Resumo do edital: Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de espetáculos pirotécnicos, com fornecimento de fogos de artifício de b
Pregão - Eletrônico PCE 3/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE BOMBINHAS · Bombinhas/SC · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 90 parte do documento não foi lida (11 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 003/2026 do Município de Bombinhas.
“MINUTA DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026- FMT”
O objeto é o registro de preços para contratação de serviços de espetáculos pirotécnicos.
“Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de espetáculos pirotécnicos”
A licitação é do tipo menor preço por lote, na forma eletrônica, com modo de disputa aberto/fechado.
“licitação na modalidade pregão, tipo MENOR PREÇO POR LOTE , na forma eletrônica, modo de disputa aberto/fechado para o Registro de Preços”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”
O pregão será realizado por meio do Sistema www.bll.org.br.
“O pregão eletrônico será realizado por meio de disputa à distância em sessão pública, via Sistema www.bll.org.br”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para serviços de espetáculos pirotécnicos com fogos de baixo ruído.
“Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de espetáculos pirotécnicos, com fornecimento de fogos de artifício de baixo ruído”
Os espetáculos podem ser realizados em terra e sobre estruturas flutuantes (balsas).
“contemplando espetáculos realizados em terra e sobre estruturas flutuantes (balsas)”
O objeto inclui materiais, equipamentos, mão de obra e serviços necessários à execução completa dos eventos.
“incluindo todos os materiais, equipamentos, mão de obra e serviços necessários à execução completa dos eventos”
A licitação destina-se a selecionar proposta para Registro de Preços.
“A presente licitação destina-se a selecionar proposta objetivando o Registro de Preços”
O objeto licitado atenderá às necessidades da Secretaria de Administração.
“destinando-se o objeto licitado a atender às necessidades da Secretaria de Administração.”
Os espetáculos devem obedecer às restrições da Lei Estadual nº 19.764/2026 sobre fogos de estampido.
“Todos os espetáculos devem obedecer às restrições previstas na Lei Estadual Nº 19.764, de 19 de março de 2026 que proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido com efeito de tiro”
Prazos e sessão
O envio de proposta inicia a partir das 18:00 horas do dia 14/10/2026.
“Envio de proposta: a partir das 18:00 horas do dia 14/10/2026.”
A abertura da sessão ocorre a partir das 13:30 horas do dia 03/11/2026.
“Abertura da sessão: a partir das 13:30 horas do dia 03/11/2026.”
O início da disputa ocorre a partir das 13:31 horas do dia 03/11/2026.
“Início da disputa: a partir das 13:31 horas do dia 03/11/2026.”
A proposta não pode ter prazo de validade inferior a 90 dias.
“A proposta não poderá ter prazo de validade inferior a 90 (noventa) dias”
A licitante vencedora deve ajustar sua proposta no Sistema em até 120 minutos.
“deverá ajustar sua proposta no Sistema eletrônico, com os respectivos valores unitários readequados ao valor total representado pelo lance vencedor, no prazo de 120 (cento e vinte) minutos”
A etapa de lances da sessão pública tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“Será considerada primeira classificada, a proposta que, obedecendo às condições, especificações e procedimentos estabelecidos em conformidade com este edital, apresentar o “MENOR PREÇO POR LOTE”.”
A licitação adota o tipo menor preço por lote.
“licitação na modalidade pregão, tipo MENOR PREÇO POR LOTE”
Em caso de empate, há preferência de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte.
“Ocorrendo o empate será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.”
As propostas com mesmo valor são ordenadas por sorteio eletrônico.
“As propostas apresentadas com o mesmo valor serão ordenadas automaticamente pelo sistema, por meio de sorteio eletrônico.”
O pregoeiro pode admitir o reinício da disputa aberta se a diferença para o segundo lugar for de pelo menos 5%.
“Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)”
O edital exige registro comercial, no caso de empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais, à dívida ativa da União e às contribuições previdenciárias e de terceiros.
“Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais, à Dívida Ativa da União e às contribuições previdenciárias e de terceiros”
O edital exige certidão negativa de débitos estaduais da sede do proponente.
“Certidão Negativa de Débitos Estaduais, da sede do proponente”
O edital exige certidão negativa de débitos municipais da sede do proponente.
“Certidão Negativa de Débitos Municipais, da sede do proponente”
O edital exige certificado de regularidade do FGTS.
“Certificado de Regularidade do FGTS”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011”
O edital estabelece que os comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista devem ter prazo de validade até a data limite para abertura das propostas.
“Os comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista exigidos deverão apresentar prazo de validade, no mínimo, até a data limite fixada para a abertura das propostas”
Qualificação técnica
O edital exige cópia da carteira de BLASTER do responsável técnico, com vínculo comprovado junto à empresa licitante.
“Cópia da carteira de “BLASTER” do responsável técnico, com vínculo comprovado junto a empresa licitante”
O edital exige cópia do alvará para atividade de espetáculo pirotécnico.
“Cópia do Alvará para atividade de Espetáculo (show) pirotécnico”
O edital exige cópia do alvará para atividade de comércio de fogos de artifício.
“Cópia do Alvará para Atividade de Comércio de Fogos de Artifício”
O edital exige cópia do alvará para atividade de transporte de fogos de artifício.
“Cópia do Alvará para Atividade de Transporte de Fogos de Artifício”
O edital exige atestado de capacidade técnica de realização de show pirotécnico e espetáculo piromusical.
“Atestado de Capacidade Técnica de realização de Show Pirotécnico e espetáculo piromusical”
O edital exige declaração de propriedade ou locação das balsas, com compromisso de apresentar títulos em até 3 dias úteis após a declaração de vencedor.
“Declaração De Propriedade/Locação Das Balsas: A licitante deverá apresentar DECLARAÇÃO, sob as penas da Lei, de que a mesma se compromete, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após ser declarada vencedora”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, vedada substituição por balancetes ou balanços provisórios.
“Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios”
O edital exige cálculo dos índices contábeis ILC, ILG e IEG com base no balanço patrimonial.
“Com base nos dados de seu balanço patrimonial, a proponente deverá apresentar o cálculo dos índices contábeis, a saber:”
O edital estabelece que somente serão habilitados os proponentes que obtiverem ILC maior ou igual a 1, ILG maior ou igual a 1 e IEG menor ou igual a 1.
“Somente serão habilitados no certame licitatório os proponentes que obtiverem os seguintes índices: ILC > ou = a 1 ILG > ou = a 1 IEG < ou = a 1”
O edital permite comprovar capacidade financeira com capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% do valor estimado da contratação para licitantes que não atingirem os índices mínimos.
“O licitante deverá apresentar os índices mínimos exigidos, para os licitantes que não conseguirem atingir o índice mínimo poderá comprovar a capacidade financeira com o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante primeiro classificado pode ser solicitado a apresentar amostra.
“Se o licitante primeiro classificado, após a fase de negociação, quando solicitado, não apresentar documento adicional e/ou amostra, e, quando enviado, os mesmos não atenderem ao exigido no edital o licitante terá sua proposta desclassificada.”
A não apresentação de amostra é listada como infração administrativa do licitante.
“Deixar de apresentar amostra;”
Apresentar amostra em desacordo com as especificações do edital é infração administrativa.
“Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta inidônea prevista no edital.
“Apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
No caso de apresentação de amostras no cadastro de reserva, aplicam-se os termos já definidos no edital.
“No caso de apresentação de amostras, a mesma se dará nos termos já definidos no edital.”
Entrega e execução
O prazo, local e condições para fornecimento dos produtos estão definidos no Termo de Referência.
“O prazo, local e condições para fornecimento dos produtos estão definidos no TERMO DE REFERÊNCIA (Anexo I).”
A contratada apresentará mensalmente a Nota Fiscal acompanhada da comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
“A contratada apresentará mensalmente a Nota Fiscal, acompanhada da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, à Unidade Administrativa, para aprovação pelo gestor de contratos.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.”
O objeto deverá ser entregue conforme descrito no Anexo I, após cada solicitação.
“O objeto deverá ser entregue conforme descrito no Anexo I, após cada solicitação.”
A entrega do objeto só estará caracterizada mediante emissão de Ordem de Compras/OC e Termo de Contrato dos itens contratados.
“A entrega do objeto só estará caracterizada mediante emissão de Ordem de Compras/OC e Termo de Contrato dos itens contratados.”
O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata, mesmo que a entrega deles decorrente estiver prevista para data posterior ao vencimento.
“O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrente estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 24.1.1, 24.1.2 e 24.1.3, a multa será de 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 24.1.1, 24.1.2 e 24.1.3, a multa será de 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 24.1.4 a 24.1.8, a multa será de 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 24.1.4, 24.1.5, 24.1.6, 24.1.7 e 24.1.8, a multa será de 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 5 dias.
“moratória de 1% (hum por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 5 (cinco) dias;”
A multa compensatória é de 20% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser encaminhados também ao Pregoeiro por escrito.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento, obedecido o prazo legal, deverão ser encaminhados também ao Pregoeiro, por escrito no endereço informado no preâmbulo, ou no e-mail.”
O pregoeiro recebe, examina e encaminha as impugnações à autoridade superior.
“Receber, examinar e encaminhar as impugnações devidamente instruídas à autoridade superior”
O pregoeiro recebe, examina e responde os questionamentos ao edital e seus anexos.
“Receber, examinar e responder os questionamentos ao edital e seus anexos, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência, com apenso ETP.
“Anexo I – Termo de Referência (apenso ETP).”
O Anexo II é o Modelo de proposta de preços readequada.
“Anexo II – Modelo de proposta de preços readequada.”
O Anexo VII é a Minuta de Contrato.
“Anexo VII – Minuta de Contrato.”
O Anexo VIII é a Minuta ata de registro de preços.
“Anexo VIII – Minuta ata de registro de preços.”
A contratação poderá ser formalizada mediante contrato com condições estabelecidas na Minuta de Contrato Anexo VII.
“formalizada mediante contrato a ser firmado com o licitante vencedor e suas condições são as estabelecidas na Minuta de Contrato Anexo VII deste Edital”
Será incluída na Ata de Registro de Preços, sob a forma de anexo, a Ata de Formação do Cadastro de Reserva.
“Será incluída na Ata de Registro de Preços, sob a forma de anexo, a Ata de Formação do Cadastro de Reserva, composta por licitantes que aceitarem praticar preço igual ao do licitante vencedor, observada a ordem de classificação do certame.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621102-1842-JZISODFDOECBW-6.pdf” (109 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.