Resumo do edital: Contratação de empressa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos médicos, odontolágicos, fisioterapêu
Dispensa 0020/2026 · MUNICIPIO DE BOA VENTURA · Boa Ventura/PB · página da licitação
Resumo geral
O objeto é a contratação de empresa para manutenção corretiva e preventiva de equipamentos médicos, odontológicos, fisioterapêuticos e laboratoriais com reposição de peças.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESSA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS, ODONTOLÁGICOS, FISIOTERAPÊUTICO E LABORATORIAIS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS”
A contratação será realizada mediante dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
“Trata-se de serviços, a ser contratado mediante dispensa de licitação, nos termos da Lei n° 14.133/2021.”
O prazo do contrato será de 12 meses, contados da data da sua publicação, podendo ser prorrogado automaticamente.
“O prazo do contrato será de 12 meses, contados da data da sua publicação, podendo ser prorrogado automaticamente, nos termos do art. 107, da Lei 14.133/2021.”
O critério de seleção do fornecedor será o menor valor encontrado por item.
“O critério de seleção de fornecedor será obtido através do menor valor encontrado por item.”
O preço estimado da contratação é sigilo.
“O preço estimado da contratação é sigilo.”
As despesas correrão à conta dos recursos orçamentários oriundos do Orçamento de 2026.
“As despesas decorrentes da execução do contrato correrão à conta dos Recursos orçamentários oriundos do Orçamento de 2026, Recursos ordinários conforme a seguir:”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos médicos, odontológicos, fisioterapêuticos e laboratoriais com reposição de peças.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESSA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS, ODONTOLÁGICOS, FISIOTERAPÊUTICO E LABORATORIAIS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS”
Os equipamentos pertencem à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Boa Ventura/PB.
“QUE PERTENCEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA/PB.”
A contratação inclui o fornecimento e substituição de peças quando necessário.
“incluindo o fornecimento e substituição de peças quando necessário.”
A contratação contempla o fornecimento de peças originais ou compatíveis, observando os padrões técnicos e as especificações dos fabricantes.
“faz-se necessária a contratação contemplando também o fornecimento de peças originais ou compatíveis, observando os padrões técnicos e as especificações dos fabricantes”
Os serviços pretendidos se enquadram como de categoria comum.
“Os Serviços pretendidos se enquadram como de categoria comum.”
O objeto será prestado junto à prefeitura do município de Boa Ventura, ou em local a ser determinado pelo setor demandante.
“O objeto desta contratação será prestado junto a prefeitura município de Boa Ventura, ou em local ainda a ser determinado pelo SETOR DEMANDANTE, constante na nota de empenho.”
Valor estimado
O preço estimado da contratação é sigilo.
“O preço estimado da contratação é sigilo.”
O orçamento será sigiloso para trazer maior economia e poder de negociação à Administração.
“O orçamento será sigiloso haja vista que traz maior economia e poder de negociação a Administração”
Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 meses a partir da data do orçamento estimado.
“Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis, pelo período de 12 (doses) meses a partir da data do orçamento estimado.”
O valor do contrato poderá ser corrigido anualmente pela variação do IGP-M, após o interregno mínimo de um ano.
“O valor do contrato será fixo e irreajustável, porém poderá ser corrigido anualmente mediante requerimento da contratada, após o interregno mínimo de um ano, contado a partir da data limite do orçamento estimado, pela variação do IGP-M (índice Geral de Preços do Mercado)”
O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura.
“O pagamento será realizado no prazo de até 30 (dez) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura”
A sanção de multa será de 15% do valor do contrato celebrado.
“A sanção prevista no inciso II do item 16.2, calculada na forma do contrato, será de 15% (quinze por cento) do valor do contrato celebrado”
Prazos e sessão
O prazo do contrato será de 12 meses, contados da data da sua publicação, podendo ser prorrogado automaticamente.
“O prazo do contrato será de 12 meses, contados da data da sua publicação, podendo ser prorrogado automaticamente, nos termos do art. 107, da Lei 14.133/2021.”
O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura.
“O pagamento será realizado no prazo de até 30 (dez) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura”
A contratada deve comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto”
O pagamento será realizado no prazo de trinta dias, contados do período de liquidação do empenho.
“para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de liquidação do empenho.”
A defesa do interessado na aplicação da sanção de multa será facultada no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O contratado será intimado para, no prazo de 15 dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.
“intimará o contratado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.”
Critério de julgamento
O critério de seleção do fornecedor será o menor valor encontrado por item.
“O critério de seleção de fornecedor será obtido através do menor valor encontrado por item.”
Habilitação jurídica
Sociedades comerciais devem apresentar contrato social registrado no órgão de registro do comércio.
“As participantes, em se tratando de Sociedades Comerciais, deverão apresentar devidamente registrados no Órgão de Registro do Comércio local de sua sede os respectivos Contratos Sociais”
Sociedades civis devem apresentar atos constitutivos inscritos no Cartório de Registro Civil.
“As participantes, em se tratando de Sociedades Civis, deverão apresentar os seus respectivos Atos Constitutivos e todas as alterações subsequentes em vigor, devidamente inscritos no Cartório de Registro Civil”
Sociedades por ações devem apresentar publicações dos estatutos sociais em vigor.
“As participantes, em se tratando de Sociedades por Ações, deverão apresentar as publicações nos Diários Oficiais dos seus respectivos Estatutos Sociais em vigor”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;”
Sociedades empresárias ou EIRELI devem apresentar ato constitutivo registrado na Junta Comercial.
“Para as sociedades empresárias ou empresas individuais de responsabilidade limitada - ElRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentado o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“a Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Nacional quanto a tributos federais e contribuições previdenciárias.
“Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, relativos aos Tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito Federal quanto no âmbito da procuradoria da Fazenda Nacional”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Fazenda Municipal do domicílio ou sede da interessada”
Deve ser apresentada certidão de regularidade do FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS: Certidão de Regularidade de Situação - CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal;”
Deve ser apresentada certidão negativa de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante”
Se a certidão excluir processos do PJE, deve ser apresentada também a certidão de distribuição PJE de falência e recuperação.
“precisa apresentar a certidão de distribuição PJE falência, recuperação judiciar- recuperação extrajudicial.”
Entrega e execução
O prazo do contrato será de 12 meses a partir da publicação, podendo ser prorrogado.
“O prazo do contrato será de 12 meses, contados da data da sua publicação, podendo ser prorrogado automaticamente”
O objeto será prestado junto à prefeitura de Boa Ventura ou em local determinado pelo setor demandante.
“O objeto desta contratação será prestado junto a prefeitura município de Boa Ventura, ou em local ainda a ser determinado pelo SETOR DEMANDANTE”
O contratado deve comunicar à contratante, em até 24 horas antes da entrega, os motivos que impossibilitem o prazo.
“Comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto”
O contratado deve efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições conforme especificações, prazo e local.
“Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e sua proposta”
O contratado deve substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, o objeto com avarias ou defeitos.
“Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos”
O contratado deve executar os serviços descritos dentro dos melhores parâmetros de qualidade e observando os prazos.
“Executar devidamente os serviços descritos na Cláusula correspondente do presente contrato, dentro dos melhores parâmetros de qualidade estabelecidos para o ramo de atividade”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado por dar causa à inexecução parcial do contrato.
“dar causa à inexecução parcial do contrato;”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções:”
A multa será de 15% do valor do contrato celebrado.
“será de 15% (quinze por cento) do valor do contrato celebrado e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas”
O impedimento de licitar ou contratar terá prazo de 3 anos no âmbito da Prefeitura Municipal de Boa Ventura.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da Prefeitura Municipal de Boa Ventura, pelo prazo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impedirá licitar ou contratar por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Na aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “TERMO DE REFERÊNCIA.pdf” (10 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.