Resumo do edital: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços, conforme demanda, consistentes em serviços de pedreiro, auxiliar de pedreiro
Credenciamento 2/2026 · MUNICIPIO DE JANDUIS · Janduís/RN · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de credenciamento de pessoas jurídicas para serviços de manutenção predial.
“Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços, conforme demanda, consistentes em serviços de pedreiro, auxiliar de pedreiro, pintor e auxiliar de pintor”
O credenciamento é o CHAMAMENTO PÚBLICO ELETRÔNICO Nº 02/2026.
“CHAMAMENTO PÚBLICO ELETRÔNICO Nº 02/2026”
O processo administrativo é o de número 1931/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1931/2026”
O edital tem validade de 12 meses a partir da primeira publicação.
“O Presente Edital terá validade de 12 (doze) meses contando a partir da data da primeira publicação.”
O critério de julgamento é análise de documentação com cadastro de reserva em ordem cronológica via sistema de rodízio.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO. COM CADASTRO DE RESERVA EM ORDEM CRONOLÓGICA - VIA SISTEMA DE RODÍZIO.”
O local do certame é o portal www.portaldecompraspublicas.com.br.
“LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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Por seção
Objeto
O objeto é credenciamento para serviços de pedreiro, auxiliar de pedreiro, pintor e auxiliar de pintor por hora trabalhada.
“Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços, conforme demanda, consistentes em serviços de pedreiro, auxiliar de pedreiro, pintor e auxiliar de pintor, executados por hora trabalhada”
Os serviços destinam-se à manutenção predial preventiva e corretiva das Unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal e demais prédios da Secretaria de Saúde.
“destinados à manutenção predial preventiva e corretiva das Unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal e demais prédios vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico do Município de Janduís/RN”
A estimativa anual é de 1.200 horas de pedreiro, 1.200 horas de auxiliar de pedreiro, 1.000 horas de pintor e 1.000 horas de auxiliar de pintor.
“Pedreiro: 1.200 horas/ ano Auxiliar de pedreiro: 1.200 horas/ano Pintor: 1.000 horas/ano Auxiliar de pintor:1.000 horas/ano”
Os serviços serão executados sob demanda mediante Ordem de Serviço.
“A execução dos serviços será realizada sob demanda, mediante emissão de Ordens de Serviço (OS)”
A convocação dos credenciados observará sistema de rodízio.
“A convocação dos prestadores credenciados observará critérios objetivos e impessoais, por meio de sistema de rodízio”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 125.082,00.
“R$ 125.082,00 (cento e vinte e cinco mil e oitenta e dois reais)”
O valor unitário por hora de pedreiro é R$ 32,96.
“Pedreiro: R$ 32,96 por hora”
O valor unitário por hora de auxiliar de pedreiro é R$ 23,75.
“Auxiliar de pedreiro: R$ 23,75 por hora”
O valor unitário por hora de pintor é R$ 32,76.
“Pintor: R$ 32,76 por hora”
O valor unitário por hora de auxiliar de pintor é R$ 24,27.
“Auxiliar de pintor: R$ 24,27 por hora”
Prazos e sessão
O início de envio da documentação é às 08h30min do dia 10/06/2026.
“08h30min DO DIA 10/06/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
Os pedidos de esclarecimento e impugnação têm prazo às 08h40min do dia 10/06/2027.
“08h40min DO DIA 10/06/2027 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O fim do credenciamento é às 08h40min do dia 10/06/2027.
“FIM DO CREDENCIAMENTO 08h40min DO DIA 10/06/2027 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses contados da publicação.
“O prazo de vigência do credenciamento será de 12 (doze) meses , contados da data da sua publicação.”
O adjudicatário tem 5 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (CINCO) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é análise de documentação com cadastro de reserva em ordem cronológica via sistema de rodízio.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO. COM CADASTRO DE RESERVA EM ORDEM CRONOLÓGICA - VIA SISTEMA DE RODÍZIO.”
Não haverá competição entre os credenciados para classificação, pontuação ou ranqueamento.
“Não haverá competição entre os credenciados para fins de classificação, pontuação ou ranqueamento”
A ordem inicial do rodízio será definida pela ordem cronológica de credenciamento.
“A ordem inicial do rodízio será definida pela ordem cronológica de credenciamento”
A distribuição das Ordens de Serviço observará sistema de rodízio sequencial contínuo.
“a distribuição das Ordens de Serviço observará sistema de rodízio sequencial contínuo”
Habilitação jurídica
Sociedades comerciais devem apresentar contrato social e alterações registrados no órgão de registro do comércio.
“As participantes, em se tratando de Sociedades Comerciais, deverão apresentar devidamente registrados no Órgão de Registro do Comércio local de sua sede os respectivos Contratos Sociais e todas as suas alterações subsequentes”
Sociedades civis devem apresentar atos constitutivos e alterações inscritos no Cartório de Registro Civil.
“As participantes, em se tratando de Sociedades Civis, deverão apresentar os seus respectivos Atos Constitutivos e todas as alterações subsequentes em vigor, devidamente inscritos no Cartório de Registro Civil”
Sociedades por ações devem apresentar publicações dos estatutos sociais e documentos de eleição de administradores.
“As participantes, em se tratando de Sociedades por Ações, deverão apresentar as publicações nos Diários Oficiais dos seus respectivos Estatutos Sociais em vigor, acompanhados dos documentos de eleição de seus administradores.”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;”
Sociedades empresárias ou empresas individuais de responsabilidade limitada devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“Para as sociedades empresárias ou empresas individuais de responsabilidade limitada, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Deve ser apresentada cópia de documento de identidade e CPF dos sócios das empresas licitantes.
“Cópia de Documento de Identidade e CPF ou outro equivalente dos sócios das empresas licitantes.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentado Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Deve ser apresentada inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Nacional, incluindo contribuições previdenciárias.
“Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, relativos aos Tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito Federal quanto no âmbito da procuradoria da Fazenda Nacional”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da interessada.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da interessada, assegurada a regra para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 43 da Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da interessada.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da interessada, assegurada a regra para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 43 da Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006;”
Deve ser apresentada prova de regularidade relativa ao FGTS, mediante Certidão de Regularidade de Situação.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: Certidão de Regularidade de Situação - CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica emitido por entidade pública ou privada.
“Atestado de Capacidade Técnica da Licitante, emitido por entidade da Administração Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta, e/ou empresa privada que comprove, de maneira satisfatória aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da presente licitação.”
Deve ser apresentado requerimento de credenciamento conforme modelo do Anexo IV.
“Requerimento de credenciamento, conforme modelo do Anexo IV;”
As empresas devem comprovar aptidão técnica compatível com o objeto, demonstrando experiência em manutenção predial.
“As empresas interessadas no credenciamento deverão comprovar aptidão técnica compatível com o objeto da contratação, demonstrando experiência na execução de serviços de manutenção predial, abrangendo atividades de pedreiro, auxiliar de pedreiro, pintor e auxiliar de pintor.”
A comprovação de qualificação técnica pode ser feita por atestados de capacidade técnica de pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“A comprovação de qualificação técnica poderá ser realizada por meio de atestados de capacidade técnica emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que evidenciem a execução anterior de serviços compatíveis.”
As empresas credenciadas devem disponibilizar profissionais com qualificação técnica compatível com as atividades.
“As empresas credenciadas deverão disponibilizar profissionais com qualificação técnica compatível com as atividades a serem executadas, devendo garantir que os serviços sejam realizados de forma segura, eficiente e com padrão mínimo de qualidade aceitável pela Administração Pública.”
Os profissionais devem possuir conhecimento prático em atividades de manutenção predial.
“Os profissionais alocados para execução dos serviços deverão possuir conhecimento prático em atividades de manutenção predial, incluindo, quando aplicável, preparação de superfícies, aplicação de revestimentos, execução de reparos estruturais simples e serviços de pintura interna e externa.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão.”
Deve ser apresentado balanço patrimonial do último exercício social.
“Balanço Patrimonial do último exercício social.”
Entrega e execução
A execução dos serviços deverá ser precedida de Ordem de Serviço emitida pela Administração.
“A execução dos serviços deverá ser precedida de Ordem de Serviço (OS), emitida pela Administração, contendo a descrição das atividades a serem realizadas;”
A medição dos serviços será feita com base nas horas efetivamente trabalhadas, atestadas por fiscal do contrato.
“A medição dos serviços será realizada com base nas horas efetivamente trabalhadas, devidamente atestadas por servidor designado como fiscal do contrato;”
A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“A vigência desse contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado.”
O prazo de vigência do credenciamento será de 12 meses contados da publicação.
“O prazo de vigência do credenciamento será de 12 (doze) meses , contados da data da sua publicação.”
O adjudicatário terá 05 dias úteis para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (CINCO) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente”
A convocação dos credenciados ocorrerá por sistema de rodízio sequencial contínuo.
“a distribuição das Ordens de Serviço observará sistema de rodízio sequencial contínuo, no qual, a cada nova convocação, será chamado o credenciado seguinte na lista”
Penalidades
O descredenciamento poderá ocorrer a qualquer tempo mediante processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“O descredenciamento poderá ocorrer a qualquer tempo, mediante processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa”
Constitui hipótese de descredenciamento o descumprimento reiterado das Ordens de Serviço sem justificativa aceita.
“Descumprimento reiterado das Ordens de Serviço emitidas pela Administração, sem justificativa aceita pelo fiscal do contrato;”
Poderão ser aplicadas sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021, como advertência e multa.
“Além do descredenciamento, poderão ser aplicadas sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021, tais como:”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida.
“Multa: moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 10 % (dez. por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deve ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.
“A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ ser realizada EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.”
O Agente de Contratação decidirá sobre a impugnação no prazo de três dias úteis.
“Caberá ao Agente de Contratação, auxiliado pelo órgão de assessoramento jurídico, decidir sobre a impugnação no prazo de três dias úteis”
Os pedidos de esclarecimento serão enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao Agente de Contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
O Agente de Contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis.
“O Agente de Contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Anexos
Integram o edital os anexos: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços, Modelo de Requerimento e Minuta do Contrato.
“ANEXO I – ESTUDO TECNICO PRELIMINAR; ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS; ANEXO IV – MODELO DE REQUERIMENTO ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO.”
O Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O Anexo III é o Modelo de Proposta de Preço.
“ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO”
O Anexo IV é o Requerimento de Credenciamento.
“ANEXO IV – REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO”
O Anexo V é a Minuta do Contrato.
“ANEXO V – MINUTA DO CONTRATO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (48 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.