Resumo do edital: Aquisição de materiais e equipamentos de construção civil, visando atender às necessidades da Administração Pública Municipal
Pregão - Eletrônico 023/2026 · MUNICIPIO DE PORTALEGRE · Portalegre/RN · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida (15 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 023/2026 para registro de preços de materiais e equipamentos de construção civil.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026”
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos de construção civil.
“Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos de construção civil, visando atender às necessidades da Administração Pública Municipal.”
O valor estimado da contratação é de R$ 1.134.899,00.
“SIM Menor Preço por Item R$ 1.134.899,00”
A sessão pública ocorrerá em 26 de outubro de 2026 às 08h00min.
“26 de outubro de 2026 às 08h00min”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor Preço por Item”
A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“ITEM EXCLUSIVO ME / EPP? SIM”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição de materiais e equipamentos de construção civil.
“O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos de construção civil, visando atender às necessidades da Administração Pública Municipal.”
A licitação será dividida em itens/lotes conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens/lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O fornecimento dos materiais deve ocorrer em até 24 horas a partir da solicitação.
“o fornecimento dos materiais deverá ocorrer de forma ágil e contínua, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da solicitação da Administração.”
A contratação fica restrita a fornecedores localizados em um raio máximo de até 50 km do Centro Administrativo do Município de Portalegre/RN.
“a contratação ficará restrita a fornecedores localizados em um raio máximo de até 50 km do Centro Administrativo do Município de Portalegre/RN”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 1.134.899,00.
“SIM Menor Preço por Item R$ 1.134.899,00”
O valor total estimado na planilha do Anexo IV é de R$ 1.134.899,00.
“Valor Total Estimado R$ 1.134.899,00”
Prazos e sessão
A data limite para impugnação e esclarecimentos é 21 de outubro de 2026.
“DATA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTOS ITEM COM AMPLA DISPUTA? NÃO 21 de outubro de 2026”
O limite para cadastro de proposta é 26 de outubro de 2026 às 07h59min.
“LIMITE PARA CADASTRO DE PROPOSTA PRIORIDADE LOCAL / REGIONAL? SIM 26 de outubro de 2026 às 07h59min”
A abertura da sessão pública ocorrerá em 26 de outubro de 2026 às 08h00min.
“DATA / HORA DA ABERTURA DA SESSÃO AMOSTRA / DEMONSTRAÇÃO? NÃO 26 de outubro de 2026 às 08h00min”
A validade da proposta é de 60 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA 60 DIAS”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“SIM Menor Preço por Item R$ 1.134.899,00”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO”
O intervalo mínimo de lances é de R$ 0,01.
“INTERVALO MÍNIMO DE LANCES R$ 0,01”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade ou documento equivalente do proprietário e/ou dos sócios.
“Cédula de identidade (RG) ou documento equivalente do proprietário e/ou dos sócios que, por força de lei, tenha”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede,”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira : portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para serviços similares por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para os serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação”
O edital exige declaração do fornecedor atestando conhecimento pleno das condições da contratação.
“Declaração do fornecedor atestando acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, conforme modelo a ser disponibilizado.”
O edital exige comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação”
O edital exige atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“A licitante deverá comprovar aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da contratação, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69,”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra ou catálogo digital quando exigido no Termo de Referência.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra ou catálogo digital, o licitante classificado em”
O edital estabelece prazo de 02 horas, prorrogáveis por igual período, para apresentação de catálogos digitais.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o prazo de 02 (duas) horas, prorrogáveis por igual período”
O edital prevê que a não entrega ou o atraso na entrega de amostra ou catálogo sem justificativa aceita acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra/catálogo digital ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita”
O edital define que, se a amostra ou catálogo do primeiro classificado não for aceito, será analisada a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) ou catálogo(s) apresentado(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro”
O edital exige que os catálogos apresentados contenham nome, marca, modelo, especificações técnicas, fotos e demais informações pertinentes.
“Caso solicitado pelo pregoeiro, os catálogos apresentados deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:”
O edital determina que a não apresentação do catálogo solicitado implica desclassificação do licitante para o item correspondente.
“A não apresentação do catálogo solicitado, conforme as especificações acima, implicará na desclassificação do”
Entrega e execução
O edital estabelece que o fornecimento dos materiais deve ocorrer em até 24 horas a partir da solicitação da Administração.
“o fornecimento dos materiais deverá ocorrer de forma ágil e contínua, no prazo máximo de até 24”
O Termo de Referência define prazo de entrega dos bens de até 24 horas contado do recebimento da Ordem de Compra/Empenho.
“O prazo de entrega dos bens será de até 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir do recebimento da Ordem”
O Termo de Referência indica que os bens devem ser entregues no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Rua José Vieira Mafaldo, 122, Centro, Portalegre/RN.”
O Termo de Referência define dias e horários de entrega dos itens de segunda a sexta-feira das 07h00min às 16h00min.
“Dias e Horários da entrega dos itens: segunda à sexta-feira das 07h00min às 16h00min.”
O Termo de Referência prevê que bens em desacordo com as especificações devem ser substituídos no prazo de 24 horas.
“devendo ser substituídos no prazo”
O Termo de Referência estabelece recebimento definitivo no prazo de 05 dias a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou”
Penalidades
O edital prevê multa de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida em até 10 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no”
O edital estabelece que a sanção de impedimento de licitar e contratar pode ser aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O Termo de Referência prevê multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado até o limite de 20 dias.
“moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de”
O Termo de Referência prevê multa compensatória de 15% sobre o valor da parcela em atraso no caso de inexecução parcial.
“compensatória de 15% sobre o valor da parcela em atraso, no caso de inexecução parcial.”
O Termo de Referência prevê multa compensatória de 20% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total.
“compensatória de 20% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
O Termo de Referência estabelece prazo de 15 dias úteis para defesa antes da aplicação da multa.
“Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado”
Impugnação e esclarecimentos
A data limite para impugnação e esclarecimentos é 21 de outubro de 2026.
“DATA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTOS ITEM COM AMPLA DISPUTA? NÃO 21 de outubro de 2026”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por meio eletrônico.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: www.portaldecompraspublicas.com.br ou, se necessário, pelo endereço eletrônico: [email protected].”
Anexos
O edital lista como anexos o Termo de Referência, a Minuta de Termo de Contrato, a Minuta de Ata de Registro de Preços e os Valores Estimados.
“21.11.1. ANEXO I - Termo de Referência”
O edital indica que o Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“21.11.2. ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato”
O edital indica que o Anexo III é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“21.11.3. ANEXO III – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O edital indica que o Anexo IV contém os Valores Estimados.
“21.11.4. ANEXO IV – Valores Estimados”
O Termo de Referência menciona que os itens a licitar constam no Anexo I.
“conforme especificações constantes no ANEXO I, e de acordo com as condições e exigências estabelecidas neste”
A minuta da Ata de Registro de Preços prevê que o registro dos licitantes do cadastro de reserva consta como anexo à ata.
“A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “12._Edital_e_Anexos_-_PE_023_2026_ass.pdf” (66 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.