Resumo do edital: Serviço de Engenharia para execução de 1.500,00 metros de vala
Dispensa 9019/2026 · SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTE · Porto Alegre/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia.
“DISPENSA DE LICITAÇÃO – OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA”
O processo administrativo é identificado pelo número 26/1800-0001184-0.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/1800-0001184-0”
O objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de vala em torno da PPD.
“Contratação de empresa do ramo de engenharia para o serviço da execução de vala em torno da PPD, com o fornecimento de mão de obra para instalação de 1.500,00 metros de vala”
A sessão pública ocorrerá em 20/10/2026 às 09:30.
“Data: 20/10/2026 Horário: 09:30”
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO”
O prazo de conclusão do objeto é de 30 dias a contar do recebimento da autorização de início dos serviços.
“O prazo de conclusão do objeto é de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da autorização de início dos serviços.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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15 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de vala em torno da PPD.
“Contratação de empresa do ramo de engenharia para o serviço da execução de vala em torno da PPD, com o fornecimento de mão de obra para instalação de 1.500,00 metros de vala”
O local de execução é o Aeroporto Regional de Rio Grande.
“Local de realização da obra e/ou serviços: Aeroporto Regional de Rio Grande - Tv. B - Vila Maria Jose, Rio Grande/RS, 96203-260.”
Não será permitida a subcontratação.
“Não será permitida a subcontratação.”
Não será exigida a subcontratação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
“Não será exigida a subcontratação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.”
Valor estimado
O preço global máximo é de R$ 24.953,37.
“Serão considerados excessivos, acarretando a desclassificação da proposta, o preço global superior a R$ 24.953,37”
O valor da instalação e mobilização não poderá ser superior a R$ 7.303,41.
“O valor da instalação e mobilização não poderá ser superior a R$ 7.303,41 (sete mil trezentos e três reais e quarenta e um centavos).”
O BDI desonerado de referência é 26,68%.
“BDI desonerado: 26,68 %”
Os encargos sociais de referência são 109,75%.
“Encargos Sociais: 109,75 %”
A garantia de execução contratual será de 5% do valor inicial do contrato.
“Garantia de execução contratual será de 5% do valor inicial do contrato, conforme “caput” do art. 98 da Lei Federal 14.133/2021 .”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 20/10/2026 às 09:30.
“Data: 20/10/2026 Horário: 09:30”
O prazo de validade da proposta é de 30 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 30 (trinta) dias.”
O prazo de conclusão do objeto é de 30 dias a contar do recebimento da autorização de início dos serviços.
“O prazo de conclusão do objeto é de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da autorização de início dos serviços.”
O cronograma físico-financeiro tem etapas de 0 a 15 dias e de 16 a 30 dias.
“1ª 0 a 15 40,02% 40,02% 2ª 16 a 30 59,98% 59,98%”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO”
O intervalo percentual mínimo entre lances é de 0,01%.
“Intervalo percentual mínimo entre lances: 0,01 %”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige enquadramento como empresa de pequeno porte ou microempresa emitido pela Junta Comercial ou órgão equivalente.
“enquadramento como empresa de pequeno porte ou microempresa emitido pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul ou Órgão equivalente de outro Estado da Federação, ou, ainda, pela forma prevista no art. 39A da Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo à sede do participante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do participante e para com a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.
“prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do participante, e, independentemente da sua sede, para com a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);”
Qualificação técnica
O edital exige declaração de conhecimento e vistoria técnica conforme modelo do Anexo II.
“declaração da participante de conhecimento e vistoria técnica, conforme modelo constante no ANEXO II – DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E VISTORIA TÉCNICA.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do participante.
“certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do participante, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data prevista para o recebimento da documentação da habilitação e da proposta;”
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para sociedade simples e pessoa física.
“em se tratando de sociedade simples e pessoa física, deverá ser apresentada a certidão negativa de insolvência civil.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício dos dois últimos exercícios sociais.
“balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício dos dois últimos exercícios sociais, comprovando, em relação ao último exercício social:”
O edital exige índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente superiores a 1 (um).
“índices de liquidez geral - ILG, de solvência geral - ISG, e de liquidez corrente - ILC, superiores a 1 (um);”
O edital dispensa a exigência de balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis para o Micro Empreendedor Individual (MEI).
“é dispensada a exigência dos itens 15.1.4.2, 15.1.4.3. e 15.1.4.4. para o Micro Empresário Individual – MEI, que está prescindido de elaboração do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis na forma do §2º do art. 1.179 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002);”
Entrega e execução
O prazo de conclusão do objeto é de 30 dias a contar do recebimento da autorização de início dos serviços.
“O prazo de conclusão do objeto é de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da autorização de início dos serviços.”
As obras e/ou serviços terão início no prazo de até 3 dias, a contar do recebimento da autorização de serviço.
“As obras e/ou serviços terão início no prazo de até 3 (três) dias, a contar do recebimento da autorização de serviço.”
O recebimento provisório será feito no prazo de até 15 dias após comunicação escrita do contratado.
“Quando as obras e/ou serviços contratados forem concluídos, caberá ao Contratado comunicar por escrito ao Contratante, ao qual competirá, no prazo de até 15 (quinze) dias, a verificação dos serviços executados para fins de recebimento provisório.”
O Termo de Recebimento Definitivo será lavrado em até 90 dias após o recebimento provisório.
“O Termo de Recebimento Definitivo das obras e/ou serviços contratados será lavrado em até 90 (noventa) dias após a lavratura do Termo de Recebimento Provisório”
O prazo de vigência e conclusão do objeto do contrato é de 30 dias a contar do recebimento da autorização para início dos serviços.
“O prazo de vigência e conclusão do objeto do contrato é de [Reproduzir texto da (CGDL 18.4)], a contar do recebimento da autorização para início dos serviços.”
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias da protocolização da nota fiscal ou nota fiscal-fatura.
“Observado o atendimento às cláusulas anteriores, o pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da protocolização da nota fiscal ou nota fiscal-fatura.”
Penalidades
A multa compensatória pode ser de até 10% sobre o valor da parcela inadimplida.
“compensatória, de até 10% sobre o valor da parcela inadimplida, para quaisquer das infrações previstas nos subitens 25.1.1.1. a 25.1.1.12;”
A multa moratória por atraso injustificado é de até 0,5% por dia, limitada a 30 dias.
“moratória, pelo atraso injustificado na execução do contrato, de até 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A inobservância do prazo para apresentação da garantia gera multa de 0,07% do valor do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2%.
“Em se tratando de inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia (seja para reforço ou por ocasião de prorrogação), aplicar-se-á multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento).”
A não regularização da documentação implica decadência do direito à contratação e multa de 2% sobre o valor total da proposta inicial.
“A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação da multa de 2% sobre o valor total da proposta inicial”
A multa moratória pela não obtenção do Certificado de Apresentação de Programa de Integridade é de até 0,02% por dia de atraso, limitada a 10%.
“moratória, pela não obtenção do Certificado de Apresentação de Programa de Integridade dentro do prazo referido na Cláusula 16.49.2, de até 0,02% (dois centésimos por cento) por dia de atraso sobre o valor do contrato, até o limite de 10% (dez por cento).”
A inobservância do prazo para apresentação da garantia acarreta multa de 0,07% do valor total do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2%.
“A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia, inclusive do previsto no item 11.17 e 11.18, acarretará a aplicação de multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor total do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2% (dois por cento).”
Anexos
O Anexo I é a Minuta de Contrato.
“ANEXO I - MINUTA DE CONTRATO”
O Anexo II é a Declaração de Conhecimento e Vistoria Técnica.
“ANEXO II - DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E VISTORIA TÉCNICA”
O Anexo III é a Declaração de Capacidade Técnico-Operacional e Indicação de Responsável Técnico.
“ANEXO III - DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL E INDICAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO”
O Anexo IV é a Carta de Apresentação da Proposta.
“ANEXO IV - CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA”
O Anexo V é o Modelo de Demonstrativo de Benefícios e Despesas Indiretas - BDI.
“ANEXO V - MODELO DE DEMONSTRATIVO DE BENEFÍCIOS E DESPESAS INDIRETAS - BDI”
O Anexo VI é o Modelo de Demonstrativo dos Encargos Sociais.
“ANEXO VI - MODELO DE DEMONSTRATIVO DOS ENCARGOS SOCIAIS”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL-SELT---9019/2026” (62 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.