Resumo do edital: Instalações de placas de sinalização turísticas no município de Portalegre/RN
Dispensa 93/2026 · MUNICIPIO DE PORTALEGRE · Portalegre/RN · página da licitação
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Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa especializada para instalações de placas de sinalização turísticas no município de Portalegre/RN.
“OBJETO: Contratação de empresa especializada para instalações de placas de sinalização turísticas no município de Portalegre/RN.”
O valor estimado da contratação é de R$ 103.900,22.
“VALOR ESTIMADO NÃO Menor Preço Global R$ 103.900,22”
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
“Critério de Julgamento: Menor preço global”
A contratação é realizada por dispensa de licitação com base no Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
“realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por menor preço global, na hipótese do Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021”
O prazo de execução dos serviços é de 90 dias.
“PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (NOVENTA) DIAS;”
A validade da proposta é de 60 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA 60 DIAS”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para instalações de placas de sinalização turísticas no município de Portalegre/RN.
“OBJETO: Contratação de empresa especializada para instalações de placas de sinalização turísticas no município de Portalegre/RN.”
O objeto da dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para instalações de placas de sinalização turísticas.
“O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa especializada para instalações de placas de sinalização turísticas no município de Portalegre/RN”
O objeto inclui o fornecimento e a instalação de postes metálicos e placas de sinalização.
“contemplando o fornecimento e a instalação de postes metálicos e placas de sinalização destinadas à orientação, identificação e divulgação dos atrativos e pontos de interesse turístico do Município.”
A planilha orçamentária prevê 9 unidades de postes semipórticos, 16 unidades de postes verticais e 28 unidades de placas de sinalização.
“A planilha orçamentária prevê 9 unidades de postes semipórticos, 16 unidades de postes verticais e 28 unidades de placas de sinalização”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 103.900,22.
“VALOR ESTIMADO NÃO Menor Preço Global R$ 103.900,22”
O orçamento previsto é de R$ 103.900,22.
“ORÇAMENTO PREVISTO: R$ 103.900,22 (CENTO E TRÊS MIL, NOVECENTOS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS);”
O valor total do orçamento é de R$ 103.900,22.
“VALOR TOTAL: R$ 103.900,22”
Prazos e sessão
O período para apresentação da proposta e documentação inicia em 07 de outubro de 2026 às 16h00min.
“PERÍODO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO LOCAL DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA 07 de outubro de 2026 às 16h00min”
O prazo limite para apresentação da proposta e documentação é 13 de outubro de 2026 às 16h00min.
“Até 13 de outubro de 2026 às 16h00min”
A data de início para apresentação da proposta e documentação é 07 de outubro de 2026 às 16h00min.
“Data de início para apresentação da proposta e documentação: 07 de outubro de 2026 às 16h00min”
A data limite para apresentação da proposta e documentação é 13 de outubro de 2026 às 16h00min.
“Data limite para apresentação da proposta e documentação: 13 de outubro de 2026 às 16h00min”
O prazo de execução dos serviços é de 90 dias.
“PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (NOVENTA) DIAS;”
A validade da proposta é de 60 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA 60 DIAS”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“SRP CRITÉRIO DE JULGAMENTO VALOR ESTIMADO NÃO Menor Preço Global R$ 103.900,22”
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
“Critério de Julgamento: Menor preço global”
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas no Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade ou documento equivalente do proprietário e/ou dos sócios.
“Cédula de identidade (RG) ou documento equivalente do proprietário e/ou dos sócios que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige que os documentos apresentados estejam acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital exige certidões ou atestados que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares.
“certidões ou atestados, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, quando for o caso, que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior”
O edital permite que os atestados de capacidade técnica sejam apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O edital exige que o fornecedor disponibilize informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 60 (sessenta) dias”
Entrega e execução
O prazo de execução dos serviços é de 90 dias.
“1.4. PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (NOVENTA) DIAS;”
A forma de execução é indireta em regime de empreitada por preço unitário.
“1.6. FORMA DE EXECUÇÃO: INDIRETA EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO;”
O adjudicatário tem o prazo de 02 dias úteis, contados da convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“8.2. O adjudicatário terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente”
O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Anexo II.
“8.4. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Anexo II.”
A contratada deve elaborar o Diário de Obra com informações diárias sobre o andamento do empreendimento.
“8.34. Elaborar o Diário de Obra, incluindo diariamente, pelo Engenheiro preposto responsável, as informações sobre o andamento do empreendimento”
A contratada deve refazer às suas expensas os trabalhos executados em desacordo com as especificações, pelo prazo de 05 anos contado do Termo de Recebimento Definitivo.
“8.35. Refazer, às suas expensas, os trabalhos executados em desacordo com o estabelecido nas especificações, bem como substituir aqueles realizados com materiais defeituosos ou com vício de construção, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contado da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo.”
Penalidades
As infrações e sanções administrativas são aquelas estabelecidas no Anexo II do Aviso.
“6.1. As infrações e sanções administrativas são aquelas estabelecidas no Anexo II deste Aviso.”
Será aplicada multa moratória de 0,07% do valor total do contrato por dia de atraso injustificado, até o máximo de 2%.
“(1) moratória de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor total do contrato por dia de atraso injustificado, até o máximo de 2% (dois por cento);”
Será aplicada multa compensatória de 0,5 a 30% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“(2) compensatória de 0,5 a 30% Limite do art. 156, §3, da Lei 14.133/2021 sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da intimação.
“11.5.1. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante.
“11.3. A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante.”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21.
“11.10. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21”
Anexos
Integram o Aviso de Contratação Direta o Anexo I de documentação exigida para habilitação.
“9.11.1. ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO;”
Integram o Aviso de Contratação Direta o Anexo II – Projeto Básico.
“9.11.2. ANEXO II – Projeto Básico;”
Integram o Aviso de Contratação Direta o Anexo III - Modelo de Proposta de Preços.
“9.11.3. ANEXO III - Modelo de Proposta de Preços;”
Integram o Aviso de Contratação Direta o Anexo IV - Modelo de Declaração Unificada.
“9.11.4. ANEXO IV - Modelo de Declaração Unificada;”
Integram o Aviso de Contratação Direta o Anexo V – Modelo de Declaração de conhecimento das condições e peculiaridades da contratação.
“9.11.5. ANEXO V – Modelo de Declaração de conhecimento das condições e peculiaridades da contratação;”
Integram o Aviso de Contratação Direta o Anexo VI – Minuta de Termo de Contrato.
“9.11.6. ANEXO VI – Minuta de Termo de Contrato;”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “6._AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_E_ANEXOS-ass.pdf.pdf” (59 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.