Resumo do edital: Serviço de locação de equipamentos com sistema de recepção de dados e fornecimento de bobinas personalizadas, para emissão das faturas de co
Pregão - Eletrônico 5/2026 · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Santa Cruz/RN · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 005/2026 do SAAE de Santa Cruz/RN.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026”
A licitação é do tipo menor preço por lote e exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“do tipo MENOR PREÇO POR LOTE , com participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte”
O objeto é a contratação de empresa para locação de impressoras térmicas portáteis e fornecimento de bobinas de papel térmico personalizadas.
“contratação de empresa especializada para a locação de impressoras térmicas portáteis com sistema de coleta de leitura e emissão simultânea de faturas e para o fornecimento de bobinas de papel térmico personalizadas”
O valor total estimado do lote é de R$ 70.080,00 para 12 meses.
“O objeto ora licitado está orçado no valor total de R$ 70.080,00 (setenta mil e oitenta reais)”
A sessão de abertura da disputa ocorre em 04 de novembro de 2026 às 09h00min.
“Abertura da Sessão e Início da Disputa de Preços Às 09h00min do dia 04 de novembro de 2026”
O critério de julgamento é menor preço por lote, com disputa aberta.
“O critério de julgamento será por MENOR PREÇO POR LOTE , considerado o valor total do lote”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para locação de impressoras térmicas portáteis com sistema de coleta de leitura e emissão simultânea de faturas e fornecimento de bobinas de papel térmico personalizadas.
“contratação de empresa especializada para a locação de impressoras térmicas portáteis com sistema de coleta de leitura e emissão simultânea de faturas e para o fornecimento de bobinas de papel térmico personalizadas”
O item 1 compreende a locação de kit com 7 impressoras térmicas portáteis por 12 meses.
“ITEM 1 – LOCAÇÃO: kit com 7 (sete) impressoras térmicas portáteis, com sistema (aplicativo) de coleta de leitura e emissão simultânea de faturas, incluídos implantação, treinamento, suporte, manutenção e substituição de equipamentos, por 12 (doze) meses”
O item 2 compreende o fornecimento de 1.800 bobinas de papel térmico personalizadas, com 100 contas por bobina, entregues parceladamente.
“ITEM 2 – FORNECIMENTO: 1.800 (mil e oitocentas) bobinas de papel térmico personalizadas, com 100 (cem) contas por bobina, entregues de forma parcelada e mensal”
Os itens compõem lote único e serão adjudicados a um só licitante.
“Os itens compõem lote único e serão adjudicados a um só licitante, pelas razões técnicas expostas no item 4 do Termo de Referência”
O objeto é classificado como bens e serviços comuns, licitado na modalidade pregão eletrônico.
“bens e serviços comuns (art. 6º, XIII, da Lei nº 14.133/2021), com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos neste Termo, licitados na modalidade pregão, forma eletrônica”
Valor estimado
O valor total estimado do lote é de R$ 70.080,00 para 12 meses.
“O objeto ora licitado está orçado no valor total de R$ 70.080,00 (setenta mil e oitenta reais) para 12 (doze) meses”
O valor unitário de referência do item 1 (locação) é de R$ 3.500,00 por mês, totalizando R$ 42.000,00.
“Locação de kit com 7 (sete) impressoras térmicas portáteis, com sistema de coleta de leitura e emissão simultânea de faturas, incluídos implantação, treinamento, suporte, manutenção e substituição de equipamentos Mês 12 3.500,00 42.000,00”
O valor unitário de referência do item 2 (bobina) é de R$ 15,60, totalizando R$ 28.080,00.
“Bobina de papel térmico personalizada, com 100 (cem) contas por bobina, conforme item 5.4 Unidade 1.800 15,60 28.080,00”
O valor estimado foi obtido na Pesquisa Mercadológica nº 10/2026, por cesta de preços com 3 contratações públicas similares.
“O valor estimado é de R$ 70.080,00 (setenta mil e oitenta reais) para 12 (doze) meses, obtido na Pesquisa Mercadológica nº 10/2026, por cesta de preços com 3 (três) contratações públicas similares”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas é às 10h00min do dia 21 de outubro de 2026.
“Início de Acolhimento das Propostas Às 10h00min do dia 21 de outubro de 2026”
O limite para acolhimento das propostas é às 08h00min do dia 04 de novembro de 2026.
“Limite para Acolhimento das Propostas Às 08h00min do dia 04 de novembro de 2026”
A abertura das propostas ocorre às 08h30min do dia 04 de novembro de 2026.
“Abertura das Propostas Às 08h30min do dia 04 de novembro de 2026”
A abertura da sessão e início da disputa de preços ocorre às 09h00min do dia 04 de novembro de 2026.
“Abertura da Sessão e Início da Disputa de Preços Às 09h00min do dia 04 de novembro de 2026”
O contrato terá vigência de 12 meses, contados da data de sua assinatura.
“O contrato terá vigência de 12 (doze) meses , contados da data de sua assinatura, com eficácia condicionada à divulgação no PNCP”
A etapa de lances tem duração inicial de 10 minutos, prorrogável automaticamente por mais 2 minutos a cada lance registrado nos 2 minutos finais.
“O modo de disputa ABERTO terá etapa de lances com duração inicial de 10 (dez) minutos, prorrogável automaticamente por mais 2 (dois) minutos a cada lance registrado nos 2 (dois) minutos finais”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote, considerado o valor total do lote.
“O critério de julgamento será por MENOR PREÇO POR LOTE , considerado o valor total do lote, condicionada a aceitação da proposta a que cada preço unitário seja igual ou inferior ao respectivo valor unitário de referência”
O modo de disputa é aberto.
“O modo de disputa será ABERTO .”
A proposta somente será aceita se cada preço unitário for igual ou inferior ao respectivo valor unitário de referência.
“a proposta somente será aceita se cada preço unitário for igual ou inferior ao respectivo valor unitário de referência do item 1.2”
Havendo empate, o desempate observará o art. 60 da Lei nº 14.133/2021, na ordem: disputa final, avaliação de desempenho, ações de equidade de gênero e programa de integridade.
“Havendo empate entre propostas ou lances, o critério de desempate observará o art. 60 da Lei nº 14.133/2021, na seguinte ordem: a) disputa final; b) avaliação do desempenho contratual prévio; c) ações de equidade de gênero (art. 5º do Decreto nº 11.430/2023); e d) programa de integridade”
O licitante melhor classificado será convocado para reelaborar e apresentar a proposta de preços adequada ao lance vencedor no prazo máximo de 24 horas.
“O licitante melhor classificado será convocado para reelaborar e apresentar a “PROPOSTA DE PREÇOS” adequada ao lance vencedor, conforme o Anexo II, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar cédula de identidade dos titulares e/ou sócios.
“a) cédula de identidade do(s) titular(es) e/ou de todos os sócios;”
Empresa individual deve apresentar registro comercial.
“b) registro comercial, no caso de empresa individual;”
Sociedades empresárias devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor registrado.
“c) ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias”
Sociedades por ações devem apresentar documentos de eleição de seus administradores.
“e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores;”
Sociedades simples devem apresentar inscrição do ato constitutivo com documentação da diretoria em exercício.
“d) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de documentação que identifique a diretoria em exercício;”
O ato constitutivo deve prever autorização para atividades compatíveis com o objeto da licitação.
“Deverá estar prevista no ato constitutivo do licitante a autorização para empreender atividades compatíveis com o objeto desta licitação.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ compatível com o objeto.
“a) prova de inscrição no CNPJ, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“b) prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (certidão conjunta RFB/PGFN);”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede.
“d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede do licitante;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS (CRF).
“e) prova de regularidade com o FGTS (CRF);”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“f) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT); e”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar atestado de locação de impressoras portáteis com sistema de leitura e emissão simultânea de faturas de serviços públicos.
“a) atestado(s) ou certidão(ões) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove(m) a locação de impressoras”
O atestado deve comprovar quantidade mínima de 4 equipamentos, admitida a soma de atestados.
“em quantidade mínima de 4 (quatro) equipamentos , parcela de maior relevância do objeto, correspondente a cerca de 50% do quantitativo licitado, admitida a soma de atestados”
Havendo diligência, o licitante deve disponibilizar informações que comprovem a legitimidade dos atestados.
“Havendo necessidade de diligência, o licitante deverá disponibilizar as informações necessárias à comprovação da legitimidade do(s) atestado(s)”
Podem ser exigidas cópias de nota fiscal, nota de empenho ou termo de contrato que suportaram a contratação anterior.
“tais como cópias de nota fiscal, nota de empenho ou termo de contrato que deram suporte à contratação anterior.”
O SAAE analisará a conformidade da ficha técnica da impressora com o item 5.2 do Termo de Referência.
“análise de conformidade da ficha técnica da impressora ofertada com o item 5.2 do Termo de Referência e a prova de conceito do item 30”
O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar será convocado para prova de conceito na sede do SAAE.
“O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar será convocado para realizar prova de conceito , na sede do SAAE de Santa Cruz/RN, em até 5 (cinco) dias úteis da convocação”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“a) certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com validade de 60 (sessenta) dias da emissão, quando omissa.”
Em recuperação judicial ou extrajudicial, deve ser apresentada a sentença homologatória do plano de recuperação.
“Em caso de recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser apresentada a sentença homologatória do plano de recuperação, além do cumprimento dos demais requisitos de habilitação.”
Amostras e prova de conceito
O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar será convocado para realizar prova de conceito na sede do SAAE em até 5 dias úteis.
“O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar será convocado para realizar prova de conceito , na sede do SAAE de Santa Cruz/RN, em até 5 (cinco) dias úteis da convocação”
O licitante levará à prova de conceito ao menos uma impressora do modelo ofertado, um aparelho com Android 15 ou superior e uma bobina.
“O licitante levará ao menos 1 (uma) impressora do modelo ofertado, 1 (um) aparelho com Android 15 ou superior com o sistema instalado e 1 (uma) bobina com as dimensões e marcações do Termo de Referência.”
O licitante que não comparecer ou for reprovado em qualquer item do roteiro será desclassificado.
“O licitante que não comparecer ou for reprovado em qualquer item do roteiro será desclassificado, convocando-se o licitante seguinte, na ordem de classificação, para a mesma verificação.”
O SAAE disponibilizará o ambiente de homologação e o arquivo de teste com antecedência mínima de 2 dias úteis da prova.
“O SAAE disponibilizará o ambiente de homologação e o arquivo de teste no layout do sistema comercial com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis da data da prova.”
A avaliação da prova de conceito será feita por comissão designada pela autoridade competente, em sessão aberta aos demais licitantes, com registro em ata.
“A avaliação será feita por comissão designada pela autoridade competente, em sessão aberta aos demais licitantes, com registro em ata.”
Os custos de participação na prova de conceito correrão por conta do licitante.
“Os custos de participação na prova de conceito correrão por conta do licitante.”
Entrega e execução
A primeira entrega das bobinas ocorrerá em até 10 dias úteis após a aprovação da prova, com entregas seguintes mensais.
“a primeira entrega ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da prova; as entregas seguintes serão mensais, em até 10 (dez) dias úteis da Ordem de Fornecimento”
As entregas serão feitas na sede do SAAE, em dias úteis, das 07h às 13h, com frete por conta da contratada.
“as entregas serão feitas na sede do SAAE (Av. Rio Branco, nº 609, Centro), em dias úteis, das 07h às 13h, com frete por conta da contratada;”
Bobinas com defeito de fabricação, impressão ou embobinamento serão substituídas em até 5 dias úteis da notificação.
“bobinas com defeito de fabricação, impressão ou embobinamento serão substituídas em até 5 (cinco) dias úteis da notificação.”
A implantação deve ocorrer em até 10 dias úteis contados da Ordem de Serviço, incluindo entrega das impressoras, instalação do sistema e treinamento.
“Em até 10 (dez) dias úteis contados da Ordem de Serviço, a contratada deverá: entregar as 7 impressoras com acessórios na sede do SAAE; instalar e configurar o sistema nos aparelhos da Autarquia”
A contratada apresentará prova de impressão das bobinas para aprovação em até 3 dias úteis do recebimento da arte.
“a arte será fornecida pelo SAAE; a contratada apresentará prova de impressão para aprovação em até 3 (três) dias úteis do recebimento da arte;”
O recebimento definitivo das bobinas ocorrerá em até 5 dias úteis após verificação da conformidade com o item 5.4.
“bobinas (item 2): o recebimento provisório se dará no ato da entrega, para conferência da quantidade; o definitivo, em até 5 (cinco) dias úteis”
Penalidades
O edital prevê multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado, até o limite de 10%.
“multa moratória de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado na implantação, na substituição de equipamento, na correção de falha do sistema ou na entrega de bobinas, calculada sobre o valor mensal da locação ou da Ordem de Fornecimento em atraso, até o limite de 10% (dez por cento);”
O edital prevê multa compensatória de 10% sobre o valor estimado do lote ou sobre o valor do contrato ou da parcela inadimplida.
“multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do lote, pelas infrações cometidas na licitação, ou sobre o valor do contrato ou da parcela inadimplida, pelas infrações cometidas na execução;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que aplicar a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) e máximo de 6 (seis) anos”
A aplicação de penalidade assegurará contraditório e ampla defesa, com prazo de 15 dias úteis para apresentação de defesa.
“A aplicação de qualquer penalidade realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa”
A multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da legislação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
A impugnação deve ser protocolada na sede do SAAE ou através do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br.
“A impugnação ao Edital deverá ser protocolada na sede do SAAE de Santa Cruz/RN, no Setor de Licitações, Contratos e Compras, à Av. Rio Branco, nº 609, Centro, Santa Cruz/RN, no horário das 07h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira, em dias úteis; ou através do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no sítio eletrônico oficial do Município de Santa Cruz/RN e na Plataforma de Compras Públicas, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo.”
Acolhida a impugnação que implique modificação capaz de afetar a formulação das propostas, será designada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação contra o Edital que implique modificação capaz de afetar a formulação das propostas, será designada nova data para a realização do certame, com republicação na forma do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência, com o roteiro de avaliação da prova de conceito.
“Anexo I – Termo de Referência, com o roteiro de avaliação da prova de conceito (documento próprio);”
O Anexo II é o modelo da declaração de ciência e pleno conhecimento dos termos do Edital.
“Anexo II – Modelo da declaração de ciência e pleno conhecimento dos termos do Edital;”
O Anexo VIII é o modelo da declaração de enquadramento como ME/EPP e de atendimento ao art. 4º, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.
“Anexo VIII – Modelo da declaração de enquadramento como ME/EPP e de atendimento ao art. 4º, § 2º, da Lei nº 14.133/2021;”
O Anexo XII é a Minuta do Contrato.
“Anexo XII – Minuta do Contrato;”
O Anexo do Termo de Referência contém o roteiro de avaliação da prova de conceito com 14 requisitos verificados.
“ROTEIRO DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO”
O Anexo XI é o modelo da declaração de não emprego de menor.
“Anexo XI – Modelo da declaração de não emprego de menor (art. 7º, XXXIII, da CF);”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL_PE+005-2026” (50 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.