Resumo do edital: Engenharia para elaboração de projetos técnicos e prestação de assessoria técnica, por meio de sistema de registro de preços, visando atende
Concorrência - Eletrônica 4/2026 · MUNICIPIO DE AREIA BRANCA · Areia Branca/RN · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para contratação de empresa de engenharia para projetos técnicos e assessoria técnica.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS E PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA”
O certame é realizado na modalidade concorrência eletrônica no sistema de registro de preços.
“realizando processo licitatório, através da modalidade “ Concorrência Eletrônica ” NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O julgamento adota o critério de melhor técnica e menor preço.
“do tipo Melhor Técnica e Menor Preço, conforme o objeto e demais legislação”
O processo licitatório é conduzido por Agente de Contratação no portal de compras públicas.
“Os trabalhos serão conduzidos por servidor designado, denominado Agente de Contratação”
A sessão pública de abertura das propostas ocorre em 17/12/2026 às 08:30 horas.
“17/12/2026 08:30 HORAS”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 043/2023.
“em conformidade com as disposições contidas nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 043 de 29 de Dezembro de 2023”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projetos técnicos e assessoria técnica.
“O objeto da presente licitação é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS E PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA”
A contratação visa atender às demandas do Município de Areia Branca/RN.
“VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA/RN”
A execução se dará de forma indireta.
“A execução se dará de forma indireta e o critério de julgamento adotado será o de Melhor Técnica e Menor Preço”
O objeto é registrado por meio de sistema de registro de preços.
“POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA/RN”
Valor estimado
O valor orçado da licitação é de R$ 2.800.219,50.
“R$ 2.800.219,50 (dois milhões e oitocentos mil, duzentos e dezenove reais e cinquenta centavos)”
A garantia da proposta é limitada a 1% do valor estimado da proposta.
“a garantia da proposta, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado da proposta”
A garantia contratual corresponde a 5% do valor total do contrato.
“em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato”
Prazos e sessão
As propostas podem ser enviadas a partir de 23/10/2026 às 22:00 horas.
“23/10/2026 22:00 HORAS”
O prazo limite para impugnação é 14/12/2026 às 23:59 horas.
“14/12/2026 23:59 HORAS”
O prazo final para envio das propostas é 17/12/2026 às 08:15 horas.
“17/12/2026 08:15 HORAS”
A sessão pública de abertura das propostas ocorre em 17/12/2026 às 08:30 horas.
“17/12/2026 08:30 HORAS”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (NOVENTA) DIAS, a contar da data de sua apresentação”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou da lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é melhor técnica e menor preço.
“A execução se dará de forma indireta e o critério de julgamento adotado será o de Melhor Técnica e Menor Preço”
A nota final é a soma da nota da proposta técnica com a nota da proposta de preço.
“A Nota Final será obtida pela soma da Nota da Proposta Técnica e da Nota da Proposta de Preço”
A nota da proposta técnica é limitada a 70 pontos.
“NPT = Nota da Proposta Técnica, limitada a 70 pontos”
A nota da proposta de preço é limitada a 30 pontos.
“NPP = Nota da Proposta de Preço, limitada a 30 pontos”
A pontuação máxima total é de 100 pontos.
“A pontuação máxima será de 100 (cem) pontos, sendo 70 (setenta) pontos para a Proposta Técnica e 30 (trinta) pontos para a Proposta de Preço”
A avaliação das propostas técnicas é realizada por Comissão Técnica designada pela Administração.
“A avaliação das Propostas Técnicas será realizada por Comissão Técnica especialmente designada pela Administração Municipal”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, com documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com documento dos administradores.
“Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação na sede da matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária : inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária”
Os documentos de habilitação jurídica devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentado comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ.
“Comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ (na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011);”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual pertinente ao ramo de atividade.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal ou Alvará.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal ou Alvará, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame.”
Deve ser apresentada certidão de regularidade de débito com a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional.
“Certidão de regularidade de débito com a Secretaria da Receita Federal, com a Procuradoria da Fazenda Nacional”
Deve ser apresentada prova de regularidade junto à Fazenda Estadual por certidão negativa de tributos estaduais.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais”
Deve ser apresentada certidão negativa de débitos trabalhistas e certidão de regularidade do FGTS.
“Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal, em conformidade ao disposto da Lei nº 8.036/90.”
Qualificação técnica
A capacidade técnico-operacional é comprovada por atestados de capacidade técnica acompanhados de certidão ou registro no conselho profissional competente.
“A comprovação da capacidade técnico-operacional da licitante dar-se-á por meio da apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado”
Deve ser apresentado registro ou certidão de inscrição da empresa e do responsável técnico no CREA ou CAU.
“Registro/Certidão de inscrição da empresa e do(s) responsável(eis) técnico(s) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)”
A licitante deve comprovar possuir em seu quadro técnico profissionais de nível superior em Engenharia Civil, Elétrica, Mecânica ou Arquitetura e Urbanismo registrados no CREA ou CAU.
“Comprovação de que a licitante possui, em seu quadro técnico, na data da licitação, profissional(is) de nível superior em Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica ou Arquitetura e Urbanismo”
A capacidade técnico-profissional é comprovada por Certidão de Acervo Técnico (CAT) acompanhada da ART ou RRT.
“Comprovação mediante Certidão de Acervo Técnico – CAT (ou documento equivalente emitido pelo CAU), expedida pelo CREA ou CAU, em nome do(s) responsável(eis) técnico(s) da licitante”
A licitante deve disponibilizar equipe técnica multidisciplinar mínima com engenheiro civil, arquiteto, engenheiro eletricista e demais profissionais listados.
“A licitante deverá disponibilizar equipe técnica multidisciplinar compatível com a natureza dos serviços, contendo, no mínimo, os seguintes profissionais:”
A contratada deve indicar Coordenador Técnico Geral, engenheiro civil ou arquiteto e urbanista, com experiência comprovada em coordenação de projetos multidisciplinares.
“A contratada deverá indicar Coordenador Técnico Geral da equipe, obrigatoriamente engenheiro civil ou arquiteto e urbanista”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa”
Devem ser apresentados Balanço Patrimonial e DRE registrados na Junta Comercial e assinados por contador registrado no CRC.
“O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício – DRE do exercício vigente se houver prorrogação anexar documentos comprobatórios, deverão estar registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede”
O Índice de Liquidez Corrente deve ser maior ou igual a 1,0.
“Índice de Liquidez Corrente – calculado pela fórmula abaixo, julgada habilitada a empresa que obtiver a pontuação final maior ou igual que 1,0 (um virgula zero).”
O Índice de Liquidez Geral deve ser maior ou igual a 1,0.
“Índice de Liquidez Geral – calculado pela fórmula abaixo, julgada habilitada a empresa que obtiver a pontuação final maior ou igual que 1,0 (um virgula zero).”
O Índice de Endividamento Total deve ser menor que 1,0.
“Índice de Endividamento Total – calculado pela fórmula abaixo, julgada habilitada a empresa que obtiver a pontuação menor que 1,0 (um virgula zero).”
ME, EPP e MEI são dispensadas do Balanço Patrimonial, devendo apresentar demonstrativos financeiros emitidos pelo Simples Nacional.
“Para empresas licitantes enquadradas nas categorias de ME, EPP ou MEI, as quais serão dispensadas de apresentar o Balanço Patrimonial, será necessário apresentar os demonstrativos financeiros emitidos pelo Simples Nacional.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando a compatibilidade não puder ser aferida por outros meios.
“o Agente de Contratação/Comissão de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta”
As amostras devem ser entregues no local indicado e em até 3 dias úteis contados da solicitação.
“no local a ser indicado e dentro de 03 (TRÊS) dias úteis contados da solicitação.”
Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados.
“Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise”
As amostras entregues devem ser recolhidas pelos licitantes em até 10 dias após a divulgação do resultado final.
“Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 10 (DEZ) dias”
Os licitantes devem fornecer sem ônus os manuais impressos em língua portuguesa necessários ao manuseio.
“Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa”
A não apresentação de amostra é listada como infração administrativa do licitante.
“18.1.2.4 deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
A empresa receberá a Ordem de Execução e terá prazo de 5 dias corridos para efetuar a entrega dos produtos e/ou serviços.
“A empresa receberá através de e-mail, ou pessoalmente esta Ordem de Execução, e terá um prazo de 05 (cinco) dias corridos para efetuar a entrega dos produtos e/ou serviços”
O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata, mesmo com entrega prevista após seu vencimento.
“O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo se a entrega deles decorrente estiver prevista para data posterior à do seu vencimento”
A contratada deve instalar e manter escritório ou ponto de apoio operacional no Município de Areia Branca/RN em até 30 dias corridos.
“deverá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços ou da primeira Ordem de Serviço, instalar e manter em funcionamento”
O escritório local deve funcionar em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
“Deverá funcionar em horário comercial (segunda a sexta-feira, das 8h às 17h)”
Os produtos devem ser entregues em formato digital editável (DWG, DOCX, XLSX) e não editável (PDF/A).
“Garantir que todos os produtos sejam entregues em formato digital editável (DWG, DOCX, XLSX) e não editável (PDF/A)”
O prazo de execução do contrato é de 12 meses contados do primeiro dia útil do recebimento da Ordem de Serviço/Nota de Empenho.
“O prazo de execução deste contrato será de 1 2 (doze) meses, contados do primeiro dia útil do recebimento da Ordem de Serviço/Nota de Empenho pela Contratada.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato ou ordem de compra.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato ou ordem de compra, recolhida no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis”
Para as infrações dos itens 17.1.2 e 17.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 17 .1.2 e 17.1.3, a multa será de 0,5% a 15%do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15(quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O atraso que exceder o prazo fixado para entrega acarretará multa de 0,5% por dia de atraso, limitada a 30%.
“O atraso que exceder ao prazo fixado para a entrega dos materiais, acarretará a multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento), por dia de atraso, limitado ao máximo de 30% (tinta por cento)”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço sujeita o adjudicatário à perda da garantia de proposta.
“caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação ou esclarecimento é divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos por meio eletrônico no sistema.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos nocertame”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização docertame”
Anexos
O edital lista como anexos a minuta da ata de registro de preços, a minuta do termo de contrato e os modelos de declarações conjuntas.
“ANEXO I – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; ANEXO II – MINUTA DO TERMO DE CONTRATO; ANEXO III – MODELOS DE DECLARAÇÕES CONJUTAS;”
O Anexo I do edital é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO I – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo II do edital é a minuta do contrato.
“ANEXO II MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo III do edital é a declaração conjunta, a ser emitida em papel timbrado da empresa.
“ANEXO III – DECLARAÇÃO CONJUNTA (Papel timbrado da empresa)”
A declaração conjunta do Anexo II deve ser inserida via sistema, juntamente com a documentação de habilitação e a proposta final.
“(ESTA DECLARAÇÃO CONJUNTA DEVERA SER INSERIDA VIA SISTEMA, JUNTAMENTE COM A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E A PROPOSTA FINAL)”
O julgamento técnico será conforme o discriminado no Anexo A do projeto básico.
“O julgamento técnico será conforme o discriminado no Anexo A do projeto básico.”
Gerado em 24/10/2026 a partir de “CC_04_-_EDITAL.pdf” (45 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.