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Resumo do edital: Produção, organização e execução do mutirão zera dívida

Pregão - Eletrônico 95/2026/2026 · MUNICIPIO DE FORTALEZA · Fortaleza/CE · página da licitação

Resumo gerado automaticamente a partir do edital. A IA pode errar. O documento oficial é a única fonte válida — cada item abaixo traz o trecho e a página para você conferir.

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Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 2 parte do documento não foi lida (119 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.

Resumo geral

  • O edital trata da contratação de empresa para produção, organização e execução do Mutirão Zera Dívida do PROCON Fortaleza.

    “CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO MUTIRÃO ZERA DÍVIDA,”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O certame é realizado na modalidade pregão eletrônico sob o número 95/2026.

    “MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2026”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O critério de julgamento é menor preço por grupo.

    “● CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR GRUPO.”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • A licitação será realizada em grupo único, com proposta para todos os itens.

    “1.2 A licitação será realizada em GRUPO ÚNICO , conforme tabela constante no Anexo I - Termo de Referência , devendo o licitante apresentar proposta para todos os itens que o compõem .”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • O valor global estimado da licitação tem caráter sigiloso.

    “8.1. O valor global estimado da presente licitação terá caráter sigiloso, sendo disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle interno e externo, nos termos da legislação aplicável.”

    ver no documento (pág. 31)ver no texto ao lado

  • A garantia contratual é de 5% do valor inicial do contrato.

    “22.1. Fica estabelecido que a proponente declarada vencedora da licitação, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a data de início da vigência do Contrato, especificada em sua Cláusula Terceira, deverá apresentar garantia de 5% (cinco por cento) do valor inicial do Contrato, em uma das seguintes modalidades:”

    ver no documento (pág. 99)ver no texto ao lado

O que o edital exige: checklist da sua empresa

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17 itens

  • Ver no edital, p. 85

  • Ver no edital, p. 86

  • Ver no edital, p. 86

  • Ver no edital, p. 86

  • Ver no edital, p. 86

  • Ver no edital, p. 87

  • Ver no edital, p. 87

  • Ver no edital, p. 87

Por seção

Objeto

  • O objeto é a contratação de empresa especializada para produção, organização e execução do Mutirão Zera Dívida.

    “CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO MUTIRÃO ZERA DÍVIDA,”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • A contratação inclui fornecimento de infraestrutura, equipamentos, materiais, mão de obra e demais serviços.

    “INCLUINDO O FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, MÃO DE OBRA E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À SUA REALIZAÇÃO,”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O objeto é serviço de natureza comum.

    “● DO TIPO DO OBJETO: SERVIÇOS DE NATUREZA COMUM.”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • A licitação será realizada em grupo único, com proposta para todos os itens.

    “1.2 A licitação será realizada em GRUPO ÚNICO , conforme tabela constante no Anexo I - Termo de Referência , devendo o licitante apresentar proposta para todos os itens que o compõem .”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • O evento será realizado no Município de Fortaleza, em local e período definidos pela Administração.

    “2.1.3. O evento será realizado no Município de Fortaleza, em local e período definidos pela Administração, conforme planejamento institucional do PROCON, observadas as condições estabelecidas neste Termo de Referência.”

    ver no documento (pág. 28)ver no texto ao lado

  • A solução inclui planejamento operacional, organização, execução, coordenação e acompanhamento do evento.

    “2.1.1. O objeto da presente licitação compreende a prestação de serviços de planejamento operacional, organização, execução, coordenação e acompanhamento do evento, incluindo o fornecimento de infraestrutura, mobiliário, equipamentos, comunicação visual, serviços de apoio, logística, montagem, desmontagem e demais bens e serviços necessários à realização do Mutirão Zera Dívida, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.”

    ver no documento (pág. 28)ver no texto ao lado

Valor estimado

  • O valor global estimado da licitação tem caráter sigiloso.

    “8.1. O valor global estimado da presente licitação terá caráter sigiloso, sendo disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle interno e externo, nos termos da legislação aplicável.”

    ver no documento (pág. 31)ver no texto ao lado

  • O caráter sigiloso do orçamento fundamenta-se nos artigos 18, inciso XI, e 24 da Lei nº 14.133/2021.

    “8.2. O caráter sigiloso do orçamento estimado fundamenta-se nos artigos 18, inciso XI, e 24 da Lei nº 14.133/2021, conforme justificativa constante dos autos do processo administrativo.”

    ver no documento (pág. 31)ver no texto ao lado

  • O valor global estimado da contratação é indicado como R$ SIGILOSO na versão pública do Estudo Técnico Preliminar.

    “O valor global estimado da contratação encontra-se registrado na planilha orçamentária e na memória de cálculo integrantes do anexo de acesso restrito ao processo, sendo indicado, na versão pública deste Estudo Técnico Preliminar, como R$ SIGILOSO .”

    ver no documento (pág. 113)ver no texto ao lado

  • O orçamento estimado é sigiloso, mas não prevalece perante os órgãos de controle.

    “Desta forma e por todo justificado anteriormente, esta Autarquia informa as empresas participantes deste procedimento que o orçamento previamente estimado para a contratação é sigiloso , ressaltando-se que o sigilo aqui estabelecido não prevalecerá para os órgãos de controle.”

    ver no documento (pág. 147)ver no texto ao lado

  • O valor total da contratação é estimativo, dependendo dos quantitativos efetivamente executados.

    “4.3. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente executados.”

    ver no documento (pág. 126)ver no texto ao lado

  • A garantia contratual é de 5% do valor inicial do contrato.

    “22.1. Fica estabelecido que a proponente declarada vencedora da licitação, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a data de início da vigência do Contrato, especificada em sua Cláusula Terceira, deverá apresentar garantia de 5% (cinco por cento) do valor inicial do Contrato, em uma das seguintes modalidades:”

    ver no documento (pág. 99)ver no texto ao lado

Prazos e sessão

Critério de julgamento

  • O critério de julgamento é menor preço por grupo.

    “● CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR GRUPO.”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O modo de disputa é aberto e fechado.

    “● MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO.”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • A licitação será realizada em grupo único, com proposta para todos os itens.

    “1.2 A licitação será realizada em GRUPO ÚNICO , conforme tabela constante no Anexo I - Termo de Referência , devendo o licitante apresentar proposta para todos os itens que o compõem .”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • O lance deve ser ofertado pelo valor global do grupo, com contratação baseada nos valores unitários de cada item adjudicado.

    “5.6 O lance deverá ser ofertado pelo VALOR GLOBAL DO GRUPO, sendo a contratação firmada com base nos valores unitários de cada item adjudicado .”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1,00.

    “5.9 O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1,00 (um) real.”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 minutos.

    “5.12.1 A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos . Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de tempo de até 10 (dez) minutos , aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

Habilitação jurídica

  • O edital exige registro comercial para empresário individual.

    “16.3.1. REGISTRO COMERCIAL , no caso de empresário individual, no registro público de empresa mercantil da Junta Comercial;”

    ver no documento (pág. 85)ver no texto ao lado

  • O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado para sociedades empresárias.

    “16.3.2. ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO em vigor devidamente registrado no registro público de empresa mercantil da Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresárias;”

    ver no documento (pág. 86)ver no texto ao lado

  • O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades simples.

    “16.3.3. INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO , no caso de sociedades simples - exceto cooperativas no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas acompanhada de prova da diretoria em exercício;”

    ver no documento (pág. 86)ver no texto ao lado

  • O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.

    “16.3.4. DECRETO DE AUTORIZAÇÃO , em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ATO DE REGISTRO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”

    ver no documento (pág. 86)ver no texto ao lado

  • O edital exige registro na Organização das Cooperativas Brasileiras para cooperativas.

    “16.3.5. REGISTRO NA ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS , no caso de cooperativa, acompanhado dos seguintes documentos:”

    ver no documento (pág. 86)ver no texto ao lado

Habilitação fiscal, social e trabalhista

  • O edital exige prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.

    “16.6.1. PROVA DE REGULARIDADE PARA COM AS FAZENDAS FEDERAL, ESTADUAL e MUNICIPAL da sede ou filial da licitante, expedidos pelos órgãos abaixo relacionados e dentro dos seus períodos de validade, devendo os mesmos apresentar igualdade de CNPJ.”

    ver no documento (pág. 90)ver no texto ao lado

  • O edital exige certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União.

    “16.6.1.1. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, OU EQUIVALENTE, EXPEDIDA PELA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E RECEITA FEDERAL DO BRASIL.”

    ver no documento (pág. 90)ver no texto ao lado

  • O edital exige certidão negativa de débitos estaduais.

    “16.6.1.2. CERTIDÃO(DÕES) NEGATIVA(S) DE DÉBITOS ESTADUAIS, OU EQUIVALENTE(S), EMITIDA(S) DE ACORDO COM AS REGRAS DO ESTADO SEDE DA LICITANTE.”

    ver no documento (pág. 90)ver no texto ao lado

  • O edital exige certidão negativa de débitos municipais.

    “16.6.1.3. CERTIDÃO(DÕES) NEGATIVA(S) DE DÉBITOS MUNICIPAIS, OU EQUIVALENTE(S), EMITIDA(S) DE ACORDO COM AS REGRAS DO MUNICÍPIO SEDE DA LICITANTE.”

    ver no documento (pág. 90)ver no texto ao lado

  • O edital exige Certificado de Regularidade de Situação perante o FGTS.

    “16.6.2. CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO (CRS) OU EQUIVALENTE , perante o Gestor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), da jurisdição da sede ou filial da licitante, devendo o mesmo ter igualdade de CNPJ com os demais documentos apresentados na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.”

    ver no documento (pág. 90)ver no texto ao lado

  • O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

    “16.6.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1ª de maio de 1943.”

    ver no documento (pág. 90)ver no texto ao lado

Qualificação técnica

  • O edital exige experiência em montagem ou gerenciamento de infraestrutura temporária para postos de atendimento.

    “a) experiência anterior na montagem, disponibilização ou gerenciamento de infraestrutura temporária destinada a postos ou estações de atendimento ou trabalho, compreendendo, entre outros, mobiliário operacional, disciplinadores, estruturas de organização de fluxo, geradores, climatização, sinalização e recursos físicos correlatos, em quantitativo correspondente a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do parâmetro quantitativo aplicável à respectiva parcela, na forma do subitem 16.4.1.1.1;”

    ver no documento (pág. 87)ver no texto ao lado

  • O edital exige experiência em disponibilização de estações informatizadas e recursos tecnológicos.

    “b) experiência anterior na disponibilização, instalação, acompanhamento ou gerenciamento de estações informatizadas e recursos tecnológicos, compreendendo, entre outros, notebooks, computadores, impressoras, smartphones, rádios de comunicação, conectividade, infraestrutura de rede e soluções tecnológicas correlatas, em quantitativo correspondente a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do parâmetro quantitativo aplicável à respectiva parcela, na forma do subitem 16.4.1.1.1; e”

    ver no documento (pág. 87)ver no texto ao lado

  • O edital exige experiência em mobilização de equipes de atendimento e apoio operacional.

    “c) experiência anterior na mobilização, coordenação ou gerenciamento de equipes de atendimento e apoio operacional, compreendendo, entre outros, atendentes, coordenadores, recepcionistas, profissionais de suporte de tecnologia da informação, eletricistas, profissionais de limpeza, vigilância, brigadistas e funções operacionais equivalentes, em quantitativo correspondente a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do parâmetro quantitativo aplicável à respectiva parcela, na forma do subitem 16.4.1.1.1.”

    ver no documento (pág. 87)ver no texto ao lado

  • O edital permite somatório de atestados para comprovar as parcelas de experiência.

    “16.4.1.2. Os serviços e quantitativos previstos no subitem 16.4.1.1 poderão ser comprovados mediante um ou mais atestados, admitido o somatório das experiências apresentadas para cada parcela, não sendo exigido que todas as atividades ou quantitativos constem de um único atestado ou tenham sido executados em um único contrato.”

    ver no documento (pág. 87)ver no texto ao lado

  • O edital exige que os atestados contenham informações de identificação do contratante e descrição dos serviços.

    “16.4.1.5. Os atestados deverão conter informações suficientes para identificação do contratante, descrição dos serviços executados, quantitativos envolvidos, período de execução e identificação do emitente.”

    ver no documento (pág. 88)ver no texto ao lado

Qualificação econômico-financeira

  • O edital exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.

    “16.5.1. CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL , expedida por quem de competência na sede da pessoa jurídica ou certidão negativa de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física, ressalvado o disposto nos subitens abaixo:”

    ver no documento (pág. 88)ver no texto ao lado

  • O edital exige comprovação de boa situação financeira por índices contábeis.

    “16.5.7 . Para fins de qualificação econômico-financeira, deverá ser comprovada a boa situação financeira da interessada por documento, assinado por profissional legalmente habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade da sede ou filial da interessada, através de um dos índices contábeis previstos neste instrumento convocatório, conforme fórmulas abaixo:”

    ver no documento (pág. 89)ver no texto ao lado

  • O edital exige índice de Liquidez Geral maior ou igual a 1,0.

    “Liquidez Geral - LG LG = Ativo Circulante + Ativo Realizável a Longo Prazo ≥ 1,0 Passivo Circulante + Passivo Exigível a Longo Prazo”

    ver no documento (pág. 89)ver no texto ao lado

  • O edital exige índice de Liquidez Corrente maior ou igual a 1,0.

    “Liquidez Corrente - LC LC = Ativo Circulante ≥ 1,0 Passivo Circulante”

    ver no documento (pág. 89)ver no texto ao lado

  • O edital exige índice de Solvência Geral maior ou igual a 1,0.

    “Solvência Geral - SG SG = Ativo Total ≥ 1,0 Passivo Circulante + Passivo Exigível a Longo Prazo”

    ver no documento (pág. 90)ver no texto ao lado

Amostras e prova de conceito

  • A Prova de Conceito do Sistema de Gerenciamento de Filas será realizada após a análise da habilitação do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.

    “Após a conclusão da análise dos documentos de habilitação do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar e constatado o atendimento às exigências habilitatórias, será realizada Prova de Conceito – POC do Sistema de Gerenciamento de Filas”

    ver no documento (pág. 20)ver no texto ao lado

  • O licitante habilitado deve disponibilizar a solução para avaliação no prazo de até 03 (três) dias úteis contados da convocação.

    “devendo disponibilizar a solução para avaliação no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da convocação”

    ver no documento (pág. 20)ver no texto ao lado

  • A solução será considerada APROVADA quando demonstrar o atendimento integral aos requisitos obrigatórios submetidos à Prova de Conceito.

    “A solução será considerada APROVADA quando demonstrar o atendimento integral aos requisitos obrigatórios submetidos à Prova de Conceito.”

    ver no documento (pág. 21)ver no texto ao lado

  • A não disponibilização da solução para a Prova de Conceito no prazo ou a reprovação em requisito obrigatório implica a não aceitação da proposta.

    “A não disponibilização da solução para realização da Prova de Conceito no prazo estabelecido no item 8.5, sem justificativa aceita pela Administração, ou a reprovação da solução quanto a requisito obrigatório implicará a não aceitação da proposta.”

    ver no documento (pág. 21)ver no texto ao lado

  • A Prova de Conceito terá por objeto o Sistema de Gerenciamento de Filas previsto no Item 26 do Termo de Referência.

    “A Prova de Conceito terá por objeto o Sistema de Gerenciamento de Filas previsto no Item 26 do Termo de Referência”

    ver no documento (pág. 21)ver no texto ao lado

  • Caso o Termo de Referência exija amostra e/ou catálogo, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la sob pena de não aceitação da proposta.

    “Caso o Anexo I - Termo de Referência exija a apresentação de amostra e/ou catálogo , o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Anexo I - Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

Entrega e execução

  • A estrutura física do evento deverá estar integralmente montada até 12 (doze) horas antes do início do primeiro dia de atendimento ao público.

    “A estrutura física necessária à realização do evento deverá estar integralmente montada até 12 (doze) horas antes do início do primeiro dia de atendimento ao público”

    ver no documento (pág. 37)ver no texto ao lado

  • Durante o evento, o atendimento ao público ocorrerá, em regra, das 8h às 17h.

    “Durante o evento, o atendimento ao público ocorrerá, em regra, das 8h às 17h”

    ver no documento (pág. 36)ver no texto ao lado

  • A Administração prevê a realização do Mutirão Zera Dívida 2026 durante 10 (dez) dias úteis, de segunda a sexta-feira.

    “a Administração prevê a realização do Mutirão Zera Dívida 2026 durante 10 (dez) dias úteis, de segunda a sexta-feira”

    ver no documento (pág. 36)ver no texto ao lado

  • A desmontagem e a desmobilização deverão ser iniciadas após o encerramento das atividades do evento e concluídas conforme o cronograma aprovado.

    “A desmontagem e a desmobilização deverão ser iniciadas após o encerramento das atividades do evento e concluídas conforme o cronograma aprovado pela CONTRATANTE.”

    ver no documento (pág. 37)ver no texto ao lado

  • O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da última assinatura.

    “O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da última assinatura”

    ver no documento (pág. 100)ver no texto ao lado

  • A validade das propostas não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias.

    “A validade das propostas não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias.”

    ver no documento (pág. 84)ver no texto ao lado

Penalidades

  • A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.

    “A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”

    ver no documento (pág. 23)ver no texto ao lado

  • A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

    “impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”

    ver no documento (pág. 24)ver no texto ao lado

  • A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar observará o prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.

    “cuja duração observará o prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”

    ver no documento (pág. 24)ver no texto ao lado

  • Será aplicada multa de 20% sobre o valor total do contrato na hipótese de tratamento de dados pessoais sensíveis com o objetivo de obter vantagem econômica.

    “Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do CONTRATO, na hipótese de tratamento de dados pessoais sensíveis com o objetivo de obter vantagem econômica”

    ver no documento (pág. 24)ver no texto ao lado

  • Será aplicada multa moratória de 0,33% por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, até o limite de 9,9%.

    “multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, até o limite de 9,9% (nove vírgula nove por cento)”

    ver no documento (pág. 97)ver no texto ao lado

  • Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    “Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”

    ver no documento (pág. 23)ver no texto ao lado

Impugnação e esclarecimentos

  • Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021.

    “12.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame .”

    ver no documento (pág. 25)ver no texto ao lado

  • A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

    “12.2 A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”

    ver no documento (pág. 25)ver no texto ao lado

  • A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados por forma eletrônica, enviados ao Pregoeiro até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.

    “12.3 A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, devendo ser enviados ao (à) Pregoeiro (a), até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço do sítio spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br, endereçados à SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA - SELIFOR (PROTOCOLO), informando o número deste pregão no Sistema do COMPRASGOV e o órgão interessado.”

    ver no documento (pág. 25)ver no texto ao lado

  • As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

    “12.5 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”

    ver no documento (pág. 25)ver no texto ao lado

  • A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo agente de contratação.

    “12.5.1 A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”

    ver no documento (pág. 25)ver no texto ao lado

  • Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

    “12.6 Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”

    ver no documento (pág. 25)ver no texto ao lado

Anexos

  • Integram o Edital, entre outros, o Anexo I - Termo de Referência e o Anexo II - Modelo da Proposta de Preços.

    “ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA APÊNDICE DO ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ANEXO II - MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS”

    ver no documento (pág. 26)ver no texto ao lado

  • Integram o Edital o Anexo III - Minuta do Contrato e o Anexo IV - Justificativa da Não Aplicabilidade da Cota Reservada para ME e EPP.

    “ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO ANEXO IV - JUSTIFICATIVA DA NÃO APLICABILIDADE DA COTA RESERVADA PARA ME E EPP”

    ver no documento (pág. 27)ver no texto ao lado

  • Integram o Edital o Anexo VI – Justificativa do Orçamento Sigiloso e o Anexo X - Declaração de Conduta Ética e Anticorrupção.

    “ANEXO VI – JUSTIFICATIVA DO ORÇAMENTO SIGILOSO ANEXO VII - JUSTIFICATIVA TÉCNICA DAS PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA E DOS PARÂMETROS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL”

    ver no documento (pág. 27)ver no texto ao lado

  • A licitante deverá apresentar a Declaração de Conduta Ética e Anticorrupção constante do Anexo X do Edital.

    “A licitante deverá apresentar DECLARAÇÃO DE CONDUTA ÉTICA E ANTICORRUPÇÃO ANEXO X deste Edital”

    ver no documento (pág. 7)ver no texto ao lado

  • O Anexo I - Termo de Referência detalha as especificações técnicas, características e condições de fornecimento de cada item.

    “As especificações técnicas, características, condições de fornecimento, execução e demais requisitos aplicáveis a cada item encontram-se detalhados no Item 13 – Das Especificações Técnicas dos Itens deste Termo de Referência.”

    ver no documento (pág. 35)ver no texto ao lado

  • O Anexo VII trata da justificativa técnica das parcelas de maior relevância e dos parâmetros de qualificação técnico-operacional.

    “ANEXO VII – JUSTIFICATIVA TÉCNICA DAS PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA E DOS PARÂMETROS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL”

    ver no documento (pág. 148)ver no texto ao lado

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Gerado em 16/10/2026 a partir de “P.E 95_2026 - ED 11948 - DEFINITIVO 2” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.