Resumo do edital: Aquisição de medicamentos para a Farmácia Básica Municipal
Pregão - Eletrônico 21/2026 · MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS · Currais Novos/RN · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de medicamentos.
“realizará licitação para registro de preços , na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço por item”
O objeto é a aquisição de medicamentos para a Farmácia Básica Municipal.
“aquisição de Medicamentos destinados à Farmácia Básica Municipal, com o propósito de atender às demandas dos pacientes e garantir a continuidade dos atendimentos”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item”
A sessão pública ocorrerá em 4 de novembro de 2026, às 9 horas.
“Data da sessão: 4 de novembro de 2026 Horário: 9 horas (Horário de Brasília/DF)”
A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte em diversos itens.
“a participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de medicamentos destinados à Farmácia Básica Municipal.
“aquisição de Medicamentos destinados à Farmácia Básica Municipal, com o propósito de atender às demandas dos pacientes e garantir a continuidade dos atendimentos”
O Termo de Referência lista 179 itens de medicamentos com quantidades.
“O presente Termo de Referência tem como objetivo a aquisição de Medicamentos destinados à Farmácia Básica Municipal”
A entrega dos medicamentos pode ser parcelada em até 15 dias da ordem de compra.
“A entrega dos medicamentos pode ser de forma parcelada, de no máximo 15 dias a partir da emissão da ordem de compra”
Os medicamentos devem ter validade mínima de 24 meses a partir da entrega.
“Não devem expirar a data de validade nos próximos 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de entrega.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 4 de novembro de 2026, às 9 horas.
“Data da sessão: 4 de novembro de 2026 Horário: 9 horas (Horário de Brasília/DF)”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.”
O prazo para envio da proposta adequada ao último lance é de 2 horas.
“solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 5 dias da convocação.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo recursal é de 3 dias úteis da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa “ aberto e fechado” .”
O intervalo mínimo entre lances é de 0,01%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,01% (um centésimo por cento).”
Em caso de empate, aplica-se o art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede”
Cooperativa deve apresentar Ata de Fundação e Estatuto Social em vigor com a Ata da Assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: Ata de Fundação e Estatuto Social em vigor, com a Ata da Assembleia que o aprovou”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar Decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: Decreto de autorização”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso”
Exige-se regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante.
“A regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei”
Exige-se regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“A regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei”
Exige-se regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“A regularidade perante a Justiça do Trabalho”
Deve ser cumprido o disposto no inciso XXXIII do art. 7° da CF/88 sobre proibição de trabalho a menores.
“O cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da CF/88 (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das ME e EPP é exigida apenas para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação”
Qualificação técnica
Exige-se comprovação de aptidão para o fornecimento de bens por meio de Atestados de Capacidade Técnica.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de Atestados de Capacidade Técnica”
O atestado deve conter a razão social de ambas as partes (contratante e contratado).
“O atestado referido no subitem acima deverá conter a razão social de ambas as partes (contratante e contratado)”
O atestado deve ser emitido em papel timbrado que identifique a pessoa jurídica emissora.
“O(s) atestado(s) referido(s) no item 8.19.1 deverá ser emitido em papel timbrado que identifique a pessoa jurídica emissora do atestado”
Deve ser apresentada autorização de funcionamento (AFE) emitida pela ANVISA.
“Apresentar autorização de funcionamento (AFE), emitido pela ANVISA”
Deve ser apresentada licença sanitária em vigor emitida pela autoridade Municipal ou Estadual.
“Licença sanitária em vigor, emitida pela autoridade Municipal ou Estadual, conforme o caso”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica”
Exige-se balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais registrados na Junta Comercial.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais nos termos do inciso I do artigo 69 da Lei nº 14.133/2021, dentro da sua validade de apresentação para fins de licitação (até 30 de abril)”
Exige-se balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios transmitidos e registrados via SPED.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais nos termos do inciso I do artigo 69 da Lei nº 14.133/2021, dentro da sua validade de apresentação para fins de licitação (até 30 de junho), quando devidamente transmitido e registrado via SPED”
A situação financeira será constatada por índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um)”
Empresas com índices inferiores ou iguais a 1 devem comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado.
“As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar”
O MEI poderá apresentar o Relatório de Receitas Brutas do último exercício financeiro em substituição ao Balanço Patrimonial.
“O licitante enquadrado como MEI (Microempreendedor Individual) poderá apresentar o Relatório de Receitas Brutas do último exercício financeiro em substituição ao Balanço Patrimonial”
Entrega e execução
A entrega dos medicamentos pode ser parcelada em até 15 dias a partir da ordem de compra.
“A entrega dos medicamentos pode ser de forma parcelada, de no máximo 15 dias a partir da emissão da ordem de compra”
Os medicamentos devem ser entregues na Farmácia Básica Municipal em horário definido.
“Os medicamentos deverão ser entregues na Unidade da Farmácia Básica do Município, situada na Rua Professora Maria José Varela, 41”
Os medicamentos serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 dias.
“Os medicamentos serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 dias, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
Itens em desacordo devem ser substituídos no prazo de 5 dias às custas da contratada.
“devendo ser substituídos no prazo de 5 dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades”
Os produtos serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias do recebimento provisório.
“Os produtos serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias, contados do recebimento provisório”
Os medicamentos não devem expirar a validade nos próximos 24 meses a partir da entrega.
“Não devem expirar a data de validade nos próximos 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de entrega.”
Penalidades
A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”
Para as infrações dos itens 19.1.1, 19.1.2 e 19.1.3 a multa será de 0,5% a 15%.
“Para as infrações previstas nos itens 19.1.1, 19.1.2 e 19.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 19.1.4 a 19.1.8 a multa será de 15% a 30%.
“Para as infrações previstas nos itens 19.1.4, 19.1.5, 19.1.6, 19.1.7 e 19.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar terá prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da multa será facultada defesa no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa moratória é de 0,07% por dia de atraso injustificado até o limite de 2%.
“Moratória de 0,07% (sete centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 2% (dois por cento) dias;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação pode ser feita pelo e-mail [email protected].
“A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o edital o Termo de Referência, a Minuta da Ata de Registro de Preços e a Minuta de Contrato.
“ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços; ANEXO III – Minuta de Contrato.”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º........./2026”
O Anexo III é o Contrato Administrativo.
“ANEXO III CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ____/_____”
Fazem parte integrante do contrato o Edital e respectivos Anexos.
“Fazem parte integrante deste CONTRATO independente de transcrição o Edital e respectivos Anexos.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL_assinado.pdf” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.