Resumo do edital: Aquisição de equipamentos de Proteção individual destinados ao agentes de vigilância ambiental
Pregão - Eletrônico 43/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Conceição da Barra/ES · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 43/2026, processo administrativo nº 6856/2026.
“PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 43/2026 Processo Administrativo n° 6856/2026”
O objeto é o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e insumos de proteção destinados aos agentes de vigilância ambiental do Município de Conceição da Barra/ES.
“OBJETO: Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e insumos de proteção destinados aos agentes de vigilância ambiental do Município de Conceição da Barra/ES.”
O valor estimado total da contratação é de R$ 48.533,82.
“VALOR ESTIMADO TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 48.533,82 (quarenta e oito mil, quinhentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 09:00h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 27/10/2026 às 09:00h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por lote”
A participação é exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas em todos os lotes.
“PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim – participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas em todos os lotes”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e insumos de proteção destinados aos agentes de vigilância ambiental do Município de Conceição da Barra/ES.
“O objeto da presente licitação é o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e insumos de proteção destinados aos agentes de vigilância ambiental do Município de Conceição da Barra/ES”
A licitação será dividida em lotes, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência”
O Termo de Referência descreve itens como respirador ¼ facial, elementos filtrantes, respirador purificador de ar, luvas, protetor auditivo, macacão e protetor solar.
“Respirador ¼ facial constituído de corpo moldado em elastômero sintético atóxico (ultra macio), devendo possuir bordas internas almofadadas”
O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O fornecimento do(s) bem(ns) será parcelado.
“O fornecimento do(s) bem(ns) será parcelada.”
O prazo máximo de entrega do(s) bem(ns) é de 30 dias contados a partir da emissão da Autorização de Fornecimento.
“O prazo máximo de entrega do (s) bem (ns) é de 30 dias contados a partir da emissão da Autorização de Fornecimento.”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 48.533,82.
“VALOR ESTIMADO TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 48.533,82 (quarenta e oito mil, quinhentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos).”
O custo estimado total da contratação é de R$ ______________ conforme custos unitários apostos na tabela 1.
“O custo estimado total da contratação é de R$ ______________ conforme custos unitários apostos na tabela 1.”
O valor total da contratação é de R$ ---------------------------------.
“O valor total da contratação é de R$ ---------------------------------.”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorrerá até às 08:30h do dia 27/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Até às 08:30h do dia 27/10/2026 (horário de Brasília)”
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 09:00h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 27/10/2026 às 09:00h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noveta dias) , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por lote”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: aberto e fechado”
O fornecedor será selecionado por meio de pregão eletrônico, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de pregão , na forma eletrônica, com fundamento na Lei n.º 14.133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
O edital exige que os documentos de habilitação jurídica estejam acompanhados de alterações ou consolidação.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade para com as Fazendas federal, estadual/distrital e Municipal.
“Prova de regularidade para com as Fazendas federal, estadual/distrital e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
O edital exige declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador menor nas situações previstas na Constituição.
“Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador menor nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República.”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para fornecimento de bem similar por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bem(ns) similar(es) com o objeto desta contratação, por meio da apresentação de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
O edital exige comprovante de homologação do plano de recuperação judicial ou extrajudicial em vigor quando a certidão for positiva.
“Na hipótese em que a certidão for positiva, caso a empresa se encontre em recuperação judicial ou extrajudicial, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento, pelo juízo competente, do plano de recuperação em vigor.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O envio e a avaliação das amostras devem ocorrer conforme o Termo de Referência.
“O envio e avaliação das amostras deverá ocorrer conforme Termo de Referência.”
A proposta do licitante será recusada se não houver entrega da amostra, houver atraso sem justificativa aceita ou entrega fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo (a) Pregoeiro (a), ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o (a) Pregoeiro (a) analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Os resultados das avaliações serão divulgados por mensagem no sistema ou outro canal de comunicação pertinente.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema ou outro canal de comunicação pertinente.”
Entrega e execução
O fornecimento dos bens será parcelado.
“O fornecimento do(s) bem(ns) será parcelada.”
O prazo máximo de entrega dos bens é de 30 dias contados da emissão da Autorização de Fornecimento.
“O prazo máximo de entrega do (s) bem (ns) é de 30 dias contados a partir da emissão da Autorização de Fornecimento.”
O prazo de entrega poderá ser prorrogado quando solicitado durante seu transcurso, desde que haja motivo justificado aceito pela Administração.
“O prazo estipulado poderá ser prorrogado, quando solicitado durante seu transcurso, desde que haja motivo justificado, devidamente aceito pela Administração.”
Os bens devem ser entregues na Rua São José, nº 39, Centro, em Conceição da Barra/ES.
“Rua São José, nº 39, Centro, (próximo ao Estádio Gastão Kock da Cunha) Conceição da Barra/ES – CEP: 29960-000”
O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
“O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).”
O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 08 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 08 dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas dos itens 10.1.1 a 10.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas dos itens 10.1.1 a 10.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas dos itens 10.1.4 a 10.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas dos itens 10.1.4 a 10.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas dos itens 10.1.1 a 10.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: https://bll.org.br/.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: https://bll.org.br/.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Declaração de ME/EPP, Modelo de Declaração Conjunta, Modelo de Proposta Comercial, Minuta da Ata de Registro de Preços e Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – Termo de Referência ANEXO II – Modelo de Declaração de ME/EPP ANEXO III – Modelo de Declaração Conjunta ANEXO IV – Modelo de Proposta Comercial ANEXO V – Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO VI - Minuta de Termo de Contrato”
O Anexo II é o Modelo de Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“ANEXO II MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Conjunta.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO IV MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo V é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO V MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo VI é a Minuta de Contrato.
“ANEXO VI MINUTA DE CONTRATO”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.