Credenciamento nº 00002/2026/2026 — MUNICIPIO DE PICUI

Objeto da contratação

Credenciamento de produtores da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à elaboração da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de alimentação Escolar PNAE, conforme previsto na Lei Federal nº 11.947/2009, Alterada pela Lei 15.226, de 30 de Setembro de 2025 e na Resolução CD/FNDE Nº 04, de 26 de Fevereiro de 2026.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 958.294,77

Abertura das propostas

22/06/2026, 06:00

Encerramento das propostas

22/06/2027, 06:00

Publicado no PNCP em

29/05/2026, 06:33

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Não se aplica

Processo

260522CR0002

Nº de controle PNCP

08741399000173-1-000058/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE PICUI

CNPJ

08.741.399/0001-73

Unidade compradora

Prefeitura Municipal de Picuí

Local

Picuí – Paraíba

Documentos do edital

• PDFAVISOAto que autoriza a Contratação Direta