Resumo do edital: Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou físicas para posterior contratação para prestação de serviços no tocante a realização de consultas
Credenciamento 003/2026 · MUNICIPIO DE SERRA GRANDE · Serra Grande/PB · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Credenciamento 003/2026 do Município de Serra Grande para serviços de saúde.
“EDITAL CREDENCIAMENTO 003/2026 MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE”
O credenciamento será realizado na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
“REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE CREDENCIAMENTO , NA FORMA ELETRÔNICA , NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021”
O objeto é o credenciamento para consultas médicas, profissionais de nível superior e exames de média e alta complexidade.
“Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou físicas para posterior contratação para prestação de serviços no tocante a realização de consultas de especialidades médicas, de profissionais de nível superior, realização de exames de média e alta complexidade”
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.742.672,25.
“As despesas no valor total: R$ 1.742.672,25 (Um milhão setecentos e quarenta e dois mil seiscentos e setenta reais e vinte e cinco centavos).”
O credenciamento permanecerá aberto pelos 12 meses seguintes.
“O credenciamento permanecerá aberto pelos 12 meses seguintes.”
A sessão pública ocorrerá no Portal de Compras Públicas.
“Local : Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas e/ou físicas para consultas médicas, profissionais de nível superior e exames de média e alta complexidade.
“Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou físicas para posterior contratação para prestação de serviços no tocante a realização de consultas de especialidades médicas, de profissionais de nível superior, realização de exames de média e alta complexidade”
O edital terá validade de 12 meses a partir da data da primeira publicação.
“O Presente Edital terá validade de 12 (doze) meses contando a partir da data da primeira publicação.”
O credenciamento estará permanentemente aberto aos interessados durante a validade do chamamento.
“Poderão ser credenciados a qualquer tempo, durante a validade do chamamento, quaisquer interessados, pessoa física ou jurídica , que preencha as condições mínimas exigidas no item 6.0 deste edital”
O Termo de Referência lista itens como médico psiquiatra, neurologista, endoscopista, endocrinologista, dermatologista, clínico geral, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, enfermeiro estomaterapeuta e reumatologista.
“1 MÉDICO PSIQUIATRA CONSULTA 720 R$ 233,91 R$ 168.415,20 2 MÉDICO NEUROLOGISTA - ESPECIALISTA EM PEDIATRA CONSULTA 240 R$ 325,64 R$ 78.153,60”
Os serviços deverão ser prestados na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Serra Grande-PB.
“OS SERVIÇOS DEVERÃO SER PRESTADOS NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE-PB”
O prazo de vigência do contrato será de doze meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência do contrato será de doze meses a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da Lei nº 14.133/2021”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.742.672,25.
“As despesas no valor total: R$ 1.742.672,25 (Um milhão setecentos e quarenta e dois mil seiscentos e setenta reais e vinte e cinco centavos).”
O valor total previsto no Termo de Referência é de R$ 1.742.670,25.
“VALOR TOTAL PREVISTO: R$ 1.742,670,25 (Um milhão setecentos e quarenta e dois mil seiscentos e setenta reais e vinte e cinco centavos).”
Os valores foram obtidos de acordo com o banco de preços acotacao.com.br.
“Os valores foram obtidos de acordo com banco de preços https://www.acotacao.com.br .”
O valor unitário do médico psiquiatra é de R$ 233,91 e total de R$ 168.415,20.
“1 MÉDICO PSIQUIATRA CONSULTA 720 R$ 233,91 R$ 168.415,20”
O valor unitário do médico clínico geral 24 horas plantão é de R$ 1.883,33 e total de R$ 687.415,45.
“6 MÉDICO CLÍNICO GERAL 24 HORAS PLANTÃO 365 R$ 1.883,33 R$ 687.415,45”
O valor unitário do fonoaudiólogo é de R$ 180,00 e total de R$ 180.000,00.
“7 FONOAUDIÓLOGO ATENDIMENTO 1000 R$ 180,00 R$ 180.000,00”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre a partir da publicação até 27 de novembro de 2026.
“Data do início do recebimento das propostas : A partir da data de publicação até 27 de novembro de 2026,”
O credenciamento permanecerá aberto pelos 12 meses seguintes.
“O credenciamento permanecerá aberto pelos 12 meses seguintes.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 DIAS, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para execução dos serviços será de até 05 dias úteis, salvo emergências.
“O prazo para execução dos serviços será de até 05 (cinco) dias úteis, salvo em situações emergências”
O contratado deverá assinar o contrato no prazo de 03 dias a contar da notificação.
“O(a) contratado (a) se compromete a assinar o contrato, no prazo de 03 (três) dias a contar da notificação pelo sistema eletrônico”
Critério de julgamento
O interessado que atender a todos os requisitos do edital será julgado habilitado e credenciado.
“O interessado que atender a todos os requisitos previstos no edital de Credenciamento será julgado habilitado e, portanto, credenciado neste ORC”
Caso sejam credenciados mais de um interessado para cada item, a quantidade de serviços será dividida em partes iguais.
“Caso sejam CREDENCIADOS mais de um interessado para cada item, a quantidade de serviços será dividida/rateada entre todos os CREDENCIADOS em partes iguais;”
A prestação de serviço iniciará pela ordem cronológica de credenciamento.
“A prestação de serviço iniciará pela ordem cronológica de credenciamento, sendo o primeiro credenciado o primeiro a executar os serviços;”
Havendo mais de um credenciado na mesma data, será realizado sorteio para estabelecer a ordem de contratação.
“Havendo mais de um credenciado na mesma data, caso seja necessário, será realizado sorteio entre eles para estabelecer a ordem de contratação para a prestação do serviço;”
Os novos credenciados passarão a integrar o credenciamento como últimos da lista de espera.
“Os novos credenciados passarão a integrar o credenciamento como últimos da lista de espera, ainda que os demais credenciados já tenham prestado serviço alguma vez;”
A apresentação da proposta implica concordância com o preço estipulado pela Administração.
“A apresentação da proposta de credenciamento implica na plena concordância e aceitação dos termos e condições previstas neste instrumento, inclusive com relação ao preço estipulado pela Administração”
Habilitação jurídica
O edital exige prova de inscrição no CNPJ para pessoa jurídica.
“6.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“6.2.2. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
O edital exige CCMEI para Microempreendedor Individual.
“6.2.3. Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“6.2.4. No caso de sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige prova de inscrição no CPF para pessoa física.
“6.3.1. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.”
O edital exige cédula de identidade ou documento equivalente para pessoa física.
“6.3.2. Cédula de identidade – RG ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional para pessoa jurídica.
“6.2.9. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria – Geral da Fazenda Nacional – PGFN”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital e Municipal para pessoa jurídica.
“6.2.10. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital e Municipal da sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre, mediante apresentação de certidão negativa, ou outro equivalente, na forma da lei.”
O edital exige comprovação de regularidade relativa ao FGTS.
“6.2.11. Comprovação de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, apresentando o respectivo Certificado de Regularidade fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“6.2.12. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional para pessoa física.
“6.3.4. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria – Geral da Fazenda Nacional – PGFN”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio do licitante pessoa física.
“6.3.5. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre, mediante apresentação de certidão negativa, ou outro equivalente, na forma da lei.”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de capacidade técnica do fabricante/fornecedor através de atestado.
“6.4.1. Comprovação de capacidade técnica do fabricante/fornecedor através de atestado (declaração ou certidão) em papel timbrado do emitente, em original ou cópia autenticada, firmado por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
O edital exige registro de graduação em medicina ou outro compatível e certificado da especialidade reconhecido pelo MEC e CRM.
“6.4.2.1. REGISTRO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA OU OUTRO REGISTRO DE GRADUAÇÃO COMPATÍVEL COM A ESPECIALIDADE PRETENDIDA E CERTIFICADO DA ESPECIALIDADE PRETENDIDA, DOS ESPECIALISTAS QUE PRESTARÃO OS SERVIÇOS, DEVIDAMENTE RECONHECIDO PELO MEC E CRM.”
O edital exige cópia autenticada da carteira do CRM acompanhada de certificado de especialidade.
“6.4.2.2. CÓPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DO CRM (CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA) ACOMPANHADO DO CERTIFICADO QUE COMPROVE A ESPECIALIDADE DO PROFISSIONAL COMPETENTE E RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS INTERESSADOS.”
O edital exige relação de profissionais da equipe técnica com nome, CPF, conselho de classe, função e carga horária.
“6.4.3.1. RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE COMPÕE A EQUIPE TÉCNICA, CONTENDO NOME COMPLETO, CPF, CONSELHO DE CLASSE (QUANDO COUBER), FUNÇÃO E CARGA HORÁRIA, CONTENDO ASSINATURA DO(S) RESPONSÁVEL(IS) TÉCNICO(S).”
O edital exige declaração assinada pelo responsável técnico ratificando que a equipe é registrada nos conselhos de fiscalização profissional.
“6.4.3.2. DECLARAÇÃO ASSINADA PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO DA INSTITUIÇÃO PARA OS PROCEDIMENTOS ESPECIFICADOS RATIFICANDO QUE TODOS DA EQUIPE SÃO REGISTRADOS NOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL DA CATEGORIA, COM LISTAGEM ANEXA DE TODA A EQUIPE, COM OS SEUS DEVIDOS REGISTROS DE CLASSE.”
O edital exige declaração do registro do responsável técnico nos respectivos conselhos de fiscalização profissional.
“6.4.3.3. DECLARAÇÃO DO REGISTRO DO(S) RESPONSÁVEL(IS) TÉCNICO(S) NOS RESPECTIVOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL DA CATEGORIA.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“6.2.16. Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;”
Entrega e execução
O prazo para execução dos serviços é de até 05 (cinco) dias úteis, salvo em situações emergenciais.
“O prazo para execução dos serviços será de até 05 (cinco) dias úteis, salvo em situações emergências, em que o atendimento deverá ocorrer nas primeiras horas, de forma imediata, após”
Os serviços deverão ser prestados na sede da Secretaria Municipal de Saúde do município de Serra Grande-PB.
“OS SERVIÇOS DEVERÃO SER PRESTADOS NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE-PB”
O horário de atendimento deverá ocorrer das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.
“O atendimento deverá ocorrer das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h, conforme a demanda e programação da Secretaria Municipal de Saúde.”
Após ser convocado, o credenciado terá o prazo de 4 (quatro) horas para acusar o recebimento da convocação.
“Após ser convocado para a prestação do serviço, o CREDENCIADO terá o prazo de 4 (quatro) horas para acusar o recebimento da convocação;”
Em caso de impedimento, o credenciado deverá comunicar em até 72 (setenta e duas) horas antes da execução do serviço.
“Em caso de impedimento para a prestação do serviço na data agendada, o CREDENCIADO deverá comunicar o impedimento, devidamente justificado, em até 72 (setenta e duas) horas antes da execução do serviço.”
Penalidades
O descredenciamento ocorrerá quando o credenciado deixar de atender as condições estabelecidas no Edital.
“Por algum motivo o CREDENCIADO deixar de atender as condições estabelecidas neste Edital;”
O descredenciamento ocorrerá quando houver recusa injustificada do credenciado em assinar o contrato.
“Houver recusa injustificada do CREDENCIADO em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido;”
O descredenciamento ocorrerá quando o credenciado declarar informação falsa ou que não puder ser comprovada.
“O CREDENCIADO declarar informação falsa ou que não puder ser comprovada através de documentos;”
O licitante que cometer infrações ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a) Advertência por escrito; b) Multa; c) Impedimento de licitar e contratar; d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa é de 5% sobre o valor total do contrato, passando a 10% em caso de reincidência.
“Multa, de 5% sobre o valor total do contrato entre as partes, caso a empresa seja reincidente, a multa passará a ser de 10%;”
O credenciado poderá ser descredenciado por 90 dias em caso de receber três notificações por descumprimento.
“podendo ser descredenciada por 90 dias em caso de receber três notificações por descumprimento de quaisquer itens deste edital.”
Impugnação e esclarecimentos
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no sítio eletrônico do ORC no prazo de até 3 (três) dias úteis a contar da solicitação de esclarecimento/impugnação”
Os pedidos de impugnação e esclarecimentos poderão ser ofertados pelo sistema de operação do Credenciamento.
“Os pedidos de impugnação e esclarecimentos poderão ser ofertados pelo sistema de operação do Credenciamento.”
Os pedidos de esclarecimento ou impugnação deverão ser solicitados até o terceiro dia útil anterior à data fixada para apresentação de documentos.
“fica concedido prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao Edital, os quais deverão ser solicitados, motivadamente, a qualquer tempo, até o terceiro dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos de novos interessados.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, caso que altere a formulação proposta.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º da Lei nº 14.133/2021.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
Integram o Edital os anexos Termo de Referência e Minuta do Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO;”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta do Contrato.
“ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ___/20__”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL - CHAMAMENTO CONSULTAS MEDICAS 002-2026.pdf” (27 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.