Aquisição de Materiais e Reagentes de Laboratório,

EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91.058/2026 Incluído por: SEMAD - 723210 - MARILIA FELIPE DE ARAUJO https://directa.natal.rn.gov.br/form.jsp?sys=DIR&action=openform&formID=464568709&form=listdoc&param1=7742bc1887d6481bc49c9390fd5f9ac8&param2=16385821&param3=1489311 Documento associado ao Processo Administrativo Eletrônico Nº SMS-20251107530 em 23/07/2026 às 12:10:50 fls. 1 EDITAL – SRP PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91.058/2026 (Processo Administrativo nº SMS-20251107530) Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Município do Natal, através da Secretaria Municipal de Administração, sediada na Rua Santo Antônio, 665 – Cidade Alta – CEP 59.025-520, Natal/RN, realizará licitação para REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM e modo de disputa ABERTO, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Federal nº 11.462/23, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. O Pregão ocorrerá em sessão pública exclusivamente em ambiente eletrônico, na Internet, no endereço eletrônico: www.gov.br/compras, mediante recursos de criptografia e de autenticação que assegurem condições adequadas de segurança em todas as etapas do certame. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16 de outubro de 2026 a partir das 8h ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29 de outubro de 2026, às 9:30, horário de Brasília INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 29 de outubro de 2026, às 9:30 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras PREGOEIRO: SUELY MENESES BARRETO 1 Rua Santo Antônio, 665 – Cidade Alta – CEP 59.025-520 Natal/RN. Tel.: (84) 3232-4985 – E-mail: [email protected] Site: https://centraldecompras.natal.rn.gov.br/

EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91.xxx/xxxx Incluído por: SEMAD - 723210 - MARILIA FELIPE DE ARAUJO https://directa.natal.rn.gov.br/form.jsp?sys=DIR&action=openform&formID=464568709&form=listdoc&param1=7742bc1887d6481bc49c9390fd5f9ac8&param2=16385821&param3=1489311 Documento associado ao Processo Administrativo Eletrônico Nº SMS-20251107530 em 23/07/2026 às 12:10:50 fls. 2 1. DO OBJETO 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da melhor proposta através do Registro de Preços, nos termos do art. 82 ao art. 86, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa especializada para o futuro e eventual fornecimento de Materiais e Reagentes de Laboratório, conforme condições, especificações quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, parte integrante deste edital. 1.2. A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. 1.3. As regras referentes aos órgãos gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesões são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços. 1.4. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada à detentora da Ata de Registro de Preços a preferência de fornecimento em igualdade de condições. 1.5. Havendo divergência entre as especificações deste objeto descritas no sistema eletrônico e as especificações constantes deste Edital e Termo de Referência, prevalecerão válidas as do Edital/Termo de Referência. 1.6. Integram o presente edital e vinculam à futura contratação, objeto deste Edital, independentemente de transcrição, os seguintes anexos: 1.6.1. ANEXO I. Termo Referência; 2 Rua Santo Antônio, 665 – Cidade Alta – CEP 59.025-520 Natal/RN. Tel.: (84) 3232-4985 – E-mail: [email protected] Site: https://centraldecompras.natal.rn.gov.br/

EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91.xxx/xxxx Incluído por: SEMAD - 723210 - MARILIA FELIPE DE ARAUJO https://directa.natal.rn.gov.br/form.jsp?sys=DIR&action=openform&formID=464568709&form=listdoc&param1=7742bc1887d6481bc49c9390fd5f9ac8&param2=16385821&param3=1489311 Documento associado ao Processo Administrativo Eletrônico Nº SMS-20251107530 em 23/07/2026 às 12:10:50 fls. 3 1.6.2 ANEXO II. Minuta do Termo de Contrato; 1.6.3. ANEXO III. Minuta da Ata de Registro de Preços; 1.6.4 ANEXO IV. Modelo de apresentação da proposta. 1.7 A listagem do cadastro reserva referente ao presente registro de preços constará como ANEXO ÚNICO da Ata. 1.8. O Órgão Gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração. 2. DO REGISTRO DE PREÇOS 2.1 As regras referentes aos órgãos gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesões são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços. 3. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 3.1. Poderão participar deste certame os interessados previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto licitado, observadas as condições deste Edital. 3.2 Os interessados deverão, além de atender as demais exigências constantes neste edital e seus anexos, estar devidamente credenciados e de posse de sua senha pessoal e intransferível, obtida após os procedimentos descritos no item 2 deste edital. 3.3 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do 3 Rua Santo Antônio, 665 – Cidade Alta – CEP 59.025-520 Natal/RN. Tel.: (84) 3232-4985 – E-mail: [email protected] Site: https://centraldecompras.natal.rn.gov.br/

EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91.xxx/xxxx Incluído por: SEMAD - 723210 - MARILIA FELIPE DE ARAUJO https://directa.natal.rn.gov.br/form.jsp?sys=DIR&action=openform&formID=464568709&form=listdoc&param1=7742bc1887d6481bc49c9390fd5f9ac8&param2=16385821&param3=1489311 Documento associado ao Processo Administrativo Eletrônico Nº SMS-20251107530 em 23/07/2026 às 12:10:50 fls. 4 sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 3.4 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 3.5 A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 3.6 Os interessados deverão participar do certame através da mesma pessoa jurídica que virá a executar o contrato, ou seja, caso participe como matriz deverá apresentar toda a documentação em nome da matriz, caso participe como filial deverá fazê-lo em nome da filial. Fica vedada a execução do contrato por pessoa jurídica diversa daquelas originalmente participantes do certame. 3.7 Será concedido, conforme aplicável, tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006 e atualizações. 3.8. Nos itens desta licitação cujo valor total estimado seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil Reais), a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 4 Rua Santo Antônio, 665 – Cidade Alta – CEP 59.025-520 Natal/RN. Tel.: (84) 3232-4985 – E-mail: [email protected] Site: https://centraldecompras.natal.rn.gov.br/

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EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91.xxx/xxxx Incluído por: SEMAD - 723210 - MARILIA FELIPE DE ARAUJO https://directa.natal.rn.gov.br/form.jsp?sys=DIR&action=openform&formID=464568709&form=listdoc&param1=7742bc1887d6481bc49c9390fd5f9ac8&param2=16385821&param3=1489311 Documento associado ao Processo Administrativo Eletrônico Nº SMS-20251107530 em 23/07/2026 às 12:10:50 fls. 10 4.3. A proposta deverá ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha estar assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal, conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento. 4.4. O envio da proposta, bem como, os documentos de habilitação e demais exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha no sistema. 4.5. Não será estabelecida, nesta etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances. 4.6. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.6.1. está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como, de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta, vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório; 4.6.2. não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.6.3. não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da 10 Rua Santo Antônio, 665 – Cidade Alta – CEP 59.025-520 Natal/RN. Tel.: (84) 3232-4985 – E-mail: [email protected] Site: https://centraldecompras.natal.rn.gov.br/