Resumo do edital: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviços de engenharia destinados à implementação de pavimentação e recapeamen
Concorrência - Eletrônica 16/2026 · MUNICIPIO DE NOVA CRUZ · Nova Cruz/RN · página da licitação
Resumo geral
O edital é da Concorrência Eletrônica nº 16/2026 do Município de Nova Cruz/RN.
“EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 16/2026”
O processo licitatório é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela LC nº 123/06.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, LC Nº 123/06, e demais legislação aplicável”
A licitação ocorre na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica.
“realizará licitação, na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL”
O órgão interessado é a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
“ÓRGÃO(s) INTERESSADO(s): Secretaria Municipal de Infraestrutura”
A sessão pública ocorre no portal www.portaldecompraspublicas.com.br.
“LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para serviços de engenharia de pavimentação e recapeamento em ruas do Município de Nova Cruz/RN.
“O objeto da presente licitação é a Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviços de engenharia destinados à implementação de pavimentação e recapeamento em diversas ruas do Município de Nova Cruz/RN”
A contratação está vinculada ao Convênio nº 945259, MCIDADES.
“Convênio nº 945259, MCIDADES”
O contrato tem como objeto a execução de serviços de engenharia de pavimentação e recapeamento em diversas ruas do Município de Nova Cruz/RN.
“O presente contrato tem como objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN”
Valor estimado
O valor global estimado pelas planilhas é de R$ 5.337.335,07.
“O valor global estimado pelas planilhas em anexo é R$ 5.337.335,07 (cinco milhões, trezentos e trinta e sete mil, trezentos e trinta e cinco reais e sete centavos).”
A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação.
“A licitante deverá apresentar Garantia da proposta no valor de 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação”
O seguro da proposta não pode ser superior a 1% do valor estimado para a contratação.
“O seguro da proposta não poderá ser superior a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.”
A garantia de execução corresponde a 5% do valor do contrato.
“Para contratação será exigida a apresentação garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14.133, de 2021, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato.”
Será exigida garantia adicional do adjudicatário cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado de R$ 5.337.335,07.
“Será exigida garantia adicional do adjudicatário cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração R$ 5.337.335,07”
Prazos e sessão
O início das propostas é em 14/10/2026 às 13h.
“DATA E HORA DE INÍCIO DAS PROPOSTAS: Dia 14 / 10 /202 6 às 13 h (horário de Brasília).”
O prazo limite para impugnação e esclarecimento é 30/10/2026 às 23h59.
“DATA E H ORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO : Dia 30 / 10 /202 6 às 23h59 (horário de Brasília).”
O prazo final das propostas é 05/11/2026 às 09h29.
“DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: Dia 05 / 11 /202 6 às 09 h 29 (horário de Brasília).”
A abertura das propostas em sessão pública é em 05/11/2026 às 09h30.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: Dia 05/11/2026 às 09h30 (horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço global.
“O Critério de julgamento será o de menor preço global.”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“sob a forma de EXECUÇÃO INDIRETA, no Regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (cem reais).”
Em caso de empate, aplicam-se os critérios do art. 60 da Lei 14.133/2021 e, persistindo, sorteio público.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei 14.133/2021. Em permanecendo empate, a escolha do licitante vencedor ocorrerá por sorteio, em ato público”
Será considerada presunção relativa de inexequibilidade propostas inferiores a 75% do valor orçado.
“será considerada a presunção relativa de inexequibilidade as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.”
Habilitação jurídica
O edital exige que os documentos de habilitação sejam apresentados em original, cópia ou emitidos pela internet.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por emitidos pela internet.”
O edital permite substituir documentos de habilitação por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.”
O edital prevê que a situação regular no SICAF atende aos critérios de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.
“considerar-se-á atendidos os critérios de HABILITAÇÃO JURÍDICA, QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA e REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA”
O edital exige que os documentos de habilitação sejam enviados no momento do cadastro da proposta.
“Os documentos relativos à habilitação deverão ser enviados no momento do cadastro da proposta.”
O edital estabelece que a verificação dos documentos de habilitação será feita apenas em relação ao licitante vencedor.
“A verificação dos documentos de habilitação somente será feita em relação ao licitante vencedor.”
O edital prevê que a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
“Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige declaração de que as propostas compreendem a integralidade dos custos dos direitos trabalhistas.
“declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal”
O edital exige declaração de que o licitante cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social.
“a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.”
O edital prevê que a existência de restrição na regularidade fiscal e trabalhista não impede a declaração de vencedora da microempresa ou empresa de pequeno porte.
“A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora”
O edital exige declaração de que o licitante não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
“não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz”
O edital exige declaração de que o licitante não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado.
“não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado”
O edital exige declaração de que o licitante cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social.
“cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.”
Qualificação técnica
O edital exige que o licitante apresente declaração de conhecimento pleno das condições da contratação caso opte por não realizar vistoria.
“poderá substituir a declaração exigida no presente item por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.”
O edital exige que o licitante ateste, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço.
“o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.”
O edital prevê que a habilitação técnica de consórcio será feita pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado.
“a habilitação técnica será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado”
O edital exige que o licitante apresente planilha de composição de custos unitários para todos os serviços da planilha de orçamento.
“PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS UNITÁRIOS para todos os serviços da Planilha de Orçamento, relacionados no ANEXO I deste Edital.”
O edital exige que o licitante apresente cronograma físico-financeiro com todos os itens da planilha orçada.
“CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, com base no ANEXO II deste Edital, com todos os itens da planilha orçada pela licitante”
O edital exige que o licitante apresente planilha de encargos sociais e BDI aplicados nos custos dos serviços.
“PLANILHA DE ENCARGOS SOCIAIS e BDI aplicados nos custos dos serviços da Planilha de Orçamento”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado para a contratação.
“A licitante deverá apresentar Garantia da proposta no valor de 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação”
O edital exige comprovação do recolhimento de garantia de proposta como requisito de pré-habilitação.
“Juntamente com a sua proposta, o licitante deverá apresentar comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação”
O edital prevê que a habilitação econômico-financeira de consórcio observará o somatório dos valores de cada consorciado.
“para efeito de habilitação econômico-financeira, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.”
O edital exige garantia de execução em valor correspondente a 5% do valor do contrato.
“Para contratação será exigida a apresentação garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14.133, de 2021, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato.”
O edital exige garantia adicional do adjudicatário cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado.
“Será exigida garantia adicional do adjudicatário cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
O edital prevê que o seguro da proposta não poderá ser superior a 1% do valor estimado para a contratação.
“O seguro da proposta não poderá ser superior a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é contado da expedição da ordem de serviço.
“O prazo de vigência da contratação é de .............................. contados do(a) expedição da competente ordem de serviço”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 dias pelos fiscais técnico.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico, mediante termos detalhados”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 90 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 90 (noventa) dias, contados do recebimento provisório”
O contratado deve elaborar o Diário de Obra com informações diárias sobre o andamento do empreendimento.
“Elaborar o Diário de Obra, incluindo diariamente, pelo Engenheiro preposto responsável, as informações sobre o andamento do empreendimento”
O contratado deve refazer às suas expensas trabalhos executados em desacordo com as especificações pelo prazo de 05 anos.
“Refazer, às suas expensas, os trabalhos executados em desacordo com o estabelecido nas especificações, bem como substituir aqueles realizados com materiais defeituosos”
O contratado deve providenciar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos da construção civil.
“o Contratado deverá providenciar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos da construção civil originários da contratação”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante que se enquadra nas previsões do Art. 155 da Lei 14.133/2021.
“Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, se enquadra nas previsões contidas no Art. 155, incisos IV, V, VI, VIII, IX, X, XI e XII da Lei Federal nº 14.133/2021”
Os licitantes infratores estarão sujeitos às sanções previstas no Art. 156 da Lei 14.133/2021.
“Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no Art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021”
Será aplicada multa moratória de 0,50% por dia de atraso injustificado até o limite de 60 dias.
“Moratória de 0,50% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 (sessenta) dias”
Será aplicada multa compensatória de 1% a 10% do valor do contrato para as infrações descritas.
“Compensatória, para as infrações descritas nas alíneas “e” a “h” do subitem 13.1, de 1% a 10% do valor do Contrato.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 2021 , ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do Portal de Compras Públicas”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – Termo de Referência”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços”
O Anexo III é a Minuta do contrato.
“ANEXO III – Minuta do contrato”
O Anexo IV contém os Dados da Empresa.
“ANEXO IV - Dados da Empresa.”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preços da Concorrência Eletrônica nº 16/2026.
“ANEXO II – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16 /202 6”
O Anexo IV apresenta campos de dados da empresa como CNPJ, nome empresarial e endereço.
“ANEXO I V – DADOS DA EMPRESA NÚMERO DE INSCRIÇÃO CNPJ: NOME EMPRESARIAL:”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital-_CE_n__16.2026.pdf” (33 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.