Resumo do edital: Contratação de empresa de engenharia para execução de estrutura de concreto para fechamento e requalificação de canal no município de Poção-
Concorrência - Eletrônica 007/2026 · MUNICIPIO DE POCAO · Poção/PE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 007/2026 da Prefeitura Municipal de Poção-PE.
“faz saber que se acha aberta a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n° 007/2026, destinado a Contratação de empresa de engenharia para execução de estrutura de concreto para fechamento e requalificação de canal no município de Poção-PE.”
O certame será realizado por meio da internet no sistema Bolsa Nacional de Compras – BNC.
“A Concorrência Eletrônica será realizado em sessão pública, por meio da Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases.”
O tipo de licitação é Menor Preço Global.
“TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global.”
O regime de execução será indireto, na modalidade de Empreitada por Preço Unitário.
“REGIME DE CONTRATAÇÃO : O regime de execução será indireto, na modalidade de Empreitada por Preço Unitário , partindo de preços unitários, com fornecimento de material e mão de obra”
A licitação será disciplinada pela Lei nº 14.133/2021 e demais normas indicadas.
“A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA será disciplinada pelos documentos que a integram, pela Lei n°. 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007”
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias corridos.
“O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação, independente de declaração da licitante.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de estrutura de concreto para fechamento e requalificação de canal em Poção-PE.
“O objeto da presente Licitação é a escolha da proposta mais vantajosa visando a Contratação de empresa de engenharia para execução de estrutura de concreto para fechamento e requalificação de canal no município de Poção-PE”
A empresa adjudicatária fornecerá mão de obra, materiais e apoio técnico e administrativo necessários à execução dos serviços.
“A empresa adjudicatária fornecerá toda e qualquer mão de obra, materiais e o apoio técnico e administrativo necessários à integral e perfeita execução e conclusão dos serviços”
Os serviços deverão ser executados em observância às normas da ABNT e às especificações do Projeto Básico.
“Os Serviços/Obras, objeto desta licitação, deverão ser executados em total observância às normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e às Especificações, Memorial Descritivo e Plantas contidas no Projeto Básico.”
Valor estimado
O valor total orçado máximo admitido para a contratação é de R$ 4.004.102,09.
“O Valor Total Orçado (máximo admitido) para a Contratação, objeto deste certame, inclusos os custos diretos e indiretos, é de R$ 4.004.102,09 (quatro milhões, quatro mil, cento”
No valor estimado estão inclusos equipamentos, mão de obra, despesas administrativas e tributos.
“No valor estimado estão inclusos equipamentos, mão de obra, despesas administrativas e de escritório, material de escritório e todos os tributos e taxas incidentes, direta ou indiretamente, sobre o objeto da licitação”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas e documentação ocorre a partir de 09 de outubro de 2026.
“Recebimento das propostas e documentação de habilitação a partir do dia: 09 de Outubro de 2026.”
O recebimento das propostas e documentação vai até 18 de novembro de 2026 às 09:00 horas.
“Recebimento das propostas e documentação até: 18 de Novembro de 2026 às 09:00hrs.”
A sessão de disputa inicia às 09h30min do dia 25 de novembro de 2026.
“Início da Sessão de disputa: ás 09h30min. do dia 25 de Novembro de 2026.”
A visita às obras ocorre no período de 09/10/2026 a 17/11/2026, das 08:00 às 12:00 horas.
“VISITA ÀS OBRAS : No período de 09/10/2026 a 17/11/2026, no horário das 08:00 às 12:00 horas, nos dias úteis.”
O prazo para conclusão das obras é de 180 dias contados do início.
“Para conclusão: 180 (cento e oitenta) dias, contados do início das obras, conforme Cronograma;”
O prazo para início das obras é de até 05 dias corridos contados da assinatura do contrato.
“Para início: até 05 (cinco) dias corridos, contados da assinatura do CONTRATO;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço Global.
“Critério de Julgamento: Menor Preço Global”
O modo de disputa para envio de lances é aberto.
“MODO DE DISPUTA DE ENVIO DE LANCES: ( X ) ABERTO.”
A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos.
“A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos;”
O intervalo entre lances enviados pelo mesmo licitante não pode ser inferior a 20 segundos.
“O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a 03 (três) segundos”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br.”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede.”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação na sede da matriz.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser a participante sucursal, filial ou agência.”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).”
Licitante deve apresentar certidão conjunta da RFB e PGFN de regularidade fiscal federal.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede do licitante.”
Licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do licitante.”
Licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de regularidade relativa a Débitos Trabalhistas – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
Qualificação técnica
Licitante deve apresentar prova de registro e quitação no CREA e/ou CAU da empresa e do responsável técnico.
“Prova de registro e quitação atualizada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, da empresa e do(s) seu(s) responsável(eis) técnico(s), com jurisdição no estado em que for sediada a empresa proponente, a prova de registro e quitação dar-se-á através da Certidão de Pessoa Jurídica do CREA e/ou CAU, em vigor na data da entrega das propostas.”
Licitante deve comprovar que os profissionais que participarão das obras fazem parte do quadro permanente.
“Comprovação de que os profissionais que participarão das obras objeto desta CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA , fazem parte do quadro permanente da licitante, na data prevista para realização da sessão;”
Licitante deve comprovar que os profissionais indicados possuem atestado de responsabilidade técnica por execução de obras semelhantes, certificado pelo CREA via CAT.
“Comprovação de que os profissionais indicados, referidos na letra ”b” deste subitem, são detentores de pelo menos 01 (um) atestado de responsabilidade técnica por execução de obras de características semelhantes ao objeto da licitação, devidamente certificado pelo CREA , através de CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO – CAT ;”
Licitante deve comprovar aptidão técnico-operacional por execução de serviços compatíveis com o objeto, com quantidades mínimas especificadas.
“Comprovação técnico-operacional : comprovação de aptidão da licitante , pela execução de serviços compatíveis em características e prazos com o objeto da licitação, através de atestado(s) em nome da empresa, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, demonstrando a aptidão da licitante para desempenho das seguintes atividades consideradas de elevada relevância técnica e valor significativo:”
Licitante deve comprovar possuir profissional habilitado detentor de CAT por execução de serviços compatíveis com o objeto.
“Comprovação técnico-profissional : comprovação da licitante possuir em seu quadro (empregados, sócios ou diretores), na data prevista para a entrega da proposta, profissional habilitado detentor de Certidão de Acervo Técnico - CAT por execução de serviços compatíveis com o objeto da licitação, devendo o(s) atestado(s) ser(em) expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado(s) na entidade de classe competente.”
Qualificação econômico-financeira
Licitante deve apresentar certidão negativa de falência ou concordata, ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência ou concordata, ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Licitante deve apresentar Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial e Recuperação Extrajudicial expedida pelo PJe.
“Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial e Recuperação Extrajudicial, expedida pelo Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).”
Licitante deve comprovar índices de Liquidez Corrente e Liquidez Geral maiores ou iguais a 1,00.
“ILC = Ativo Circulante ÷ Passivo Circulante ≥ 1,00”
Licitante deve comprovar Capital Social registrado e integralizado mínimo de 10% do orçamento estimado da obra.
“A proponente deverá comprovar possuir Capital Social registrado e integralizado, na data marcada para apresentação das propostas, no valor mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do orçamento estimado da obra.”
Entrega e execução
O prazo para início das obras é de até 5 dias corridos contados da assinatura do contrato.
“Para início: até 05 (cinco) dias corridos, contados da assinatura do CONTRATO;”
O prazo para conclusão das obras é de 180 dias contados do início das obras.
“Para conclusão: 180 (cento e oitenta) dias, contados do início das obras, conforme Cronograma;”
O recebimento provisório deve ocorrer em até 15 dias corridos da comunicação escrita da conclusão das obras.
“Para recebimento provisório pelo responsável por seu acompanhamento/fiscalização e/ou Comissão de Vistoria, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, em até 15 (quinze) dias corridos da comunicação escrita da conclusão das obras por parte da CONTRATADA.”
O prazo de observação das obras é de 30 dias corridos contados do recebimento provisório.
“Para observação das obras: 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento provisório;”
O recebimento definitivo deve ocorrer em até 30 dias corridos após o decurso do prazo de observação.
“Para recebimento definitivo pelo responsável por seu acompanhamento/fiscalização e/ou Comissão de Vistoria designada pela CONTRATANTE, até 30 (trinta) dias corridos após o decurso do prazo de observação,”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 15% sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 10 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 15%, incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Pela inexecução total ou parcial do ajuste, a multa será de até 20% sobre o valor ou parte da obrigação não cumprida.
“Pela inexecução total ou parcial do ajuste, a multa, decorrente da inadimplência contratual será de até 20% (vinte por cento) sobre o valor ou parte da obrigação não cumprida do respectivo contrato;”
O atraso ou diminuição do ritmo das obras sujeitará a contratada a advertência de 0,5% por dia de atraso sobre o valor global do contrato.
“Atraso/diminuição do ritmo das obras e o não atendimento às determinações da CONTRATANTE , nos prazos a serem fixados, contados do recebimento da notificação, sujeitarão a CONTRATADA às sanções de advertência de 0,5 (meio por cento) por dia de atraso, que incidirão sobre o valor global do CONTRATO.”
A aplicação das sanções de advertência ou multa fica condicionada à prévia defesa do infrator em 5 dias úteis.
“A aplicação das sanções de advertência ou multa fica condicionada à prévia defesa do infrator, a ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis da respectiva notificação.”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida,”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Os esclarecimentos de dúvidas podem ser solicitados até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
“Os esclarecimentos de dúvidas quanto a este Edital e seus anexos poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por e-mail ou pelo sistema eletrônico BNC.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica através do e-mail [email protected] ou enviados através do sistema eletrônico (BNC) https://bnccompras.org.br”
Anexos
O Anexo I contém a planilha orçamentária, cronograma e B.D.I.
“ANEXO I – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA E B.D.I.”
O Anexo II contém a minuta de contrato.
“ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO”
O Anexo III contém modelos de declarações.
“ANEXO III - MODELOS DE DECLARAÇÕES”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “EDITAL” (48 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.