Resumo do edital: Construção de 02 (dois) Sanitários Públicos, localizados no interior do Parque Refúgio dos Pássaros
Concorrência - Eletrônica CCE 19/2026 · FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA · Araquari/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa para construção de dois sanitários públicos no Parque Refúgio dos Pássaros.
“OBJETO: Contratação de empresa para construção de 02 (dois) Sanitários Públicos, localizados no interior do Parque Refúgio dos Pássaros, bairro Centro, com fornecimento de todos os materiais necessários a execução da obra .”
A modalidade licitatória é concorrência eletrônica com critério de julgamento menor preço global.
“realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA , na forma ELETRÔNICA , com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL”
O valor máximo admitido para a execução da obra é de R$ 702.929,70.
“O valor máximo admitido para a execução da obra é de R$ 702.929,70 , conforme disposto na planilha orçamentária anexa ao instrumento convocatório.”
A sessão pública ocorrerá em 23/10/2026 às 09:05 horas no Portal de Compras Públicas.
“A sessão pública será realizada através do site www.portaldecompraspublicas.com.br , no dia 23/10/2026 , com início às 09:05 horas, horário de Brasília/DF.”
O prazo de execução da obra é de no máximo 90 dias e a vigência do contrato é de até 180 dias.
“O prazo de execução será de no máximo 90 (noventa) dias ,conforme estabelecido no Cronograma Físico-Financeiro, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente Edital poderão ser feitas até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame , de forma escrita, em campo específico no sítio eletrônico”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para construção de dois sanitários públicos no Parque Refúgio dos Pássaros.
“Constitui o objeto da presente licitação a Contratação de empresa para construção de 02 (dois) Sanitários Públicos, localizados no interior do Parque Refúgio dos Pássaros, bairro Centro, com fornecimento de todos os materiais necessários a execução da obra”
O regime de execução adotado é a empreitada por preço global.
“A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço global.”
O contrato terá por objeto a construção de dois sanitários públicos com fornecimento de materiais.
“Este contrato tem por objeto Contratação de empresa para construção de 02 (dois) Sanitários Públicos, localizados no interior do Parque Refúgio dos Pássaros, bairro Centro, com fornecimento de todos os materiais necessários a execução da obra”
Valor estimado
O valor máximo admitido para a execução da obra é de R$ 702.929,70.
“O valor máximo admitido para a execução da obra é de R$ 702.929,70 , conforme disposto na planilha orçamentária anexa ao instrumento convocatório.”
O critério de aceitabilidade de preços inclui o valor total geral de R$ 702.929,70.
“Valor total geral: R$ 702.929,70 (setecentos e dois mil, novecentos e vinte e nove reais, e setenta centavos).”
Serão consideradas inexequíveis as propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado.
“Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores (total e unitários) forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 23/10/2026 com início às 09:05 horas.
“A sessão pública será realizada através do site www.portaldecompraspublicas.com.br , no dia 23/10/2026 , com início às 09:05 horas, horário de Brasília/DF.”
As propostas devem ser apresentadas até às 09:00 horas do dia 23/10/2026.
“Somente poderão participar da sessão pública, as empresas que apresentarem propostas através do site descrito no item 2.1, até às 09:00 horas do dia 23/10/2026 .”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de execução da obra é de no máximo 90 dias.
“O prazo de execução será de no máximo 90 (noventa) dias ,conforme estabelecido no Cronograma Físico-Financeiro, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.”
O prazo de vigência do contrato é de até 180 dias.
“O prazo de vigência do contrato é de até 180 (cento e oitenta) dias, conforme disposto no artigo 105 da Lei 14.133/2021, podendo ser prorrogado por interesse das partes.”
O adjudicatário será notificado para assinar o contrato no prazo de 3 dias úteis.
“O adjudicatário será notificado para assinar o contrato no prazo de 03 (três) dias úteis, prorrogável a critério do órgão ou entidade contratante, sob pena de decair do direito à contratação e incidir nas penalidades previstas neste edital.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA , na forma ELETRÔNICA , com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto e fechado nos termos do art. 56 da Lei 14.133/21.
“MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado nos termos do art. 56, da Lei Federal 14.133/21.”
O lance deve ser ofertado pelo valor total do objeto.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor total do objeto.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de R$ 100,00 (cem reais).”
Habilitação jurídica
Exige prova de registro comercial e suas alterações para empresa individual.
“a) Prova de registro comercial e suas alterações, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações e/ou consolidação em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações e/ou consolidação em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, com prova da Diretoria em exercício e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento (ATA) de eleição de seus administradores, no qual deverá estar contemplado, dentre os objetos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação;”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Exige procuração pública ou particular com poderes específicos quando a assinatura for por procurador.
“d) Caso a assinatura dos documentos seja realizada por um procurador designado pelo proponente, deverá ser apresentada a procuração pública ou particular , com poderes específicos para representar o interessado.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de regularidade referente a Tributos Federais e Dívida Ativa da União.
“b) Prova de Regularidade referente a Tributos Federais e Dívida Ativa da União expedida pela Procuradoria da Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal do Brasil;”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede da proponente.
“c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, da sede da proponente;”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da proponente.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, da sede da proponente;”
Exige Certificado de Regularidade do FGTS.
“e) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (Certificado de Regularidade do FGTS – CRF);”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.”
Qualificação técnica
Exige registro ou certidão de inscrição da empresa no CREA ou CAU da região da sede.
“a) Registro/Certidão de inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU da região da sede da empresa.”
Exige registro ou certidão do responsável técnico com formação em Engenharia Civil ou Arquitetura no CREA ou CAU.
“b) Registro/Certidão do Responsável Técnico com formação em Engenharia Civil ou Arquitetura, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU.”
Exige comprovação de execução de serviços compatíveis com o objeto, com no mínimo 50% dos quantitativos da Planilha de Serviços e Preços.
“c) Qualificação técnico-operacional : comprovação pela empresa licitante de ter executado serviços compatíveis com o objeto desta licitação, através de certidão(ões) ou atestado(s), em nome da própria licitante, devidamente certificados pelo CREA, ou no CAU, acompanhado(s) pela(s) respectiva(s) Certião(ões) de Acervo Técnico - CAT(s). Consideram-se como compatíveis os atestados que possuam no mínimo os quantitativos que em seu somatório repesentem valores de 50% da quantidade contida na Planilha de Serviços e Preços, conforme parcela relevante especificada a seguir:”
Permite a apresentação de mais de um atestado ou certidão de capacidade técnica, somando-se os quantitativos.
“NOTA: Será permitida a apresentação de mais de 01 (um) atestado / certidão de capacidade técnica, considerando-se como válida a soma dos quantitativos destes atestados.”
Exige que os atestados ou certidões contenham nome do contratado e contratante, identificação do objeto, localização e prazo de execução.
“a) Nome do contratado e do contratante; b) Identificação do objeto do contrato (tipo ou natureza da obra); c) Localização; d) Prazo de execução.”
Exige declaração de conhecimento das condições do local de execução do objeto.
“a) A licitante deve apresentar Declaração de Conhecimento das condições do local de execução do objeto, conforme modelo constante no Anexo 4 do presente Edital.”
Qualificação econômico-financeira
Exige Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante.
“a) Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor Judicial da sede do Licitante, com antecedência máxima de até 60 (sessenta) dias corridos, contados da data prevista para a abertura da licitação.”
Exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“b) Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, nos termos da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;”
Limita ao último exercício o balanço no caso de pessoa jurídica constituída há menos de 2 anos.
“• Serão limitados ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.”
Autoriza empresas criadas no exercício financeiro da licitação a substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“• As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Em caso de consórcio, o valor exigido de licitante individual para habilitação econômico-financeira terá acréscimo de 10%.
“• Nota: Em caso de consórcio, o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira, terá um acréscimo de 10% (dez por cento), conforme previsto no Artigo 15, § 1º, da Lei Federal nº”
Exige que empresas que adotam Livro Diário físico apresentem balanços e demonstrações contábeis dos últimos 2 exercícios extraídos dos próprios livros.
“• As empresas que adotam o Livro Diário, na forma física, deverão apresentar os Balanços Patrimoniais e demonstrações contábeis dos últimos 2 (dois) exercícios extraídos dos próprios Livros Diários, acompanhados dos respectivos termos de abertura e encerramento do mesmo, contendo a assinatura do contador e do titular ou representante legal da empresa e ainda, registrado ou o requerimento de autenticação na Junta Comercial ou registrado no Cartório de Registro.”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de no máximo 90 dias, contados do recebimento da ordem de serviço.
“O prazo de execução será de no máximo 90 (noventa) dias ,conforme estabelecido no Cronograma Físico-Financeiro, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.”
O prazo de vigência do contrato é de até 180 dias, podendo ser prorrogado por interesse das partes.
“O prazo de vigência do contrato é de até 180 (cento e oitenta) dias, conforme disposto no artigo 105 da Lei 14.133/2021, podendo ser prorrogado por interesse das partes.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 15 dias pelo fiscal da obra.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 15 (quinze) dias, pelo fiscal da obra, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnicoe administrativo.”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 30 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 30 (trinta) dias , contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente”
O pagamento pela execução da obra será efetuado em até 30 dias úteis da apresentação das medições aprovadas.
“O pagamento pela efetiva execução da obra objeto deste instrumento será efetuado em até 30 (trinta) dias úteis da apresentação das medições devidamente aprovadas pela fiscalização contratual”
A contratada deve abrir diário de obras que ficará disponível na obra.
“Deverá ser aberto pela empresa o diário de obras (existe modelo), que deverá estar sempre disponível na obra e em condições (preferencialmente encadernado)”
Penalidades
A multa não será inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado.
“A multa não será inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
Para as infrações dos itens 13.1.1 a 13.1.5 a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2, 13.1.3, 13.1.4 e 12.1.5 a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 13.1.6 a 13.1.10 a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.6, 13.1.7, 13.1.8, 13.1.9 e 13.1.10 a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito do ente federativo que aplicou a sanção pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede o responsável de licitar ou contratar em todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A prescrição das sanções ocorrerá em 5 anos contados da ciência da infração pela Administração.
“A prescrição ocorrerá em 5 (cinco) anos, contados da ciência dainfração pela Administração, e será:”
Impugnação e esclarecimentos
As impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente Edital poderão ser feitas até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame , de forma escrita, em campo específico no sítio eletrônico”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Caso a impugnação seja acolhida, será designada nova data para o certame.
“Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do certame, respeitando o disposto no § 1º do art. 55 da Lei n. 14.133/21.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Projeto Básico, Minuta do Contrato, modelos de declarações, proposta comercial e Estudo Técnico Preliminar.
“Integram este Edital os seguintes anexos: ANEXO 1 - Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilhas de Orçamento e de Cronograma Físico-Financeiro; ANEXO 2 - Minuta do Contrato;”
O Anexo 1 contém Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilhas de Orçamento e Cronograma Físico-Financeiro.
“ANEXO 1 Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilhas de Orçamento e de Cronograma Físico-Financeiro”
O Anexo 2 é a Minuta do Contrato.
“ANEXO 2 Minuta do Contrato”
O Anexo 3 é o Modelo de Declaração de Não Parentesco.
“ANEXO 3 Modelo de Declaração de Não Parentesco”
O Anexo 4 é o Modelo de Declaração de conhecimento das condições do local de execução do objeto.
“ANEXO 4 Modelo de Declaração de conhecimento das condições do local de execução do objeto”
O Anexo 5 é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO 5 Modelo de Proposta Comercial”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “EDITAL CONCORRENCIA ELETRONICA 19 2026 CONSTRUCAO DE SANITARIOS NO PARQUE.pdf” (34 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.