Resumo do edital: Fornecimento de medalhas e troféus para a realização das cerimônias de premiação dos Jogos Escolares Municipais do Natal (JEMS), o Festival
Dispensa 20260573144/2026 · MUNICIPIO DE NATAL · Natal/RN · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para fornecimento de medalhas e troféus.
“Contratação de empresa especializada no fornecimento de medalhas e troféus para a realização das cerimônias de premiação dos Jogos Escolares Municipais do Natal (JEMS)”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por LOTE, observada as exigências contidas neste termo de referência e ás especificações do objeto.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 51.920,00.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 51.920,00 (cinquenta e um mil, novecentos e vinte reais)”
A entrega deve ocorrer até 26 de outubro de 2026.
“no prazo de até dia 26 de outubro de 2026.”
O prazo de vigência do contrato vai até 31 de dezembro de 2026.
“O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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6 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de medalhas e troféus para eventos da Secretaria Municipal de Educação.
“Contratação de empresa especializada no fornecimento de medalhas e troféus para a realização das cerimônias de premiação dos Jogos Escolares Municipais do Natal (JEMS)”
O objeto compreende 6 itens de premiação, divididos em dois lotes.
“O objeto a ser contratado compreende 06 (itens) itens relacionados a itens de premiação, distribuídos conforme listagem abaixo:”
O Lote 1 inclui medalhas de ouro, prata e bronze.
“Lote 1 – Medalhas (Itens 01 a 03): Medalha de ouro, prata e bronze.”
O Lote 2 inclui troféus de diferentes dimensões.
“Lote 2 – Troféus (Itens 04 a 06): Troféus de diferentes dimensões.”
As medalhas devem ser hexagonais, fundidas em liga metálica de zamac, com tamanho de 60mm/70mm.
“MEDALHA HEXAGONAL FUNDIDA EM LIGA METÁLICA DE ZAMAC, COM O TAMANHO DE 60mm/ 70mm e centro liso com 50mm de diâmetro.”
Os troféus incluem modelos de 30 cm, 80 cm e de 25 a 30 cm.
“Altura total de 30 cm (medida da base até o topo da taça).”
Valor estimado
O valor estimado do Lote I é de R$ 30.030,00.
“VALOR ESTIMADO DO LOTE I : R$ 30.030,00”
O valor estimado do Lote II é de R$ 21.890,00.
“VALOR ESTIMADO DO LOTE II : R$ 21.890,00”
O valor total global estimado é de R$ 51.920,00.
“VALOR TOTAL GLOBAL ESTIMADO: R$ 51.920,00”
O custo estimado total da contratação é de R$ 51.920,00.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 51.920,00 (cinquenta e um mil, novecentos e vinte reais)”
Prazos e sessão
A entrega dos produtos deve ocorrer até 26 de outubro de 2026.
“no prazo de até dia 26 de outubro de 2026.”
O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2026.
“O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026”
O prazo de entrega dos bens é até 26 de outubro de 2026, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é no prazo de até dia 26 de outubro de 2026, em remessa única .”
A empresa deve comunicar razões de atraso com pelo menos 15 dias de antecedência.
“a empresa deverá comunicar as razões respec tivas com pelo menos 15 ( quinze ) dias de antecedência”
O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da Nota Fiscal.
“O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após a apresentação da Nota Fiscal”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por LOTE, observada as exigências contidas neste termo de referência e ás especificações do objeto.”
A seleção do fornecedor será por dispensa eletrônica com critério de menor preço por lote.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de DISPENSA sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR LOTE.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no DOU e arquivada na Junta Comercial.
“sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria -”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou posi tiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII - A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado no mínimo 01 atestado de desempenho anterior fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Comprovação de que a licitante realizou fornecimentos compatíveis em características com o objeto da presente contratação, por meio da apresentação de, no mínimo, 01 (um) atestado de desempenho anterior (Atestado de Capacidade Técnica), fornecido por Pessoa Jurídica de direito público ou privado, atestando a capacidade técnica para atendimento ao objeto desta contratação, sendo o licitante responsável civil e penalmente pelas informações prestadas.”
O licitante deve comprovar execução de fornecimentos similares de no mínimo 50% da quantidade total estimada dos objetos licitados.
“Para a comprovação de aptidão para desempenho da atividade compatível com o objeto desta Licitação por meio da qualificação, o licitante deverá comprovar a execução de fornecimentos similares de no mínimo 50% (cinquenta por cento) da quantidade total estimada dos objetos licitados, art. 67, § 2º da lei n.º 14.133/2021 .”
Será admitido somatório de atestados para comprovação de quantidade mínima, computando-se períodos concomitantes uma única vez.
“Será admitida para fins de comprovação de quantidade mínima, a possibilidade de somatório de atestados para contratos executados concomitantemente. Os períodos concomitantes serão computados uma única vez.”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando cópia do contrato quando solicitado.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual do Contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Deve ser apresentado balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do último exercício social.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do último exercício social , já exigíveis e apresentados na forma da lei n.º 14.133/2021, art. 69, comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), obtidos por meio da aplicação das seguintes fórmulas:”
Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices, será exigida comprovação de patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação a comprovação de patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação;”
Os indicadores econômicos deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais.
“Os indicadores fixados acima deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação;”
O atendimento dos índices econômicos deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor;”
Entrega e execução
Os produtos devem ser entregues no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, no prazo de até 26 de outubro de 2026.
“Os produtos deverão ser entregues em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento e seus anexos, no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação”
O prazo de entrega dos bens é até 26 de outubro de 2026, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é no prazo de até dia 26 de outubro de 2026, em remessa única”
O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026, com entrega iniciando a partir da emissão da ordem de compra.
“O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026 , com a entrega iniciando a partir da emissão da ordem de compra.”
Atrasos por força maior ou caso fortuito justificados até 02 dias úteis antes do término do prazo de entrega não serão considerados inadimplemento contratual.
“Atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até 02 (dois) dias úteis antes do término do prazo de entrega e aceitos pela contratante, não serão considerados como inadimplemento contratual.”
O recebimento provisório será mediante recibo para posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações.
“Provisoriamente, mediante recibo, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações, devendo ser feito por pessoa credenciada pela contratante.”
O recebimento definitivo será expedido após verificação da qualidade e aceitação das notas fiscais pelo gestor da contratação.
“Definitivamente, será expedido termo de recebimento definitivo após verificação da qualidade, certificando-se de que todas as condições estabelecidas foram atendidas”
Penalidades
Será aplicada advertência quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar nas condutas das alíneas b, c e d, se não se justificar penalidade mais grave.
“Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
Será aplicada declaração de inidoneidade nas condutas das alíneas e, f, g e h, bem como nas alíneas b, c e d que justifiquem penalidade mais grave.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave.”
A multa por atraso é de 0,3% ao dia até 30 dias e de 0,5% ao dia por atraso acima de 30 dias.
“A. 0,3% ao dia por atraso até 30 dias. B. 0,5% ao dia por atraso acima de 30 dias.”
A multa por desistência não justificada ou rescisão não motivada é de 20% do contrato.
“Multa de 20% do contrato por desistência não justificada ou rescisão não motivada.”
Antes da aplicação da multa será facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
As sanções previstas no Termo de Referência poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“Todas as sanções previstas neste Termo de Referência poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados ao Departamento de Administração Geral da SME.
“Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente processo e seus anexos deverá ser encaminhado ao Departamento de Administração Geral da Secretaria Municipal de Educação”
Anexos
Os produtos devem ser entregues em conformidade com as especificações do instrumento e seus anexos.
“Os produtos deverão ser entregues em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento e seus anexos”
Pedidos de esclarecimento sobre o processo e seus anexos devem ser encaminhados ao Departamento de Administração Geral da SME.
“Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente processo e seus anexos deverá ser encaminhado ao Departamento de Administração Geral da Secretaria Municipal de Educação”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “TR_007.2026.pdf” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.