Resumo do edital: Aquisição de Materiais e Reagentes de Laboratório,
Pregão - Eletrônico 10/2026 · MUNICIPIO DE NATAL · Natal/RN · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (59 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de materiais e reagentes de laboratório.
“realizará licitação para REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM e modo de disputa ABERTO”
O processo administrativo é o de número SMS-20251107530.
“Documento associado ao Processo Administrativo Eletrônico Nº SMS-20251107530 em 23/07/2026 às 12:10:50 fls. 1”
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e reagentes de laboratório.
“para a contratação de empresa especializada para o futuro e eventual fornecimento de Materiais e Reagentes de Laboratório”
A licitação será dividida em itens, permitindo participação nos itens de interesse.
“A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 112.292,52.
“O valor total estimado para a presente contratação é de R$ 112.292,52 (Cento e doze mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos)”
A sessão pública ocorrerá exclusivamente em ambiente eletrônico no endereço www.gov.br/compras.
“O Pregão ocorrerá em sessão pública exclusivamente em ambiente eletrônico, na Internet, no endereço eletrônico: www.gov.br/compras”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a escolha da melhor proposta para registro de preços de materiais e reagentes de laboratório.
“O objeto da presente licitação é a escolha da melhor proposta através do Registro de Preços, nos termos do art. 82 ao art. 86, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa especializada para o futuro e eventual fornecimento de Materiais e Reagentes de Laboratório”
O objeto destina-se ao Setor de Vigilância Ambiental e do Trabalhador (VISAMT).
“Aquisição de Materiais e Reagentes de Laboratório, destinados ao Setor de Vigilância Ambiental e do Trabalhador (VISAMT), vinculado ao Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) da Secretaria Municipal de Saúde de Natal/RN.”
Os itens são classificados como bens comuns.
“Os itens objeto desta contratação são classificados como bens comuns, nos termos do Art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021”
A licitação será realizada por item.
“A licitação será realizada por item , conforme detalhamento constante no quadro 2.1 deste Termo de Referência, permitindo a ampla competitividade e o parcelamento do objeto.”
O objeto inclui itens de marca padronizada Policontrol.
“Para os itens de marca especifica (Policontrol), a contratada deverá garantir o suporte técnico necessário para a correta aplicação dos insumos nos equipamentos do setor.”
O objeto é composto por materiais e reagentes de laboratório detalhados no Termo de Referência.
“Registro de Preços para a eventual Aquisição de Materiais e Reagentes de Laboratório, conforme quantitativos, especificações técnicas e valores estimados detalhados no quadro abaixo:”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 112.292,52.
“O valor total estimado para a presente contratação é de R$ 112.292,52 (Cento e doze mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos)”
O orçamento estimado da contratação não será sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.”
A estimativa de preços seguiu o Art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e a IN SEGES/ME nº 65/2021.
“A estimativa de preços foi realizada em observância ao Art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021 e seguiu os parâmetros da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021”
Os preços de referência foram definidos conforme pesquisa de preços.
“Os preços de referência foram definidos conforme a pesquisa de preços que instrui os autos, utilizando-se métodos válidos como o Painel de Preços, contratações similares e cotações diretas”
Não serão aceitas propostas com valores acima do preço máximo fixado.
“Não serão aceitas propostas com valores acima do preço máximo fixado pela Administração, analisando-se tanto os valores unitários quanto o global.”
Prazos e sessão
O início de acolhimento das propostas é em 16 de outubro de 2026 a partir das 8h.
“INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16 de outubro de 2026 a partir das 8h”
A abertura das propostas ocorrerá em 29 de outubro de 2026 às 9:30.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29 de outubro de 2026, às 9:30, horário de Brasília”
O início da sessão de disputa de preços será em 29 de outubro de 2026 às 9:30.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 29 de outubro de 2026, às 9:30”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM e modo de disputa ABERTO”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, através do qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O critério de julgamento é menor preço por item, conforme o Termo de Referência.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO POR ITEM , em total consonância com o Estudo Técnico Preliminar e com o planejamento de demandas do Departamento de Vigilância em Saúde”
A seleção do fornecedor será por pregão eletrônico com modo de disputa aberto.
“A seleção do fornecedor será realizada por meio de licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, utilizando-se o MODO DE DISPUTA ABERTO”
O critério de julgamento é menor preço por item, visando a proposta mais vantajosa.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM , visando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração”
O objeto será adjudicado pelo critério de menor preço por item.
“o objeto será adjudicado pelo critério de Menor Preço por Item . Esta estratégia visa ampliar a competitividade e assegurar o tratamento diferenciado às Micro e Pequenas Empresas”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado e com objeto compatível.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, com objeto social pertinente e compatível com o objeto desta licitação;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País;”
O edital exige cédula de identidade dos sócios, diretores ou representantes legais.
“d) Cédula de identidade dos sócios, diretores ou representantes legais;”
O edital exige instrumento de procuração quando a empresa for representada por procurador.
“e) Instrumento de procuração (pública ou particular com firma reconhecida), caso a empresa seja representada por procurador;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovante de inscrição no CNPJ com situação cadastral ativa.
“11.2.1. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com situação cadastral ativa;”
O edital exige CPF dos sócios, proprietários ou representantes legais.
“11.2.2. Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos sócios, proprietários ou representantes legais;”
O edital exige certidão de débitos relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União.
“11.2.3. Certidão de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (abrangendo inclusive as contribuições sociais/INSS);”
O edital exige certificado de regularidade de situação perante o FGTS.
“11.2.4. Certificado de Regularidade de Situação perante o FGTS;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual da sede da licitante.
“11.2.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede da licitante;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“11.2.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento de bens compatíveis com o objeto.
“11.4.1. Atestado de Capacidade Técnica: Apresentação de, no mínimo, 01 (um) atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o fornecimento de bens de natureza e complexidade compatíveis com o objeto (materiais e reagentes laboratoriais).”
O edital limita a 50% do item licitado a exigência de quantitativos mínimos em atestados.
“11.4.2. A exigência de quantitativos mínimos em atestados será limitada a 50% (cinquenta por cento) do item licitado, visando não restringir a competitividade.”
O edital exige declaração de inexistência de fatos impeditivos e de cumprimento das exigências do Termo de Referência.
“11.4.3. Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos: Declaração de que a empresa não foi declarada inidônea e que cumprirá todas as exigências do Termo de Referência, incluindo a entrega das FDS (Fichas com Dados de Segurança) e certificados de calibração para os itens 16 e 17.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“11.3.1. Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, nos últimos 90 (noventa) dias (caso não conste prazo de validade próprio).”
O edital exige balanço patrimonial, DRE e demais demonstrações contábeis do último exercício social.
“11.3.2. Dispensa de Balanço Apresentação do Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprobatórios da boa situação financeira da empresa, nos termos do Art. 69, I, da Lei nº 14.133/2021;”
O edital faculta a ME/EPP optante pelo Simples Nacional substituir o balanço patrimonial pela DEFIS.
“11.3.3. No caso de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP) optantes pelo Simples Nacional, fica facultada a substituição do balanço patrimonial pela apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) ou documento contábil equivalente, relativo ao último exercício social,”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A não entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O licitante provisoriamente em primeiro lugar deve apresentar catálogo técnico ou folder que comprove as especificações mínimas exigidas.
“Para fins de aceitabilidade, o licitante provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar, quando solicitado, catálogo técnico ou folder que comprove as especificações mínimas exigidas”
A Administração poderá solicitar amostra para análise técnica pela comissão da SMS, a ser entregue na sede da Secretaria de Administração de Natal/RN.
“Caso a Administração julgue necessário para os itens de marca não padronizada, poderá ser solicitada amostra para análise técnica pela comissão da SMS, a ser entregue na sede da Secretaria de Administração de Natal/RN”
A análise técnica será concluída em até 15 dias corridos e a aprovação é condição essencial para a homologação do item.
“A análise técnica será concluída em até 15 (quinze) dias corridos, sendo a aprovação condição essencial para a homologação do item.”
Será reprovado o produto que apresentar desacordo com as especificações estabelecidas ou que não atender às exigências de qualidade requeridas.
“Será reprovado o produto que apresentar desacordo com as especificações estabelecidas, que não atender às exigências de qualidade requeridas, ou que deixe de cumprir as condições previstas neste Termo de Referência”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de até 30 dias após o recebimento da Nota de Empenho, no Almoxarifado Central da SMS.
“O prazo de entrega é de até 30(trinta) dias após o recebimento da Nota de Empenho, no Almoxarifado Central da SMS (rua Marcílio Dias, nº 180, Igapó).”
O recebimento provisório ocorrerá no ato da entrega, para verificação da conformidade das quantidades e integridade das embalagens.
“Recebimento Provisório: Ocorrerá no ato da entrega, para verificação da conformidade das quantidades e integridade das embalagens.”
O recebimento definitivo será efetuado em até 05 dias úteis após o recebimento provisório, mediante inspeção técnica.
“Recebimento Definitivo: Será efetuado em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório, mediante inspeção técnica realizada pelo Fiscal do Contrato”
Caso o material apresente vício ou defeito, a contratada deverá substituir o item no prazo máximo de 48 horas.
“Caso o material apresente vício, defeito ou desempenho técnico insatisfatório, a CONTRATADA deverá proceder à substituição do item no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas”
Os equipamentos devem ser entregues com certificado de calibração RBC válido por, no mínimo, 12 meses.
“Calibração: Os equipamentos devem ser entregues com certificado de calibração RBC (Rede Brasileira de Calibração) válido por, no mínimo, 12 meses.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 5 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3 quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 9.2, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
O atraso na entrega gera multa de 2,5% ao dia, limitada a 20%, sobre o valor dos produtos entregues com atraso.
“Atraso na Entrega: 2,5% ao dia, limitada a 20%, sobre o valor dos produtos entregues com atraso.”
O atraso na substituição ou regularização gera multa de 3,5% ao dia, limitada a 20%, sobre o valor dos produtos em desacordo com as especificações técnicas.
“Atraso na Substituição/Regularização: 3,5% ao dia, limitada a 20%, sobre o valor dos produtos em desacordo com as especificações técnicas (ex: marca não autorizada ou validade curta).”
A entrega em desacordo gera multa compensatória de 5% sobre o valor do produto entregue fora das especificações, caso a substituição não ocorra no prazo estipulado.
“Entrega em Desacordo: Multa compensatória de 5% sobre o valor do produto entregue fora das especificações, caso a substituição não ocorra no prazo estipulado.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados exclusivamente por forma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados exclusivamente por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected] ou em campo específico do sistema https://www.gov.br/compras/pt-br.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital e vinculam a futura contratação os anexos Termo de Referência, Minuta do Termo de Contrato, Minuta da Ata de Registro de Preços e Modelo de apresentação da proposta.
“1.6.2 ANEXO II. Minuta do Termo de Contrato; 1.6.3. ANEXO III. Minuta da Ata de Registro de Preços; 1.6.4 ANEXO IV. Modelo de apresentação da proposta.”
A listagem do cadastro reserva referente ao registro de preços constará como ANEXO ÚNICO da Ata.
“A listagem do cadastro reserva referente ao presente registro de preços constará como ANEXO ÚNICO da Ata.”
O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência, anexo deste Edital.
“O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência, anexo deste Edital.”
As condições gerais de execução do objeto encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.
“As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL E ANEXOS.pdf” (111 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.