Resumo do edital: Obras e serviços de engenharia para execução das obras de Requalificação Viária, contemplando adequações de trânsito, acessibilidade e sinal
Concorrência - Eletrônica 010/2026 · MUNICIPIO DE OROBO · Orobó/PE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 010/2026 do Processo Licitatório nº 083/2026 da Prefeitura Municipal de Orobó/PE.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 083/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2026”
A licitação adota o critério de julgamento de menor preço e o regime de empreitada por preço unitário.
“modalidade CONCORRÊNCIA , sob o critério de julgamento de MENOR PREÇO, para ter seu objeto executado sob o Regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO , pelo modo de disputa ABERTO.”
O sistema eletrônico utilizado para o certame é o LICITANET.
“SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: LICITANET”
O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para requalificação viária no Centro do Município de Orobó/PE.
“contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução das obras de Requalificação Viária, contemplando adequações de trânsito, acessibilidade e sinalização viária (horizontal e vertical) nas ruas do Centro do Município de Orobó/PE”
O valor global estimado da contratação é de R$ 1.678.216,20.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 1.678.216,20”
O prazo de execução dos serviços é de 10 (dez) meses, contados a partir da expedição da Ordem de Serviço.
“A Proposta de Preços deverá conter o Prazo de Execução dos Serviços, que será de 10 (dez) meses, contados a partir da expedição da Ordem de Serviço”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução das obras de Requalificação Viária, contemplando adequações de trânsito, acessibilidade e sinalização viária (horizontal e vertical) nas ruas do Centro do Município de Orobó/PE.
“contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução das obras de Requalificação Viária, contemplando adequações de trânsito, acessibilidade e sinalização viária (horizontal e vertical) nas ruas do Centro do Município de Orobó/PE”
A contratação está em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no âmbito do Processo nº 0000426-54.2012.8.17.1000.
“em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no âmbito do Processo nº 0000426- 54.2012.8.17.1000”
Os serviços deverão ser executados em consonância com as normas e diretrizes da ABNT e do CREA, bem como com normas ambientais e dispositivos legais.
“Os serviços deverão ser executados rigorosamente em consonância com as normas e diretrizes da ABNT e do CREA, bem como em conformidade com todas as normas ambientais e demais dispositivos legais que alcancem o objeto contratado.”
O detalhamento do objeto está descrito no Estudo Técnico Preliminar e no Projeto Básico, anexos ao edital.
“O detalhamento do objeto está minuciosamente descrito no Estudo Técnico Preliminar e no Projeto Básico, anexos ao presente edital, dele fazendo parte integrante.”
O regime de execução admitido é de empreitada por preço unitário, tendo como órgão fiscalizador a Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Orobó (PE).
“O regime de execução admitido para esta licitação é de empreitada por preço unitário , tendo como órgão fiscalizador a Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Orobó (PE).”
Valor estimado
O valor global estimado para a contratação é de R$ 1.678.216,20.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 1.678.216,20”
O valor global máximo estimado para execução dos serviços é de R$ 1.678.216,20 (um milhão, seiscentos e setenta e oito mil, duzentos e dezesseis reais e vinte centavos).
“O valor global máximo estimado para execução dos serviços contemplados é de R$ 1.678.216,20 (um milhão, seiscentos e setenta e oito mil, duzentos e dezesseis reais e vinte centavos).”
Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.
“Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.”
O preço base de referência para contratação é de R$ 1.678.216,20, incluindo BDI e todos os custos incidentes, sendo o preço máximo admissível.
“O preço base de referência para contratação, elaborado pela municipalidade, com base no orçamento do projeto é de R$ 1.678.216,20 (um milhão, seiscentos e setenta e oito mil, duzentos e dezesseis reais e vinte centavos) , incluindo BDI e todos os custos incidentes, que será o preço máximo admissível para a contratação dos serviços objeto desta licitação.”
A garantia de proposta exigida é de R$ 16.782,16, correspondente a 1% do valor estimado do objeto da contratação.
“Apresentação do Comprovante de Garantia de Proposta, como condição de participação no presente certame, no valor de 16.782,16 (d ezesseis mil, setecentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos) correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas tem início a partir do dia 29/09/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS A PARTIR DO DIA 29/09/2026”
O fim do recebimento e a abertura das propostas ocorrem no dia 03/11/2026, às 09h00min.
“FIM DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 03/11/2026 , ÀS 09h:00min”
O início da disputa dos lances ocorre no dia 03/11/2026, às 09h30min.
“INÍCIO DA DISPUTA DOS LANCES DIA 03/11/2026 , ÀS 09h:30min”
O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias , contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.”
O prazo de execução dos serviços é de 10 (dez) meses, contados a partir da expedição da Ordem de Serviço.
“A Proposta de Preços deverá conter o Prazo de Execução dos Serviços, que será de 10 (dez) meses, contados a partir da expedição da Ordem de Serviço”
O prazo de vigência do contrato decorrente desta licitação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Instrumento Contratual.
“O prazo de vigência do contrato decorrente desta licitação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Instrumento Contratual.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é de MENOR PREÇO.
“modalidade CONCORRÊNCIA , sob o critério de julgamento de MENOR PREÇO”
O modo de disputa é ABERTO.
“pelo modo de disputa ABERTO”
Será considerada vencedora a proposta que, satisfazendo a todas as exigências do Edital, apresente o Menor Preço Global.
“Será considerada vencedora a proposta que, satisfazendo a todas as exigências deste Edital, apresente o Menor Preço Global .”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 500,00 (quinhentos reais).
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 500,00 (quinhentos reais)”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (DEZ) MINUTOS, com prorrogação automática quando houver lance nos últimos 02 (DOIS) MINUTOS.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (DEZ) MINUTOS e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema, quando houver lance ofertado nos últimos 02 (DOIS) MINUTOS do período de duração da sessão pública”
Após a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos nos art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123/2006.
“Após a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos nos art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica deve seguir prescrições específicas.
“A documentação relativa à habilitação jurídica deverá ser apresentada obedecendo às seguintes prescrições:”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira, em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir, bem assim, documento que identifique os seus administradores;”
Empresários individuais devem apresentar ato de inscrição registrado na Junta Comercial com alterações ou cópia autenticada.
“Ato de inscrição, devidamente registrado na Junta Comercial, com as posteriores alterações, se houver, acompanhados de todas as alterações ou da sua respectiva consolidação, ou, ainda, da sua cópia autenticada, em caso de empresários individuais;”
Sociedades empresariais devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e todas as suas alterações subsequentes ou o respectivo instrumento de consolidação contratual em vigor, com as posteriores alterações, se houver, devidamente registrado na Junta Comercial”
Sociedades por ações devem apresentar publicações em Diários Oficiais dos estatutos sociais e documentos de eleição de administradores.
“Publicações nos Diários Oficiais dos seus respectivos Estatutos Sociais em vigor, acompanhados dos documentos de eleição de seus administradores, acompanhadas de todas as alterações ou da sua respectiva consolidação, ou, ainda, da sua cópia autenticada, em caso de sociedades por ações;”
Deve ser apresentada certidão simplificada de registro em Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas com informações mínimas.
“Certidão Simplificada de Registro em Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (dentro do prazo de validade) da qual deverá constar, no mínimo, o seguinte:”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A documentação de regularidade fiscal e trabalhista consiste em prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, mediante apresentação do CISC – Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, atualizado, obtido por consulta à página da Secretaria da Receita Federal, na Internet;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Federal por meio de certidão conjunta negativa.
“Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Federal, por meio da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda e pela Procuradoria da Fazenda Nacional, atualizada;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da Licitante através da apresentação da respectiva certidão negativa expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado onde estiver situada a sede da Licitante, atualizada;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da Licitante, através da apresentação da respectiva certidão negativa expedida pelo setor competente da Administração Municipal da sede da Licitante, atualizada;”
Deve ser apresentada prova de regularidade relativa à Seguridade Social por meio da Certidão Negativa de Débitos do INSS.
“Prova de regularidade relativa à Seguridade Social - INSS, através da Certidão Negativa de Débitos do INSS – CND,atualizada;”
Deve ser apresentada prova de regularidade relativa ao FGTS por meio do Certificado de Regularidade do FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por meio do Certificado de Regularidade do FGTS- CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal, com prazo de validade em vigor;”
Qualificação técnica
A documentação de qualificação técnica limita-se a registro ou inscrição no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia ou Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
“Registro ou inscrição da empresa licitante no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia ou Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do domicílio ou sede da licitante, em plenavalidade.”
Deve ser comprovada capacidade técnica operacional por meio de atestado que comprove aptidão para execução de serviços listados.
“Comprovação da capacidade técnica operacional em nome da Proponente, através de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove possuir aptidão para a execução de serviços:”
Para qualificação técnico-profissional, o licitante deve possuir profissional de nível superior detentor de atestado de responsabilidade técnica registrado no CREA.
“Para atendimento à qualificação técnico-profissional, comprovação do licitante de possuir em seu corpo técnico, na data de abertura das propostas, profissional(is) de nível superior ou outro(s) reconhecido(s) pelo CREA, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA da região onde os serviços foram executados”
A comprovação de vínculo profissional pode ser feita por cópia da carteira de trabalho, contrato social, contrato de trabalho ou declaração de contratação futura.
“A comprovação de vínculo profissional se fará com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste o licitante como contratante, do contrato social do licitante em que conste o profissional como sócio, do contrato de trabalho ou, ainda, de declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado”
É vedada a indicação de um mesmo profissional técnico por mais de uma empresa licitante e a utilização do mesmo acervo técnico por mais de um licitante.
“É vedada a indicação de um mesmo profissional técnico por mais de uma empresa Licitante, sendo igualmente vedada autilização por mais de um Licitante do mesmo acervo técnico, sob pena de inabilitação.”
Deve ser apresentada declaração formal de disponibilidade imediata de equipamentos, veículos, máquinas e pessoal técnico especializado.
“Declaração formal de disponibilidade imediata dos equipamentos, veículos basculante, compactador, máquinas e do pessoal técnico especializado, níveis técnico e superior, necessários à execução do objeto licitado, em observação aoprojeto básico;”
Qualificação econômico-financeira
A documentação de qualificação econômico-financeira limita-se a balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, já exigível e apresentado na forma da lei, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado sede da Licitante contendo o carimbo e chancela em todas as folhas”
A capacidade econômico-financeira será verificada por índices de liquidez corrente, liquidez geral e solvência geral iguais ou superiores a 1.
“A Capacidade Econômico–financeira será verificada através dos índices ILC, ILG e SG, obedecendo aos seguintes parâmetros, resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:”
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de feitos sobre falência, referente aos processos físicos e aos processos eletrônicos, expedida pelo distribuidor ou distribuidores (caso exista mais de um) da sede da pessoa jurídica;”
Deve ser apresentado comprovante de garantia de proposta no valor de R$ 16.782,16 correspondente a 1% do valor estimado.
“Apresentação do Comprovante de Garantia de Proposta, como condição de participação no presente certame, no valor de 16.782,16 (d ezesseis mil, setecentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos) correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação”
A garantia de proposta deve ter validade não inferior a 60 dias contados da data prevista no edital para recebimento dos envelopes.
“Sendo a Modalidade de Garantia escolhida, o Seguro–Garantia ou Fiança Bancária, emitidos para respaldar uma proposta, estes deverão ter validade não inferior a 60 (sessenta dias) contados a partir da data prevista no edital para o recebimento dosenvelopes;”
A garantia prestada na modalidade caução em dinheiro deve ser depositada em conta corrente nominal ao Município de Orobó.
“A Garantia se prestada na modalidade caução em dinheiro deverá ser depositada em conta corrente nominal ao Município de Orobó.”
Amostras e prova de conceito
O agente de contratação pode exigir amostra do licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.
“o Agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente, quando for o caso, amostra, sob pena de não aceitação da proposta”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados”
A não entrega da amostra ou sua entrega fora das especificações implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Agente de contratação, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo(s) primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Agente de contratação analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, sem direito a ressarcimento.
“Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.”
As amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 15 dias após a divulgação do resultado final.
“Após a divulgação do resultado final da licitação, quando for o caso, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 15 dias”
Entrega e execução
O prazo de execução dos serviços é de 10 meses contados da expedição da Ordem de Serviço.
“A Proposta de Preços deverá conter o Prazo de Execução dos Serviços, que será de 10 (dez) meses, contados a partir da expedição da Ordem de Serviço”
A proposta readequada deve ser juntada ao sistema no prazo de 04 horas após o pedido do agente de contratação.
“A proposta readequada deverá ser juntada ao sistema conforme o prazo estabelecido de 04 (quatro) horas após o pedidodo agente de contratação ou equipe de apoio;”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias contados da data de abertura da sessão pública.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias , contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.”
O prazo de execução dos serviços é de 04 meses contados da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução dos serviços será de 04 (quatro) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço - O S.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses contados da assinatura do Instrumento Contratual.
“O prazo de vigência do contrato decorrente desta licitação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Instrumento Contratual.”
A licitante vencedora deve apresentar a licença de Operação L.O (CPRH) em até 90 dias para execução dos serviços.
“a Licitante Vencedora é obrigado a apresentar a licença de Operação L.O (CPRH) em até 90 (noventa) dias para execução dos serviços.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30(trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial;”
Para as infrações previstas nos itens 19.2, 19.3, 19.5, 19.6, 19.7, 19.8 e 19.9, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 19.2; 19.3; 19.5; 19.6; 19.7;19.8 e 19.9, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado;”
Para as infrações previstas nos itens 19.4, 19.10, 19.14 e 19.12, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 19.4; 19.10; 19.14 e 19.12, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado;”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 03”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato sujeita às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar os termos do Edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar os termos do presente Edital de Licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.”
As respostas às impugnações, quando acolhidas, serão divulgadas no Diário Oficial do Município (AMUPE) e nos mesmos veículos em que foi publicado o aviso da licitação.
“As respostas às impugnações, quando acolhidas, serão divulgadas no Diário Oficial do Município (AMUPE) e nos mesmos veículos em foi publicado o aviso desta licitação.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica no sistema LICITANET em local específico para a juntada do documento.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica no sistema LICITANET em local específico para a juntada do documento”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Projeto Básico, Modelo de Declaração de Cumprimento do Inc XXXIII, Modelo de Declaração de Visita e Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 28.10.1 ANEXO I – Projeto Básico 28.10.2 ANEXO II – Modelo de Declaração de Cumprimento do Disposto no Inc XXXIII, Art. 7º da CF;”
O Anexo II traz o modelo de declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da CF.
“ANEXO II PROCESSO LICITATÓRIO DE Nº 083/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA DE Nº 010/2026 MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INC. XXXIII, ART. 7ºDA CF.”
O Anexo III é o modelo de declaração de visita ao local de prestação dos serviços.
“Declaramos, em atendimento ao previsto na condição estabelecida neste edital, da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 010/2026, que, por intermédio do(a) Sr(a) , portador(a) da”
O Anexo IV é a minuta do contrato do Processo Licitatório nº 083/2026.
“ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 083/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2026”
O detalhamento do objeto está descrito no Estudo Técnico Preliminar e no Projeto Básico, anexos ao edital.
“O detalhamento do objeto está minuciosamente descrito no Estudo Técnico Preliminar e no Projeto Básico, anexos ao presente edital, dele fazendo parte integrante.”
A proposta comercial deve ser elaborada em conformidade com a planilha constante do Anexo II do edital.
“A proposta comercial deverá ser elaborada em conformidade a planilha constante do Anexo II deste edital e enviada em papel timbrado da empresa”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203233_editais_1790706907.zip › Edital CONCORRÊNCIA 010-2026.pdf” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.