Prestação de serviços continuados de Apoio as Atividades Finalísticas e Complementares em atendimento as demandas administrativas, conservação e manutenção do Patrimônio Público, com fornecimento e gestão de profissionais, por período de 12 (doze) meses, visando atender às diversas Secretarias Municipais de São José do Cordeiros/PB

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS SETOR DE CONTRATAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00013/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2026 ÓRGÃO REALIZADOR DO CERTAME: Prefeitura Municipal de São José dos Cordeiros Rua Antero Torreão, 049 - Centro - São José dos Cordeiros - PB CEP: 58570 – 000. Sistema eletrônico utilizado: www.portaldecompraspublicas.com.br OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para futura e eventual prestação de serviços continuados de Apoio as Atividades Finalísticas e Complementares em atendimento as demandas administrativas, conservação e manutenção do Patrimônio Público, com fornecimento e gestão de profissionais, por período de 12 (doze) meses, visando atender às diversas Secretarias Municipais de São José do Cordeiros/PB. ELEMENTOS BÁSICOS DO PROCESSO: SOLICITAÇÃO E JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO DESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO DE CONTRATAÇÃO DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO CERTAME PROTOCOLO E AUTUAÇÃO DO PROCESSO MINUTA DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO PARECER JURÍDICO – CONTROLE PRÉVIO DE LEGALIDADE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS PUBLICIDADE DO CERTAME – DIVULGAÇÃO ELEMENTOS RESULTANTES DA DISPUTA À DISTÂNCIA – SISTEMA ELETRÔNICO QUADRO COMPARATIVO DOS PREÇOS – MAPA DE APURAÇÃO RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS PARECER JURÍDICO – ANÁLISE DO PROCESSO LICITATÓRIO ATOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONTRATO CORRESPONDENTE PUBLICAÇÕES Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021: "Lei de Licitações e Contratos Administrativos."

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO São José dos Cordeiros - PB, 14 de Outubro de 2026. Senhor Prefeito, Solicitamos que seja autorizado ao Setor de Contratação deste órgão, realizar procedimento licitatório, na modalidade exigida pela legislação em vigor, destinado a: Contratação de Empresa Especializada para futura e eventual prestação de serviços continuados de Apoio as Atividades Finalísticas e Complementares em atendimento as demandas administrativas, conservação e manutenção do Patrimônio Público, com fornecimento e gestão de profissionais, por período de 12 (doze) meses, visando atender às diversas Secretarias Municipais de São José do Cordeiros/PB. Justificativa para a necessidade da solicitação: A contratação acima descrita está sendo solicitada, nos termos das especificações técnicas e informações complementares que a acompanham, quando for o caso, motivada: Pela necessidade da devida efetivação de serviço para suprir demanda específica – Contratação de Empresa Especializada para futura e eventual prestação de serviços continuados de Apoio as Atividades Finalísticas e Complementares em atendimento as demandas administrativas, conservação e manutenção do Patrimônio Público, com fornecimento e gestão de profissionais, por período de 12 (doze) meses, visando atender às diversas Secretarias Municipais de São José do Cordeiros/PB – considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas. Informamos que existe previsão de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser licitado, conforme consulta preliminar efetuada. Certos de contarmos com imediata aprovação desta solicitação, a qual deverá ocorrer somente após declaração formal do setor responsável comprovando a disponibilidade orçamentária e a compatibilidade da previsão desses recursos com o compromisso a ser assumido, pela sua total relevância e pertinência, ficamos a inteira disposição para maiores informações e demais esclarecimentos que forem julgados necessários. Em anexo, elementos que instruem a presente solicitação, inclusive: • Justificativa para a estimativa de quantitativo; • Justificativa da padronização e do catálogo eletrônico; • Documento de Formalização da Demanda - DFD; • Estudo Técnico Preliminar - ETP; e • Termo de Referência - TR. Atenciosamente, ___________________________________ Fernando Marcos de Queiroz Secretário Municipal de Administração

IDENTIFICAÇÃO E DEFINIÇÃO DO OBJETO A contratação não envolve provimento de cargo público, locação de trabalhadores ou transferência do poder diretivo ao Municíp io. A contratada será responsável pelo recrutamento, seleção, contratação, remuneração, treinamento, supervisão, substituição e dis ciplina de seus empregados, inexistindo vínculo empregatício com a Administração. Natureza: serviço comum, contínuo, com dedicação exclusiva de mão de obra, aferível por especificações usuais de mercado e por resultados, rotinas e horas efetivamente executadas. Equivalência referencial: 15.400 horas mensais correspondem a 70 trabalhadores equivalentes, considerada jornada de 220 horas mensais. Essa equivalência serve exclusivamente à estimativa de custos e ao dimensionamento mínimo, não autorizando subordinação . O valor mensal resulta da multiplicação exata de 15.400,00 horas por R$ 19,89: R$ 306.306,00. O valor anual estimado é R$ 3.6 75.672,00. A contratação atende à necessidade permanente de suporte operacional às unidades municipais, permitindo que os agentes públic os se concentrem nas competências institucionais, com padronização das rotinas, continuidade dos serviços, manutenção dos bens públicos e responsabilização única da empresa pela gestão de sua força de trabalho. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO E ESCOPO DOS SERVIÇOS Apoio Administrativo Recepção, protocolo, triagem, digitalização, organização, arquivamento e movimentação interna de documentos; Apoio à alimentação de sistemas e planilhas, elaboração material de expedientes e controles, sem emissão de parecer, decisão ou certificação exclusiva de agente público; Atendimento inicial e orientação geral ao público, observadas as instruções institucionais e a Lei Geral de Proteção de Dados ; Apoio logístico a reuniões, eventos, almoxarifado e rotinas das secretarias; Conferência material de documentos e apoio a levantamentos, vedada a prática de ato administrativo decisório. Manutenção e Conservação do Patrimônio Público Limpeza, conservação, organização e higienização de prédios, instalações, mobiliários e áreas de uso público; Pequenos reparos não caracterizados como obra ou serviço técnico especializado, incluindo ajustes simples, pintura de conserv ação, substituições de baixa complexidade e apoio à manutenção preventiva; Movimentação, montagem simples, acondicionamento e preservação de bens; Conservação de áreas internas e externas, conforme ordens de serviço e rotinas aprovadas; Comunicação imediata de avarias, riscos, defeitos e necessidade de intervenção especializada. Estão excluídos: obras e serviços de engenharia que exijam responsável técnico; atividades privativas de profissões regulamen tadas; vigilância armada; atividades insalubres ou perigosas não previamente identificadas e precificadas; e competências exclusiva s de servidores ou autoridades. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Empresa regularmente constituída e com objeto social compatível; Capacidade de recrutamento, admissão, treinamento, gestão de frequência, supervisão e substituição de pessoal; Preposto formalmente indicado, com autonomia operacional, que será o interlocutor da fiscalização; Cumprimento integral da CCT aplicável, ainda que seus valores sejam superiores às premissas estimativas deste documento; Fornecimento de uniformes, crachás, EPIs, ferramentas e materiais individuais indispensáveis, sem ônus aos empregados; Programas de saúde e segurança ocupacional, exames médicos e treinamentos exigidos pela legislação; Proteção de dados pessoais e sigilo sobre documentos e informações acessados; Vedação à cobrança de qualquer valor dos empregados e à utilização de trabalho infantil, forçado ou em condições degradantes. NÍVEIS MÍNIMOS DE SERVIÇO Indicador Meta Verificação Ajuste/glosa Cobertura da programação ≥ 98% das horas autorizadas Folha de frequência e OS Glosa integral das horas não prestadas Substituição necessária Até 4 horas úteis da comunicação Registro do preposto Glosa das horas descobertas e ocorrência contratual Conformidade das rotinas ≥ 95% das inspeções sem ressalva grave Checklist da fiscalização Glosa proporcional e refazimento sem custo Documentação trabalhista 100% no prazo de pagamento Fiscalização administrativa Retenção cautelar nos limites legais e saneamento ESTIMATIVA DO VALOR E COMPOSIÇÃO DO CUSTO UNITÁRIO Para fins estimativos, adotou - se salário - base mensal de R$ 1.621,00, correspondente ao salário mínimo nacional vigente em 2026, conforme Decreto Federal nº 12.797/2025. A licitante deverá observar o piso da CCT efetivamente aplicável; se superior, este pre valecerá. A Administração deverá confirmar a CCT, os benefícios, a incidência de adicionais e o enquadramento sindical antes da publica ção do edital. A jornada referencial é de 220 horas/mês. Os percentuais e valores abaixo integram orçamento estimativo e não substituem a planilha individual da licitante nem autorizam supressão de direitos.

Módulo/Grupo Composição Percentual/base Mensal por trabalhador Custo - hora 1 Remuneração básica - R$ 1.621,00 R$ 7,3682 2A Encargos sociais e previdenciários 36,80% R$ 596,53 R$ 2,7115 2B 13º salário e férias 11,83% R$ 191,78 R$ 0,8717 2C Provisão para rescisão 13,13% R$ 212,84 R$ 0,9675 2D Reposição do profissional ausente 14,05% R$ 227,75 R$ 1,0352 2E Outros encargos 0,37% R$ 6,00 R$ 0,0273 2F Incidências cumulativas 4,82% R$ 78,11 R$ 0,3550 2 - total Encargos e provisões 81,00% R$ 1.313,01 R$ 5,9682 3 Auxílio alimentação estimativo Valor estimado R$ 300,00 R$ 1,3636 3 Transporte/benefícios residuais Valor estimado R$ 71,72 R$ 0,3260 3 Uniformes, EPIs e treinamento Valor estimado R$ 25,05 R$ 0,1139 A Subtotal de custos diretos Módulos 1+2+3 R$ 3.330,78 R$ 15,1399 4 Custos indiretos 10% de A R$ 333,08 R$ 1,5140 5 Lucro 10% de A R$ 333,08 R$ 1,5140 B Subtotal antes dos tributos A+4+5 R$ 3.996,94 R$ 18,1679 6 Tributos sobre faturamento 8,65% por gross - up R$ 378,86 R$ 1,7221 TOTAL Preço mensal por trabalhador equivalente 220 h/mês R$ 4.375,80 R$ 19,8900 Fórmula tributária: Tributos = (Subtotal antes dos tributos ÷ (1 - 0,0865)) - Subtotal antes dos tributos. O percentual estimativo de 8,65% corresponde a ISS (5,00%), COFINS (3,00%) e PIS (0,65%). Cada licitante deverá adequar a incidência ao seu regime tributário e à legislação municipal, sem incluir IRPJ e CSLL como custos tributários autônomos reembolsáveis. Os valores intermediários foram calculados com precisão integral e exibidos com arredondamento. Para assegurar o resultado requerido, prevalecem o preço unitário final de R$ 19,89 e as operações: 70 equivalentes × R$ 4.375,80 = R$ 306.306,00/mês; e 15.400 horas × R$ 19,89 = R$ 306.306,00/mês. A pesquisa de preços deverá ser juntada ao processo, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, confrontando esta memória c om contratações similares, painéis oficiais e cotações válidas. Se a CCT aplicável ou a pesquisa demonstrar custo obrigatório in com patível com o teto, o orçamento deverá ser revisto antes do edital, vedada a manutenção de preço inexequível. São José dos Cordeiros - PB, 14 de Outubro de 2026. _______________________________ Fernando Marcos de Queiroz Secretário Municipal de Administração

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO JUSTIFICATIVA PARA A ESTIMATIVA DE QUANTITATIVO OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para futura e eventual prestação de serviços continuados de Apoio as Atividades Finalísticas e Complementares em atendimento as demandas administrativas, conservação e manutenção do Patrimônio Público, com fornecimento e gestão de profissionais, por período de 12 (doze) meses, visando atender às diversas Secretarias Municipais de São José do Cordeiros/PB. 1.0.DA JUSTIFICATIVA 1.1.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de serviço para suprir demanda específica – Contratação de Empresa Especializada para futura e eventual prestação de serviços continuados de Apoio as Atividades Finalísticas e Complementares em atendimento as demandas administrativas, conservação e manutenção do Patrimônio Público, com fornecimento e gestão de profissionais, por período de 12 (doze) meses, visando atender às diversas Secretarias Municipais de São José do Cordeiros/PB – considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas. 1.2.O quantitativo e a respectiva unidade da presente contratação em função do serviço delineado e utilização prováveis, foram devidamente definidos mediante observância à previsão da demanda a ser atendida e possíveis alterações em decorrência das atividades a serem desenvolvidas e seus desdobramentos, bem como considerando o orçamento disponível e ainda a sequência histórica da realização de despesas semelhantes, quando existente. 2.0.DO SERVIÇO 2.1.O quantitativo e a respectiva unidade da referida contratação em função do serviço delineado e utilização prováveis são: 1 - LOTE ÚNICO – Serviços de Apoio e outras demandas administrativas (por mês) CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO OBS UNIDADE QUANTIDADE 1 Serviço continuados de Apoio as Atividades Finalísticas e Complementar ... hora 15400 Observação: as especificações do objeto estão discriminadas no Termo de Referência. São José dos Cordeiros - PB, 14 de Outubro de 2026. _______________________________ Fernando Marcos de Queiroz Secretário Municipal de Administração

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO JUSTIFICATIVA DA PADRONIZAÇÃO E DO CATÁLOGO ELETRÔNICO OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para futura e eventual prestação de serviços continuados de Apoio as Atividades Finalísticas e Complementares em atendimento as demandas administrativas, conservação e manutenção do Patrimônio Público, com fornecimento e gestão de profissionais, por período de 12 (doze) meses, visando atender às diversas Secretarias Municipais de São José do Cordeiros/PB. 1.0.DA JUSTIFICATIVA 1.1.Modelos padronizados de documentos: no presente processo de contratação serão utilizados modelos diversos de minutas de elementos necessários para a sua formalização, tais como, termo de referência e contrato, todos padronizados, pela disponibilidade de sistema específico de instrução e gestão de processos licitatórios e contratos o qual permite, sem prejuízo das funcionalidades, a informatização dos procedimentos e ampla instituição de modelos de minutas de editais e contratos padronizados, dentre outros, com auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, dispensando, inclusive, a adoção das minutas do Poder Executivo Federal; de que trata o Art. 19, inciso IV, da Lei 14.133/21. 1.2.Catálogo eletrônico de padronização: observados os aspectos e as características do objeto do presente processo, bem como abordadas todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na pretensa contratação, entende-se que o processo não recepciona de forma devida, a utilização de catálogo eletrônico de serviços, quer por inconsistência ou inexistência de adequada padronização em catálogo quando criado pela Administração, quer por inviabilidade ou incompatibilidade da adoção do respetivo catálogo eletrônico de padronização do Poder Executivo Federal; de que trata o Art. 19, inciso II, da Lei 14.133/21. São José dos Cordeiros - PB, 14 de Outubro de 2026. _______________________________ Fernando Marcos de Queiroz Secretário Municipal de Administração

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD [consolidada] 1.0.IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA 1.1.Constitui objeto da pretensa contratação: Contratação de Empresa Especializada para futura e eventual prestação de serviços continuados de Apoio as Atividades Finalísticas e Complementares em atendimento as demandas administrativas, conservação e manutenção do Patrimônio Público, com fornecimento e gestão de profissionais, por período de 12 (doze) meses, visando atender às diversas Secretarias Municipais de São José do Cordeiros/PB. 1.1.1.A denominação "consolidada" acima destacada, indica que o objeto da contratação visa ao atendimento da demanda das diversas unidades da Administração - secretaria, departamento, setor, dentre outros, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa -, cujos quantitativos estão consolidados neste documento. 1.2.Classificação do objeto: Comum. 2.0.NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1.A contratação descrita é essencial: Pela necessidade da devida efetivação de serviço para suprir demanda específica – Contratação de Empresa Especializada para futura e eventual prestação de serviços continuados de Apoio as Atividades Finalísticas e Complementares em atendimento as demandas administrativas, conservação e manutenção do Patrimônio Público, com fornecimento e gestão de profissionais, por período de 12 (doze) meses, visando atender às diversas Secretarias Municipais de São José do Cordeiros/PB – considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas. 3.0.ALINHAMENTO AOS PLANOS DA ADMINISTRAÇÃO 3.1.A contratação pretendida está alinhada aos planos estratégicos da Administração, delineados nas diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas, onde estão fixadas e detalhadas as respectivas ações ao alcance dos objetivos institucionais, primando pela eficácia, eficiência e efetividade dos respectivos projetos, programas e processos. 4.0.REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 4.1.As características e especificações do objeto da referida contratação são: 1 - LOTE ÚNICO – Serviços de Apoio e outras demandas administrativas (por mês) CÓDIGO DESCRIÇÃO DO ITEM UNIDADE QUANTIDADE DFD 1 Serviço continuados de Apoio as Atividades Finalísticas e Complementares em atendimento as demandas administrativas, conservação e manutenção do Patrimônio Público, com fornecimento e gestão de profissionais, por período de 12 (doze) meses, visando atender às diversas Secretarias Municipais de São José dos Cordeiros/PB, por hora trabalhada, conforme termo de referência e demais documentos em anexo hora 15400 4.2.O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação e que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas na Lei 14.133/21, está abaixo indicado e será considerado da assinatura do Contrato ou equivalente: 4.2.1.Início: Imediato; 4.2.2.Conclusão: 12 (doze) meses. 4.3.A vigência da presente contratação será determinada: 12 (doze) meses, considerada da data de assinatura do respectivo instrumento de ajuste; podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se esta contratação, de serviço contínuo. 4.4.O serviço a ser contratado, para o caso das atividades decorrentes a serem desenvolvidas pela Administração, é considerado continuado, pois visa atender à necessidade pública de forma permanente e contínua, por mais de um exercício financeiro, assegurando o funcionamento das ações programadas, de modo que sua interrupção na forma como se apresenta, pode comprometer a devida prestação dos serviços. 5.0.JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR 5.1.A solução que melhor atende aos interesses e as necessidades da Administração, representada pela sua estrutura organizacional, é a pretensa: Contratação de Empresa Especializada para futura e eventual prestação de serviços continuados de Apoio as Atividades Finalísticas e Complementares em atendimento as demandas administrativas, conservação e manutenção do Patrimônio Público, com fornecimento e gestão de profissionais, por período de 12 (doze) meses, visando atender às diversas Secretarias Municipais de São José do Cordeiros/PB. 6.0.ESTIMATIVA DOS PREÇOS 6.1.Na pretensa contratação o valor estimado foi definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, adotados de forma combinada: composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP; contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de um ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente; utilização de

dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso; pesquisa direta com no mínimo três fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de seis meses de antecedência da data de divulgação do edital; e pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento: 6.1.1.Salienta-se que os fornecedores consultados quando da pesquisa direta realizada, foram escolhidos aleatoriamente dentre os regularmente cadastrados no âmbito desta Administração considerando, além do ramo de atividade pertinente ao objeto da pretensa contratação, o seu desempenho positivo relativamente a contratações já realizadas; sem prejuízo da escolha de outros fornecedores, também de forma aleatória, feita através de consultas a endereços eletrônicos de entidades públicas que realizaram com êxito contrações semelhantes. 6.2.Com base nos custos para execução do objeto da contratação, definidos por meio de parâmetros de aferição do melhor preço na forma estabelecida no Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, adotados de maneira combinada, relacionamos abaixo o preço de referência considerado satisfatório. 6.3.O valor total é equivalente a R$ 306.306,00. 7.0.PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 7.1.Relativamente ao procedimento em tela, existe previsão de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado, conforme consulta prévia efetuada ao setor responsável, e está contemplado no planejamento das contratações para o correspondente exercício financeiro. 8.0.RESULTADOS PRETENDIDOS 8.1.A Administração almeja com a contratação da pretensa solução, em termos de economicidade, eficácia, eficiência e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, inclusive com respeito a impactos ambientais positivos, os seguintes resultados: 8.1.1.Em termos de economicidade, a efetivação da melhor contratação viável, especialmente quanto ao melhor custo benefício, relativamente a: Contratação de Empresa Especializada para futura e eventual prestação de serviços continuados de Apoio as Atividades Finalísticas e Complementares em atendimento as demandas administrativas, conservação e manutenção do Patrimônio Público, com fornecimento e gestão de profissionais, por período de 12 (doze) meses, visando atender às diversas Secretarias Municipais de São José do Cordeiros/PB; 8.1.2.Com relação à eficácia, o atendimento de todas as demandas logísticas e funcionais, no suporte às atividades finalísticas da Administração, inerentes aos correspondentes serviços prestados de interesse público. Quanto à eficiência, assegurar a continuidade da prestação regular de tais serviços, com demanda notadamente crescente, e do uso racional dos recursos financeiros disponíveis; 8.1.3.Relativo ao melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros, com a referida contratação, da forma como se apresenta - consideradas as especificações, prazos, quantitativos e demais exigências devidamente definidas -, espera-se o regular cumprimento, por parte do interessado que venha a ser contratado, de todas as obrigações e compromissos assumidos, pois, desse modo, não haverá a necessidade de extinção contratual ou outras sanções em decorrência de inexecução do instrumento de ajuste pactuado, permitindo ao contratante, em vez de envidar esforços para a realização de novo certame destinado a contratação do mesmo objeto, destinar seus recursos humanos, materiais e financeiros para outras atividades fins da Administração; 8.1.4.Entende-se que a correta execução do objeto da contratação em tela, cuja regularidade será fiscalizada pela Administração, não atenta quanto ao meio ambiente e, principalmente, não acarretará impactos ambientais negativos. 9.0.DA CONTRATAÇÃO 9.1.Forma de contratação sugerida, nos termos da norma vigente: 9.1.1.Pregão Eletrônico. São José dos Cordeiros - PB, 14 de Outubro de 2026. _______________________________ FERNANDO MARCOS DE QUEIROZ Secretário Municipal de Administração

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP 1.Introdução Este documento apresenta os estudos técnicos preliminares, onde será avaliada a contratação pretendida, demonstrando os elementos e as informações essenciais que servirão para embasar a elaboração do Termo de Referência, quando for considerada viável, de modo a melhor atender aos interesses e as necessidades da Administração, representada pela sua estrutura organizacional. 2.Objeto Constitui objeto do presente estudo técnico a pretensa: Contratação de Empresa Especializada para futura e eventual prestação de serviços continuados de Apoio as Atividades Finalísticas e Complementares em atendimento as demandas administrativas, conservação e manutenção do Patrimônio Público, com fornecimento e gestão de profissionais, por período de 12 (doze) meses, visando atender às diversas Secretarias Municipais de São José do Cordeiros/PB. 3.Necessidade da contratação A contratação descrita, que mesmo com o contínuo esforço de sempre buscar a otimização dos processos de trabalho, é essencial: Pela necessidade da devida efetivação de serviço para suprir demanda específica – Contratação de Empresa Especializada para futura e eventual prestação de serviços continuados de Apoio as Atividades Finalísticas e Complementares em atendimento as demandas administrativas, conservação e manutenção do Patrimônio Público, com fornecimento e gestão de profissionais, por período de 12 (doze) meses, visando atender às diversas Secretarias Municipais de São José do Cordeiros/PB – considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas. 4.Alinhamento aos planos da Administração A contratação pretendida está alinhada aos planos estratégicos da Administração, delineados nas diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas, onde estão fixadas e detalhadas as respectivas ações ao alcance dos objetivos institucionais, primando pela eficácia, eficiência e efetividade dos respectivos projetos, programas e processos. 5.Requisitos da contratação As características e especificações do objeto da referida contratação são: 1 - LOTE ÚNICO – Serviços de Apoio e outras demandas administrativas (por mês) CÓDIGO DESCRIÇÃO DO ITEM UNIDADE QUANTIDADE ETP 1 Serviço continuados de Apoio as Atividades Finalísticas e Complementares em atendimento as demandas administrativas, conservação e manutenção do Patrimônio Público, com fornecimento e gestão de profissionais, por período de 12 (doze) meses, visando atender às diversas Secretarias Municipais de São José dos Cordeiros/PB, por hora trabalhada, conforme termo de referência e demais documentos em anexo hora 15400 O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação e que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas na Lei 14.133/21, está abaixo indicado e será considerado da assinatura do Contrato ou equivalente: Início: Imediato; Conclusão: 12 (doze) meses. A vigência da presente contratação será determinada: 12 (doze) meses, considerada da data de assinatura do respectivo instrumento de ajuste; podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se esta contratação, de serviço contínuo. O serviço a ser contratado, para o caso das atividades decorrentes a serem desenvolvidas pela Administração, é considerado continuado, pois visa atender à necessidade pública de forma permanente e contínua, por mais de um exercício financeiro, assegurando o funcionamento das ações programadas, de modo que sua interrupção na forma como se apresenta, pode comprometer a devida prestação dos serviços. A contratação do serviço, objeto deste estudo preliminar, deverá considerar os seguintes normativos: Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Uma vez autorizada, a contratação pretendida deverá possuir previsão e adequação orçamentária e financeira com o orçamento vigente, necessariamente demonstrada, e compatibilidade com as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas. 6.Relação entre a demanda pretendida e o dimensionamento do serviço O adequado equilíbrio entre a demanda requerida e a dimensão da correspondente contratação é fundamental para o seu planejamento e execução, notadamente com o intuito de reduzir ou, até mesmo, de se evitar aditivos contratuais desnecessários ou, ainda, a necessidade da realização de novo certame, com consequente perda de economia de escala. O quantitativo e a respectiva unidade da presente contratação em função do serviço delineado e utilização prováveis, foram devidamente definidos mediante observância à previsão da demanda a ser atendida e possíveis alterações em decorrência das atividades

a serem desenvolvidas e seus desdobramentos, bem como considerando o orçamento disponível e ainda a sequência histórica da realização de despesas semelhantes, quando existente. 7.Levantamento de mercado Diversas empresas do ramo pertinente podem executar o objeto deste estudo preliminar. Foram analisadas contratações similares feitas por outras entidades, por meio de consulta aos respectivos sistemas de gestão dos órgãos fiscalizadores, com o intuito de identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendessem às necessidades da Administração e as identificadas, quando possível e consideradas viáveis, foram incorporadas na contratação em análise. Constatou-se, inclusive, que para a realização de despesas semelhantes ao objeto do presente estudo técnico, diversas entidades públicas efetivam a contratação de forma análoga à que se pretende adotar pela Administração, cumprindo as regras e exigências legais e normativas. 8.Justificativa da escolha do tipo de solução a contratar A solução que melhor atende aos interesses e as necessidades da Administração, representada pela sua estrutura organizacional, é a pretensa: Contratação de Empresa Especializada para futura e eventual prestação de serviços continuados de Apoio as Atividades Finalísticas e Complementares em atendimento as demandas administrativas, conservação e manutenção do Patrimônio Público, com fornecimento e gestão de profissionais, por período de 12 (doze) meses, visando atender às diversas Secretarias Municipais de São José do Cordeiros/PB. Salienta-se que a vigência da contratação será determinada: 12 (doze) meses, considerada da data de assinatura do respectivo instrumento de ajuste; podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se esta contratação, de serviço contínuo. Destaca-se que a Administração vislumbrou uma maior vantagem econômica em razão da contratação plurianual, após a avaliação das circunstâncias pertinentes, inclusive quanto aos potenciais benefícios e os riscos previsíveis, considerando: a inconveniência da suspensão das atividades cujo desempenho deve ocorrer de modo contínuo; a ampliação do risco de insucesso, haja vista que a multiplicação de contratações, cada qual pactuada por prazo mais curto e com contratados diversos, elevaria a iminência de fracasso; o ônus da renovação constante de procedimentos, pela necessidade de realização de certames permanentemente em decorrência de eventual contratação firmada por um período abreviado, o que acabaria por multiplicar-se os custos e as despesas administrativas; e os ganhos de escala econômica, uma vez que a contração por prazo mais longo propicia previsível redução de dispêndios em vista da ampliação do prazo de execução do contrato, por um único e mesmo contratado. Entende-se, portanto, que a extensão do prazo de vigência do contrato permite, usualmente, a redução dos custos do contratado, o que se refletirá em preços mais vantajosos para a Administração. Nesse mesmo diapasão, sopesadas as possibilidades previstas no Art. 44, da Lei 14.133/21, quando houver, observados os aspectos da demanda requerida, e após considerados os custos e os benefícios de cada opção prevista no referido diploma legal, indica-se como a alternativa mais vantajosa para a Administração, a contratação do objeto detalhado no presente instrumento, da forma como se apresenta. 9.Estimativas preliminares dos preços Nos termos da norma vigente o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto. Informamos que, relativamente ao procedimento em tela, existe previsão de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado, conforme consulta prévia efetuada ao setor responsável. Na pretensa contratação o valor estimado foi definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, adotados de forma combinada: composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP; contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de um ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente; utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso; pesquisa direta com no mínimo três fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de seis meses de antecedência da data de divulgação do edital; e pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento: Salienta-se que os fornecedores consultados quando da pesquisa direta realizada, foram escolhidos aleatoriamente dentre os regularmente cadastrados no âmbito desta Administração considerando, além do ramo de atividade pertinente ao objeto da pretensa contratação, o seu desempenho positivo relativamente a contratações já realizadas; sem prejuízo da escolha de outros fornecedores, também de forma aleatória, feita através de consultas a endereços eletrônicos de entidades públicas que realizaram com êxito contrações semelhantes. Com base nos custos para execução do objeto da contratação, definidos por meio de parâmetros de aferição do melhor preço na forma estabelecida no Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, adotados de maneira combinada, relacionamos abaixo o preço de referência considerado satisfatório. A estimativa preliminar total a ser considerada é equivalente a R$ 306.306,00 por mês. 10.Descrição da solução como um todo Conforme os elementos apresentados, a solução é: Contratação de Empresa Especializada para futura e eventual prestação de serviços continuados de Apoio as Atividades Finalísticas e Complementares em atendimento as demandas administrativas, conservação e manutenção do Patrimônio Público, com fornecimento e gestão de profissionais, por período de 12 (doze) meses, visando atender às diversas Secretarias Municipais de São José do Cordeiros/PB. Entende-se que o serviço poderá ser realizado por execução indireta. 11.Justificativa para o parcelamento ou não da solução De acordo com a legislação vigente, é obrigatório o parcelamento quando o objeto da contração tiver natureza divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto a ser licitado. Compras, obras ou serviços efetuados pela Administração serão divididos em tantos itens,