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Resumo do edital: Instalações de placas de sinalização turísticas no município de Portalegre/RN

Dispensa 93/2026 · MUNICIPIO DE PORTALEGRE · Portalegre/RN · página da licitação

Resumo gerado automaticamente a partir do edital. A IA pode errar. O documento oficial é a única fonte válida — cada item abaixo traz o trecho e a página para você conferir.

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Resumo geral

O que o edital exige: checklist da sua empresa

O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.

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20 itens

  • Ver no edital, p. 13

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  • Ver no edital, p. 13

  • Ver no edital, p. 13

  • Ver no edital, p. 4

  • Ver no edital, p. 7

  • Ver no edital, p. 9

Este edital exige atestado de capacidade técnica (pág. 14) — “Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
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Por seção

Objeto

  • O objeto é a contratação de empresa especializada para instalações de placas de sinalização turísticas no município de Portalegre/RN.

    “OBJETO: Contratação de empresa especializada para instalações de placas de sinalização turísticas no município de Portalegre/RN.”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O objeto da dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para instalações de placas de sinalização turísticas.

    “O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa especializada para instalações de placas de sinalização turísticas no município de Portalegre/RN”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • O objeto inclui o fornecimento e a instalação de postes metálicos e placas de sinalização.

    “contemplando o fornecimento e a instalação de postes metálicos e placas de sinalização destinadas à orientação, identificação e divulgação dos atrativos e pontos de interesse turístico do Município.”

    ver no documento (pág. 24)ver no texto ao lado

  • A planilha orçamentária prevê 9 unidades de postes semipórticos, 16 unidades de postes verticais e 28 unidades de placas de sinalização.

    “A planilha orçamentária prevê 9 unidades de postes semipórticos, 16 unidades de postes verticais e 28 unidades de placas de sinalização”

    ver no documento (pág. 24)ver no texto ao lado

Valor estimado

Prazos e sessão

Critério de julgamento

  • O critério de julgamento é o menor preço global.

    “SRP CRITÉRIO DE JULGAMENTO VALOR ESTIMADO NÃO Menor Preço Global R$ 103.900,22”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

    “Critério de Julgamento: Menor preço global”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas no Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.

    “O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

Habilitação jurídica

  • O edital exige cédula de identidade ou documento equivalente do proprietário e/ou dos sócios.

    “Cédula de identidade (RG) ou documento equivalente do proprietário e/ou dos sócios que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional”

    ver no documento (pág. 13)ver no texto ao lado

  • O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.

    “Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”

    ver no documento (pág. 13)ver no texto ao lado

  • O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.

    “Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”

    ver no documento (pág. 13)ver no texto ao lado

  • O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.

    “Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”

    ver no documento (pág. 13)ver no texto ao lado

  • O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.

    “Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”

    ver no documento (pág. 13)ver no texto ao lado

  • O edital exige que os documentos apresentados estejam acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

    “Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”

    ver no documento (pág. 14)ver no texto ao lado

Habilitação fiscal, social e trabalhista

  • O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

    “prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”

    ver no documento (pág. 14)ver no texto ao lado

  • O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

    “prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”

    ver no documento (pág. 14)ver no texto ao lado

  • O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

    “prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”

    ver no documento (pág. 14)ver no texto ao lado

  • O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

    “prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”

    ver no documento (pág. 14)ver no texto ao lado

  • O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor.

    “Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”

    ver no documento (pág. 14)ver no texto ao lado

  • O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.

    “Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”

    ver no documento (pág. 14)ver no texto ao lado

Qualificação técnica

  • O edital exige certidões ou atestados que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares.

    “certidões ou atestados, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, quando for o caso, que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior”

    ver no documento (pág. 14)ver no texto ao lado

  • O edital permite que os atestados de capacidade técnica sejam apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.

    “Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”

    ver no documento (pág. 14)ver no texto ao lado

  • O edital exige que o fornecedor disponibilize informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados.

    “O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação”

    ver no documento (pág. 14)ver no texto ao lado

Qualificação econômico-financeira

  • O edital exige certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.

    “Certidão Negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 60 (sessenta) dias”

    ver no documento (pág. 14)ver no texto ao lado

Entrega e execução

  • O prazo de execução dos serviços é de 90 dias.

    “1.4. PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (NOVENTA) DIAS;”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

  • A forma de execução é indireta em regime de empreitada por preço unitário.

    “1.6. FORMA DE EXECUÇÃO: INDIRETA EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO;”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

  • O adjudicatário tem o prazo de 02 dias úteis, contados da convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.

    “8.2. O adjudicatário terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente”

    ver no documento (pág. 9)ver no texto ao lado

  • O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Anexo II.

    “8.4. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Anexo II.”

    ver no documento (pág. 10)ver no texto ao lado

  • A contratada deve elaborar o Diário de Obra com informações diárias sobre o andamento do empreendimento.

    “8.34. Elaborar o Diário de Obra, incluindo diariamente, pelo Engenheiro preposto responsável, as informações sobre o andamento do empreendimento”

    ver no documento (pág. 49)ver no texto ao lado

  • A contratada deve refazer às suas expensas os trabalhos executados em desacordo com as especificações, pelo prazo de 05 anos contado do Termo de Recebimento Definitivo.

    “8.35. Refazer, às suas expensas, os trabalhos executados em desacordo com o estabelecido nas especificações, bem como substituir aqueles realizados com materiais defeituosos ou com vício de construção, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contado da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo.”

    ver no documento (pág. 49)ver no texto ao lado

Penalidades

  • As infrações e sanções administrativas são aquelas estabelecidas no Anexo II do Aviso.

    “6.1. As infrações e sanções administrativas são aquelas estabelecidas no Anexo II deste Aviso.”

    ver no documento (pág. 9)ver no texto ao lado

  • Será aplicada multa moratória de 0,07% do valor total do contrato por dia de atraso injustificado, até o máximo de 2%.

    “(1) moratória de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor total do contrato por dia de atraso injustificado, até o máximo de 2% (dois por cento);”

    ver no documento (pág. 54)ver no texto ao lado

  • Será aplicada multa compensatória de 0,5 a 30% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.

    “(2) compensatória de 0,5 a 30% Limite do art. 156, §3, da Lei 14.133/2021 sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;”

    ver no documento (pág. 54)ver no texto ao lado

  • Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da intimação.

    “11.5.1. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”

    ver no documento (pág. 55)ver no texto ao lado

  • A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante.

    “11.3. A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante.”

    ver no documento (pág. 54)ver no texto ao lado

  • As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21.

    “11.10. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21”

    ver no documento (pág. 56)ver no texto ao lado

Anexos

Este resumo serviu?

Gerado em 16/10/2026 a partir de “6._AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_E_ANEXOS-ass.pdf.pdf” (59 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.