Resumo do edital: Aquisição de 10 (dez) conjuntos de câmeras de videomonitoramento digital IP, novos, de primeiro uso, próprios para utilização em ambientes i
Dispensa 57/2026 · MUNICIPIO DE JAPI · Japi/RN · página da licitação
Resumo geral
O termo de referência trata da aquisição de câmeras de videomonitoramento e cartões de memória.
“AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO E CARTÕES DE MEMÓRIA”
A forma pretendida é dispensa por valor com base no art. 75, II.
“Forma pretendida Dispensa por valor – art. 75, II, condicionada ao atendimento integral dos requisitos legais”
O julgamento será por menor preço por item, admitindo fornecedores vencedores distintos.
“Julgamento Menor preço por item, com possibilidade de fornecedores vencedores distintos”
O prazo máximo proposto de entrega para cada item é de 30 dias corridos.
“O prazo máximo proposto para cada item é de 30 (trinta) dias corridos”
A garantia mínima exigida para os dois itens é de 12 meses.
“Garantia mínima de 12 (doze) meses, a contar do recebimento definitivo, para os dois itens”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto são 10 câmeras IP PTZ 4K/8 MP e 10 cartões microSDXC de 256 GB em dois itens distintos.
“Aquisição de 10 (dez) câmeras IP de videomonitoramento motorizadas do tipo PTZ, com resolução nativa 4K/8”
Os itens serão julgados e adjudicados individualmente, admitindo fornecimento por empresas distintas.
“Os itens serão julgados e adjudicados individualmente, admitindo - se fornecimento por empresas distintas.”
A contratação não compreende implantação física definitiva, obras civis, cabeamento estruturado nem NVR.
“Não compreende implantação física definiti va em postes e fachadas, obras civis, cabeamento estruturado”
O Item 01 são 10 câmeras PTZ 4K/8 MP com acessórios e sem cartão de memória.
“01 – Câmera PTZ 4K/8 MP, com zoom óptico e acessórios; sem cartão 10”
O Item 02 são 10 cartões microSDXC 256 GB U3/V30 ou equivalente compatível.
“02 – Cartão microSDXC 256 GB U3/V30 ou equivalente compatível 10”
Valor estimado
O limite atualizado para 2026 da dispensa por valor é de R$ 65.492,11.
“cujo limite atualizado para 2026 é de R$ 65.492,11, segundo o Decreto nº 12.807/2025”
O enquadramento na dispensa depende do valor total dos dois itens e do somatório das despesas de mesma natureza.
“O enquadramento depende do valor TOTAL dos dois itens, do somatório das despesas de mesma natureza”
O valor global de referência para controle do art. 75 é a soma dos dois itens e demais despesas de mesma natureza.
“O valor global de referência para controle do art. 75 será a SOMA dos dois itens e demais despesas de mesma natureza”
O teto da dispensa não será utilizado como preço de mercado.
“O teto da dispensa não será utilizado como preço de mercado.”
Prazos e sessão
A divulgação de aviso de contratação direta observará preferencialmente o prazo mínimo de três dias úteis.
“observar - se - á preferencialmente o prazo mínimo de três dias úteis previsto no art. 75, § 3º”
O recebimento definitivo deverá ocorrer em até 10 dias úteis da disponibilização dos meios técnicos e produtos.
“O recebimento definitivo deverá ocorrer em até 10 (dez) dias úteis da efetiva disponibilização dos meios técnicos”
O fornecedor deverá substituir ou regularizar item fora da especificação em até 10 dias úteis após notificação.
“deverá substituir ou regularizar, sem ônus, em até 10 (dez) dias úteis após notificação”
O prazo inicial de resposta ao chamado de assistência é de até 2 dias úteis.
“Estabelece - se prazo inicial de resposta ao chamado de até 2 (dois) dias úteis”
O prazo de reparo ou substituição proposto é de até 15 dias úteis do recebimento do bem defeituoso.
“prazo de reparo/substituição proposto de até 15 (quinze) dias úteis do recebimento do bem defeituoso”
Poderá ser fixada vigência de 90 dias para entrega, inspeção e obrigações imediatas.
“Poderá ser fixada vigência de 90 dias para entrega, inspeção e obrigações imediatas”
Critério de julgamento
O julgamento será pelo menor preço por item, com verificação prévia de conformidade e habilitação.
“O julgamento será realizado pelo MENOR PREÇO POR ITEM, com verificação prévia da conformidade das propostas”
Os preços serão comparados separadamente por item, com cada componente e encargos completos.
“Os preços serão comparados separadamente por item, com cada componente e respectivos encargos completos.”
Serão aplicados os tratamentos favorecidos da LC nº 123/2006, inclusive verificação de exclusividade por item.
“Serão aplicados os tratamentos favorecidos da LC nº 123/2006, inclusive a verificação de exclusividade por item”
Habilitação jurídica
A proposta deve indicar razão social e CNPJ do licitante.
“A proposta deverá indicar razão social/CNPJ, contatos, item ofertado, quantidade, marca/fabricante/modelo,”
Serão exigidos requisitos de habilitação jurídica proporcionais e legalmente cabíveis.
“Serão exigidos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista proporcionais e legalmente cabíveis”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Serão exigidos requisitos de regularidade fiscal, social e trabalhista.
“Serão exigidos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista proporcionais e legalmente cabíveis”
A contratada deve manter as condições de habilitação durante o ajuste.
“Manter condições de habilitação durante o ajuste e emitir documentação fiscal compatível com cada item.”
Qualificação técnica
Não se prevê, como regra, atestado complexo para fornecimento de bens comuns.
“Não se prevê, como regra, atestado complexo para simples fornecimento de bens comuns.”
O desempenho dos produtos será verificado por documentos técnicos e testes no recebimento.
“O desempenho dos produtos será verificado sobretudo pelos documentos técnicos exigidos e pelos testes no recebimento.”
Para as câmeras, deve-se comprovar características por ficha técnica, catálogo ou documento do fabricante.
“comprovar resolução nativa, zoom óptico não híbrido, faixa de movimento PTZ, proteção IP, alcance de visão noturna,”
Para os cartões, deve-se demonstrar capacidade, classe de velocidade, procedência e aptidão à gravação.
“demonstrar microSDXC 256 GB, UHS - I ou superior compatível, Classe 10, U3/V30 ou desempenho”
Amostras e prova de conceito
O recebimento definitivo inclui teste conjunto de reconhecimento e gravação quando os dois produtos estiverem disponíveis.
“O recebimento definitivo contemplará a conformidade documental e, quando os dois produtos estiverem disponíveis, teste conjunto de reconheci mento e gravação”
Os testes do Item 01 incluem conferência de resolução 4K/8MP nativa, movimentos PTZ, zoom óptico, visão noturna, grau IP, acesso remoto e gravação com mídia de referência.
“TESTES DO ITEM 01: conferir catálogo/modelo; integridade e acessórios; energização; resolução 4K/8MP nativa comprovada; movimentos PTZ; zoom ÓPTICO por documentação; visão noturna”
Os testes do Item 02 incluem conferência de embalagem, originalidade, capacidade 256 GB, classes U3/V30 e teste de formatação, gravação, reprodução e leitura em câmera do Item 01.
“TESTES DO ITEM 02: conferir embalagem/originalidade; marca e modelo; capacidade 256 GB e classes U3/V30 por documentos e leitura; teste amostral ou integral”
A Administração poderá realizar diligências para verificar documentos, autenticidade e características técnicas.
“A Administração poderá realizar diligências para verificar documentos já apresentados, autenticidade e características técnicas”
O setor técnico deverá cotejar documentos dos modelos vencedores e, quando possível, confirmar previamente a compatibilidade cruzada.
“Na análise das propostas, o setor técnico deverá cotejar documentos dos modelos vencedores e, quando possível, confirmar previamente a compatibilidade cruzada.”
A contratada deverá realizar ou apoiar demonstração inicial e prestar informações para testes de uso.
“Realizar ou apoiar demonstração inicial e prestar informações para testes de uso, sem obter acesso permanente não autorizado às contas institucionais.”
Entrega e execução
O prazo máximo proposto para cada item é de 30 dias corridos contados do recebimento da ordem correspondente.
“O prazo máximo proposto para cada item é de 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento da ordem correspondente, salvo prazo menor ofertado e admitido pela Administração.”
A entrega ocorrerá em local indicado pela SMAP, no Município de Japi/RN, mediante agendamento em horário de expediente.
“A entrega ocorrerá em local indicado pela SMAP, no Município de Japi/RN, mediante agendamento em horário de expediente.”
Frete, descarga, seguro, tributos, embalagens, transporte, envio de documentos e reposição de avarias são ônus do contratado.
“Frete, descarga, seguro, tributos, embalagens, transporte, envio de documentos e reposição de avarias constituem ônus do contratado”
O recebimento provisório ocorrerá na entrega de cada item, com conferência de volume, quantidade, embalagens e integridade.
“O recebimento provisório ocorrerá na entrega de cada item, com conferência de volume, quantidade, embalagens e integridade, sem atestar conformidade definitiva.”
O recebimento definitivo deverá ocorrer em até 10 dias úteis da efetiva disponibilização dos meios técnicos necessários à inspeção.
“O recebimento definitivo deverá ocorrer em até 10 (dez) dias úteis da efetiva disponibilização dos meios técnicos necessários à inspeção e dos produtos correspondentes”
O recebimento provisório será realizado separadamente por item, sem recusa por atraso exclusivo do outro item.
“O recebimento provisório será realizado separadamente por item, sem recusa por atraso exclusivo do outro item.”
Penalidades
A contratada estará sujeita às consequências dos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021 por atraso injustificado, descumprimento de especificações, fraude e outras faltas.
“A contratada estará sujeita, observados contraditório e ampla defesa, às consequências previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021”
As multas e outras sanções deverão estar previstas e quantificadas nos instrumentos apropriados antes da seleção ou contratação.
“As multas e outras sanções deverão estar previstas e quantificadas nos instrumentos apropriados antes da seleção ou contratação, com proporcionalidade e procedimento administrativo regular”
A fiscalização poderá rejeitar total ou parcialmente o item entregue fora da especificação, devendo o fornecedor substituir ou regularizar sem ônus.
“A fiscalização poderá rejeitar total ou parcialmente o item entregue fora da especificação. O fornecedor responsável deverá substituir ou regularizar, sem ônus”
Anexos
Integram o planejamento o DFD, o ETP, este Termo de Referência, o mapa de pesquisa de preços e os demais documentos exigidos para contratação direta.
“Integram o planejamento o DFD, o ETP este Termo de Referência, o mapa de pesquisa de preços e os demais documentos exigidos para contratação direta.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “TERMO_REFERENCIA_CAMERAS” (9 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.