Resumo do edital: Confecção de material gráfico
Pregão - Eletrônico 11974/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Aparecida de Goiânia/GO · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 8 parte do documento não foi lida (49 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 117/2026-SRP, do tipo menor preço, para registro de preços.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2026-SRP TIPO: MENOR PREÇO”
O objeto é o registro de preço para eventual contratação de empresa especializada em confecção de material gráfico.
“REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO,”
O valor global estimado do procedimento licitatório é de R$ 2.715.752,06.
“O preço global para o presente procedimento licitatório é de R$ 2.715.752,06 (dois milhões setecentos e quinze mil setecentos e cinquenta e dois reais e seis centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 29 de outubro de 2026, às 09 horas.
“29 DE OUTUBRO DE 2026 ÀS 09 HORAS”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/21.
“AMPARO LEGAL: Regido pela Lei Federal nº14.133/21.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é o registro de preço para eventual contratação de empresa especializada em confecção de material gráfico.
“1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preço para eventual contratação de empresa especializada em confecção de material gráfico , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
A licitação será realizada por item.
“1.2. A licitação será realizada por item.”
O objeto será dividido em cota e itens exclusivos para EPP, MEI, ME e equiparados.
“1.5. O objeto desta licitação será dividido, destinando item na forma de cota e itens exclusivos para EPP, MEI, ME, e os assim equiparados, nos termos do art. 3º e 48, incisos I e III da lei 123/2006.”
Itens com valor estimado de até R$ 80.000,00 serão reservados à participação exclusiva de EPP, MEI, ME e equiparados.
“a) Itens cujo valor estimado seja de até R$ 80.000,00 ficará reservado à participação exclusiva de EPP, MEI, ME, e os assim equiparados, sem prejuízo da sua participação na cota principal.”
Itens com valor acima de R$ 80.000,00 terão cota de até 25% para EPP, MEI, ME e equiparados.
“b) Itens cujo valor ultrapasse o valor estimado de R$ 80.000,00, será assegurada uma cota de até 25% (vinte e cinco por cento), destinada às EPP, MEI, ME, e os assim equiparados, sem prejuízo de sua participação nos itens principais.”
O item 01 refere-se a banners em lona vinílica tipo night and Day, com quantidade de 3.500 metros.
“01 3.500 METRO DESCRITIVO: Banners em lona vinifica tipo “night and Day”, Gramatura: 440 g/m² com impressão digital e mínima de 1.440 x1440 DPIS, Cores 4x0.”
Valor estimado
O valor global estimado do procedimento licitatório é de R$ 2.715.752,06.
“O preço global para o presente procedimento licitatório é de R$ 2.715.752,06 (dois milhões setecentos e quinze mil setecentos e cinquenta e dois reais e seis centavos).”
Itens com valor estimado de até R$ 80.000,00 serão reservados à participação exclusiva de EPP, MEI, ME e equiparados.
“a) Itens cujo valor estimado seja de até R$ 80.000,00 ficará reservado à participação exclusiva de EPP, MEI, ME, e os assim equiparados, sem prejuízo da sua participação na cota principal.”
Itens com valor acima de R$ 80.000,00 terão cota de até 25% para EPP, MEI, ME e equiparados.
“b) Itens cujo valor ultrapasse o valor estimado de R$ 80.000,00, será assegurada uma cota de até 25% (vinte e cinco por cento), destinada às EPP, MEI, ME, e os assim equiparados, sem prejuízo de sua participação nos itens principais.”
As adesões à Ata de Registro de Preços não poderão exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado.
“2.6. As adesões à Ata de Registro de Preços não poderão exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.”
Para item exclusivo de microempresas e empresas de pequeno porte, a adesão somente será autorizada se o valor não ultrapassar R$ 80.000,00.
“2.6.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007 , o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 29 de outubro de 2026, às 09 horas.
“29 DE OUTUBRO DE 2026 ÀS 09 HORAS”
Para apresentação de propostas e lances serão contados no mínimo 08 dias úteis a partir da divulgação do edital.
“4.1.1. Para apresentação de propostas e lances serão contados de mínimo de 08(oito) dias úteis a partir da data da divulgação do edital de licitação, conforme disposto no art. 55, I, “a” da Lei Federal n° 14.133/21.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“4.18.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A empresa vencedora deverá apresentar amostra no prazo máximo de 3 dias úteis, quando solicitado.
“5.19.2. A empresa vencedora deverá quando solicitado apresentar amostra no prazo máximo de 3 (três) dias úteis , contados imediatamente após o encerramento da sessão, na sede da Secretaria Executiva de Licitação”
O prazo de entrega dos objetos será de 30 dias consecutivos a partir da solicitação da contratante.
“16.1.1 . O prazo de entrega será de 30 (trinta) dias consecutivos , contados a partir da data de solicitação da CONTRATANTE que poderá ser realizada através de e-mail, telefone ou outros meios documentados, para proceder à entrega dos produtos solicitados no local avençado.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“9.8. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“5.9.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A prorrogação automática da etapa de lances será de dois minutos.
“5.9.2. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação.”
Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo o primeiro registrado.
“5.11. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.”
O lance deverá ser ofertado pelo valor total do item.
“5.5. O lance deverá ser ofertado pelo valor total do item”
Habilitação jurídica
O edital exige documento de identidade ou outro documento oficial de identificação com fotografia em cópia autenticada de quem representará a empresa.
“Documento de identidade ou outro documento oficial de identificação com fotografia em cópia autenticada; de quem representará a empresa junto à licitação.”
O edital exige ato constitutivo da entidade, com regras específicas para empresário individual, sociedade empresária, EIRELI, sociedade simples, cooperativa e MEI.
“Ato constitutivo da entidade, sendo:”
O edital exige decreto de autorização publicado para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização , devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.”
O edital exige instrumento de procuração que comprove plenos poderes à pessoa credenciada para apresentar proposta, lances, negociar e participar do Pregão.
“Instrumento de procuração que comprove plenos poderes à pessoa credenciada para apresentar proposta, lances, negociar, e participar em qualquer fase deste Pregão.”
O edital exige comprovante da condição de micro ou pequena empresa, com data de emissão não superior a 90 dias, caso pretenda se beneficiar do tratamento diferenciado.
“Comprovante da Condição de Micro ou Pequena Empresa ou assemelhada , feita por meio Certidão emitida pela Junta Comercial ou documento gerado pela Receita Federal , por intermédio de consulta realizada no sitio www.receita.fazenda.gov.br/simples nacional, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias, caso pretenda se beneficiar do tratamento diferenciado concedido pela Lei Complementar 123/2006.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS por meio de Certificado de Regularidade Fiscal ou documento de Situação de Regularidade do Empregador.
“Prova de Regularidade relativa ao FGTS , por meio de Certificado de Regularidade Fiscal (CRF), expedida pela Caixa Econômica Federal ( www.caixa.gov.br ) ou do documento denominado "Situação de Regularidade do Empregador", com prazo de validade em vigor na data marcada para abertura dos envelopes e processamento do Pregão;”
O edital exige prova de situação regular perante a Fazenda Nacional (RFB e PGFN), abrangendo créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de situação regular perante a Fazenda Nacional (RFB e PGFN), que abrange todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU), conforme Portaria Conjunta da PGFN/RFB N. 1.751 de 02/10/2014.”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual por meio de Certidão de tributos estaduais (ICMS).
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual , por meio de Certidão em relação a tributos estaduais (ICMS), expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual, do domicílio ou sede da licitante;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal por meio de Certidão Conjunta de tributos mobiliários e imobiliários.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal , por meio de Certidão Conjunta (tributos mobiliários e imobiliários) em relação a tributos Municipais, expedida pela Prefeitura do domicílio ou sede da licitante;”
O edital exige prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho por meio de Certidão de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho , por meio de Certidão de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br/certidão), conforme Lei nº 12.440/2011 e Resolução Administrativa TST nº 1.470/2011.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacitação técnico-operacional emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da empresa licitante.
“Atestado de capacitação técnico-operacional cuja comprovação se fará através de atestado(s) de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa licitante, que comprovem aptidão para o desempenho de atividades compatíveis e pertinentes em características, quantidades com o objeto da licitação;”
O edital prevê que, caso seja necessário diligência, o licitante vencedor deverá disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados apresentados.
“Caso seja necessário diligência, o licitante vencedor deverá disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência e concordata e/ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 60 dias corridos.
“Certidão Negativa de Falência e Concordata e/ou Recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias corridos. Para esta certidão só será aceita outra validade se estiver expressa no próprio documento.”
O edital exige que, se a licitante for cooperativa ou sociedade não empresária, a certidão negativa de falência e concordata e/ou recuperação judicial seja substituída por certidão negativa de ações de insolvência civil.
“Se a licitante for cooperativa ou sociedade não empresária, a Certidão Negativa de Falência e Concordata e/ou Recuperação judicial deverá ser substituída por certidão negativa de ações de insolvência civil.”
Amostras e prova de conceito
O órgão poderá requerer amostra, se necessário.
“Ressaltamos, que o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL caso necessário poderá requerer amostra.”
A empresa vencedora deverá apresentar amostra em até 3 dias úteis quando solicitado.
“A empresa vencedora deverá quando solicitado apresentar amostra no prazo máximo de 3 (três) dias úteis , contados imediatamente após o encerramento da sessão”
A amostra será avaliada pela área técnica para verificar conformidade com o termo de referência.
“A(s) amostra(s) será(ão) avaliada(s) pela área técnica do órgão a fim de verificar a conformidade do produto ofertado com a descrição e as especificações técnicas constantes do termo de referência.”
Se a amostra for aceita, o pregoeiro declarará o licitante vencedor.
“Se a amostra for aceita, o pregoeiro declarará o licitante vencedor adjudicando-lhe o objeto, se este tiver cumprido os requisitos de habilitação.”
A não entrega ou atraso na amostra sem justificativa aceita resulta em recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), a pregoeira analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
Os objetos serão recebidos de forma parcelada ou não, conforme necessidade do órgão.
“Os objetos serão recebidos de forma parcelada ou não, de acordo com as necessidades do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.”
O prazo de entrega é de 30 dias consecutivos a partir da solicitação da contratante.
“O prazo de entrega será de 30 (trinta) dias consecutivos , contados a partir da data de solicitação da CONTRATANTE”
Os produtos devem ser entregues no Almoxarifado central do órgão, em horário comercial.
“Os produtos devem ser entregues no Almoxarifado central do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, situada na Av. B Qd. APM, Setor Araguaia, Aparecida de Goiânia, Goiás, em horário comercial”
O recebimento provisório ocorre na entrega para verificação de conformidade.
“Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta.”
O recebimento definitivo ocorre após verificação, em até 10 dias úteis do recebimento provisório.
“Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará até 10 (dez) dias úteis do recebimento provisório.”
Na hipótese de substituição por irregularidade, a contratada deve fazê-la em até 10 dias consecutivos.
“Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 10 (dez) dias consecutivos , contados da notificação por escrito;”
Penalidades
A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, recolhida em até 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis , a contar da comunicação oficial.”
Para infrações dos subitens 13.1, 13.2 e 13.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos subitens 13.1, 13.2 e 13.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para infrações dos subitens 13.4 a 13.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos subitens 13.4, 13.5, 13.6, 13.7 e 13.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três anos).”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
O atraso superior a 30 dias autoriza a administração a promover a extinção do contrato.
“O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“14.1 Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“14.2 A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected] ou por petição protocolada.
“14.3 A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail: [email protected] ou por petição protocolada no endereço rua Gervásio pinheiro, área pública municipal, s/n setor solar central parque, prédio cidade administrativa Maguito vilela, piso térreo, cep: 74.968-500, Aparecida de Goiânia.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“14.4 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.
“14.6 Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no subitem 14.3 do edital.”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 2 dias úteis.
“14.6.1 O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pelo termo de referência e seus anexos.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de referência com especificações, estudo técnico preliminar e mapa de risco.
“Anexo I - Termo de referência (especificações) / Estudo Técnico Preliminar / Mapa de Risco;”
O Anexo II é a Carta proposta (modelo).
“Anexo II - Carta proposta (modelo);”
O Anexo III é o Termo de credenciamento (modelo).
“Anexo III - Termo de credenciamento (modelo);”
O Anexo IV é a Declaração de habilitação.
“Anexo IV – Declaração de habilitação;”
O Anexo VII é a Minuta de contrato.
“Anexo VII- Minuta de contrato;”
O Anexo X é o Protocolo de entrega de amostra.
“Anexo X – Protocolo de entrega de amostra”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital” (106 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.