Resumo do edital: Locação e manutenção de Sistema de Administração Tributária Municipal, em ambiente web, destinado ao gerenciamento integrado das atividades
Pregão - Eletrônico 46/2026 · MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO · Jardim do Seridó/RN · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 046/2026 do Município de Jardim do Seridó/RN.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2026”
A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica.
“realizará licitação para contratação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, com critério de julgamento MENOR PREÇO por ITEM”
O objeto é a contratação de empresa especializada para locação e manutenção de Sistema de Administração Tributária Municipal.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos”
O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso.
“O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133/2021”
A disputa será no modo aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para locação e manutenção de Sistema de Administração Tributária Municipal, em ambiente web.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, EM AMBIENTE WEB”
O objeto inclui emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), instalação, cessão de uso, manutenção, atualização, suporte técnico e treinamento.
“COM EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E), INCLUINDO INSTALAÇÃO, CESSÃO DE USO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO”
A licitação terá sua disputa tipo menor preço por item.
“A licitação terá sua disputa tipo menor preço por item, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O item 01 é locação e manutenção do Sistema de Administração Tributária, com emissão de nota fiscal eletrônica, unidade mês, quantidade 12.
“Locação e Manutenção do Sistema de Administração Tributária, com emissão de nota fiscal eletrônica, incluindo: serviço de instalação, cessão, manutenção e treinamento. Mês 12”
O item é classificado como comum.
“O item é classificado como comum, por possuir especificações usuais de mercado e padrões de qualidade definidos em edital”
O serviço é enquadrado como de natureza contínua.
“O serviço é enquadrado como de natureza contínua, tendo em vista que o Sistema de Administração Tributária constitui ferramenta essencial ao funcionamento da Administração Municipal”
Valor estimado
O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133/2021.
“O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133/2021”
O valor mensal do contrato será de R$ [__] e o valor total de R$ [__] para o período de 12 meses.
“O valor mensal deste contrato é de R$ [__] ([__]), perfazendo o valor total de R$ [__] ([__]) para o período de 12 (doze) meses.”
Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
“Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado constante dos autos”
O reajuste será realizado por apostilamento.
“O reajuste será realizado por apostilamento.”
Prazos e sessão
A data e hora de início das propostas é 16/10/2026 às 10h.
“DATA E HORA DE INÍCIO DAS PROPOSTAS: Dia 16/10/2026 às 10h (horário de Brasília).”
A data e hora limite para impugnação e esclarecimento é 28/10/2026 às 23h59.
“DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO: Dia 28/10/2026 às 23h59 (horário de Brasília).”
A data e hora final das propostas é 04/11/2026 às 08h00.
“DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: Dia 04/11/2026 às 08h00 (horário de Brasília).”
A data de abertura das propostas em sessão pública é 04/11/2026 às 08h01.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: Dia 04/11/2026 às 08h01 (horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
A implantação deverá ser concluída no prazo máximo de 20 dias úteis.
“A implantação deverá ser concluída no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é MENOR PREÇO por ITEM.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO por ITEM”
A licitação terá sua disputa tipo menor preço por item.
“A licitação terá sua disputa tipo menor preço por item, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
A seleção do fornecedor será realizada por PREGÃO sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM.
“A seleção do fornecedor será realizada por PREGÃO sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO.”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 5,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 5,00 (cinco reais).”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor.
“Cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS );”
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual por certidão negativa conjunta dos tributos estaduais.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual , através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal por certidão negativa dos tributos municipais.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal , através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
Licitante deve comprovar aptidão mediante atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“A licitante deverá comprovar aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da contratação, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado;”
Fornecedor com proposta mais vantajosa deve apresentar declaração de inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar.
“Declaração de inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administração pública;”
Fornecedor com proposta mais vantajosa deve apresentar declaração de pleno conhecimento e aceitação das regras e condições gerais de contratação.
“Declaração de pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais de contratação, constantes no procedimento;”
Fornecedor com proposta mais vantajosa deve apresentar declaração de cumprimento do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal.
“Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7° da Constituição Federal.”
Licitante deve comprovar legitimidade para disponibilizar, licenciar ou ceder o direito de uso da solução ofertada.
“A licitante deverá comprovar que possui legitimidade para disponibilizar, licenciar ou ceder o direito de uso da solução ofertada, bem como para prestar os serviços de implantação, manutenção, atualização e suporte técnico durante a vigência contratual.”
Comprovação de legitimidade pode ser feita por declaração, contrato, autorização, licença ou instrumento de representação.
“A comprovação poderá ser realizada mediante documentação compatível com a natureza da solução apresentada, inclusive declaração, contrato, autorização, licença, instrumento de representação ou outro documento juridicamente idôneo”
Qualificação econômico-financeira
Licitante deve apresentar Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da empresa.
“Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datada dos últimos 30 (trinta) dias ou dentro do prazo de validade expressamente indicado na própria certidão.”
Amostras e prova de conceito
A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar será convocada para a Prova de Conceito.
“O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar será convocado para a Prova de Conceito disciplinada nos itens 5.31 e 9.27 a 9.34 do Termo de Referência”
A Prova de Conceito será realizada em ambiente virtual, em data e horário divulgados pelo sistema.
“que se realizará em ambiente virtual, em data e horário divulgados pelo sistema, facultado o acompanhamento pelos demais licitantes.”
A não realização da Prova de Conceito no prazo fixado implica a não aceitação da proposta.
“A não realização da Prova de Conceito no prazo fixado, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou a reprovação da solução implicará a não aceitação da proposta”
A licitante convocada realizará a demonstração em até 5 dias úteis, contados da convocação.
“A licitante convocada realizará a demonstração em até 5 (cinco) dias úteis, contados da convocação, em sessão virtual”
A prova de conceito será realizada mediante acesso ao sistema ofertado pela própria licitante.
“A prova de conceito será realizada mediante acesso ao sistema ofertado pela própria licitante, em ambiente disponibilizado para demonstração”
A não apresentação da prova de conceito no prazo estabelecido implica a não aceitação da proposta.
“A não apresentação da prova de conceito no prazo estabelecido, sem justificativa aceita pela Administração, ou a constatação de que a solução apresentada não atende aos requisitos mínimos”
Entrega e execução
A implantação deverá ser concluída no prazo máximo de 20 dias úteis, contado da emissão da Ordem de Serviço.
“A implantação deverá ser concluída no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis , contado da emissão da Ordem de Serviço ou instrumento equivalente.”
A Contratada deverá solucionar falhas, erros ou indisponibilidades no prazo máximo de 48 horas.
“A Contratada deverá solucionar ou regularizar falhas, erros ou indisponibilidades identificados durante a execução contratual no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas”
A implantação da solução deverá ser concluída no prazo máximo de 20 dias úteis, contado da emissão da Ordem de Serviço.
“A implantação da solução deverá ser concluída no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado da emissão da Ordem de Serviço ou instrumento equivalente.”
A Contratada deverá solucionar falhas, erros ou indisponibilidades no prazo máximo de 48 horas, contado da formalização da ocorrência.
“A Contratada deverá solucionar ou regularizar falhas, erros ou indisponibilidades identificados durante a execução contratual no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas”
A implantação será recebida provisoriamente pelo fiscal do contrato em até 5 dias úteis da comunicação formal de sua conclusão.
“A implantação será recebida provisoriamente pelo fiscal do contrato, mediante termo detalhado, em até 5 (cinco) dias úteis da comunicação formal de sua conclusão”
A implantação será recebida definitivamente pelo gestor do contrato em até 10 dias úteis do recebimento provisório.
“e definitivamente pelo gestor do contrato, em até 10 (dez) dias úteis do recebimento provisório.”
Penalidades
O licitante ficará sujeito a multa de 0,5% a 10% do valor estimado da contratação.
“o licitante ficará sujeito a multa de 0,5% (meio por cento) a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação”
A multa moratória será de 0,5% por dia de atraso injustificado na conclusão da implantação ou na solução de ocorrência.
“moratória, de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado na conclusão da implantação ou na solução de ocorrência”
A multa compensatória será de até 10% do valor total do contrato pela inexecução parcial.
“compensatória, de até 10% (dez por cento) do valor total do contrato, pela inexecução parcial”
A multa compensatória será de até 20% do valor total do contrato pela inexecução total.
“e de até 20% (vinte por cento), pela inexecução total, respeitados os limites do art. 156, § 3º.”
A aplicação de multa será precedida de defesa no prazo de 15 dias úteis.
“A aplicação de multa será precedida de defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 157)”
O valor da multa poderá ser descontado dos pagamentos devidos à CONTRATADA ou cobrado judicialmente.
“O valor da multa poderá ser descontado dos pagamentos devidos à CONTRATADA ou cobrado judicialmente (art. 156, § 8º).”
Impugnação e esclarecimentos
A data e hora limite para impugnação e esclarecimento é 28/10/2026 às 23h59.
“DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO: Dia 28/10/2026 às 23h59 (horário de Brasília).”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos”
O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado diretamente no sistema eletrônico do Portal de Compras Públicas até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Minuta de Termo de Contrato e Dados da Empresa.
“ANEXO I – Termo de Referência, com o Apêndice I – Roteiro de Avaliação da Prova de Conceito; ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato; ANEXO III – Dados da Empresa.”
O roteiro de avaliação da Prova de Conceito constitui o Apêndice I do Termo de Referência.
“O roteiro de avaliação da Prova de Conceito, com relação às funcionalidades obrigatórias, os procedimentos de teste e os critérios objetivos de aceitação, constitui o Apêndice I deste Termo”
O Anexo II é a Minuta do Contrato Administrativo.
“ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ___/20__”
O Anexo III contém os Dados da Empresa.
“ANEXO III – DADOS DA EMPRESA”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital-+Sistema+Tribut%c3%a1rio” (60 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.