Resumo do edital: A contratação de serviço continuado de fornecimento de equipamentos, em regime de locação, incluindo insumos em geral, calibradores, control
Pregão - Eletrônico 025/2026 · MUNICIPIO DE ASSU · Assú/RN · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 025/2026 para registro de preços de serviço.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026 REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇO”
O órgão interessado é a Secretaria Municipal de Saúde Pública.
“ÓRGÃOS INTERESSADOS: Secretaria Municipal de Saúde Publica”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133, de 2021, entre outras normas.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, Decreto Federal nº 11.462 de 2023, Decreto Municipal nº 2 de 2024, Lei Complementar nº 123, de 2006”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“com critério de julgamento menor preço por LOTE”
A licitação será dividida em lotes conforme tabela do Termo de Referência.
“1.2 A licitação será dividida em Lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA Aberto”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviço continuado de fornecimento de equipamentos em regime de locação.
“A contratação de serviço continuado de fornecimento de equipamentos, em regime de locação, incluindo insumos em geral, calibradores, controles, reagentes e software de interfaceamento”
O objeto abrange exames de hematologia, bioquímica clínica e gasometria arterial.
“a realização dos exames de hematologia, equipamento analisador automático para Bioquímica Clínica e gasometria arterial, para atender a Rede Municipal de Saúde de Assú/RN”
O serviço deve incluir manutenção corretiva e preventiva, suporte técnico e atualização tecnológica.
“O serviço deve incluir, manutenção corretiva e preventiva, suporte técnico e atualização tecnológica dos equipamentos”
A licitação será dividida em lotes conforme tabela do Termo de Referência.
“1.2 A licitação será dividida em Lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
Prazos e sessão
O início das propostas é em 22/09/2026 às 08h.
“DATA E HORA DE INÍCIO DAS PROPOSTAS: Dia 22/09/2026 às 08h (horário de Brasília).”
O prazo limite para impugnação e esclarecimento é 01/10/2026 às 23h59.
“DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO: Dia 01/10/2026 às 23h59 (horário de Brasília).”
O prazo final das propostas é 06/10/2026 às 08h59min.
“DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: Dia 06/10/2026 às 08h59min (horário de Brasília).”
A abertura das propostas em sessão pública é em 06/10/2026 às 09h.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: Dia 06/10/2026 às 09h (horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“com critério de julgamento menor preço por LOTE”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa ABERTO , onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$0,01 (um centavo).”
O licitante só pode oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado.
“O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.”
A prorrogação automática da etapa de lances é de dois minutos.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos”
Havendo empate, o critério de desempate é o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com registro.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS );”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual , através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Deve ser apresentada prova de regularidade junto à Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal , através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão para o fornecimento de bens por meio de atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados”
Deve ser apresentado Alvará de Licença Sanitária válido.
“Alvará de Licença Sanitária, expedido pelo órgão sanitário do Município ou Estado onde for domiciliada a licitante, devidamente válido;”
Deve ser apresentada Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) da ANVISA para itens passíveis de registro.
“Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE da licitante, atualizada, emitido pela ANVISA, apenas para os licitantes dos itens passíveis de registro na ANVISA;”
Deve ser apresentada declaração dos fabricantes de que a empresa está apta a oferecer instalação, treinamento e assistência técnica.
“Declaração dos fabricantes dos equipamentos ofertados que a empresa está apta a oferecer instalação, oferece treinamento e assistência técnica para a utilização dos equipamentos ofertados.”
Deve ser apresentada declaração do fabricante de que os equipamentos são novos de primeira instalação.
“Declaração do fabricante dos equipamentos ofertados que são novos de primeira instalação.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão.”
O balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis limitam-se ao último exercício para pessoa jurídica constituída há menos de 2 anos.
“O balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.”
Empresa constituída no exercício social vigente pode apresentar balanço patrimonial do período de existência.
“No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
A situação financeira será constatada pelos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente.
“Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas.”
Empresas com índices inferiores ou iguais a 1 devem comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado.
“As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando exigida no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
A proposta será recusada se não houver entrega da amostra, atraso sem justificativa aceita ou entrega fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
Os itens serão recebidos provisoriamente a partir da entrega, para verificação de conformidade com as especificações.
“Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e da proposta.”
O recebimento definitivo ocorrerá após verificação de conformidade e aceitação, em até 02 (dois) dias do recebimento provisório.
“Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Termo de Referência da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará até 02 (dois) dias do recebimento provisório.”
A empresa contratada deverá fornecer treinamento e realizar a instalação dos equipamentos.
“A empresa contratada deverá fornecer treinamento e realizar a instalação dos equipamentos.”
A contratada deverá prestar assistência técnica integral e contínua, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
“A CONTRATADA deverá prestar assistência técnica integral e contínua, disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, para atendimento a quaisquer ocorrências de falhas mecânicas, elétricas ou operacionais nos equipamentos objeto da contratação.”
O prazo máximo para início do atendimento não poderá exceder 12 (doze) horas contadas da comunicação formal da ocorrência.
“O prazo máximo para início do atendimento não poderá exceder 12 (doze) horas contadas a partir da comunicação formal da ocorrência pelo contratante, devendo a contratada adotar todas as medidas necessárias para a plena restauração do funcionamento do equipamento no menor espaço de tempo possível.”
Os produtos entregues devem ter prazo de validade não inferior a 12 (doze) meses quando da entrega.
“Os produtos entregues serão de fabricação recente, com prazo de validade não inferior a 12 (doze) meses, quando da entrega dos mesmos, ou seja, uma vida útil não inferior ao período de um ano a partir da entrega dos produtos na unidade solicitante, exceto nos casos previstos em legislação específica.”
Penalidades
O licitante que comete infração administrativa se enquadra nas previsões do Art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, se enquadra nas previsões contidas no Art. 155, incisos IV, V, VI, VIII, IX, X, XII e XII da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Os licitantes que incorrerem nas infrações estarão sujeitos às sanções previstas no Art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no Art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
“O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.”
As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após assinarem a ata.
“As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.”
É competência do gerenciador aplicar as penalidades decorrentes do descumprimento pactuado na ata de registro de preços.
“É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).”
As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
“As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura.
“devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
O prazo limite para impugnação e esclarecimento é 01/10/2026 às 23h59.
“DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO: Dia 01/10/2026 às 23h59 (horário de Brasília).”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Proposta de Preço, Minuta da Ata de Registro de Preço e Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO II – Proposta de Preço; ANEXO III – Minuta da Ata de Registro de Preço; ANEXO IV – Minuta de Termo de Contrato;”
O Anexo II é a Proposta de Preços (Modelo) do Pregão Eletrônico nº 025/2026-SRP.
“ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026-SRP”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ____/2025”
O Anexo IV é a Minuta do Contrato Administrativo.
“ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ___/2025”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_-_PE_025_-_2026_-_SRP_-_LOCA__O_DE_EQUIPAMENTOS_LABORATORIAIS..pdf” (32 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.