Resumo do edital: Aquisição de materiais para formação de kits escolares destinados a atender a demanda da rede municipal de ensino de Mamanguape-PB
Pregão - Eletrônico 29/2026 · MUNICIPIO DE MAMANGUAPE · Mamanguape/PB · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 29 parte do documento não foi lida (20 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de materiais para kits escolares.
“Aquisição de materiais para formação de kits escolares destinados a atender a demanda da rede municipal de ensino de Mamanguape – PB.”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO: MENOR PREÇO POR LOTE”
A licitação será realizada em lote único composto por 39 itens.
“A licitação será realizada em lote único, formado por itens, conforme tabela constante do Termo de Referência - Anexo I, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
O prazo de entrega do objeto é de 20 dias.
“Entrega: 20 (vinte) dias.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“O prazo de vigência do correspondente contrato será determinado: 12 (doze) meses, considerado da data de sua assinatura; podendo ser prorrogado, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21.”
A sessão pública ocorrerá em 29 de outubro de 2026 às 10:00.
“Data de abertura da sessão pública: 29/10/2026. Horário: 10:00 - horário de Brasília.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais para formação de kits escolares.
“Constitui objeto da presente licitação: Aquisição de materiais para formação de kits escolares destinados a atender a demanda da rede municipal de ensino de Mamanguape – PB.”
As especificações do objeto estão detalhadas no Termo de Referência.
“As especificações do objeto ora licitado - quantitativo e condições -, encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste instrumento.”
A contratação contempla 6.500 kits escolares, sendo 6.000 para alunos e 500 para professores.
“A contratação contempla o fornecimento de 6.500 (seis mil e quinhentos) kits escolares, sendo 6.000 (seis mil) destinados aos alunos e 500 (quinhentos) destinados aos professores, distribuídos da seguinte forma:”
Os kits devem ser entregues organizados e separados por categoria.
“Os kits deverão ser entregues individualmente organizados e separados por categoria, de acordo com o público destinatário e com a composição prevista nas especificações e quantitativos deste Termo de Referência.”
Será exigida amostra de todos os 39 itens do lote único.
“Será exigida a apresentação de amostras de todos os 39 (trinta e nove) itens que compõem o Lote Único, devendo o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar apresentar 01 (uma) amostra de cada item, em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas neste Termo de Referência.”
Valor estimado
O valor total estimado do lote único é de R$ 2.178.959,45.
“Total do Lote 2.178.959,45”
Prazos e sessão
A sessão pública será aberta em 29 de outubro de 2026 às 10:00.
“Data de abertura da sessão pública: 29/10/2026. Horário: 10:00 - horário de Brasília.”
A fase de lances inicia em 29 de outubro de 2026 às 10:01.
“Data para início da fase de lances: 29/10/2026. Horário: 10:01 - horário de Brasília.”
O prazo de entrega do objeto é de 20 dias a partir da emissão do Pedido de Compra.
“Entrega: 20 (vinte) dias.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência do correspondente contrato será determinado: 12 (doze) meses, considerado da data de sua assinatura; podendo ser prorrogado, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de seu encaminhamento.”
As amostras devem ser entregues em até 5 dias úteis da convocação.
“O licitante convocado deverá entregar as amostras no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao da convocação realizada pelo Pregoeiro no sistema eletrônico.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O critério de julgamento adotado é o menor preço do lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.”
O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observada a conformidade dos preços e especificações.
“O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observada, além do valor global ofertado, a conformidade dos preços, especificações, marcas, modelos e demais condições apresentadas para cada item.”
Habilitação jurídica
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“12.3.1.Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo à sede do licitante.
“12.3.2.Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“12.3.3.No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
O edital exige decreto de autorização para funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira com atuação permanente no País.
“Em se tratando de sociedade empresária estrangeira com atuação permanente no País: decreto de autorização para funcionamento no Brasil.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“12.3.5.Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria – Geral da Fazenda Nacional – PGFN, referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União – DAU por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora – Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital da sede do licitante.
“12.3.6.Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital da sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre, mediante apresentação de certidão negativa, ou outro equivalente, na forma da lei.”
O edital exige comprovação de regularidade relativa ao FGTS.
“12.3.7.Comprovação de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, apresentando o respectivo Certificado de Regularidade fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante CNDT.
“12.3.8.Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.”
O edital exige declaração do licitante atestando que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, insalubre ou perigoso e nem menor de dezesseis anos, salvo aprendiz a partir de quatorze anos.
“12.3.9.Declaração do licitante atestando que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, insalubre ou perigoso e nem menor de dezesseis anos, em qualquer trabalho, podendo existir menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz, nos termos do Art. 7º, Inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme modelo – Anexo II.”
O edital exige declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“12.3.10.Declaração do licitante, sob pena de desclassificação, de que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas, conforme modelo – Anexo III.”
Qualificação técnica
O edital admite certidões ou atestados referentes à execução de fornecimentos similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto.
“Serão admitidas as certidões ou os atestados referentes à execução de fornecimentos similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto do presente certame.”
O edital permite que o licitante apresente mais de uma certidão ou atestado para comprovação da capacidade técnico-operacional.
“6.9.1.1.O licitante poderá apresentar mais de uma certidão ou atestado para comprovação da sua capacidade técnico-operacional.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“12.3.4.Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.”
O edital estabelece que os documentos contábeis se limitam ao último exercício no caso de pessoa jurídica constituída há menos de dois anos.
“Os referidos documentos limitar – se – ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de dois anos.”
O edital permite que pessoas jurídicas criadas no exercício financeiro desta licitação substituam os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As pessoas jurídicas criadas no exercício financeiro desta licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, no máximo 30 dias da data prevista para abertura das propostas.
“12.3.11.Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, no máximo 30 (trinta) dias da data prevista para abertura das propostas.”
O edital estabelece acréscimo de 30% sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira do consórcio.
“6.7.2.1.Será estabelecido para o consórcio acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira.”
Amostras e prova de conceito
Será exigida a apresentação de amostras de todos os 39 itens do Lote Único.
“Será exigida a apresentação de amostras de todos os 39 (trinta e nove) itens que compõem o Lote Único, devendo o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar apresentar 01 (uma) amostra de cada item”
As amostras devem ser entregues em até 5 dias úteis da convocação.
“O licitante convocado deverá entregar as amostras no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao da convocação realizada pelo Pregoeiro no sistema eletrônico.”
As amostras devem ser entregues na Secretaria Municipal de Educação de Mamanguape.
“As amostras deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação de Mamanguape – PB, situada na Rua Senador Cunha de Vasconcelos, nº 332, Bairro Campo, Mamanguape/PB”
A não apresentação das amostras no prazo implica desclassificação da proposta.
“A não apresentação das amostras no prazo estabelecido, sem justificativa aceita pela Administração, ou a reprovação definitiva das amostras por desconformidade com as especificações técnicas implicará a desclassificação da proposta”
As amostras aprovadas podem permanecer sob guarda da Administração durante a execução contratual.
“As amostras aprovadas poderão permanecer sob a guarda da Administração durante a execução contratual, quando necessário, para servirem como parâmetro de conformidade dos produtos efetivamente fornecidos.”
A análise das amostras será feita pela Secretaria Municipal de Educação.
“A análise será realizada pela Secretaria Municipal de Educação, por servidores ou equipe por ela designada, considerando exclusivamente as especificações e os requisitos estabelecidos para cada produto.”
Entrega e execução
O prazo máximo para execução do objeto é de 20 dias a partir da emissão do Pedido de Compra.
“O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado, conforme suas características e as necessidades do ORC, e que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas na Lei 14.133/21, está abaixo indicado e será considerado a partir da emissão do Pedido de Compra: Entrega: 20 (vinte) dias.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência do correspondente contrato será determinado: 12 (doze) meses, considerado da data de sua assinatura; podendo ser prorrogado, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21.”
O fornecimento será realizado de forma integral.
“O fornecimento será realizado de forma integral, compreendendo a totalidade dos produtos e quantitativos contratados.”
O prazo máximo para entrega definitiva é de 20 dias contados da emissão do Pedido de Compra.
“O prazo máximo para entrega definitiva do objeto será de 20 (vinte) dias, contado da emissão do respectivo Pedido de Compra, conforme previsto no Edital e neste Termo de Referência.”
O local da entrega definitiva será indicado pela Secretaria Municipal de Educação no Pedido de Compra.
“O local da entrega definitiva será indicado pela Secretaria Municipal de Educação no Pedido de Compra ou em comunicação formal encaminhada à contratada, no Município de Mamanguape – PB.”
O recebimento dos produtos será realizado inicialmente de forma provisória.
“O recebimento dos produtos será realizado inicialmente de forma provisória, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações, quantitativos, composição dos kits, proposta apresentada e amostras aprovadas.”
Penalidades
A multa de mora é de 0,5% sobre o valor do contrato por dia de atraso injustificado.
“multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação”
A multa de 10% sobre o valor do contrato é aplicada por infrações administrativas previstas no Art. 155.
“multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de três anos.
“impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos”
Se a multa não for recolhida em 15 dias, será descontada do pagamento com juros de 1% ao mês.
“Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês”
A advertência é aplicada exclusivamente pela infração de dar causa à inexecução parcial do contrato.
“advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa - cidadão ou licitante - é parte legítima para impugnar o Edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, da seguinte forma:”
O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimento ou impugnação em até 3 dias úteis.
“O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos ou impugnação no prazo de até três dias úteis, contado da data de seu recebimento, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração deste Edital e dos seus anexos.”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação contra o Edital, será definida e publicada nova data para realização do certame, observados os prazos fixados na norma vigente.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas em sítio eletrônico oficial e no sistema.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas em sítio eletrônico oficial do ORC e no sistema, dentro do prazo estabelecido no item 2.3, e vincularão os participantes e a Administração.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência com as especificações.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA – ESPECIFICAÇÕES;”
O Anexo II é o modelo de declaração de não empregar menor.
“ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO – de não empregar menor;”
O Anexo III é o modelo de declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos.
“ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO – que a proposta compreende a integralidade dos custos;”
O Anexo IV é a minuta do contrato.
“ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO;”
O Anexo V contém modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos.
“ANEXO V - MODELOS DE DECLARAÇÕES - cumprimento de requisitos normativos.”
O Anexo 01 ao Termo de Referência é o modelo de proposta.
“É parte integrante deste Termo de Referência o modelo de proposta correspondente, podendo o licitante utiliza-lo como referência - Anexo 01.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “11_-_PE_029-2026_-_EDITAL_KITS_ESCOLARES.pdf” (76 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.