Resumo do edital: Prestação dos serviços de assessoria técnica profissional de inventário do patrimônio de todos os bens móveis pertencentes ao município de a
Dispensa 044/2026 · MUNICIPIO DE ACARI · Acari/RN · página da licitação
Resumo geral
O Município de Acari/RN realizará Dispensa Eletrônica com critério de menor preço por item.
“realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, na hipótese do art. 75, inciso II”
O objeto é a contratação de empresa especializada em assessoria técnica profissional de inventário do patrimônio de bens móveis do Município.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PROFISSIONAL DE INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE TODOS OS BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ACARI/RN”
O envio de propostas e documentos de habilitação será feito exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas.
“O envio das propostas e documentos referentes à habilitação para esta Dispensa Eletrônica será realizado exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas”
A contratação será dividida em único item conforme tabela do Anexo I, Termo de Referência.
“A contratação será dividida em único Item , conforme tabela constante no anexo I, Termo de Referência.”
O prazo de vigência da contratação é de 06 meses a partir da assinatura do instrumento contratual, admitida prorrogação por igual período.
“O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses, contados a partir da sua assinatura do instrumento contratual, sendo admitida sua prorrogação por igual período.”
O procedimento será divulgado no Portal de Compras Públicas e no Portal Nacional de Contratações Públicas.
“O procedimento será divulgado no Portal de Compras Públicas e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria técnica profissional de inventário do patrimônio de todos os bens móveis do Município de Acari/RN.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PROFISSIONAL DE INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE TODOS OS BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ACARI/RN”
A contratação será dividida em único item conforme tabela do Anexo I, Termo de Referência.
“A contratação será dividida em único Item , conforme tabela constante no anexo I, Termo de Referência.”
O item objeto da prestação de serviços classifica-se como serviços comuns.
“O item objeto da presente prestação de serviços, classifica-se como serviços comuns, pois possui especificações usuais de mercado”
A solução abrange levantamento, identificação, conferência, cadastramento, localização e avaliação da situação dos bens existentes nas Secretarias e unidades municipais.
“abrangendo o levantamento, identificação, conferência, cadastramento, localização e avaliação da situação dos bens existentes nas diversas Secretarias e unidades municipais.”
A contratada deverá realizar inventário com levantamento físico e individualizado de todos os bens móveis.
“Realização de Inventário (levantamento físico e individualizado de todos os bens móveis)”
A contratada deverá entregar laudo de avaliação patrimonial.
“Avaliação inicial dos bens móveis, em conformidade com o disposto neste termo de referência, incluindo entrega de laudo de avaliação patrimonial;”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 31.144,44.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: 31.144,44 (TRINTA E UM MIL, CENTO E, QUARENTA E, QUATRO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS)”
O valor global estimado da licitação é de R$ 31.144,44, levantado por pesquisa no sistema Banco de Preços.
“O valor global estimado desta licitação é de R$ 31.144,44 (TRINTA E UM MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS )”
O preço unitário do item é de R$ 31.144,44 e o total de R$ 31.144,44.
“01 SERV 31.144,44 31.144,44”
Prazos e sessão
O cadastro da proposta inicia às 08:00 horas do dia 15/10/2026.
“Início para cadastro da proposta: 08:00 (oito) horas do dia 15/10/2026;”
O término do recebimento de proposta é em 20/10/2026 às 08:00 horas.
“Data e hora de término do recebimento de proposta: 20/10/2026 às 08:00 (oito) horas;”
O término do recebimento de lance é em 20/10/2026 às 10:01 horas.
“Data e hora de término do recebimento de lance: 20/10/2026 às 10:01 (quatorze) horas;”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá o prazo de 03 dias úteis, contados da convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente”
O prazo de entrega dos serviços será, no máximo, de 06 meses, contados do recebimento da Ordem de Serviço.
“O prazo de entrega dos serviços será, no MÁXIMO , de 06 (SEIS) MESES , contados do recebimento da respectiva ORDEM DE SERVIÇO”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM , observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta”
O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de Dispensa de Licitação, sob forma eletrônica, com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO , sob a forma ELETRÔNICA , com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM .”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele recebido e registrado primeiro no sistema.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
É indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% do valor orçado pela Administração.
“No caso de bens e/ou serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação na sede da matriz.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS );”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal.
“prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação – Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão.”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega dos serviços é de 06 (seis) meses, contados do recebimento da Ordem de Serviço emitida pela Secretaria de Administração.
“O prazo de entrega dos serviços será, no MÁXIMO , de 06 (SEIS) MESES , contados do recebimento da respectiva ORDEM DE SERVIÇO emitida pela Secretaria de Administração, órgão demandante.”
Os serviços poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser refeitos no prazo de 03 (três) dias a contar da notificação.
“Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser refeitos/prestados novamente no prazo de 03 (três) dias”
Os serviços serão recebidos provisoriamente por ocasião da sua efetiva entrega pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente por ocasião da sua efetiva entrega, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 03 (três) dias, contados do recebimento provisório, após verificação da qualidade e aceitação mediante termo circunstanciado.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 03 (três) dias , contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade, cumprimento das especificações e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.”
O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual, admitida prorrogação por igual período.
“O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses, contados a partir da sua assinatura do instrumento contratual, sendo admitida sua prorrogação por igual período.”
A contratada deverá comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da execução dos serviços, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da execução dos serviços, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante que se enquadra nas previsões contidas no Art. 155, incisos IV, V, VI, VIII, IX, X, XI e XII da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, se enquadra nas previsões contidas no Art. 155, incisos IV, V, VI, VIII, IX, X, XI e XII da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Os interessados que incorrerem nas infrações previstas estarão sujeitos às sanções previstas no Art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Os interessados que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no Art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
“O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de”
O adjudicatário terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da convocação, para assinar o Termo de Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas.
“O adjudicatário terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Aviso de Contratação Direta.”
Impugnação e esclarecimentos
A solicitação de esclarecimento de dúvidas deverá ser efetuada exclusivamente pelo Sistema, em até 48h antes do início da sessão pública para lances.
“A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste Edital e de outros assuntos relacionados à presente Dispensa de licitação deve”
A solicitação de esclarecimento deve ser feita pelo site do Portal de Compras Públicas em até 48h antes do início da sessão pública para lances.
“exclusivamente pelo Sistema, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br, em até 48h antes do início da sessão pública para lances.”
Anexos
Integram o Aviso de Contratação Direta os anexos: Anexo I – Termo de Referência, Anexo II – Minuta do Contrato Administrativo e Anexo III – Dados da empresa.
“Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 9.5.1. ANEXO I – Termo de Referência; 9.5.2. ANEXO II – Minuta do Contrato Administrativo; 9.5.3. ANEXO III – Dados da empresa”
O Anexo II é a Minuta do Contrato Administrativo nº XXX/2026.
“ANEXO II MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XXX/2026”
O Anexo III contém os dados da empresa, com campos de CNPJ, nome empresarial, endereço, e-mail e telefone.
“ANEXO III – DADOS DA EMPRESA NÚMERO DE INSCRIÇÃO CNPJ: NOME EMPRESARIAL: ENDEREÇO: Nº: CEP:”
A contratação será dividida em único Item, conforme tabela constante no Anexo I, Termo de Referência.
“A contratação será dividida em único Item , conforme tabela constante no anexo I, Termo de Referência.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “AVISO_DISPENSA_ELETRONICA_N__044.2026_-_REGULARIZACAO_DO_PATRIMONIO.pdf” (20 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.