Resumo do edital: Credenciamento de empresas especializadas em serviços de manutenção preventiva e corretiva, limpeza e recarga de tintas/toners em impressora
Credenciamento 3/2026 · MUNICIPIO DE UMBUZEIRO · Umbuzeiro/PB · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de credenciamento de empresas para manutenção de equipamentos de informática e impressão.
“CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVICOS DE MANUTENCA0 PREVENTIVA E CORRETIVA, LIMPEZA E RECARGA DE TINTASITONERS EM IMPRESSORAS,”
O credenciamento é feito por contratação direta por inexigibilidade de licitação.
“mediante contrataeao direta por inexigibilidade de licitaeao, na hip6tese de credenciamento prevista nos arts. 74, lv, e 79 da Lei Federal n° 14.133/2021”
O credenciamento permanece aberto por 12 meses.
“0 credenciamento permanecera aberto por 12 (doze) meses. contados da publicaeao do edital, admitida a prorrogacao ou republicacao mediante justificativa”
O procedimento destina-se exclusivamente a pessoas jurídicas.
“0 procedimento destina-se exclusivamente a pessoas juridicas. Nao sera admitida inscricao ou contrata9ao de pessoa flsica.”
A distribuição da demanda segue a ordem cronológica de deferimento do credenciamento por item.
“a ordem cronol6gica de deferimento do pedido de credenciamento. considerada separadamente para cada item em que a empresa esteja habilitada.”
O pagamento ocorre em até 30 dias após a liquidação regular da despesa.
“0 pagamento sera efetuado em ate 30 (trinta) dias, contados da liquidaeao regular da despesa, ap6s execucao e recebimento do servigo”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas em manutenção preventiva e corretiva, limpeza e recarga de tintas/toners.
“0 presente edital tern por objeto a credenciamento de pessoas juridicas especializadas em servieos de manutengao preventiva e corretiva, limpeza e recarga de tintas/toners em impressoras. scanners, notebooks e CPUs”
O credenciamento não obriga a Administração a contratar todos os credenciados nem garante demanda mínima.
“0 credenciamento nao obriga a Administraeao a contratar todos os credenciados nem garante demanda minima.”
A contratação decorrente do credenciamento será formalizada por contrato, nota de empenho ou instrumento equivalente.
“A contratacao decorrente do credenciamento sera formalizada par contrato, nota de empenho ou instrumento equivalente legalmente cablvel.”
Os serviços serão solicitados por ordem de serviço ou instrumento equivalente.
“Os servi9os serao solicitados por ordem de servigo ou instrumento equivalente, c ontendo, sempre que possivel, identifica9ao do equipamento, servi9o solicitado, unidade requisitante”
A manutenção preventiva abrange limpeza interna, lubrificação de engrenagens e revisão geral.
“A manuteneao preventiva devera abranger, conforme o equipamento. Iimpeza interna dos componentes, lubrificaeao de engrenagens, revisao geral de funcionamento”
A credenciada deve iniciar o atendimento técnico dos chamados corretivos em até 24 horas.
“A credenciada devefa iniciar o atendimento tecnico dos chamados corretivos em ate 24 (vinte e quatro) horas contadas da abertura do chamado”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 113.838,50.
“0 valor total estimado da contratagao e de R$ 113.838,50 (cento e treze mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos), conforme ETP.”
Os preços unitários de referência são indicados em tabela extraída do ETP.
“Os preeos unitarios de refefencia sao os indicados na tabela a seguir, extraidos do ETP:”
A credenciada deve aceitar os preços unitários previamente definidos pela Administração.
“A credenciada devera aceitar os pregos unitarios previamente definidos e divulgados pela Administragao, conforme planilha integrante do processo.”
O credenciamento não constitui disputa de preços entre os interessados.
“0 credenciamento nao constitiii disputa de pre9os entre os interessados.”
Os preços podem ser reajustados após um ano pelo IPCA/IBGE.
“Os pre9os poderao ser reajustados ap6s o interregno minimo de urn ano, contado da data do orpemento estimado, mediante aplicacao do IPCAIIBGE”
O pagamento é limitado aos serviços efetivamente solicitados, executados e aceitos.
“0 pagamento sera limitado aos servigos efetivamente solicifados, executados e aceitos, pelos pre9os unitarios vigentes, vedado pagamento por quantitativos nao realizados,”
Prazos e sessão
O envio/recebimento de documentos inicia em 14 de outubro de 2026 às 10:00.
“Data lnicial para ®nvio/rec®bim®ntos d® docum®ntos: 14 de Outubro de 2026 AS 10:00 AM”
O prazo limite para entrega da documentação é 28 de outubro de 2026 até 08:59.
“Data Limit® para En(raga da Documonta§ao: 28 de Outubro de 2026 ATE AS 08:59 AM.”
A sessão pública ocorre em 28 de outubro de 2026 às 09:00.
“DATA DA SESSAO: 28 de Outubro de 2026 AS 09:00 AM - Neste mesmo local, data e hofario sera realizada a sessao pLiblica”
A execução dos serviços deve iniciar em até 5 dias úteis contados da assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço.
“A execugao dos servigos devera iniciar-se em ate 5 (cinco) dias uteis contados da assinatura do contrato ou da emissao da respectiva Ordem de Servico”
A documentação será analisada no prazo de até 10 dias úteis contados do recebimento completo.
“A documenta9ao sera analisada pelo Agente de Contrataeao ou Comissao de Contrata9ao, conforme designagao administrativa. no praro de at610 (dez) dias i]teis contados do recebimento completo”
A vigência do contrato decorrente será de até 12 meses.
“A vigencia do contrato decorrente sera de ate 12 (doze) meses, contados da assinatura ou da forma indicada no instrumento”
Critério de julgamento
A distribuição da demanda observa critério objetivo, impessoal e verificável.
“A Administraeao observara crit6rio objetivo. impessoal e verificavel para distribuir a demanda entre as empresas credenciadas”
A ordem cronológica é aferida pela data e hora do deferimento do credenciamento por item.
“A ordem cronol6gica sera aferida pela data e hora do deferimento do credenciamento, par item, e aplicada uniformemente a todos os interessados”
A empresa pode requerer credenciamento para um ou mais itens.
“A empresa podera requerer credenciamento para urn ou mais itens. Sua posicao na ordem de convocagao sera definida pela data e hora do deferimento do credenciamento para cada item”
Se a empresa convocada não puder atender, deve apresentar justificativa formal.
“Se a empresa convocada nao puder atender a ordem de service no prazo fixado, devefa apresentar justificativa formal.”
O deferimento habilita a empresa ao credenciamento, mas não assegura contratação imediata.
“0 deferimento habilita a empresa ao credenciamento, mas nao assegura contrata9ao imediata.”
A Administração verificará impedimentos mediante consulta a cadastros oficiais como CEIS e CNEP.
“A Administracao verificafa a existencia de impedimentos para licitar ou contratar, inclusive mediante consulta aos cadastros oficiais pertinentes, tais como CEIS, CNEP”
Habilitação jurídica
O edital exige comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ.
“a) comprovante de inscrigao e situaeao cadastral no CNPJ;”
O edital exige contrato social, estatuto ou ato constitutivo vigente registrado.
“b) contrato social, estatuto ou ato constitutivo vigente, devidamente registrado, com altera96es ou versao consolidada;”
O edital exige documentos de eleição ou designação dos administradores quando aplicável.
“c) documentos de elei9ao ou designacao dos administradores, quando aplicavel;”
O edital exige documento oficial de identificação do representante legal signatário.
“d) documento oficial de identificagao do representante legal signatario;”
O edital exige procuração e documento de identificação do procurador quando o requerimento for assinado por representante constituído.
“e) pracuragao e documento de identificaoao do procurador, quando o requerimento for assinado par representante constitufdo.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Federal e a Dívida Ativa da União.
“a) prova de regiilaridade perante a Fazenda Federal e a Dlvida Ativa da Uniao, inclusive contribuigdes previdenciarias, quando abrangidas pela certidao;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Estadual da sede da empresa quando exigível.
“b) prova de regularidade perante a Fazenda Estadual da sede da empresa. quando exigivel;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Municipal da sede da empresa.
“c) prova de regularidade perante a Fazenda Municipal da sede da empresa;”
O edital exige Certificado de Regularidade do FGTS quando exigível.
“d) Certjficado de Regularidade do FGTS -CRF, quando exigivel;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou positiva com efeitos de negativa.
“e) Certidao Negativa de D6bitos Trabalhistas -CNDT, ou positiva com efeitos de negativa;”
O edital exige declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal.
“f) declaragao de cumprimento do art. 7°, Xxxlll, da Constituicao Federal, nos termos do Anexo Ill.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica que comprove execução de serviços compatíveis com o objeto.
“5.3.1. A empresa devefa apresentar, no minimo, atestado(s) de capacidade t6cnica emitido(s) par pessoa juridica de direito publico ou privado que comprove(in) a exeeugao satisfat6ria de servieos compativeis com o objeto”
O edital exige que os atestados comprovem manutenção de equipamentos de informática e/ou impressão, limpeza e recarga de tintas/toners.
“especjalmente manutencao de equipamentos de informatica e/ou impressao, Iimpeza e recarga de tintas/toners.”
O edital prevê que a Administração pode solicitar esclarecimentos ou documentos comprobatórios da autenticidade dos atestados.
“5.3.2. A Administracao podefa solicitar esclarecimentos ou documentos comprobat6rios da autenticidade dos atesfados, observados os limites legais, a proporcionalidade e a vedagao de exigencias nao previstas no edital.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“5.4.1. Apresentar certidao negativa de feitos sobre falencia expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurldica, emitida dentro do prazo de validade nela indicado out na ausencia de prazo expresso, em ate 90 (noventa) dias anteriores a apresentacao.”
Entrega e execução
A execução dos serviços deve iniciar-se em até 5 dias úteis contados da assinatura do contrato ou da emissão da Ordem de Serviço.
“A execugao dos servigos devera iniciar-se em ate 5 (cinco) dias uteis contados da assinatura do contrato ou da emissao da respectiva Ordem de Servico”
O atendimento técnico dos chamados corretivos deve iniciar em até 24 horas contadas da abertura do chamado.
“A credenciada devefa iniciar o atendimento tecnico dos chamados corretivos em ate 24 (vinte e quatro) horas contadas da abertura do chamado”
A garantia exige novo atendimento e correção sem ônus em até 48 horas a contar da notificação em caso de reincidência da mesma falha.
“Identificada reincidencia da mesma falha durante a garantia, a credenciada devefa I.ealizar novo atendimento e corregao sem Onus adicional, no prazo maxima de 48 (quarenta e oito) horas a contar da notificagao.”
O serviço será recebido provisoriamente para verificação e definitivamente após confirmação de conformidade.
“0 servi9o sera recebido provisoriamente para verificagao e definitivamente ap6s confirmacao de sua conformidade, nos termos do art.140 da Lei n° 14.133/2021.”
Serviços recusados devem ser corrigidos ou refeitos sem ônus adicional no prazo fixado pela fiscalização.
“Servigos recusados deverao ser corrigidos ou refeitos, sem Onus adicional, no prazo fixado pela fiscalieaeao.”
A contratada deve informar previamente necessidade de peça, componente ou serviço adicional não previsto na ordem de serviço.
“A credenciada devera informar previamente qualquer necessidade de peca, componente ou servigo adicional nao previsto na ordem de service.”
Penalidades
O cometimento de infrações sujeita a credenciada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021.
“0 cometimento de infrae6es sujeitara a credenciada as san96es previstas nos arts.155 a 163 da Lei n° 14.133/2021”
O descredenciamento pode ocorrer por pedido formal da empresa, perda das condições de habilitação, descumprimento injustificado das obrigações, recusa reiterada e injustificada de atendimento, fraude ou falsidade documental, aplicação de sanção impeditiva ou outras hipóteses previstas em lei e no contrato.
“Podefao ensejar descredenciamento, mediante decisao motivada e procedimento adequado: pedido formal da empresa; perda das condic6es de habilitagao; descumprimento injustificado das obrigac6es;”
O pedido de descredenciamento pela empresa não afasta a obrigação de concluir os serviços já aceitos ou formalmente iniciados, salvo liberação expressa da Administração.
“0 pedido de descredenciamento pela empresa nao afasta a obrigagao de concluir os services ja aceitos ou formalmente iniciados. salvo liberagao expressa da Administra9ao.”
A multa de mora de 0,5% é aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso injustificado na execução do objeto.
“b -multa de mora de 0,5% (zero virgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execugao do objeto da contratacao;”
A multa de 10% sobre o valor do contrato é aplicada por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155.
“c -multa de 10% (dez por cento) sabre o valor do contrato por qualquer das infrag6es administrativas previstas no referido Art.155;”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que aplicou a sanção tem prazo máximo de três anos.
“d -impedimento de licitar e contratar no ambito da Administragao Publica dii.eta e indireta do ente federativo que liver aplicado a sangao, pelo prazo maximo de ties anos”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer interessado pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos.
“Qualquer imeressado podefa impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, observados os prazos da Lei n° 14.133/2021”
Os pedidos de impugnação ou esclarecimento devem ser encaminhados ao e-mail [email protected] ou protocolados na Sala de Licitações.
“Os pedidos deverao ser encaminhados ao e-mail [email protected] ou protocolados na Sala de Licitag6es, com identificaeao do requerente”
As respostas serão divulgadas nos meios oficiais e passarão a integrar o edital.
“As respostas serao divulgadas nos meios oficiais e passarao a integrar o edital.”
Das decisões de habilitação, indeferimento, descredenciamento ou sanções cabe recurso.
“Das decis6es de habilita9ao. indeferimento, descredenciamento ou aplicagao de sang6es cabers recurso, na forma e nos prazos previstos na Lei n° 14.133/2021”
O pedido indeferido deve indicar os motivos e o meio e prazo para recurso.
“0 pedido indeferido devefa indicar os motivos e o meio e prazo para apresentaeao de recurso.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência, que integra o edital e deve ser observado na execução.
“ANEXO I -TERMO DE REFERENCIA Integra este edital o Termo de Referencia aprovado, devendo a execucao observar o objeto e os requisitos do ETP”
O Anexo II é o Requerimento e Proposta de Credenciamento.
“ANEXO 11 -REQUERIMENTO E PROPOSTA DE CREDENCIAMENTO”
O Anexo III é a Declaração de Cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal.
“ANEXO Ill -DECLARAC^O DE CUMPRIMENTO DO ART. 72, XXXIII, DA CONSTITulcto FEDERAL”
O Anexo IV é a Declaração de Ciência e Concordância.
“ANEXO IV -DECLARAC^O DE CIENCIA E CONCORD^NCIA”
O Anexo V é a Declaração de Ausência de Impedimento, Conflito de Interesses e Parentesco Vedado.
“ANEXO V - DECIARACAO DE AUSENCIA DE IMPEDIMENTO, CONFIITO DE INTERESSES E PARENTESCO VEDADO”
O Anexo VI é a Minuta de Contrato.
“ANEXO Vl -MINUTA DE CONTRATO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital” (29 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.