Resumo do edital: Locação de 01 (um) imóvel com o mínimo de 2.500,00 m² de área construída, no bairro de Antônio Cassimiro ou em bairros circunvizinhos com ra
Concorrência - Presencial 44/2026 · SECRETARIA DE EDUCACAO E ESPORTES · Recife/PE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da locação de um imóvel para instalação da EREFEM Antônio Cassimiro.
“Trata-se da locação de 01 (um) imóvel com o mínimo de 2.500,00 m² de área construída, no bairro de Antônio”
O imóvel deve ter no mínimo 2.500,00 m² de área construída.
“SERVICO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - TIPO PRÉDIO, LOCALIZADO NO BAIRRO DE ANTÔNIO CASSIMIRO OU EM BAIRROS CIRCUNVIZINHOS NA CIDADE DE PETROLINA - PE, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 2.500,00 M²”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (Doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, na forma”
A modalidade será determinada após a realização do chamamento público.
“A modalidade será determinada após a realização do chamamento público.”
O critério de julgamento será o menor preço unitário por item.
“O critério de julgamento será o MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.”
É permitida a participação de pessoas físicas na contratação.
“É permitida a participação de pessoas físicas na presente contratação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a locação de um imóvel com no mínimo 2.500,00 m² de área construída em Petrolina - PE.
“Trata-se da locação de 01 (um) imóvel com o mínimo de 2.500,00 m² de área construída, no bairro de Antônio”
O imóvel deve possuir no mínimo 10 salas de aulas com pelo menos 45,00m².
“Possuir o mínimo de 10 (Dez) salas de aulas com pelo menos 45,00m², a fim de possibilitar a devida adequação dos”
O imóvel deve possuir no mínimo 2 sanitários para o banheiro masculino dos alunos.
“Possuir o mínimo de 2 (dois) sanitários para o banheiro masculino para os alunos, sendo ao menos um deles”
O imóvel deve possuir no mínimo 2 sanitários para o banheiro feminino das alunas.
“Possuir o mínimo de 2 (dois) sanitários para o banheiro feminino para as alunas, sendo ao menos um deles acessível”
O imóvel deve possuir no mínimo 2 banheiros para uso privativo dos funcionários.
“Possuir o mínimo de 2 (dois) banheiros, sendo 1 (um) masculino e 1 (um) feminino, para utilização privativa dos”
O imóvel deve atender aos requisitos mínimos de acessibilidade.
“Atender aos requisitos mínimos de acessibilidade, de forma a reduzir a existência de barreiras arquitetônicas que”
Valor estimado
O custo total da contratação será definido após a realização do Chamamento Público.
“O custo total desta contratação será definido após a realização do Chamamento Público”
O imóvel será submetido à avaliação da Secretaria de Educação por meio de Laudo de Avaliação.
“O imóvel será submetido à avaliação da Secretaria de Educação, por meio de Laudo de Avaliação, realizado pela”
No preço total devem estar inclusos todos os tributos, frete, comissões, pessoal, embalagem, seguros e encargos.
“No preço total do objeto deverão estar inclusos todos os tributos (impostos, taxas e contribuições), sejam”
Os preços propostos não poderão ultrapassar o preço estimado pela Secretaria de Obras.
“Os preços finais unitários e totais propostos pelos fornecedores não poderão ultrapassar o preço unitário e total”
O valor da locação deverá ser compatível com o preço de mercado mediante prévia avaliação.
“O valor da locação deverá ser compatível com o preço de mercado, mediante prévia avaliação, a ser realizada”
Prazos e sessão
As propostas deverão ter validade de no mínimo 120 dias.
“As propostas deverão ter validade de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias, contados da data da publicação do”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (Doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, na forma”
O fornecedor será convocado para assinatura do contrato no prazo de 5 dias úteis.
“o fornecedor será convocado para assinatura do termo de contrato no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da convocação, sob”
O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez por igual período.
“O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte”
Os documentos serão considerados válidos por 90 dias contados da emissão.
“Inexistindo preceito legal ou prazo de validade fixado no próprio instrumento, os documentos/certidões serão considerados válidos por um período de 90 (noventa) dias contados da sua emissão”
Critério de julgamento
O critério de julgamento será o menor preço unitário por item.
“O critério de julgamento será o MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.”
A proposta de menor valor entre as válidas será encaminhada à SEE para análise e aprovação.
“A proposta de menor valor, entre as consideradas válidas, será encaminhada à SEE, para análise e aprovação,”
Após aprovação, a Secretaria de Educação procederá com a avaliação do imóvel escolhido.
“Após aprovação, a Secretaria de Educação procederá com a avaliação do imóvel escolhido, emitindo ao final Laudo”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade (RG) ou documento equivalente para pessoa física locadora.
“Pessoa Física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação.”
O edital exige cópia do comprovante de residência atualizado.
“Cópia do comprovante de residência atualizado.”
O edital exige documento comprobatório de propriedade ou posse do imóvel.
“Documento comprobatório de propriedade ou posse do imóvel.”
O edital exige registro comercial no caso de locador empresa individual.
“Registro comercial, no caso de locador empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado no caso de locador sociedade empresarial.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de locador sociedade empresarial;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no caso de locador sociedade civil.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de locador sociedade civil;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual e Municipal da localidade do imóvel.
“Certidão de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual e Municipal da localidade onde está situado o imóvel;”
O edital exige certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União.
“Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova da regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;”
O edital exige prova de regularidade relativa aos débitos trabalhistas (CNDT).
“Prova da regularidade relativa aos débitos trabalhistas – CNDT.”
O edital exige certidão negativa de débitos de IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares.
“Certidão negativa de débitos de IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares”
O edital exige certidão negativa de débitos da Taxa de Prevenção de Incêndios – TPEI.
“Certidão negativa de débitos da Taxa de Prevenção de Incêndios – TPEI”
Qualificação técnica
O edital exige que o imóvel possua no mínimo 10 salas de aulas com pelo menos 45,00m².
“Possuir o mínimo de 10 (Dez) salas de aulas com pelo menos 45,00m², a fim de possibilitar a devida adequação dos alunos;”
O edital exige no mínimo 2 sanitários masculinos para alunos, sendo ao menos um acessível a PcD.
“Possuir o mínimo de 2 (dois) sanitários para o banheiro masculino para os alunos, sendo ao menos um deles acessível a pessoas com deficiências (PcD);”
O edital exige no mínimo 2 sanitários femininos para alunas, sendo ao menos um acessível a PcD.
“Possuir o mínimo de 2 (dois) sanitários para o banheiro feminino para as alunas, sendo ao menos um deles acessível a pessoas com deficiências (PcD);”
O edital exige no mínimo 2 banheiros, um masculino e um feminino, para uso privativo dos funcionários.
“Possuir o mínimo de 2 (dois) banheiros, sendo 1 (um) masculino e 1 (um) feminino, para utilização privativa dos funcionários em exercício na escola;”
O edital exige que o imóvel atenda aos requisitos mínimos de acessibilidade.
“Atender aos requisitos mínimos de acessibilidade, de forma a reduzir a existência de barreiras arquitetônicas que impeçam a livre circulação de estudantes (PcD);”
O edital exige que o imóvel possua no mínimo área ou sala disponível para recepção.
“Possuir no mínimo área ou sala disponível para recepção;”
Entrega e execução
A entrega do imóvel ocorre após a assinatura do contrato e/ou data do Termo de Entrega das chaves.
“13.1. A entrega do imóvel dar-se-á após a assinatura do contrato e/ou data do Termo de Entrega das chaves;”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a partir da assinatura.
“11.2. O prazo de vigência do contrato será de 12 (Doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, na forma”
O fornecedor é convocado para assinar o termo de contrato em 5 dias úteis a partir da convocação.
“12.1. Após a autorização do Instrumento Contratual (que será determinado após o chamamento), o fornecedor será convocado para assinatura do termo de contrato no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da convocação, sob”
O prazo de convocação pode ser prorrogado uma vez por igual período mediante solicitação justificada.
“12.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.”
O locatário é autorizado a realizar obras e benfeitorias no imóvel locado para a finalidade pública.
“13.3. O LOCATÁRIO fica desde já autorizado a realizar no imóvel locado toda e quaisquer obras e benfeitorias, para a execução da finalidade pública a ser atendida pela presente locação;”
As benfeitorias necessárias e as úteis autorizadas são indenizáveis e permitem direito de retenção do imóvel.
“13.4. As benfeitorias necessárias, independentemente de autorização do LOCADOR, bem como as benfeitorias úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção do imóvel até que o LOCATÁRIO”
Penalidades
As penalidades por infrações cometidas no curso da contratação serão consignadas na minuta do contrato.
“19.1.1. As penalidades relativas a infrações cometidas no curso da contratação serão devidamente consignadas na minuta do contrato, anexa ao presente processo.”
A não regularização da documentação no prazo implica decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas.
“7.10. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta contratação;”
Anexos
O Termo de Referência possui os anexos A a E.
“Anexo A – Minuta do Contrato Anexo B – Modelo de proposta Anexo C – Modelo de Declaração de vistoria técnica Anexo D– Declarações complementares Anexo E– ETP”
O Anexo B é o modelo de proposta.
“ANEXO B MODELO DE PROPOSTA (Em papel timbrado do proponente, se for o caso) PROPOSTA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL”
O Anexo C é o modelo de declaração de vistoria.
“ANEXO C MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA (Utilizar MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA se adequar-se ao caso concreto)”
O Anexo D contém declarações complementares.
“ANEXO D DECLARAÇÕES COMPLEMENTARES”
O Anexo E é o Estudo Técnico Preliminar (ETP).
“ANEXO E Estudo Técnico Preliminar (ETP)”
O Anexo A é a minuta do contrato.
“ANEXO A MINUTA DO CONTRATO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “edital.pdf” (21 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.