Resumo do edital: Acesso à internet por meio de fibra óptica e tecnologia via satélite, incluindo instalação, fornecimento de equipamentos em comodato, manute
Pregão - Eletrônico 48/2026 · MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS · Carnaúba dos Dantas/RN · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 48/2026 da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 48/2026”
O objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de acesso à internet por fibra óptica e via satélite.
“O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET POR MEIO DE FIBRA ÓPTICA E TECNOLOGIA VIA SATÉLITE,”
A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico com critério de julgamento menor preço por lote.
“realizará licitação, para Registro de Preços na modalidade pregão, na forma eletrônica, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE”
O valor total estimado da contratação é de R$ 103.671,72.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 103.671,72 (cento e três mil seicentos e setenta e um reais, setenta e dois centavos)”
A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 30/10/2026 às 08:01h.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: Dia 30/10/2026 às 08:01h (horário de Brasília).”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, admitida prorrogação por igual período.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (meses) meses contados a partir da assinatura do Contrato, sendo admitida sua prorrogação por igual período;”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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16 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de acesso à internet por fibra óptica e via satélite.
“O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET POR MEIO DE FIBRA ÓPTICA E TECNOLOGIA VIA SATÉLITE,”
A contratação inclui instalação, fornecimento de equipamentos em comodato, manutenção e suporte técnico.
“INCLUINDO INSTALAÇÃO, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS EM COMODATO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN”
A licitação será dividida em lotes, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes for de seu interesse”
O Lote 1 inclui serviços de internet banda larga por fibra óptica em diversas velocidades.
“Lote: 1 - Lote 1 Nº Item Nº Item Unidade Quantidade Valor unitário Valor total”
O Lote 2 inclui terminal/antena via satélite, plano de internet móvel veicular, kit de instalação veicular e serviço de internet via satélite.
“Lote: 2 - Lote 2 Nº Item Nº Item Unidade Quantidade Valor unitário Valor total”
Não será aceita a prestação de serviços de acesso à internet por meio de tecnologia via rádio.
“Não será aceita a prestação de serviços de acesso à internet por meio de tecnologia via rádio (rádio enlace ou similares), sendo exigido que a solução ofertada esteja restrita às tecnologias de fibra óptica e via satélite”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 103.671,72.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 103.671,72 (cento e três mil seicentos e setenta e um reais, setenta e dois centavos)”
O valor total do Lote 1 é de R$ 88.371,72.
“Valor total: R$ 88.371,72”
O valor total do Lote 2 é de R$ 15.300,00.
“Valor total: R$ 15.300,00”
O valor unitário do serviço de internet fibra óptica 1 GB é de R$ 217,20.
“MÊS 96,0000 R$ 217,20 R$ 20.851,20”
O valor unitário do serviço de internet fibra óptica 100 MBPS é de R$ 67,12.
“MÊS 240,0000 R$ 67,12 R$ 16.108,80”
O valor unitário do terminal/antena via satélite é de R$ 1.300,00.
“Kit 1,0000 R$ 1.300,00 R$ 1.300,00”
Prazos e sessão
A data e hora de início das propostas é 15/10/2026 às 08:00h.
“DATA E HORA DE INÍCIO DAS PROPOSTAS: Dia 15/10/2026 às 08:00h (horário de Brasília).”
A data e hora limite para impugnação é 27/10/2026 às 23:59h.
“DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: Dia 27/10/2026 às 23:59h (horário de Brasília).”
A data limite para pedido de esclarecimento é 27/10/2026 às 23:59h.
“DATA E LIMITE PARA PEDIDO DE ESCLARECIMENTO: Dia 27/10/2026 às 23:59h (horário de Brasília).”
A data e hora final das propostas é 30/10/2026 às 08:00h.
“DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: Dia 30/10/2026 às 08:00h (horário de Brasília).”
A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 30/10/2026 às 08:01h.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: Dia 30/10/2026 às 08:01h (horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 50,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS).”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, prorrogável automaticamente por dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, que participarão da fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
“Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio: www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação na sede.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com registro.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS );”
Licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual , através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade junto à Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal , através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
Licitante deve comprovar aptidão mediante Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação – Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
Licitante deve comprovar infraestrutura própria de rede de fibra óptica implantada e operacional no Município de Carnaúba dos Dantas/RN.
“A licitante deverá comprovar que possui infraestrutura própria de rede de fibra óptica implantada e operacional no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, apta ao atendimento dos pontos indicados pela Administração.”
Licitante deve apresentar ato de autorização da ANATEL para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
“Ato de autorização expedido pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), em plena validade, nos termos da legislação vigente.”
Qualificação econômico-financeira
Licitante deve apresentar Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão.”
Licitante deve apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, dentro da sua validade de apresentação para fins de licitação devidamente registrado no órgão competente, contendo Termo de Abertura e Encerramento do seu respectivo Livro Diário devidamente registrado, nos termos da legislação em vigor, devidamente assinado pelo representante legal da empresa e o contador ou técnico de contabilidade responsável.”
Comprovação da situação financeira mediante índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) resultantes da aplicação das fórmulas:”
Empresas com índices inferiores ou iguais a 1 devem comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado.
“As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra ou catálogo do licitante classificado em primeiro lugar.
“Caso o Temo de Referência exija ou a Equipe de Conrtatação considere necessária a apresentação de amostra ou catálogo, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-los”
A ausência de entrega de amostras ou catálogos, o atraso sem justificativa aceita ou a entrega fora das especificações gera recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostras/catálogos ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra/catálogo fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital define que, quando a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“quando não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital prevê divulgação por mensagem no sistema do local e horário do procedimento de avaliação das amostras.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento de avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital estabelece que os resultados das avaliações serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Entrega e execução
O edital prevê que os serviços serão recebidos provisoriamente por ocasião da entrega, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente por ocasião da sua efetiva entrega, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade”
O edital estabelece que os serviços poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos no prazo de até 03 dias úteis.
“Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos”
O edital define que os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 08 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 08 (oito) dias , contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material”
O edital prevê que os serviços deverão ser executados de forma imediata a contar do recebimento da ordem de serviço emitida pela Secretaria Municipal competente.
“Os serviços deverão ser executados de forma imediata, a contar do recebimento da ordem de serviço emitida pela Secretaria Municipal competente”
O edital estabelece que os serviços deverão ser executados nos endereços informados na ordem de serviço.
“Os serviços deverão ser executados nos endereços informados na ordem de serviço.”
O edital prevê que os serviços serão recebidos provisoriamente por ocasião de sua devida entrega, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente por ocasião de sua devida entrega, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
Penalidades
O edital prevê que os licitantes que incorrerem em infrações estarão sujeitos às sanções previstas no Art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no Art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O edital estabelece que o descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
“O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.”
O edital define que o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021”
O edital prevê que a não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
“A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital”
O edital estabelece que o descumprimento da obrigação de restabelecer ou corrigir serviços sujeitará a contratada às notificações e demais penalidades previstas no contrato e na legislação aplicável.
“O descumprimento dessa obrigação sujeitará a contratada às notificações e demais penalidades previstas no contrato e na legislação aplicável.”
O edital prevê que é da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preço.
“É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço”
Impugnação e esclarecimentos
A data e hora limite para impugnação é 27/10/2026 às 23:59h.
“DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: Dia 27/10/2026 às 23:59h (horário de Brasília).”
A data limite para pedido de esclarecimento é 27/10/2026 às 23:59h.
“DATA E LIMITE PARA PEDIDO DE ESCLARECIMENTO: Dia 27/10/2026 às 23:59h (horário de Brasília).”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos”
O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, Minuta da ARP, Minuta de Termo de Contrato e Dados da Empresa.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – Termo de Referência; ANEXO II – Minuta da ARP; ANEXO III – Minuta de Termo de Contrato; ANEXO IV – Dados da Empresa.”
O edital informa que o Edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas e no endereço eletrônico indicado.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço eletrônico”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II do edital é a Minuta da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico.
“ANEXO II – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº xxx/2026.”
O Anexo III do edital é a Minuta do Contrato Administrativo do Pregão Eletrônico.
“ANEXO III – MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº xxx/2026”
O Anexo IV do edital contém os Dados da Empresa.
“ANEXO IV – DADOS DA EMPRESA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL DE LICITACAO” (60 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.