Resumo do edital: Credenciamento de empresa especializada para confecção e fornecimento de próteses dentárias, para atender as necessidades dos usuários da re
Credenciamento 003/2026 - PRÓTESE/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Goiana/PE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de chamamento público para credenciamento de próteses dentárias.
“EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO PARA FRNECIMENTO DE PRÓTESE DENTÁRIA”
O processo licitatório é o nº 025/2026 e o chamamento público nº 003/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026”
O credenciamento é para confecção e fornecimento de próteses dentárias aos usuários da rede de saúde bucal.
“CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DA REDE DE SAÚDE BUCAL”
O sistema eletrônico utilizado é a BNC – Bolsa Nacional de Compras.
“Sistema eletrônico utilizado: BNC – Bolsa Nacional de Compras Endereço Eletrônico: www.bnc.org.br”
O credenciamento será gerenciado pela Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Goiana.
“O presente credenciamento será gerenciado pela Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Goiana, o qual será responsável pela coordenação e supervisão técnica de sua execução.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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15 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de empresa especializada para confecção e fornecimento de próteses dentárias.
“Credenciamento de empresa especializada para a confecção e fornecimento de próteses dentárias, para atender as necessidades dos usuários da Rede de Saúde Bucal”
As próteses devem ser entregues em prazo máximo de 20 dias úteis após o recebimento do molde.
“A empresa deverá entregar as próteses em prazo máximo de 20 dias úteis após o recebimento do molde, garantindo ajustes ou correções sem custo adicional pelo período mínimo de 6 meses.”
A contratada deve fornecer todos os insumos e materiais necessários à confecção das próteses.
“Fornecer, às suas expensas, todos os insumos, materiais de consumo, equipamentos e tecnologias necessários para a confecção das próteses dentárias”
O contrato abrange próteses totais maxilares e mandibulares e próteses parciais removíveis.
“PRÓTESE TOTAL MAXILAR FEITA EM RESINA ACRÍLICA COM PALATO TRANSPARENTE”
O atendimento dos pacientes referenciados deve ocorrer no Centro de Especialidades Odontológicas.
“O atendimento dos pacientes referenciados pela Rede de Saúde Bucal deverá ser realizado no Centro de Especialidades Odontológicas”
Valor estimado
O valor estimado do objeto totaliza R$ 1.350.000,00.
“O valor estimado para o presente objeto totaliza R$ 1.350.000,00 (hum milhão trezentos e cinquenta mil reais)”
O valor é meramente estimativo e os pagamentos dependem dos quantitativos efetivamente fornecidos.
“O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.”
Os pagamentos serão mensais mediante comprovação da efetiva realização dos serviços.
“Os pagamentos serão mensais, mediante comprovação da efetiva realização dos serviços autorizados e estando regular a documentação respectiva.”
O pagamento será feito em até 30 dias após o adimplemento.
“O pagamento será feito por crédito bancário, após a conferência da exatidão e do processamento contábil da despesa, sendo pago no prazo de até 30 dias após o adimplemento.”
Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano da assinatura do contrato.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data da assinatura do contrato.”
Prazos e sessão
O credenciamento inicia em 11/11/2026 às 08:30 horas.
“Início de Credenciamento: Dia: 11/11/2026, às 08:30 horas”
O credenciamento termina em 10/12/2026 às 08:30 horas.
“Final de Credenciamento: Dia: 10/12/2026, às 08:30 horas”
O prazo do credenciamento é de 30 dias corridos.
“Prazo deste Credenciamento: 30 (TRINTA) dias corridos”
A comissão analisará os documentos após o prazo final do credenciamento.
“A Comissão de Contratação analisará a totalidade dos documentos de todos os interessados, APÓS O PRAZO FINAL DO CREDENCIAMENTO.”
O cadastro das empresas credenciadas terá vigência de 12 meses.
“O CADASTRO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS terá vigência por 12 (Doze) meses”
O contrato terá prazo de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
“O contrato terá seu prazo por 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, prorrogável por até 10 anos”
Critério de julgamento
Serão credenciados os interessados que atenderem às exigências do edital.
“Serão credenciados os interessados que se encontrarem em situação regular, constatada mediante o atendimento das exigências elencadas neste Edital”
A distribuição dos atendimentos segue proporção à capacidade instalada declarada por cada credenciado.
“Distribuição proporcional à capacidade instalada declarada por cada credenciado, conforme validado pela Administração Pública”
O rodízio entre credenciados observa local de atendimento, horários e disponibilidade técnica.
“Rodízio entre os credenciados, observando critérios de: 5.7.1. Local de atendimento disponível; 5.7.2. Horários e turnos de funcionamento;”
A ordem cronológica de credenciamento é critério de desempate.
“Ordem cronológica de credenciamento, somente como critério de desempate, quando houver mais de um prestador com a mesma capacidade e disponibilidade.”
A administração pode ajustar a distribuição dos atendimentos com base em desempenho e demanda.
“A Administração poderá, a qualquer tempo, ajustar a distribuição dos atendimentos entre os credenciados, com base na avaliação de desempenho”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial no caso de empresa individual.
“5.10.1 Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades empresárias.
“5.10.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias”
Exige inscrição do ato constitutivo no registro para sociedades simples, com prova da diretoria.
“5.10.3 Inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício;”
Exige prova de inscrição no CNPJ compatível com o objeto.
“5.10.4 Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), compatível com o objeto do credenciamento.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de regularidade com a Fazenda Federal e com a Seguridade Social.
“5.11.1 Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União) regularidade perante a Seguridade Social (INSS);”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“5.11.2 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual;”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede.
“5.11.3 Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa;”
Exige prova de regularidade perante o FGTS.
“5.11.4 Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS );”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“5.11.5 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ( CNDT ).”
Qualificação técnica
Exige atestados de aptidão para desempenho de atividade compatível com o objeto.
“5.12.1 Comprovação de aptidão, para desempenho de atividade e fornecimento pertinente e compatível com o objeto da licitação, através de ATESTADOS fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado”
Exige comprovação de execução por período mínimo de 06 meses.
“5.12.2 Comprovação de execução pelo período de no mínimo 06 (seis) meses (art. 67, §5º da Lei nº14.133/2021);”
Exige registro no Conselho Regional de Odontologia com indicação do responsável técnico.
“5.12.4 Empresa contratada deverá estar regularmente registrada no Conselho Regional de Odontologia (CRO), apresentando o Certificado de Registro de Inscrição, com indicação do responsável técnico pela execução do serviço.”
O licitante deve disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados apresentados.
“5.12.3 O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados”
Qualificação econômico-financeira
Exige Certidão Negativa de Falência expedida pelo Distribuidor da sede ou domicílio.
“5.13.1 Certidão Negativa de Falência, expedida pelo Distribuidor da sede do postulante ao credenciamento ou de seu domicílio”
Exige Certidão Negativa de Falência referente aos processos do PJe.
“5.13.2. Certidão Negativa de Falência referente aos processos distribuídos pelo PJe (processos judiciais eletrônicos) da sede do interessado ou de seu domicílio;”
Exige balanço patrimonial do último exercício social registrado e assinado.
“5.13.8. Balanço patrimonial do último exercício social, devidamente registrado na Junta Comercial ou publicação equivalente e estar devidamente assinados pelo administrador da empresa”
Exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente iguais ou maiores que 1.
“5.13.9. Comprovação da boa situação financeira do licitante através do cumprimento dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC)”
Se não atingir os índices, deve comprovar patrimônio líquido mínimo de 10% do valor máximo admitido.
“5.13.10. Caso o licitante não possua índice maior ou igual a 1 em qualquer um dos coeficientes citados no subitem 5.13.9., deverá comprovar patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor máximo admitido para a contratação.”
Amostras e prova de conceito
As instruções sobre apresentação das amostras estão no Termo de Referência.
“Todas as instruções sobre a apresentação das Amostras encontram-se descritos no Termo de Referência – ANEXO I deste Edital.”
A avaliação das amostras ocorre antes da publicação da listagem de habilitados e inabilitados.
“Tão logo concluída a análise da documentação recebida pela Comissão de Contratação e após a realização da avaliação das Amostras, será publicada listagem”
Entrega e execução
A empresa deve entregar as próteses em até 20 dias úteis após receber o molde, com ajustes gratuitos por no mínimo 6 meses.
“A empresa deverá entregar as próteses em prazo máximo de 20 dias úteis após o recebimento do molde, garantindo ajustes ou correções sem custo adicional pelo período mínimo de 6 meses.”
O credenciado deve cumprir os prazos de confecção e entrega das próteses.
“Cumprir os prazos estabelecidos para confecção e entrega das próteses, sob pena de aplicação das sanções previstas em contrato e na legislação pertinente.”
O contrato deve ser assinado em até 1 dia útil após a convocação.
“O contrato deverá ser assinado no prazo máximo de 01 (um) dia útil, após a convocação.”
O pagamento ocorre em até 30 dias após o adimplemento, mediante crédito bancário.
“O pagamento será feito por crédito bancário, após a conferência da exatidão e do processamento contábil da despesa, sendo pago no prazo de até 30 dias após o adimplemento.”
O contrato tem prazo de 12 meses a partir da assinatura, prorrogável por até 10 anos.
“O contrato terá seu prazo por 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, prorrogável por até 10 anos”
O serviço deve ser prestado por empresa estabelecida no Município de Goiana.
“O serviço deverá prestado por empresa contratada estabelecida no Município de Goiana, de modo a garantir maior comodidade aos usuários”
Penalidades
O descredenciamento pode ocorrer por interrupção injustificada do fornecimento por mais de 15 dias corridos.
“Interrupção injustificada ou paralisação do fornecimento sem comunicação prévia à contratante, por período superior a 15 (quinze) dias corridos.”
As empresas credenciadas estão sujeitas às penalidades da Lei nº 14.133/2021 e do contrato.
“As empresas especializadas credenciadas estão sujeitas às penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021 e no contrato a ser firmado entre as partes.”
As regras sobre infrações e sanções administrativas estão definidas no Termo de Referência.
“As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são todas aquelas definidas no Termo de Referência – ANEXO 1 deste Edital.”
O descredenciamento pode ocorrer por recusa ou omissão injustificada do fornecimento solicitado.
“Recusa ou omissão injustificada do fornecimento, agendamentos ou serviços solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.”
O descredenciamento pode ocorrer por reincidência em infração contratual, ainda que de menor gravidade.
“Reincidência em qualquer infração contratual, ainda que de menor gravidade.”
A negativa injustificada em realizar atendimentos pode implicar suspensão da distribuição de pacientes ou descredenciamento.
“A negativa injustificada do credenciado em realizar os atendimentos dentro do quantitativo, local e horário definidos pela Secretaria de Saúde poderá implicar na suspensão temporária da distribuição de pacientes ou no descredenciamento”
Impugnação e esclarecimentos
O edital pode ser objeto de pedido de esclarecimento e impugnação pela plataforma BNC.
“O presente edital poderá ser objeto de pedido de esclarecimento e/ou impugnação, através petição dirigida à Comissão de Contratação no através da plataforma BNC.”
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data final do credenciamento.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data final Credenciamento.”
A comissão decide sobre impugnação ou esclarecimento em 3 dias úteis do recebimento.
“Caberá à Comissão de Contratação decidir sobre a petição no prazo de 3 (três) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação e/ou pedido de esclarecimento;”
Em caso de acolhimento da impugnação, o edital retificado será republicado no BNC.
“Em caso de acolhimento da impugnação, o edital retificado será republicado no BNC.”
Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contado da intimação ou lavratura da ata.
“Caberá recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo 1 do edital.
“O Termo de Referência - ANEXO 1 deste edital contém as especificações completas dos fornecimentos, assim como as demais informações;”
O edital lista os anexos que o integram, do Termo de Referência à Designação da Comissão de Contratação.
“a) ANEXO 1: Termo de Referência;”
A minuta do contrato é o Anexo 11 do edital.
“k) ANEXO 11: Minuta do Contrato;”
A designação da Comissão de Contratação é o Anexo 12 do edital.
“l) ANEXO 12: Designação da Comissão de Contratação”
O Anexo 6 é a declaração de aceite dos preços da Tabela do SUS.
“f) ANEXO 6: Declaração que aceita os preços da Tabela do SUS;”
O Anexo 2 é a declaração de assunção de obrigações tributárias.
“b) ANEXO 2: Declaração de Assunção de Obrigações Tributárias;”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.