Capacidade de 100 litros A CONTRATADA deverá disponibilizar 20 (vinte) lixeiras por dia de utilização , com capacidade mínima de 100 (cem) litros, destinadas ao acondicionamento de resíduos gerados nas áreas de atendimento, circulação e apoio do evento.
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (uma) lixeira pelo período de 01 (um) dia.
As lixeiras deverão possuir tampa com acionamento por pedal, ser confeccionadas em material resistente, lavável e adequado à finalidade, devendo ser distribuídas conforme o layout e as orientações da CONTRATANTE.
13.2.10.Item 10 - Locação de Lixeira Pequena – Capacidade de até 20 litros A CONTRATADA deverá disponibilizar 50 (cinquenta) lixeiras por dia de utilização , com capacidade de até 20 (vinte) litros, destinadas aos postos de atendimento, áreas administrativas, espaços de apoio e demais locais definidos no layout do evento. Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (uma) lixeira pelo período de 01 (um) dia.
13.2.11.Item 11 - Locação de Grupo Gerador de Ener gia Elétrica 260 kVA A CONTRATADA deverá disponibilizar 02 (dois) geradores de energia elétrica por dia de utilização , com potência mínima de 260 kVA cada, compostos por grupo gerador a diesel, cabinados e silenciados, destinados ao fornecimento de energia elétrica durante a realização do evento.
Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (um) grupo gerador pelo período de 01 (um) dia, compreendendo combustível, operador técnico, equipamentos, materiais, acessórios e demais condições previstas nesta especificação. Inclusão de combustível para operação ininterrupta e materiais necessários para funcionamento pleno, como cabos e extintores adequados. Flexibilidade na distribuição de energia em pontos diversos, de acordo com a necessidade do projeto. Serviços Incluídos: Transporte, montagem, manutenção e desmontagem de todos os componentes. Presença de operador técnico habilitado durante o período de locação, garantindo a operação segura e eficiente. Instalação acompanhada por responsável técnico, cumprindo as normas técnicas da ABNT e exigências dos órgãos de fiscalização. Condições Gerais: a contratada será responsável por todos os custos operacionais, materiais e logísticos necessários, incluindo suporte técnico contínuo durante o evento.
Os equipamentos deverão possuir capacidade compatível com a demanda elétrica do evento, painel de comando e controle, sistema de proteção contra sobrecarga, quadro de distribuição compatível, aterramento, cabeamento, conectores, extensões e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento e à segurança das instalações.
13.2.12.Item 12 - Locação de Bebedouro Tipo Gelágua de Coluna Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br A CONTRATADA deverá disponibilizar 10 (dez) bebedouros refrigerados tipo gelágua de coluna por dia de utilização , compatíveis com garrafões de 20 (vinte) litros, dotados de, no mínimo, 02 (duas) torneiras, para fornecimento de água natural e gelada, destinados ao atendimento do público e das equipes envolvidas na realização do evento.
Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (um) bebedouro pelo período de 01 (um) dia, observadas as demais condições previstas nesta especificação.
Os equipamentos deverão ser disponibilizados limpos, higienizados, em perfeito estado de conservação e funcionamento, com capacidade de refrigeração compatível com sua utilização contínua durante o período do evento.
A CONTRATADA deverá realizar o acompanhamento dos pontos de hidratação durante todo o período de funcionamento do evento, promovendo a retirada dos garrafões vazios e sua reposição imediata por garrafões abastecidos, bem como a reposição contínua de copos descartáveis, sempre que necessário, de modo a assegurar a disponibilidade permanente de água e copos aos usuários.
Para essa finalidade, deverão ser utilizados os garrafões de água mineral e os copos descartáveis fornecidos nos respectivos itens específicos desta contratação.
A CONTRATADA será responsável pela instalação, higienização, manutenção e, quando necessário, substituição dos equipamentos que apresentem defeito ou funcionamento inadequado, bem como pela movimentação e reposição dos garrafões e pelo abastecimento dos pontos com copos descartáveis, sem ônus adicional para a CONTRATANTE.
13.2.13.Item 13 - Locação de Climatizador de Ar A CONTRATADA deverá disponibilizar 15 (quinze) climatizadores de ar de grande porte por dia de utilização , destinados à ventilação e ao resfriamento dos ambientes de atendimento, espera e circulação do público durante a realização do evento.
Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (um) climatizador de ar pelo período de 01 (um) dia.
Os equipamentos deverão possuir, no mínimo:
a)reservatório de água com capacidade mínima de 80 (oitenta) litros, admitida solução de abastecimento que proporcione autonomia operacional equivalente ou superior;
b)vazão de ar mínima de 12.000 m³/h por equipamento;
c)controle de velocidade da ventilação;
d)estrutura resistente e adequada à utilização em eventos;
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
e)sistema que permita sua movimentação e reposicionamento; e
f)nível de ruído compatível com ambientes destinados ao atendimento ao público. Os climatizadores deverão ser distribuídos e posicionados de acordo com o layout do evento e as orientações da CONTRATANTE, de modo a proporcionar adequada circulação de ar e conforto térmico nos ambientes de maior permanência e circulação de pessoas. A CONTRATADA deverá assegurar o abastecimento de água necessário ao funcionamento contínuo dos equipamentos durante todo o período de utilização.
13.2.14.Item 14 - Locação de Sala Climatizada para Realização de Treinamentos A CONTRATADA deverá disponibilizar 01 (uma) sala climatizada por dia de utilização, durante 02 (dois) dias , com capacidade mínima para 250 (duzentas e cinquenta) pessoas, destinada à realização das atividades de treinamento e capacitação das equipes envolvidas no evento. Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (uma) sala climatizada, com toda a infraestrutura prevista nesta especificação, pelo período de 01 (um) dia.
A sala deverá possuir infraestrutura adequada à realização das atividades, contemplando, no mínimo:
a)cadeiras estofadas em quantidade suficiente para acomodação de todos os participantes;
b)sistema de climatização compatível com as dimensões e a capacidade do ambiente;
c)mesa de apoio para instrutores ou palestrantes;
d)sistema de sonorização compatível com o porte e a capacidade do espaço;
e)equipamentos de projeção audiovisual, compreendendo projetor e tela de projeção, ou solução tecnológica equivalente ou superior;
f)iluminação adequada ao desenvolvimento das atividades;
g)pontos de energia elétrica em quantidade suficiente para utilização dos equipamentos necessários;
h)pontos de hidratação com bebedouros abastecidos com água mineral e copos descartáveis durante todo o período de utilização da sala, em quantidade compatível com o número de participantes;
i)instalações sanitárias em quantidade e condições adequadas à capacidade do espaço;
j)espaço adequado para apoio e realização dos intervalos destinados ao coffee break e ao almoço dos participantes, com capacidade compatível com o público previsto, podendo consistir em área de convivência, foyer, refeitório, salão ou espaço equivalente, localizado no Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br mesmo imóvel ou em área imediatamente integrada ao local de realização do treinamento, dotado de condições adequadas de circulação, limpeza, conforto, acessibilidade e segurança;
k)mobiliário de apoio necessário à realização do coffee break e do almoço, incluindo mesas de apoio ou estruturas equivalentes para disposição dos alimentos, bebidas e utensílios; e
l)demais mobiliários, equipamentos, instalações e recursos necessários ao adequado funcionamento do ambiente e à realização das atividades previstas.
A sala e os respectivos espaços de apoio deverão ser disponibilizados em condições adequadas de limpeza, conservação, organização, acessibilidade, conforto e segurança, devendo toda a infraestrutura, mobiliário e equipamentos estar instalados, organizados, testados e em pleno funcionamento antes do início das atividades.
13.3.Sonorização e Audiovisual
13.3.1.Item 15 - Locação de Sistema Profissional de Sonorização A CONTRATADA deverá disponibilizar 01 (um) sistema profissional de sonorização por dia de utilização , destinado à realização do evento institucional, para reprodução de chamadas de senhas, avisos, orientações ao público, pronunciamentos, conteúdos institucionais e som ambiente.
Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (um) sistema profissional de sonorização completo pelo período de 01 (um) dia, incluindo os equipamentos, componentes, acessórios e demais serviços previstos nesta especificação. O sistema deverá ser dimensionado e distribuído de acordo com o layout do evento, as áreas de atendimento, espera e circulação, o quantitativo simultâneo de pessoas e as características acústicas do local, de modo a proporcionar cobertura sonora adequada e uniforme em todos os ambientes que necessitem do serviço.
A solução deverá garantir adequada inteligibilidade da fala e qualidade da reprodução sonora, evitando pontos sem cobertura, concentração excessiva de som, distorções, microfonias, ecos, atrasos perceptíveis e níveis de pressão sonora incompatíveis com o conforto dos participantes e com as atividades de atendimento.
O sistema deverá compreender, no mínimo:
a)01 (uma) mesa de som digital ou analógica profissional, com no mínimo 08 (oito) canais de entrada, equalização individual, saídas auxiliares e recursos suficientes para controle e distribuição dos sinais de áudio;
b)08 (oito) pontos de sonorização, compostos por caixas acústicas amplificadas ou sistema tecnicamente equivalente, distribuídos estrategicamente pelo ambiente, em quantidade e posicionamento suficientes para assegurar cobertura sonora adequada; Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
c)caixas acústicas com potência e desempenho compatíveis com as dimensões, características e condições acústicas do espaço;
d)pedestais, suportes, estruturas ou demais elementos necessários ao posicionamento seguro dos equipamentos;
e)cabeamento de áudio e energia, conectores, extensões, distribuidores, interfaces e demais acessórios necessários à interligação e ao pleno funcionamento do sistema; e
f)equipamentos de processamento, equalização, distribuição ou amplificação adicionais, quando tecnicamente necessários para assegurar a qualidade e a uniformidade da cobertura sonora.
A CONTRATADA deverá realizar o transporte, montagem, instalação, configuração, testes, manutenção, desmontagem e retirada de todos os equipamentos e componentes integrantes do sistema.
Antes do início das atividades, deverão ser realizados testes de funcionamento e de cobertura sonora, com os ajustes necessários para assegurar a adequada reprodução das chamadas, avisos e demais conteúdos em todas as áreas abrangidas pelo sistema. Durante todo o período de utilização, a CONTRATADA deverá manter os equipamentos em pleno funcionamento e providenciar imediatamente os ajustes, reparos ou substituições necessários em caso de falha ou desempenho inadequado.
13.3.2.Item 16 - Locação de Microfone sem fio A CONTRATADA deverá disponibilizar 06 (seis) microfones sem fio, tipo bastão, por dia de utilização , compostos por receptor, transmissor e todos os acessórios necessários ao seu funcionamento, incluindo baterias ou pilhas.
Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (um) microfone sem fio, acompanhado de receptor, transmissor e demais acessórios necessários ao seu funcionamento, pelo período de 01 (um) dia. Os equipamentos deverão possuir, no mínimo, as seguintes especificações técnicas ou superiores:
a)cápsula dinâmica cardioide;
b)resposta de frequência entre 50 Hz e 15 kHz;
c)operação em faixa UHF ou superior, com seleção de canais e baixa suscetibilidade a interferências;
d)alcance operacional mínimo de 50 (cinquenta) metros em campo aberto;
e)relação sinal/ruído mínima de 90 dB;
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
f)distorção harmônica total (THD) máxima de 1%;
g)alimentação do transmissor por pilhas ou baterias recarregáveis, com autonomia compatível com o período de utilização;
h)compatibilidade com o sistema de sonorização disponibilizado para o evento.
13.3.3.Item 17 - Locação de Painel de LED 2,00 m x 2,00 m A CONTRATADA deverá disponibilizar 02 (dois) painéis de LED por dia de utilização , com dimensões mínimas de 2,00 m de largura x 2,00 m de altura, destinados à exibição de chamadas de atendimento, informações, orientações ao público, vídeos, imagens e demais conteúdos institucionais durante a realização do evento.
Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (um) painel de LED de 2,00 m x 2,00 m pelo período de 01 (um) dia, incluindo estrutura, instalação, equipamentos, acessórios e demais componentes previstos nesta especificação. Os painéis deverão possuir, no mínimo:
a)tecnologia LED com pixel pitch máximo de 5 mm – P5, admitido equipamento de menor pitch e desempenho equivalente ou superior;
b)resolução e luminosidade compatíveis com as dimensões do painel, a distância de visualização e as condições de iluminação do ambiente;
c)módulos devidamente alinhados, sem falhas visíveis, pixels defeituosos em quantidade que comprometa a visualização ou diferenças acentuadas de luminosidade ou coloração;
d)processador/controladora de vídeo e demais equipamentos necessários à recepção e reprodução dos conteúdos;
e)entradas e conexões compatíveis com os equipamentos utilizados para transmissão dos conteúdos; e
f)cabeamento de sinal, energia, conectores, distribuidores e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento.
Os painéis deverão ser instalados em estrutura devidamente dimensionada, nivelada, fixada e estabilizada, adequada às características do local e às dimensões do equipamento, de forma a assegurar sua estabilidade e segurança durante todo o período de utilização.
13.3.4.Item 18 - Locação de Painel de LED 3,00 m x 2,00 m A CONTRATADA deverá disponibilizar 02 (dois) painéis de LED por dia de utilização , com dimensões mínimas de 3,00 m de largura x 2,00 m de altura, destinados à exibição de chamadas de atendimento, informações, orientações ao público, vídeos, imagens e demais conteúdos institucionais durante a realização do evento.
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (um) painel de LED de 3,00 m x 2,00 m pelo período de 01 (um) dia, incluindo estrutura, instalação, equipamentos, acessórios e demais componentes previstos nesta especificação. Os painéis deverão possuir, no mínimo:
a)tecnologia LED com pixel pitch máximo de 5 mm – P5, admitido equipamento de menor pitch e desempenho equivalente ou superior;
b)resolução e luminosidade compatíveis com as dimensões do painel, a distância de visualização e as condições de iluminação do ambiente;
c)módulos devidamente alinhados, sem falhas visíveis, pixels defeituosos em quantidade que comprometa a visualização ou diferenças acentuadas de luminosidade ou coloração;
d)processador/controladora de vídeo e demais equipamentos necessários à recepção e reprodução dos conteúdos;
e)entradas e conexões compatíveis com os equipamentos utilizados para transmissão dos conteúdos; e
f)cabeamento de sinal, energia, conectores, distribuidores e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento.
Os painéis deverão ser instalados em estrutura devidamente dimensionada, nivelada, fixada e estabilizada, adequada às características do local e às dimensões do equipamento, de forma a assegurar sua estabilidade e segurança durante todo o período de utilização.
13.3.5.Item 19 - Locação de Painel de LED 6,00 m x 3,00 m A CONTRATADA deverá disponibilizar 01 (um) painel de LED por dia de utilização , com dimensões mínimas de 6,00 m de largura x 3,00 m de altura, destinado à exibição de chamadas de atendimento, informações, orientações ao público, vídeos, imagens e demais conteúdos institucionais durante a realização do evento.
Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (um) painel de LED de 6,00 m x 3,00 m pelo período de 01 (um) dia, incluindo estrutura, instalação, equipamentos, acessórios e demais componentes previstos nesta especificação. O painel deverá possuir, no mínimo:
a)tecnologia LED com pixel pitch máximo de 5 mm – P5, admitido equipamento de menor pitch e desempenho equivalente ou superior;
b)resolução e luminosidade compatíveis com as dimensões do painel, a distância de visualização e as condições de iluminação do ambiente;
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
c)módulos devidamente alinhados, sem falhas visíveis, pixels defeituosos em quantidade que comprometa a visualização ou diferenças acentuadas de luminosidade ou coloração;
d)processador/controladora de vídeo e demais equipamentos necessários à recepção e reprodução dos conteúdos;
e)entradas e conexões compatíveis com os equipamentos utilizados para transmissão dos conteúdos; e
f)cabeamento de sinal, energia, conectores, distribuidores e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento.
O painel deverá ser instalado em estrutura devidamente dimensionada, nivelada, fixada e estabilizada , compatível com suas dimensões e com as características do local de instalação, incluindo bases, contrapesos, elementos de fixação e demais componentes necessários à sua estabilidade e segurança.
13.4.Informática/Telecomunicações
13.4.1.Item 20 - Locação de Notebooks A CONTRATADA deverá disponibilizar 146 (cento e quarenta e seis) notebooks por dia de utilização.
Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (um) notebook, acompanhado dos respectivos acessórios, pelo período de 01 (um) dia. Os equipamentos deverão possuir, no mínimo, as seguintes especificações técnicas ou superiores:
a)tela de 15,6 (quinze vírgula seis) polegadas;
b)sistema operacional Windows 11, devidamente licenciado, ativado e atualizado;
c)processador Intel® Core™ i5 ou equivalente em desempenho;
d)memória RAM mínima de 8 GB;
e)unidade de armazenamento do tipo SSD, com capacidade mínima de 256 GB;
f)teclado no padrão ABNT2, com teclado numérico integrado;
g)conectividade Wi-Fi e portas USB e HDMI;
h)mouse óptico com conexão USB e respectivo mousepad;
i)carregador, cabos e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento do equipamento.
13.4.2.Item 21 - Locação de Impressora Multifuncional Laser Monocromática Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br A CONTRATADA deverá disponibilizar 15 (quinze) impressoras multifuncionais laser monocromáticas por dia de utilização , com funções de impressão, cópia e digitalização de documentos em formato A4, dotadas de conectividade USB e em rede e compatíveis com os notebooks disponibilizados para o evento.
Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (uma) impressora multifuncional pelo período de 01 (um) dia, contemplando a franquia de impressão, os insumos, os materiais e as demais condições previstas nesta especificação. A locação deverá contemplar franquia de 1.000 (mil) impressões por equipamento por dia, correspondendo a uma franquia global diária de 15.000 (quinze mil) impressões, a ser considerada de forma compartilhada entre todos os equipamentos disponibilizados. A franquia será contabilizada de forma global, não havendo limitação individual de 1.000 (mil) impressões por equipamento, de modo que eventual utilização superior em determinada impressora poderá ser compensada pela utilização inferior das demais, desde que respeitado o limite global de 15.000 (quinze mil) impressões por dia.
A locação deverá contemplar o fornecimento e a reposição de todos os insumos e materiais de consumo necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos, inclusive toner e papel A4, em quantidade suficiente para atender à franquia estabelecida e à demanda durante todo o período de utilização, não sendo admitida a interrupção das atividades por falta de suprimentos.
A CONTRATADA deverá ainda realizar a instalação, configuração, testes, manutenção preventiva e corretiva e, quando necessário, a substituição imediata dos equipamentos que apresentem defeito ou funcionamento inadequado, sem ônus adicional para a
Contratante.
13.4.3.Item 22 - Locação de Smartphone por período de evento A CONTRATADA deverá disponibilizar 120 (cento e vinte) smartphones durante todo o período contínuo de locação , compreendendo os 10 (dez) dias úteis de realização do evento, distribuídos em 02 (duas) semanas consecutivas, de segunda a sexta-feira. Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (um) smartphone durante todo o período contínuo de realização do evento, compreendendo os 10 (dez) dias úteis, incluindo chip, plano de telefonia móvel, acesso à internet, aplicativos e demais recursos previstos nesta especificação. Os equipamentos deverão possuir sistema operacional compatível com os aplicativos e sistemas utilizados durante o evento e ser acompanhados de plano de telefonia móvel ativo durante todo o período de disponibilização.
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br Cada equipamento deverá contemplar:
a)chip devidamente ativado, com número individual;
b)serviço de ligações de voz;
c)acesso à internet móvel, com pacote de dados suficiente para utilização contínua durante as atividades;
d)aplicativo WhatsApp ou outro aplicativo de mensagens instantâneas compatível com os fluxos de comunicação definidos pela CONTRATANTE, devidamente instalado e configurado;
e)carregador e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento do aparelho.
13.4.4.Item 23 - Locação de Rádio de Comunicação A CONTRATADA deverá disponibilizar 15 (quinze) rádios de comunicação por dia de utilização , destinados à comunicação operacional entre as equipes envolvidas na realização do evento. Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (um) rádio de comunicação, acompanhado dos respectivos acessórios, pelo período de 01 (um) dia.
Os equipamentos deverão possuir, no mínimo, as seguintes especificações:
a)alcance nominal mínimo de 5 (cinco) quilômetros, em condições adequadas de operação;
b)bateria recarregável com capacidade mínima de 1.100 mAh, com autonomia compatível com o período diário de utilização;
c)canais devidamente configurados para comunicação entre as equipes;
d)carregador, bateria, clipe de fixação, fone de ouvido e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento de cada equipamento.
Os rádios deverão ser disponibilizados configurados na mesma faixa e nos canais de comunicação definidos para a operação do evento.
13.4.5. Item 24 - Locação de Impressoras Térmicas A CONTRATADA deverá disponibilizar 06 (seis) impressoras térmicas não fiscais por dia de utilização , destinadas à impressão de senhas para organização e gerenciamento do atendimento ao público, devendo permanecer plenamente integradas e compatíveis com o sistema de gerenciamento de filas disponibilizado para o evento.
Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (uma) impressora térmica pelo período de 01 (um) dia, incluindo bobinas, insumos, instalação, configuração, integração, manutenção e suporte previstos nesta especificação. Os equipamentos deverão possuir, no mínimo:
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
a)tecnologia de impressão térmica direta, dispensando a utilização de tinta ou toner;
b)resolução mínima de 200 dpi;
c)velocidade de impressão compatível com o fluxo de emissão de senhas do evento;
d)interface de comunicação compatível com os equipamentos e com o sistema de gerenciamento de filas utilizado no evento;
e)capacidade para impressão das informações necessárias à identificação da senha, incluindo, quando aplicável, número da senha, tipo ou serviço de atendimento, data, horário e demais informações definidas pela CONTRATANTE;
f)sistema de corte do papel, automático ou manual, adequado à emissão individual das senhas; e
g)cabos, fontes, conectores, adaptadores e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos.
A locação deverá contemplar o fornecimento e a reposição contínua das bobinas de papel térmico e dos demais insumos necessários, em quantidade suficiente para atender à demanda durante todo o período de utilização, não sendo admitida a interrupção da emissão de senhas por falta de bobinas ou suprimentos.
A CONTRATADA deverá manter estoque de bobinas disponível no local do evento e realizar sua substituição sempre que necessário, de modo a assegurar a continuidade do atendimento. As impressoras deverão ser instaladas, configuradas, testadas e integradas ao sistema de gerenciamento de filas antes do início das atividades, cabendo à CONTRATADA realizar todos os ajustes necessários à comunicação e ao funcionamento conjunto dos equipamentos e do sistema.
Durante todo o período de utilização, a CONTRATADA deverá realizar manutenção, suporte e, quando necessário, a substituição imediata de equipamento que apresente defeito, falha de comunicação ou desempenho inadequado, sem ônus adicional para a CONTRATANTE.
13.4.6.Item 25 - Serviço de Acesso à Internet e Infraestrutura de Rede A CONTRATADA deverá disponibilizar, durante os 10 (dez) dias de realização do evento , serviço de acesso à internet por meio de fibra óptica, com link dedicado de velocidade mínima de 1 Gbps, contemplando rede cabeada e rede Wi-Fi, com capacidade, estabilidade, segurança e desempenho compatíveis com a demanda operacional.
Para fins de medição e pagamento, 01 (uma) unidade de SERVIÇO corresponderá à execução integral da solução de acesso à internet e infraestrutura de rede durante todo o período de realização do evento, compreendendo implantação, equipamentos, materiais, componentes, Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br configuração, gerenciamento, monitoramento, suporte e demais obrigações previstas nesta especificação.
A infraestrutura deverá contemplar:
a)cabeamento estruturado com cabos de rede, no mínimo, categoria 6, em quantidade suficiente para interligação dos equipamentos e pontos de atendimento;
b)switches, conectores, racks, fontes de alimentação, cabos, ativos de rede e demais componentes necessários ao funcionamento da infraestrutura;
c)disponibilização de 10 (dez) roteadores ou pontos de acesso sem fio de grande alcance, padrão Wi-Fi 5 – 802.11ac ou superior, com tecnologia dual band, operando nas frequências de:
2,4 GHz, com velocidade mínima de 300 Mbps; e 5 GHz, com velocidade mínima de 867 Mbps;
d)cobertura de rede Wi-Fi em todas as áreas operacionais, de atendimento e de apoio definidas no layout do evento;
e)infraestrutura dimensionada para permitir a conexão simultânea de, no mínimo, 287 (duzentos e oitenta e sete) equipamentos, compreendendo:
146 (cento e quarenta e seis) notebooks;
15 (quinze) impressoras multifuncionais;
120 (cento e vinte) smartphones; e 06 (seis) impressoras térmicas emissoras de senhas;
f)configuração, gerenciamento e monitoramento da rede, de modo a garantir a conectividade contínua dos equipamentos durante todo o período de funcionamento do evento. O serviço deverá compreender todos os materiais, equipamentos, componentes, licenças e recursos necessários à implantação e ao funcionamento da infraestrutura, cabendo à CONTRATADA assegurar a disponibilidade do acesso à internet e da rede interna durante toda a execução das atividades.
13.4.7.Item 26 - Disponibilização de Sistema de Gerenciamento de Filas A CONTRATADA deverá disponibilizar 01 (um) sistema de gerenciamento de filas , durante todo o período de realização do evento, destinado à organização, controle, acompanhamento e gerenciamento do fluxo de atendimento ao público do evento.
Para fins de medição e pagamento, 01 (uma) unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização integral do sistema de gerenciamento de filas durante todo o período de Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br realização do evento, compreendendo implantação, configuração, parametrização, integração, orientação ou treinamento, suporte técnico e demais funcionalidades e obrigações previstas nesta especificação.
O sistema deverá ser disponibilizado preferencialmente em ambiente web/cloud, acessível por meio da rede de internet disponibilizada para o evento, permitindo sua utilização simultânea nos postos de atendimento e sua integração com as impressoras térmicas previstas no Item 24, bem como com os equipamentos utilizados para chamada e visualização das senhas. A solução deverá contemplar, no mínimo:
a)geração, emissão e impressão de senhas de atendimento, por meio das impressoras térmicas disponibilizadas no Item 24;
b)possibilidade de configuração de diferentes serviços, filas, categorias de atendimento e critérios de prioridade, de acordo com os fluxos definidos pela CONTRATANTE;
c)cadastramento e configuração dos guichês e postos de atendimento, permitindo sua vinculação aos respectivos serviços;
d)disponibilização de acesso individual aos atendentes ou postos de atendimento, mediante usuário e senha ou outro mecanismo seguro de autenticação;
e)funcionalidades de chamada, rechamada, transferência, encaminhamento e finalização das senhas, conforme o fluxo operacional definido;
f)chamada visual e sonora das senhas, com indicação do número da senha e do respectivo guichê ou posto de atendimento;
g)exibição das chamadas em painéis de LED, monitores, televisores ou demais equipamentos de visualização disponibilizados para o evento, conforme definição do layout e da operação;
h)acompanhamento, em tempo real, das senhas emitidas, senhas em espera, atendimentos em andamento e atendimentos concluídos;
i)painel de acompanhamento e gerenciamento da operação, permitindo a visualização da situação das filas e dos postos de atendimento;
j)possibilidade de configuração e alteração dos fluxos, serviços, guichês e usuários durante o período de realização do evento, sempre que necessário;
k)emissão de relatórios gerenciais, contemplando, no mínimo:
quantidade de senhas emitidas;
quantidade de atendimentos realizados;
quantidade de atendimentos concluídos;
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br quantidade de senhas não atendidas, quando aplicável;
tempo médio de espera;
tempo médio de atendimento;
quantitativo de atendimentos por serviço;
quantitativo de atendimentos por guichê ou posto; e informações consolidadas por dia de realização do evento;
l)possibilidade de exportação dos relatórios e dados gerenciais em formato eletrônico de uso corrente, como PDF, XLSX, CSV ou equivalente;
m)registro das operações realizadas no sistema, possibilitando o acompanhamento e a rastreabilidade dos atendimentos;
n)mecanismos de controle de acesso, segurança, disponibilidade e proteção das informações tratadas pela plataforma; e
o)capacidade de funcionamento simultâneo em quantidade compatível com o número de postos de atendimento previstos para o evento, sem perda de desempenho ou comprometimento da operação.
A interface destinada à visualização das chamadas deverá permitir a personalização com a identidade visual do PROCON Fortaleza e da Prefeitura Municipal de Fortaleza, inclusive logomarcas, cores e informações institucionais definidas pela CONTRATANTE. A CONTRATADA deverá realizar, previamente ao início do evento, a implantação, configuração, parametrização, integração e testes operacionais do sistema, contemplando sua integração com as impressoras térmicas, equipamentos de visualização e demais recursos necessários ao funcionamento da solução.
Deverá ser realizada orientação ou treinamento das equipes que utilizarão o sistema, em prazo suficiente para que todos os usuários estejam aptos à sua operação antes do início do atendimento ao público.
Durante todo o período de realização do evento, a CONTRATADA deverá assegurar suporte técnico contínuo, promovendo imediatamente os ajustes, correções e intervenções necessários em caso de falhas, indisponibilidade, lentidão ou problemas de integração, de modo a evitar interrupções no fluxo de atendimento.
O sistema deverá permanecer disponível e em pleno funcionamento durante todo o horário de atendimento ao público, devendo a CONTRATADA adotar as medidas necessárias para assegurar a continuidade e estabilidade da operação.
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br A solução deverá observar integralmente as disposições da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente quanto ao controle de acesso, segurança, armazenamento, tratamento e proteção das informações eventualmente processadas pelo sistema.
13.4.7.1. Da prova de conceito do sistema de gerenciamento de filas
Para fins de verificação da conformidade da solução ofertada com as especificações previstas neste Termo de Referência, o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, após considerado habilitado, deverá submeter o Sistema de Gerenciamento de Filas à Prova de Conceito – POC, nos termos do item 8 do Edital.
O licitante convocado deverá, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da convocação realizada pelo Pregoeiro, disponibilizar ambiente funcional da solução ofertada, devidamente configurado e apto à realização da Prova de Conceito e à demonstração das funcionalidades exigidas, observadas a data, o horário e a forma de realização informados pela Administração. Serão avaliados todos os requisitos e funcionalidades previstos nas alíneas “a” a “o” do subitem
13.4.7deste Termo de Referência.
A avaliação será realizada mediante demonstração da solução em ambiente funcional, com execução das operações, simulações e demais procedimentos técnicos compatíveis com a natureza de cada requisito, de modo a permitir a verificação objetiva de seu atendimento. Quando necessário à aferição de aspectos relacionados à configuração, segurança, disponibilidade, capacidade operacional ou proteção das informações, a equipe técnica poderá solicitar a apresentação complementar de parâmetros, configurações ou documentação técnica da solução.
Para cada requisito avaliado será atribuído o resultado “ATENDE”, quando comprovado o atendimento integral à respectiva especificação estabelecida neste Termo de Referência, ou “NÃO ATENDE”, quando o requisito não for demonstrado ou apresentar resultado incompatível com a exigência prevista.
A avaliação será realizada por equipe técnica designada pela Administração, mediante roteiro de testes elaborado com base nos requisitos previstos nas alíneas “a” a “o” do subitem 13.4.7. A solução será considerada APROVADA quando obtiver resultado “ATENDE” em todos os requisitos avaliados e REPROVADA quando obtiver resultado “NÃO ATENDE” em qualquer requisito obrigatório.
O resultado da Prova de Conceito será formalizado em relatório técnico circunstanciado, contendo os requisitos avaliados, os procedimentos realizados, os resultados obtidos e a conclusão quanto à aprovação ou reprovação da solução.
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
13.4.7.2. Da justificativa da exigência de prova de conceito – poc
A exigência de Prova de Conceito – POC para o Sistema de Gerenciamento de Filas tem por finalidade aferir, de forma prática e objetiva, a conformidade da solução ofertada com os requisitos técnicos e funcionais estabelecidos neste Termo de Referência, nos termos do art. 17, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
A adoção da POC mostra-se necessária em razão da criticidade do sistema para a operação do Mutirão Zera Dívida e da necessidade de integração entre a solução, os postos de atendimento, as impressoras térmicas e os equipamentos destinados à chamada e à visualização de senhas. Considerando a natureza funcional e integrada dos requisitos exigidos, a análise exclusivamente documental não se mostra suficiente para comprovar o efetivo funcionamento da solução nas condições previstas para a execução do objeto.
A Prova de Conceito constitui, portanto, mecanismo de avaliação da conformidade da proposta e de mitigação dos riscos da contratação, permitindo identificar, previamente à aceitação da solução, eventuais incompatibilidades técnicas ou ausência de funcionalidades capazes de comprometer o gerenciamento das filas, o fluxo de atendimento e a continuidade da operação durante o evento.
O Tribunal de Contas da União reconhece a utilização da Prova de Conceito como instrumento destinado à verificação da efetiva adequação entre a solução ofertada e as especificações estabelecidas no instrumento convocatório, conforme entendimento consignado no Acórdão nº 2.763/2013 – Plenário. Quanto ao momento de sua realização, o Acórdão nº 387/2024 – Plenário admite a realização da POC após a habilitação, desde que a opção seja devidamente motivada nos documentos de planejamento.
No presente certame, a POC será realizada exclusivamente em relação ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar e considerado habilitado, restringindo-se ao Sistema de Gerenciamento de Filas e observando os procedimentos e critérios objetivos de avaliação previamente definidos neste Termo de Referência e no Edital.
13.5. Serviços Técnicos de Produção
13.5.1. Item 27 - Coordenador de Eventos Institucionais A CONTRATADA deverá disponibilizar 02 (dois) coordenadores de eventos institucionais por dia de prestação dos serviços , com experiência em coordenação, planejamento, organização ou execução de eventos de características e complexidade operacional compatíveis com as atribuições previstas nesta contratação.
Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (um) coordenador de eventos institucionais durante 01 (um) dia de prestação dos serviços, conforme o cronograma de execução.
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br Os coordenadores serão responsáveis pelo planejamento, organização, gestão e condução operacional do evento, abrangendo as atividades preparatórias, a coordenação da execução e o acompanhamento das etapas de montagem, instalação, testes, realização e desmontagem. Compete aos coordenadores:
I –Do planejamento e da organização operacional prévia:
a)elaborar e consolidar o planejamento operacional do evento, observadas as diretrizes, necessidades, definições e condições estabelecidas pela CONTRATANTE;
b)elaborar o cronograma executivo, contemplando, conforme aplicável, as etapas de mobilização, montagem, instalação, configuração, testes, organização das equipes, realização do evento, desmontagem e desmobilização;
c)elaborar o layout operacional e a planta de distribuição física do evento, contemplando, conforme aplicável, a disposição dos postos de atendimento, mesas, cadeiras, equipamentos, estruturas, áreas de espera, filas, circulação de público, acessos, sinalização, áreas de apoio, espaços destinados às equipes e demais elementos necessários à adequada organização e funcionamento do evento;
d)planejar e organizar, em conjunto com a CONTRATANTE, os fluxos operacionais de atendimento, circulação de público, formação e direcionamento de filas, entrada e saída, encaminhamentos e funcionamento das áreas e serviços;
e)elaborar os checklists operacionais necessários ao acompanhamento e controle da montagem, estruturas, equipamentos, serviços, equipes, testes e demais atividades necessárias à realização do evento;
f)planejar a distribuição e a atuação dos produtores e demais equipes operacionais, observados os quantitativos, funções e condições estabelecidos pela CONTRATANTE e neste Termo de Referência;
g)promover os alinhamentos prévios necessários com produtores, fornecedores, prestadores de serviços, equipes técnicas, equipes operacionais e demais profissionais envolvidos na execução;
h)identificar previamente necessidades de compatibilização entre estruturas, equipamentos, serviços, fornecedores e equipes, comunicando à CONTRATANTE eventuais incompatibilidades, riscos operacionais ou necessidades de ajuste;
i)apresentar à CONTRATANTE, para análise e aprovação, o planejamento operacional, o cronograma, o layout, a planta de distribuição física, os fluxos e os checklists elaborados, promovendo os ajustes que forem solicitados; e Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
j)manter atualizados os documentos e instrumentos de planejamento sempre que houver alterações nas condições de execução ou nas definições aprovadas pela CONTRATANTE.
II –Da coordenação e do acompanhamento da execução:
a)coordenar a execução operacional das atividades necessárias à realização do evento;
b)organizar e distribuir as atividades entre os produtores e demais equipes operacionais envolvidas na execução;
c)supervisionar a atuação dos produtores e acompanhar a execução dos serviços, fornecimentos, locações e demais atividades contratadas;
d)acompanhar e assegurar o cumprimento do planejamento operacional, do cronograma executivo, do layout, da planta de distribuição física, dos fluxos operacionais e dos checklists aprovados pela CONTRATANTE;
e)promover a articulação entre fornecedores, prestadores de serviços, equipes técnicas, equipes operacionais e a fiscalização da CONTRATANTE;
f)acompanhar a montagem, instalação, configuração, testes, realização e desmontagem da infraestrutura, dos equipamentos e dos serviços necessários ao evento;
g)verificar, previamente à abertura do atendimento ao público, a disponibilidade, instalação, organização e adequado funcionamento dos recursos necessários à execução do evento;
h)centralizar as informações relativas à execução operacional e manter comunicação permanente com a fiscalização da CONTRATANTE;
i)acompanhar o funcionamento geral do evento, identificando falhas, atrasos, incompatibilidades, indisponibilidades ou demais ocorrências que possam comprometer a execução;
j)adotar e coordenar, no âmbito operacional, as providências necessárias à solução de ocorrências e situações imprevistas;
k)orientar os produtores e demais equipes quanto às medidas necessárias à correção das ocorrências identificadas;
l)acompanhar a implementação das medidas corretivas até o restabelecimento das condições adequadas de funcionamento; e
m)assegurar a continuidade, organização e o adequado funcionamento das atividades durante todo o período de execução.
Os documentos de planejamento previstos neste item deverão ser elaborados pelos coordenadores a partir das diretrizes e necessidades definidas pela CONTRATANTE, cabendo a esta a respectiva análise e aprovação antes de sua implementação.
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br Para fins desta contratação, o layout e a planta de distribuição física possuem caráter exclusivamente operacional, destinando-se à organização espacial e funcional do evento, não se confundindo nem substituindo projetos técnicos, plantas, memoriais, laudos, ART, RRT ou quaisquer outros documentos cuja elaboração ou responsabilidade sejam legalmente atribuídas a profissional tecnicamente habilitado.
As atividades de planejamento e organização prévia previstas neste item integram a prestação dos serviços dos coordenadores e deverão ser realizadas nos dias especificamente demandados pela CONTRATANTE para essa finalidade, inclusive em data anterior à realização do evento, quando necessário, de acordo com o cronograma de execução.
13.5.2.Item 28 - Produtor de Eventos Institucionais A CONTRATADA deverá disponibilizar 04 (quatro) produtores de eventos institucionais por dia de prestação dos serviços , com experiência na produção e no acompanhamento operacional de eventos de características e complexidade operacional compatíveis com as atribuições previstas nesta contratação.
Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (um) produtor de eventos institucionais durante 01 (um) dia de prestação dos serviços, conforme o cronograma de execução.
Os produtores serão responsáveis pelo acompanhamento direto das atividades em campo, atuando sob a orientação dos coordenadores e acompanhando a execução dos serviços nas áreas ou atividades sob sua responsabilidade.
Compete aos produtores:
a)acompanhar diretamente as atividades de preparação, montagem, organização, realização e desmontagem do evento;
b)executar e acompanhar as atividades operacionais definidas pelos coordenadores;
c)orientar, em campo, as equipes, fornecedores e prestadores de serviços quanto às atividades previamente estabelecidas;
d)verificar o cumprimento dos horários, etapas, procedimentos e tarefas constantes do cronograma e dos checklists operacionais;
e)acompanhar a organização e manutenção dos postos de atendimento, recepção, áreas de espera e circulação, espaços de apoio e demais ambientes utilizados no evento;
f)verificar a disponibilidade, posicionamento e adequada distribuição dos equipamentos, mobiliários, materiais, estruturas e insumos;
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
g)acompanhar a execução dos serviços e fornecimentos nas áreas ou atividades sob sua responsabilidade;
h)acompanhar a distribuição e a reposição dos materiais e insumos necessários ao funcionamento do evento;
i)identificar falhas, atrasos, falta de materiais, necessidade de reposição, problemas de organização ou outras intercorrências operacionais;
j)comunicar imediatamente as ocorrências aos coordenadores;
k)executar e acompanhar as providências determinadas pelos coordenadores para correção das ocorrências identificadas; e
l)acompanhar a regularização das falhas até o restabelecimento das condições adequadas de funcionamento.
Os produtores deverão permanecer disponíveis no local da execução durante as respectivas diárias contratadas, mantendo comunicação permanente com os coordenadores e prestando o apoio necessário ao funcionamento das atividades sob sua responsabilidade.
13.6.Mão de Obra Operacional
13.6.1.Item 29 - Atendente A CONTRATADA deverá disponibilizar 140 (cento e quarenta) atendentes por dia de prestação dos serviços , durante os 10 (dez) dias úteis de realização do evento, no horário das 8h às 17h, com intervalo para almoço organizado em escala, de modo a assegurar a continuidade do atendimento.
Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (um) atendente durante 01 (um) dia de prestação dos serviços, observada a jornada estabelecida neste item.
Os profissionais deverão ser previamente capacitados para a execução das atividades. O treinamento será ministrado pelo PROCON Fortaleza, a quem caberá definir e repassar a metodologia, os procedimentos, os fluxos, as orientações e os conteúdos necessários à realização dos atendimentos. Caberá à CONTRATADA assegurar a participação integral dos profissionais indicados no treinamento, nos dias, horários e local informados pela CONTRATANTE, bem como garantir que os atendimentos sejam executados estritamente de acordo com o conteúdo e as orientações repassadas.
Compete aos atendentes recepcionar e orientar os consumidores, realizar triagem, conferir informações e documentos, efetuar registros nos sistemas disponibilizados, operar os equipamentos necessários, encaminhar as demandas às empresas ou setores competentes e Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br prestar informações relacionadas aos procedimentos de renegociação de dívidas, sempre conforme as orientações do PROCON Fortaleza.
Em caso de dúvida ou situação não prevista no treinamento, o atendente deverá solicitar orientação ao responsável indicado pela CONTRATANTE antes de prosseguir com o atendimento.
A CONTRATADA deverá assegurar a pontualidade, assiduidade, adequada apresentação e permanência dos profissionais, providenciando substituição imediata em caso de ausência ou impossibilidade de permanência.
Os atendentes deverão apresentar-se uniformizados e identificados, utilizando as camisetas e credenciais previstas nos itens específicos da contratação.
Para execução das atividades, cada atendente deverá receber 01 (uma) pasta plástica contendo 02 (dois) blocos de anotações, 02 (duas) canetas esferográficas e 01 (uma) calculadora de mesa, conforme os respectivos itens previstos neste Termo de Referência.
A CONTRATADA será responsável pela montagem e distribuição dos kits antes do início das atividades, bem como pela reposição ou substituição dos materiais e equipamentos que apresentem defeito ou se tornem impróprios para uso durante a realização do evento.
13.6.2.Item 30 - Recepcionista/Atendente Capacitado em LIBRAS A CONTRATADA deverá disponibilizar 02 (dois) recepcionistas/atendentes capacitados em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS por dia de prestação dos serviços , durante os 10 (dez) dias úteis de realização do evento, no horário das 8h às 17h, com intervalo para almoço organizado em escala.
Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (um) recepcionista/atendente capacitado em LIBRAS durante 01 (um) dia de prestação dos serviços, observada a jornada estabelecida neste item.
Os profissionais deverão possuir capacitação em LIBRAS compatível com as atividades de recepção, orientação e atendimento ao público, permanecendo disponíveis durante todo o período de funcionamento do evento para auxiliar, sempre que necessário, os serviços de atendimento do PROCON Fortaleza, especialmente nas situações que envolvam consumidores surdos ou com deficiência auditiva.
Os profissionais deverão ser previamente capacitados conforme o treinamento, os procedimentos, os fluxos e as orientações definidos pelo PROCON Fortaleza, devendo atuar de acordo com o conteúdo repassado.
Compete aos profissionais recepcionar e orientar os consumidores, auxiliar na triagem e no direcionamento aos postos de atendimento, apoiar os atendentes e servidores do PROCON na Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br comunicação com usuários de LIBRAS e prestar as informações relacionadas aos procedimentos do evento, conforme orientação da CONTRATANTE.
A CONTRATADA deverá assegurar a pontualidade, assiduidade e permanência dos profissionais durante todo o período diário de prestação dos serviços, providenciando substituição imediata em caso de ausência ou impossibilidade de permanência.
Os profissionais deverão apresentar-se uniformizados e identificados , utilizando as camisetas e credenciais previstas nos itens específicos desta contratação.
13.6.3.Item 31 - Operador de Equipamentos Audiovisuais A CONTRATADA deverá disponibilizar 04 (quatro) operadores de equipamentos audiovisuais por dia de prestação dos serviços , devidamente qualificados para a operação técnica dos sistemas de sonorização, projeção e demais equipamentos audiovisuais utilizados durante o evento.
Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (um) operador de equipamentos audiovisuais durante 01 (um) dia de prestação dos serviços.
Compete aos profissionais:
a)operar os equipamentos de sonorização, microfones, caixas de som, painel de LED, projetores e demais recursos audiovisuais disponibilizados;
b)realizar a configuração e os ajustes necessários à adequada reprodução de áudio, imagens, vídeos e demais conteúdos;
c)acompanhar e monitorar continuamente o funcionamento dos equipamentos durante as atividades;
d)controlar os níveis de volume, qualidade sonora, reprodução de conteúdos e exibição de informações nos equipamentos audiovisuais;
e)realizar testes operacionais antes do início das atividades e sempre que necessário;
f)identificar falhas ou irregularidades e adotar as providências técnicas imediatas para o restabelecimento do funcionamento dos equipamentos;
g)comunicar à coordenação do evento e ao suporte técnico responsável as ocorrências que demandem manutenção, substituição ou intervenção especializada; e
h)prestar suporte técnico relacionado aos recursos audiovisuais durante todo o período de utilização.
13.6.4.Item 32 - Técnico de Suporte em Informática Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br A CONTRATADA deverá disponibilizar 04 (quatro) técnicos de suporte em informática por dia de prestação dos serviços , devidamente qualificados para a instalação, configuração, monitoramento e suporte dos equipamentos, sistemas, rede e demais recursos tecnológicos utilizados durante o evento.
Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (um) técnico de suporte em informática durante 01 (um) dia de prestação dos serviços. Os profissionais deverão possuir conhecimento e domínio operacional das soluções tecnológicas disponibilizadas pela CONTRATADA, especialmente do sistema de gerenciamento de filas, incluindo sua integração com as impressoras térmicas, equipamentos de chamada, painéis de visualização e demais recursos utilizados na operação.
Compete aos profissionais:
a)instalar, configurar e testar os equipamentos, sistemas e recursos tecnológicos antes do início das atividades;
b)acompanhar o funcionamento dos notebooks, impressoras multifuncionais, impressoras térmicas, smartphones e demais equipamentos de informática utilizados no evento;
c)prestar suporte aos usuários na utilização dos equipamentos, sistemas e plataformas;
d)configurar, acompanhar e prestar suporte ao sistema de gerenciamento de filas, assegurando sua integração com as impressoras térmicas, equipamentos de chamada e meios de visualização das senhas;
e)monitorar a conectividade da rede cabeada, da rede Wi-Fi e do acesso à internet;
f)identificar e solucionar falhas relacionadas aos equipamentos, sistemas, aplicativos, conexões e demais recursos tecnológicos;
g)realizar os ajustes necessários ao adequado funcionamento da infraestrutura de tecnologia da informação;
h)comunicar à coordenação do evento as ocorrências que demandem manutenção, substituição de equipamentos ou intervenção especializada; e
i)prestar suporte técnico durante todo o período diário de funcionamento do evento, adotando as providências necessárias para evitar ou reduzir interrupções nas atividades de atendimento ao público.
13.6.5.Item 33 - Eletricista A CONTRATADA deverá disponibilizar 02 (dois) eletricistas por dia de prestação dos serviços , devidamente qualificados e habilitados para acompanhar as instalações elétricas temporárias Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br utilizadas no evento, com atuação durante as etapas de montagem, testes, realização e desmontagem.
Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (um) eletricista durante 01 (um) dia de prestação dos serviços.
Compete ao profissional:
a)executar e acompanhar as ligações e instalações elétricas temporárias necessárias ao funcionamento das estruturas, equipamentos e postos de atendimento;
b)inspecionar os quadros de distribuição, circuitos, cabeamentos, conexões, extensões, dispositivos de proteção e sistemas de aterramento;
c)realizar testes elétricos antes da liberação das instalações para utilização;
d)acompanhar a distribuição das cargas elétricas, de modo a evitar sobrecargas, oscilações e interrupções no fornecimento de energia;
e)acompanhar as instalações alimentadas pelos grupos geradores e verificar sua integração com os quadros de distribuição, sem prejuízo das atribuições do operador técnico responsável pelos geradores;
f)prestar suporte às instalações elétricas dos equipamentos de informática, sonorização, audiovisual, climatização, iluminação e demais estruturas utilizadas no evento;
g)realizar manutenção preventiva e corretiva nas instalações elétricas temporárias, sempre que necessária;
h)identificar falhas, riscos ou irregularidades e adotar as providências técnicas necessárias ao restabelecimento seguro do funcionamento;
i)comunicar imediatamente à coordenação do evento e à fiscalização da CONTRATANTE qualquer ocorrência que possa comprometer a segurança das instalações ou a continuidade das atividades; e
j)acompanhar a desenergização e a retirada segura das instalações elétricas temporárias ao término da utilização.
Os serviços deverão ser executados em conformidade com as normas técnicas e de segurança aplicáveis, mediante utilização dos equipamentos de proteção individual e coletiva adequados às atividades desenvolvidas.
13.7.Serviços de Segurança, Limpeza e Serviços Gerais
13.7.1.Item 34 - Prestação de Serviço Especializado de Vigilância Patrimonial Desarmada e Controle de Acesso Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br A CONTRATADA deverá assegurar a prestação ininterrupta, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, dos serviços de vigilância patrimonial desarmada e controle de acesso, durante todo o período de montagem, realização e desmontagem do evento.
Para fins de dimensionamento, medição, pagamento e formação da proposta, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (um) vigilante por período de até 12 (doze) horas. O quantitativo de 20 (vinte) unidades de SERVIÇO por dia deverá assegurar a cobertura contínua de 10 (dez) postos simultâneos durante as 24 (vinte e quatro) horas, distribuídos entre as áreas definidas no planejamento de segurança.
Caberá à CONTRATADA organizar as escalas, rendições, intervalos, folgas e substituições necessárias, observando a legislação trabalhista e as normas aplicáveis ao setor, de modo a manter os 10 (dez) postos continuamente cobertos, inclusive durante o período noturno, finais de semana, horários sem atendimento ao público e intervalos entre as atividades, sem cobrança adicional decorrente das rendições e substituições necessárias.
Os profissionais deverão ser qualificados, devidamente habilitados nos termos da legislação aplicável, uniformizados e identificados, competindo-lhes:
a)realizar a vigilância e a proteção das estruturas, instalações, equipamentos, materiais e demais bens utilizados no evento;
b)controlar e organizar o acesso de pessoas, veículos, materiais e equipamentos;
c)conferir credenciais e autorizações para ingresso em áreas restritas;
d)controlar e registrar, quando necessário, entradas e saídas;
e)monitorar as áreas de circulação, atendimento, apoio, montagem, armazenamento e acesso restrito;
f)atuar preventivamente na identificação de situações de risco ou ocorrências que possam comprometer a segurança;
g)comunicar imediatamente à coordenação e à fiscalização da CONTRATANTE quaisquer irregularidades ou ocorrências identificadas;
h)prestar apoio relacionado à segurança patrimonial, ao controle de acesso e à organização segura do evento.
A CONTRATADA deverá providenciar as substituições e rendições necessárias para manter os postos previstos continuamente cobertos durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, sem qualquer ônus adicional para a CONTRATANTE.
13.7.2.Item 35 - Auxiliar de Limpeza A CONTRATADA deverá disponibilizar 20 (vinte) auxiliares de limpeza por dia de prestação dos serviços , devidamente uniformizados e identificados, destinados à execução contínua dos serviços de limpeza, higienização e conservação dos ambientes utilizados durante o evento. Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (um) auxiliar de limpeza durante 01 (um) dia de prestação dos serviços, incluindo os materiais, insumos, utensílios e equipamentos necessários à execução das atividades previstas nesta especificação.
Compete aos profissionais:
a)realizar a limpeza e a organização dos ambientes antes do início das atividades, durante o atendimento ao público e após o encerramento diário;
b)executar a varrição, lavagem e higienização de pisos, superfícies, mobiliários, áreas de circulação, recepção, postos de atendimento, espaços de apoio e demais ambientes utilizados;
c)realizar a limpeza e a higienização contínua dos banheiros, incluindo a reposição dos materiais de higiene necessários;
d)recolher, acondicionar e encaminhar os resíduos aos locais definidos, efetuando a substituição dos sacos das lixeiras sempre que necessário;
e)realizar a limpeza imediata em casos de derramamentos, acúmulo de resíduos ou outras situações que possam comprometer a higiene e a segurança dos ambientes;
f)manter as áreas de circulação e atendimento livres de resíduos, sujeiras e obstáculos;
g)comunicar ao responsável pela equipe qualquer necessidade de reposição de materiais, ocorrência ou situação que prejudique a adequada execução dos serviços; e
h)realizar a limpeza final dos ambientes ao término de cada diária de funcionamento. A CONTRATADA deverá fornecer todos os materiais, insumos, utensílios, equipamentos e equipamentos de proteção individual necessários à execução dos serviços, incluindo produtos de limpeza e higienização, sacos para acondicionamento de resíduos, vassouras, rodos, panos, baldes, carros funcionais e demais itens necessários, em quantidade suficiente para atender à demanda durante todo o período contratado.
13.7.3.Item 36 - Auxiliar de Serviços Gerais A CONTRATADA deverá disponibilizar 05 (cinco) auxiliares de serviços gerais por dia de prestação dos serviços , devidamente uniformizados e identificados, destinados à execução de atividades de apoio logístico e operacional necessárias ao funcionamento do evento. Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (um) auxiliar de serviços gerais durante 01 (um) dia de prestação dos serviços. Compete aos profissionais:
a)realizar a movimentação, o transporte interno, a organização e o remanejamento de mobiliários, materiais, equipamentos e insumos;
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
b)auxiliar na montagem, organização e desmontagem dos espaços de atendimento, circulação, recepção e apoio;
c)apoiar a instalação, o posicionamento e a retirada de elementos de comunicação visual, sem prejuízo das atividades técnicas atribuídas aos profissionais especializados;
d)realizar a distribuição e a reposição de materiais e insumos nos postos de atendimento e demais áreas do evento;
e)efetuar a substituição e a reposição dos garrafões de água nos bebedouros, mantendo-os abastecidos durante todo o período de funcionamento;
f)auxiliar no recebimento, na conferência, na movimentação e na distribuição interna dos materiais entregues pelos fornecedores;
g)manter organizados os espaços destinados ao armazenamento temporário de materiais, equipamentos e insumos;
h)prestar apoio às equipes técnicas e operacionais em atividades de natureza auxiliar que não exijam habilitação profissional específica;
i)comunicar ao responsável pela equipe eventuais necessidades de reposição, remanejamento ou ajustes identificados nos espaços; e
j)executar outras atividades correlatas de apoio logístico e operacional necessárias ao adequado funcionamento do evento.
13.8.Serviços de Prevenção e Saúde
13.8.1.Item 37 - Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio A CONTRATADA deverá elaborar e executar 01 (um) Projeto Temporário de Prevenção e Combate a Incêndio para o evento , por meio de profissional legalmente habilitado, considerando o local de realização, o layout aprovado, as estruturas temporárias, a estimativa de público, as áreas de atendimento e circulação e as demais características da operação. Para fins de medição e pagamento, 01 (uma) unidade de SERVIÇO corresponderá à execução integral do Projeto Temporário de Prevenção e Combate a Incêndio para a respectiva edição do evento, abrangendo todas as atividades, documentos, instalações, equipamentos, providências e demais obrigações previstas nesta especificação.
O serviço deverá contemplar, no mínimo:
a)realização de vistoria técnica no local do evento;
b)análise do layout, das estruturas temporárias, das áreas de atendimento, circulação, apoio e concentração de público;
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
c)definição e dimensionamento das rotas de fuga, saídas de emergência, sinalização de emergência, iluminação de emergência e demais medidas de segurança aplicáveis;
d)dimensionamento, especificação e indicação do posicionamento dos extintores de incêndio, considerando os riscos existentes, as características das instalações e as exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará;
e)fornecimento, instalação e disponibilização, durante todo o período de realização do evento, dos extintores de incêndio nos tipos, capacidades, classes e quantitativos definidos no projeto aprovado e exigidos pelo Corpo de Bombeiros;
f)definição do quantitativo e da distribuição dos brigadistas, cujo fornecimento ocorrerá por meio de item específico da contratação;
g)elaboração das plantas, memoriais, relatórios, detalhamentos e demais documentos técnicos necessários;
h)emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, ou documento equivalente, conforme a habilitação do profissional responsável;
i)protocolo e acompanhamento do projeto e da documentação necessária perante o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará;
j)atendimento às exigências, solicitações de esclarecimentos e pedidos de adequação formulados pelo órgão competente;
k)realização das revisões e correções necessárias até a aprovação do projeto, sem custos adicionais para a CONTRATANTE;
l)fornecimento e instalação de toda a sinalização de emergência prevista no projeto aprovado, incluindo placas indicativas de saídas de emergência, rotas de fuga, localização de extintores, equipamentos de segurança e demais sinalizações exigidas;
m)fornecimento dos suportes, elementos de fixação e demais materiais necessários à correta instalação dos extintores e da sinalização;
n)manutenção, reposição ou substituição dos extintores, das placas e dos demais elementos de segurança que apresentem danos, avarias, irregularidades ou condições inadequadas de utilização durante o evento; e
o)adoção das demais providências técnicas e administrativas necessárias à obtenção das autorizações aplicáveis à realização do evento.
Os extintores deverão ser fornecidos em perfeito estado de conservação e funcionamento, devidamente identificados, lacrados, com carga e inspeções dentro dos respectivos prazos de Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br validade e em conformidade com as normas aplicáveis, permanecendo instalados nos locais definidos no projeto aprovado durante todo o período de realização do evento. A sinalização deverá possuir dimensões, características, materiais, posicionamento e propriedades de visualização compatíveis com o projeto aprovado e com as normas aplicáveis, permanecendo instalada durante todo o período de realização do evento.
13.8.2.Item 38 - Brigadista de Incêndio Profissional A CONTRATADA deverá disponibilizar 08 (oito) brigadistas de incêndio profissionais por dia de prestação dos serviços , ou quantitativo determinado no Projeto Temporário de Prevenção e Combate a Incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, sem prejuízo do atendimento às exigências estabelecidas pelo órgão competente. Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (um) brigadista de incêndio profissional durante 01 (um) dia de prestação dos serviços. Os profissionais deverão ser devidamente capacitados, uniformizados e identificados, com qualificação compatível com as atividades desenvolvidas, e distribuídos nos postos e áreas definidos no projeto aprovado.
Compete aos profissionais:
a)atuar preventivamente na identificação e eliminação de situações que possam representar risco de incêndio ou acidente;
b)verificar as condições de acesso às rotas de fuga, saídas de emergência, extintores, sinalizações e demais dispositivos de segurança previstos no projeto aprovado;
c)permanecer nos postos e áreas de atuação definidos durante todo o período de funcionamento do evento;
d)atuar no combate inicial a princípios de incêndio, mediante utilização dos equipamentos adequados e observância dos procedimentos de segurança;
e)orientar e auxiliar na evacuação ordenada do público e das equipes em situações de emergência;
f)prestar os primeiros socorros até a chegada da equipe de atendimento pré-hospitalar, quando necessário;
g)acionar imediatamente a ambulância, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará e os demais serviços de emergência, conforme a gravidade da ocorrência;
h)isolar e sinalizar áreas que apresentem risco à segurança dos participantes;
i)comunicar imediatamente as ocorrências à coordenação do evento e à fiscalização da
Contratante; e
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
j)registrar as ocorrências e as providências adotadas durante a prestação dos serviços. A CONTRATADA deverá apresentar, antes do início das atividades, a documentação comprobatória da capacitação dos profissionais e manter a equipe nos quantitativos, horários, postos e locais estabelecidos no planejamento de segurança e no projeto aprovado.
13.8.3.Item 39 - Ambulância de Suporte Básico (Tipo B) A CONTRATADA deverá disponibilizar 01 (uma) ambulância de suporte básico – Tipo B por dia de prestação dos serviços , devidamente licenciada, equipada e acompanhada da equipe mínima legalmente exigida, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.048/2002 e demais normas aplicáveis.
Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (uma) ambulância de suporte básico – Tipo B, devidamente equipada e acompanhada da equipe mínima legalmente exigida, durante 01 (um) dia de prestação dos serviços. A ambulância deverá permanecer no local durante todo o horário de funcionamento do evento, em posição que permita acesso e deslocamento rápidos, destinando-se à prestação de atendimento pré-hospitalar e, quando necessária, à remoção de pacientes para unidade de saúde adequada.
O veículo deverá dispor de todos os equipamentos, materiais, medicamentos, oxigênio medicinal, insumos e demais recursos obrigatórios para a unidade de suporte básico, em quantidade suficiente e dentro dos respectivos prazos de validade.
A CONTRATADA será responsável pela manutenção das condições operacionais da ambulância, pela reposição dos materiais e insumos utilizados e pela substituição imediata do veículo ou dos profissionais da equipe em caso de indisponibilidade.
13.9.Serviços Gráficos, Comunicação Visual e Sinalização
13.9.1.Item 40 - Confecção de Totem de Sinalização Vertical Autoportante A CONTRATADA deverá confeccionar e fornecer 50 (cinquenta) totens de sinalização vertical autoportantes , destinados à identificação dos setores e postos de atendimento, orientação do público, indicação de fluxos e áreas de circulação e sinalização dos demais espaços necessários à organização do evento.
Os totens deverão possuir, no mínimo:
a)estrutura confeccionada em PVC expandido rígido, com espessura mínima de 10 mm, ou material de resistência e acabamento equivalentes ou superiores;
b)dimensões aproximadas de 1,80 m de altura x 0,60 m de largura;
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
c)base autoportante, devidamente dimensionada e reforçada, de modo a garantir estabilidade e segurança durante sua utilização;
d)impressão digital colorida em alta resolução, aplicada em vinil adesivo com acabamento fosco ou solução equivalente; e
e)personalização conforme a identidade visual do evento e as informações fornecidas pela CONTRATANTE, podendo os totens apresentar conteúdos distintos de acordo com a finalidade e o local de instalação.
O serviço deverá contemplar a elaboração ou adaptação das artes, confecção, acabamento, entrega e posicionamento dos totens, conforme o layout e as orientações da CONTRATANTE. As artes deverão ser submetidas previamente à aprovação da CONTRATANTE, não sendo permitida a produção definitiva antes da respectiva validação.
Os totens deverão ser entregues em perfeito estado, sem manchas, deformações, falhas de impressão, rebarbas ou outros defeitos que comprometam sua apresentação, estabilidade ou utilização.
13.9.2.Item 41 - Locação de Pórtico em Estrutura Tipo Box Truss A CONTRATADA deverá disponibilizar 02 (dois) pórticos por dia de utilização , destinados à identificação visual do evento e à sinalização do acesso principal.
Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (um) pórtico em estrutura tipo box truss pelo período de 01 (um) dia, incluindo estrutura, comunicação visual, montagem, fixação, estabilização e demais elementos previstos nesta especificação.
Os pórticos deverão possuir, no mínimo, as seguintes características:
a)dimensões de aproximadamente 4,00 m de altura x 7,00 m de largura, compatíveis com o local de instalação;
b)estrutura metálica tipo box truss, devidamente dimensionada para suportar os elementos de comunicação visual;
c)base, fixações, contrapesos e demais componentes necessários para garantir a estabilidade e a segurança da estrutura durante todo o período de utilização;
d)acabamento visual personalizado em lona front light, com gramatura mínima de 440 g/m²;
e)impressão digital colorida em alta resolução, conforme identidade visual e arte aprovadas pela CONTRATANTE; e
f)acabamento e fixação da lona que assegurem resistência, boa visibilidade e adequada apresentação estética.
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br O serviço deverá contemplar o desenvolvimento ou a adaptação da arte, o fornecimento da estrutura e da lona personalizada, bem como de todos os acessórios e elementos necessários à montagem, fixação e estabilização do pórtico.
A arte deverá ser submetida previamente à aprovação da CONTRATANTE, não sendo permitida a produção definitiva antes da respectiva validação.
13.9.3.Item 42 - Locação de Backdrop em Estrutura Tipo Box Truss A CONTRATADA deverá disponibilizar 02 (dois) backdrops por dia de utilização , destinados à comunicação visual institucional, à identificação do evento e à utilização como fundo para registros fotográficos e divulgações.
Para fins de medição e pagamento, cada unidade de SERVIÇO corresponderá à disponibilização de 01 (um) backdrop em estrutura tipo box truss pelo período de 01 (um) dia, incluindo estrutura, comunicação visual, montagem, fixação, estabilização e demais elementos previstos nesta especificação.
O backdrop deverá possuir, no mínimo, as seguintes características:
a)dimensões de 4,00 m de largura x 3,00 m de altura;
b)estrutura metálica tipo box truss Q15, devidamente dimensionada, nivelada, fixada e estabilizada;
c)bases, contrapesos, elementos de fixação e demais componentes necessários à estabilidade e à segurança da estrutura;
d)lona do tipo front light, com gramatura mínima de 440 g/m²;
e)impressão digital colorida em alta resolução, conforme a identidade visual e a arte aprovadas pela CONTRATANTE; e
f)acabamento e tensionamento adequados, de modo a assegurar resistência, boa visibilidade e apresentação estética compatível com o evento.
O serviço deverá contemplar o desenvolvimento ou a adaptação da arte, o fornecimento da estrutura, da lona personalizada e de todos os acessórios e componentes necessários à sua adequada utilização.
A arte deverá ser submetida previamente à aprovação da CONTRATANTE, não sendo permitida a impressão definitiva antes da respectiva validação.
13.9.4.Item 43 - Impressão de Crachá em PVC A CONTRATADA deverá fornecer 140 (cento e quarenta) crachás personalizados em PVC , em entrega única antes do início do evento, confeccionados conforme a identidade visual e as informações definidas pela CONTRATANTE.
Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br As credenciais deverão possuir, no mínimo, as seguintes características:
a)dimensões de 14 cm de altura x 9 cm de largura;
b)confeccionadas em PVC rígido, com espessura compatível com a utilização como crachá de identificação, garantindo resistência e durabilidade durante o evento;
c)impressão 4x0, colorida em alta resolução na face frontal e sem impressão no verso, conforme arte aprovada pela CONTRATANTE;
d)acabamento adequado, sem rebarbas, deformações, manchas ou falhas de impressão; e
e)01 (um) furo centralizado na parte superior da credencial, adequado à fixação do cordão de identificação por meio de presilha metálica tipo jacaré.
A arte e as informações a serem impressas deverão ser previamente submetidas à aprovação da CONTRATANTE, não sendo permitida a produção definitiva antes da respectiva validação.
13.9.5.Item 44 - Confecção de Cordões Personalizados A CONTRATADA deverá fornecer 140 (cento e quarenta) cordões personalizados para credenciais , em entrega única antes do início do evento, confeccionados conforme a identidade visual definida pela CONTRATANTE, devendo possuir, no mínimo, as seguintes características:
a)material em poliéster;
b)largura de 20 mm;
c)comprimento aproximado de 85 cm;
d)impressão digital por sublimação, colorida, na frente e no verso, ao longo de toda a extensão do cordão;
e)personalização conforme arte, logomarcas, cores e demais elementos gráficos definidos pela
Contratante; e
f)presilha metálica tipo jacaré, compatível com o furo central das credenciais previstas no Item 43.
A arte deverá ser previamente submetida à aprovação da CONTRATANTE, não sendo permitida a produção definitiva antes da respectiva validação.
Os cordões deverão ser entregues em perfeito estado, sem falhas de impressão, manchas, desfiamentos ou defeitos no sistema de fixação.
13.9.6.Item 45 - Confecção de Camisetas Personalizadas A CONTRATADA deverá fornecer 280 (duzentas e oitenta) camisetas personalizadas , em entrega única antes do início do evento, confeccionadas conforme a identidade visual definida pela CONTRATANTE, devendo possuir, no mínimo, as seguintes características: Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br
a)malha fio 30 penteada, na cor laranja;
b)tecido com boa resistência, conforto e acabamento;
c)costuras reforçadas, sem linhas soltas, falhas, deformações ou outros defeitos de fabricação;
d)impressão em policromia na frente e nas costas, com adequada definição, fixação e fidelidade às cores da arte aprovada;
e)tamanhos variados, conforme relação e quantitativos informados pela CONTRATANTE; e
f)acabamento de qualidade, compatível com a utilização durante todo o período do evento. A arte deverá ser desenvolvida ou adaptada pela CONTRATADA e submetida previamente à aprovação da CONTRATANTE, não sendo permitida a produção definitiva antes da respectiva validação.
As camisetas deverão ser entregues separadas e identificadas por tamanho, observando rigorosamente a grade fornecida pela CONTRATANTE.
13.9.7.Item 46 - Confecção de Bloco de Anotações Personalizado A CONTRATADA deverá fornecer 280 (duzentos e oitenta) blocos de anotações personalizados , em entrega única antes do início do evento, confeccionados conforme a identidade visual definida pela CONTRATANTE, devendo possuir, no mínimo, as seguintes características:
a)formato A5;
b)miolo contendo 50 (cinquenta) folhas;
c)folhas adequadas para escrita com caneta esferográfica;
d)encadernação na parte superior por espiral metálico ou sistema tipo Wire-O, resistente e adequado ao manuseio contínuo;
e)capa rígida personalizada, confeccionada em papel cartão ou material de resistência equivalente, com impressão colorida conforme arte aprovada pela CONTRATANTE;
f)contracapa rígida, sem revestimento em napa, com resistência suficiente para proporcionar apoio e proteção ao bloco; e
g)acabamento uniforme, sem falhas de impressão, cortes irregulares, folhas soltas ou defeitos na encadernação.
A arte da capa deverá ser desenvolvida ou adaptada pela CONTRATADA e submetida previamente à aprovação da CONTRATANTE, não sendo permitida a produção definitiva antes da respectiva validação.
13.9.8. Item 47 - Confecção de Identificação Numérica dos Guichês de Atendimento Rua Israel Bezerra, nº 570 • 2º Andar • Dionísio Torres • CEP 60.135-460 • Fortaleza, Ceará, Brasil (85) 2028-0462 • e-mail: licitacao@selifor.fortaleza.ce.gov.br A CONTRATADA deverá confeccionar e instalar 220 (duzentas e vinte) identificações numéricas para os guichês de atendimento, personalizadas conforme a identidade visual e a numeração definidas pela CONTRATANTE.
Este trecho vai até a página 76 de 150. Continuar lendo da página 77
Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
IA · ProSobre os itens
Documentos do edital
Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)
Como participar
A disputa deste edital já aconteceu. O texto continua aqui para consulta, e o resultado fica no alto da página.
Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)Página da disputa (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br) (abre em outra aba)
IA · ProPara não ser desclassificado
Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO MUTIRÃO ZERA DÍVIDA
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- Não informado
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas
- Órgão
- MUNICIPIO DE FORTALEZA
- CNPJ do órgão
- 07.954.605/0001-60
- Unidade compradora
- Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos
- Processo
- 95/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Número de controle PNCP
- 07954605000160-1-001045/2026
IA · ProFicou alguma dúvida? Pergunte à IA