Resumo do edital: Confecção e instalação de uma Placa de identificação formatada para a fachada principal do prédio do Centro Estadual de Reabilitação e Atenç
Dispensa 477/2026 · RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · Natal/RN · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa para confecção e instalação de placa de fachada, totem e placa para laboratório.
“Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de uma Placa de identificação formatada para Fachada, um Totem de identificação e de uma placa de identificação para o Laboratório de Genética Humana do RN”
A contratação será por dispensa de licitação com base no Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.
“através de Dispensa de Licitação com base no Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021”
O prazo de execução do serviço é de até 30 dias corridos após a emissão da nota de empenho.
“A empresa vencedora deverá prestar o serviço conforme necessidade, dentro de no máximo 30 (trinta) dias corridos após a emissão da nota de empenho;”
O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e só será divulgado após o encerramento do envio de lances.
“a estimativa de valor da Administração Pública tem caráter sigiloso e só será tornada pública quando as empresas licitantes apresentarem suas propostas com base em suas próprias estimativas de custos.”
A garantia do serviço não poderá ser inferior a 180 dias a contar da emissão da Nota Fiscal.
“O prazo de garantia do serviço não poderá ser inferior a 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de emissão da Nota Fiscal;”
O fornecedor será selecionado por meio de procedimento na modalidade de Pregão Eletrônico.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento, na modalidade de Pregão Eletrônico, com a devida publicidade.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada na confecção e instalação de placa de fachada, totem e placa para laboratório.
“Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de uma Placa de identificação formatada para Fachada, um Totem de identificação e de uma placa de identificação para o Laboratório de Genética Humana do RN”
O item 1 é uma placa modelo fachada com 4,77m de largura por 1,00m de altura.
“Placa modelo fachada (CERAE) com 4,77m de LARGURA por 1,00m de ALTURA.”
O item 2 é um totem de identificação externa com 0,80m de largura por 2,74m de altura.
“Totem de identificação externa (CERAE), com 0,80 LARGURA por 2,74 de ALTURA.”
O item 3 é um totem de identificação do Laboratório de Genética Humana e Genômica com 0,80m de largura por 2,74m de altura.
“Totem de identificação do Laboratório de Genética Humana e Genômica, com 0,80 LARGURA por 2,74 de LARGURA.”
O objeto tem natureza de bem comum e enquadra-se no Art. 6º, inciso XIII da Lei 14.133/2021.
“O objeto a ser adquirido tem a natureza de bem comum e enquadra-se no Art. 6º. inciso XIII da Lei 14.133/2021”
O objeto da dispensa tem quantidade determinada e finita de 3 itens sem comprometimento de demanda futura.
“o objeto dessa Dispensa de Licitação tem quantidade determinada e finita de 3 itens sem o comprometimento de demanda futura.”
Valor estimado
A contratação envolve valores inferiores a R$ 62.725,59.
“para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras”
A estimativa de valor da Administração Pública tem caráter sigiloso e só será tornada pública quando as empresas licitantes apresentarem suas propostas.
“a estimativa de valor da Administração Pública tem caráter sigiloso e só será tornada pública quando as empresas licitantes apresentarem suas propostas com base em suas próprias estimativas de custos.”
Prazos e sessão
O prazo de execução do serviço é de até 30 dias corridos após a emissão da nota de empenho.
“A empresa vencedora deverá prestar o serviço conforme necessidade, dentro de no máximo 30 (trinta) dias corridos após a emissão da nota de empenho;”
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias a contar da data de abertura das Propostas de Preços.
“O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura das Propostas de Preços;”
O prazo de garantia do serviço não poderá ser inferior a 180 dias a contar da data de emissão da Nota Fiscal.
“O prazo de garantia do serviço não poderá ser inferior a 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de emissão da Nota Fiscal;”
A empresa vencedora deverá fornecer os itens dentro de no máximo 30 dias corridos após a emissão da nota de empenho.
“A empresa vencedora deverá fornecer os itens solicitados conforme necessidade, dentro de no máximo 30 (trinta) dias corridos após a emissão da nota de empenho;”
A contratada deve comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data de início da prestação de serviço, caso haja justo impedimento.
“Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data de início da prestação de serviço, caso haja justo impedimento que impossibilite o cumprimento do prazo previsto;”
A contratada deve substituir ou adequar o produto no prazo máximo de 5 dias úteis contado a partir da chegada do técnico ou responsável pela contratada ao local.
“Substituir ou adequar o produto, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contado a partir da chegada do técnico ou responsável pela contratada ao local que a prestação de serviço se destina”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por meio de procedimento na modalidade de Pregão Eletrônico.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento, na modalidade de Pregão Eletrônico, com a devida publicidade.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto, por período não inferior a 1 ano, mediante ao menos um atestado.
“Comprovação de aptidão da licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por período não inferior a 1(um) ano, mediante a apresentação de, no mínimo, um atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
Os atestados devem referir-se ao objeto em características prestados no âmbito da atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente.
“O(s) atestado(s) deverão referir-se ao objeto em características prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;”
A licitante deve fornecer todo equipamento e material necessários para a execução do serviço com qualidade, atendendo as normas técnicas da ABNT e do INMETRO.
“A licitante deve fornecer todo equipamento e material necessários para a execução do serviço com qualidade, atendendo as normas técnicas da ABNT e do INMETRO”
Deve ser comprovada a posse de equipe técnica de profissionais para execução do serviço.
“Comprovação da licitante de possuir equipe técnica de profissionais para execução do serviço, objeto da licitação”
Deve ser apresentada declaração de que não possui em seu quadro de pessoal atuando em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menores de 18 anos e de qualquer trabalho menores de 16 anos, salvo na condição de menor aprendiz, a partir de 14 anos.
“Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal atuando em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de menor aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos”
Qualificação econômico-financeira
A habilitação econômico-financeira deve ser comprovada por balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;”
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
A comprovação da boa situação econômico-financeira será apurada pelo Índice de Liquidez Corrente, julgada habilitada a empresa que obtiver pontuação final maior ou igual a 1,0.
“a comprovação da boa situação econômico-financeira da empresa será apurada pelo Índice de Liquidez Corrente – calculado pela fórmula abaixo, julgada habilitada à empresa que obtiver a pontuação final maior ou igual a 1,0 (hum).”
Entrega e execução
A empresa vencedora deve prestar o serviço em até 30 dias corridos após a emissão da nota de empenho.
“A empresa vencedora deverá prestar o serviço conforme necessidade, dentro de no máximo 30 (trinta) dias corridos após a emissão da nota de empenho;”
O serviço deve ser realizado no Centro Estadual de Reabilitação e Atenção Ambulatorial Especializada - CERAE, em Natal/RN.
“O serviço deverá ser realizado no Centro Estadual de Reabilitação e Atenção Ambulatorial Especializada - CERAE, localizado na Avenida Alexandrino de Alencar, nº 1900, Tirol, Natal/RN, CEP 59015-350;”
A demanda possui quantitativo previsto com precisão e a aquisição será com fornecimento único.
“A demanda possui quantitativo previsto com precisão, então a aquisição será com fornecimento único.”
O transporte do material é de total responsabilidade da contratada, correndo por sua conta e risco, inclusive fretes extras.
“O transporte do material é de total responsabilidade da contratada, correndo por sua conta e risco, inclusive fretes extras;”
A contratada deve comunicar à Contratante, em até 24 horas antes da data de início da prestação, eventual justo impedimento.
“Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data de início da prestação de serviço, caso haja justo impedimento que impossibilite o cumprimento do prazo previsto;”
A contratada deve entregar os materiais no endereço indicado pela Contratante, dentro do prazo da proposta, contado do recebimento da Nota de Empenho.
“Entregar os materiais, objeto ou a prestação do serviço no endereço indicado pela Contratante, dentro do prazo constante da proposta, contado desde o recebimento da Nota de Empenho, nas especificações, quantidades e no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 horas (horário local) de segunda a sexta-feira.”
Penalidades
O licitante ou a Contratada será responsabilizado administrativamente por infrações.
“O licitante ou a Contratada será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações e da seguinte forma:”
Dar causa à inexecução parcial do contrato sujeita à sanção de advertência.
“Dar causa à inexecução parcial do contrato Advertência”
Dar causa à inexecução total do contrato sujeita à sanção de impedimento de licitar e contratar.
“Dar causa à inexecução total do contrato Impedimento de licitar e contratar”
Apresentar declaração ou documentação falsa sujeita à declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
“Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o instrumento de contratação ou prestar declaração falsa durante os procedimentos da contratação ou a execução do contrato Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a Contratada a multa de mora.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a Contratada a multa de mora, na forma prevista neste Termo de Referência ou em contrato.”
A prescrição ocorrerá em 5 anos contados da ciência da infração pela Administração.
“A prescrição ocorrerá em 5 (cinco) anos, contados da ciência da infração pela Administração, e será:”
Anexos
O modelo da placa de fachada deve observar o Manual de Identidade Visual em anexo.
“Placa modelo fachada (CERAE) com 4,77m de LARGURA por 1,00m de ALTURA. *Observar modelo no Manual de Identidade Visual em anexo.”
O modelo do totem de identificação externa deve observar o Manual de Identidade Visual em anexo.
“Totem de identificação externa (CERAE), com 0,80 LARGURA por 2,74 de ALTURA. *Observar modelo no Manual de Identidade Visual em anexo.”
O modelo do totem de identificação do Laboratório de Genética Humana e Genômica deve observar o Manual de Identidade Visual em anexo.
“Totem de identificação do Laboratório de Genética Humana e Genômica, com 0,80 LARGURA por 2,74 de LARGURA. *Observar modelo no Manual de Identidade Visual em anexo.”
Os equipamentos devem atender aos parâmetros do Manual de Aplicação e Sinalização do Sistema Único de Saúde - SUS.
“Além do comprometimento de identificação, os equipamentos necessitam atender os parâmetros adequados de identificação preconizados pelo Manual de Aplicação e Sinalização do Sistema Único de Saúde - SUS”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “SEI_41290195_Termo_de_Referencia (1).pdf” (13 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.