Resumo do edital: Engenharia para construção de um espaço público de lazer em galos no municipio de galinhos/RN
Concorrência - Eletrônica 005/2026 · MUNICIPIO DE GALINHOS · Galinhos/RN · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 005/2026 para construção de espaço público de lazer.
“EDITAL: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 005/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para construção de espaço público de lazer em Galos.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO DE LAZER EM GALOS NO MUNICIPIO DE GALINHOS/RN”
O tipo de licitação é menor preço global.
“TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global.”
A fundamentação legal inclui a Lei nº 14.133/2021, a Lei Complementar nº 123/2006 e o Decreto nº 032/2023.
“FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, Lei Complementar n. 123, de 14.12.2006, e Decreto n. 032/2023.”
A sessão pública de abertura ocorrerá em 22.10.2026 às 09h00min.
“ABERTURA: 22.10.2026 - Hora: 09h00min – horário de Brasília/DF.”
O endereço eletrônico para participação é o Portal de Compras Públicas.
“Endereço Eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a construção de espaço público de lazer.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO DE LAZER EM GALOS NO MUNICIPIO DE GALINHOS/RN”
A execução será de forma indireta com regime de empreitada por preço global.
“A execução se dará de forma indireta se utilizando do regime de Empreitada por Preço Global.”
O critério de julgamento será o menor preço global por lote único.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global por Lote único, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
Valor estimado
A dotação orçamentária inclui o valor de R$ 796.000,00 proveniente de transferências da União por emendas parlamentares.
“VALOR: R$ 796.000,00”
A garantia da proposta é de R$ 7.859,33, limitada a 1% do valor estimado.
“Garantia da Proposta, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação, deverá ser recolhida pela licitante, pelo valor estabelecido de R$ 7.859,33 (sete mil oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos)”
Prazos e sessão
As propostas comerciais serão recebidas a partir das 08h00 do dia 07/10/2026 até as 08h30 do dia 22/10/2026.
“As propostas comerciais serão recebidas a partir das 08h00m do dia 07/10/2026 até as 08h30m do dia 22/10/2026”
As propostas serão abertas às 09h00 do dia 22/10/2026.
“As propostas serão abertas às 09h00m do dia 22/10/2026 (horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática de dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para pagamento será de até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal.
“O prazo para pagamento será de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura e certidões de regularidade fiscal pela CONTRATADA.”
O adjudicatário terá o prazo de 2 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
“O Critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste Edital e seus anexos.”
Será adotado o modo de disputa aberto para o envio de lances.
“Será adotado para o envio de lances na CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 10,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 10,00 (dez reais).”
Serão consideradas inexequíveis as propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado.
“Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Devem ser apresentadas cédulas de identidade dos sócios da empresa licitante.
“Cédula de identidade dos sócios da empresa licitante;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas , conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ;”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual , relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado registro ou certidão de inscrição da empresa e do responsável técnico perante o CREA.
“Apresentação de registro ou certidão de inscrição da empresa licitante e do(s) respectivo(s) responsável(is) técnico(s) perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, dentro do prazo de validade e compatível com as atividades objeto da presente contratação.”
A licitante deve indicar profissional de nível superior em Engenharia Civil registrado no CREA como responsável técnico pela obra.
“Capacidade Técnico-Operacional: A licitante deverá indicar profissional de nível superior, com formação em Engenharia Civil, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e legalmente habilitado para a execução do objeto, que será responsável técnico pela obra em caso de contratação.”
A capacidade técnico-profissional deve ser comprovada por CAT do profissional indicado com experiência em estrutura de concreto armado, alvenaria de vedação e revestimento argamassado.
“A capacidade técnico-profissional será comprovada mediante apresentação de Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, em nome do profissional indicado, demonstrando experiência anterior nas seguintes parcelas:”
Deve ser comprovado vínculo do profissional detentor do acervo técnico com a licitante por meio de declaração de disponibilidade ou documentos de empregado, sócio, diretor ou autônomo.
“A comprovação do vínculo do(s) profissional(is) detentor do acervo técnico, do quadro da licitante, será atendida mediante a apresentação da declaração formal de sua disponibilidade ou através da apresentação dos documentos a seguir:”
A licitante deve apresentar declaração formal de disponibilização de estrutura operacional, pessoal técnico, instalações e equipamentos.
“A licitante deverá apresentar declaração formal de que disponibilizará estrutura operacional, pessoal técnico, instalações e equipamentos adequados ao perfeito cumprimento do objeto da contratação.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência ou concordata , expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa Jurídica, a emissão deve ser com data de até 90 (noventa) dias anterior a da sessão pública eletrônica, ou da data de vigência especificada na certidão, caso haja;”
A comprovação da situação financeira exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) resultantes da aplicação das fórmulas:”
A licitante deve comprovar capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% do valor da proposta inicial.
“A Licitante deve comprovar, também, que possui capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor da proposta inicial.”
Deve ser apresentada certidão de regularidade do licitante emitida pela Corregedoria competente.
“Apresentar a regularidade do licitante para fins de habilitação em licitação pública, devendo a certidão correspondente ser emitida pela Corregedoria competente, garantindo a conformidade com os requisitos legais aplicáveis.”
Entrega e execução
O prazo de início de execução do serviço é de 10 dias úteis após a emissão da ordem de serviço.
“O Prazo de início de execução do serviço é de 10 (dez) dias úteis após a emissão da ordem de serviço.”
A proposta final do licitante vencedor deve ser encaminhada em prazo mínimo de 2 horas.
“A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo mínimo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Agente de Contratação no sistema eletrônico”
O prazo de execução da obra será definido no cronograma físico-financeiro e começa a contar da emissão da ordem de serviço.
“O prazo de execução da obra será o definido em sua cronograma físico-financeiro e começará a contar a partir da emissão da ordem de serviço.”
A vigência do contrato vai da data de assinatura até 31 de dezembro do corrente ano, com prorrogação automática se o objeto não for concluído.
“sua vigência será da data de assinatura até o dia 31 de dezembro do corrente ano, e será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato.”
As medições devem ocorrer a cada 30 dias corridos a partir da ordem de início dos serviços.
“As medições deverão ocorrer a cada período de 30 (trinta) dias corridos a partir da ordem de início dos serviços.”
O prazo para pagamento é de até 30 dias contados da apresentação da Nota Fiscal/Fatura e certidões de regularidade fiscal.
“O prazo para pagamento será de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura e certidões de regularidade fiscal pela CONTRATADA.”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame;”
Comete infração administrativa o licitante que não manter a proposta, salvo fato superveniente justificado.
“não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;”
Comete infração administrativa o licitante que apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame.
“apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato;”
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções:”
A Administração deve comunicar ao licitante sua intenção de aplicar penalidades, assegurando contraditório e prévia defesa em 5 dias úteis.
“A Administração deverá comunicar ao Licitante ou Contratado sua intenção de lhe aplicar as penalidades previstas no Edital ou Contrato, quando entender configurada a hipótese de aplicação da sanção, assegurando-lhe o direito ao contraditório e à prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis”
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Cadastro Municipal de Sanções ou CEIS ou CNEP.
“As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Cadastro Municipal de Sanções ou CEIS ou CNEP.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação pode ser realizada por forma eletrônica no sistema ou por petição dirigida ao endereço eletrônico indicado.
“A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, em campo específico do sistema eletrônico no site www.portaldecompraspublicas.com.br, ou por petição dirigida ou protocolada no endereço eletrônico [email protected]”
O Agente de Contratação decidirá sobre a impugnação no prazo de até 3 dias úteis.
“Caberá ao Agente de Contratação, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Agente de Contratação, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
O Agente de Contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 dias úteis.
“O Agente de Contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.”
Anexos
O Anexo I contém Projeto Básico e Anexos.
“ANEXO I – Projeto Básico e Anexos;”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO II – Modelo de Proposta Comercial;”
O Anexo III é o Modelo da Declaração para ME e EPP.
“ANEXO III – Modelo da Declaração para ME e EPP;”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração de Visita.
“ANEXO IV – Modelo de Declaração de Visita;”
O Anexo I contém planilhas orçamentárias, memorial descritivo e plantas em arquivo separado.
“PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTAS: (ESTÃO EM ARQUIVO SEPARADO NA ABA DOCUMENTOS)”
O Anexo V é a Minuta de Contrato.
“ANEXO V MINUTA DE CONTRATO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL - Concorrencia Eeletronica Nº 004-2026 - CAMPO SOCIETY).pdf” (50 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.