Resumo do edital: Formação de registro de preço para eventual contratação de empresa objetivando a aquisição parcelada de materiais medicos hospitalares (corr
Pregão - Eletrônico 005/2026 · SAO BENEDITO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · São Benedito do Sul/PE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 005/2026 do Fundo Municipal de Saúde de São Benedito do Sul/PE.
“EDITAL FMS PROCESSO LICITATÓRIO Nº015/2026 PREGÃO ELETRONICO Nº 005/2026”
O objeto é a formação de registro de preços para eventual contratação de empresa para aquisição parcelada de materiais médicos hospitalares (correlatos).
“FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES (CORRELATOS)”
A licitação será por item, com critério de menor preço por item.
“A licitação será por ITEM , conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens que forem de seu interesse.”
O valor global estimado é de R$ 673.364,10.
“Valor Global: R$ 673.364,10”
A sessão pública de abertura das propostas ocorre em 29/10/2026.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 08H:01m DO DIA 29/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a seleção da proposta mais vantajosa, pelo sistema de registro de preços, para aquisição parcelada de materiais médicos hospitalares (correlatos).
“Seleção da Proposta mais Vantajosa, Pelo Sistema de Registro de Preços, para FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES (CORRELATOS)”
A aquisição visa suprir necessidades de todo o município e zona rural pelo prazo de 12 meses.
“A AQUISIÇÃO DOS CORRELATOS VISA SUPRIR AS NECESSIDADES DE TODO O MUNICÍPIOS E ZONA RURAL, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES”
A licitação será por item, permitindo participação em quantos itens forem de interesse.
“A licitação será por ITEM , conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens que forem de seu interesse.”
Os itens têm cota principal de 75% para ampla participação e 25% reservada a microempresas e empresas de pequeno porte.
“Os itens objeto desta licitação estão com Cota Principal para Ampla participação (75%) e reservados à participação de microempresa e empresa de pequeno porte (25%)”
Valor estimado
O valor global estimado da licitação é de R$ 673.364,10.
“Valor Global: R$ 673.364,10”
O item 1 (abaixador de língua) tem preço estimado de R$ 6,74 e total de R$ 1.348,00.
“ABAIXADOR DE LINGUA PC/100 UND. (CATMAT 348807) R$ 6,74 - 200 Pacotes R$ 1.348,00”
O item 4 (álcool etílico 70% 1000ml) tem preço estimado de R$ 6,43 e total de R$ 12.860,00.
“ALCOOL ETILICO 70% 1000ML (CATMAT 269941) R$ 6,43 - 2000 Unidades R$ 12.860,00”
O item 29 (compresa de gaze 7,5x7,5) tem preço estimado de R$ 0,80 e total de R$ 60.000,00.
“COMPRESSA DE GAZE 7,5 X 7,5 11 F. PC/10 UN. (CATMAT 628236). (COTA PRINCIPAL 75%) R$ 0,80 - 75000 Pacotes R$ 60.000,00”
O item 42 (luva de látex para procedimento tam. M) tem preço estimado de R$ 21,09 e total de R$ 52.725,00.
“LUVA DE LATEX P/ PROCEDIMENTO TAM. M CX/100 UND (CATMAT 619841) R$ 21,09 - 2500 Caixas R$ 52.725,00”
Prazos e sessão
O início das propostas é em 15/10/2026 às 08:00h.
“DATA E HORA DE INÍCIO DAS PROPOSTAS: 08:00H DO DIA 15/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O prazo final para envio das propostas é em 29/10/2026 às 08:00h.
“DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: 08 H:00m DO DIA 29/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
A abertura das propostas ocorre em 29/10/2026 às 08:01h.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 08H:01m DO DIA 29/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
A disputa ocorre em 29/10/2026 às 08:30h.
“DATA DA DISPUTA – SESSÃO PÚBLICA: 08H:30m DO DIA 29/10/2026(HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (SESSENTA) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
“A ata de registro, decorrente do procedimento realizado terá vigência no período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO.”
A etapa de lances no modo aberto dura dez minutos, prorrogável automaticamente por dois minutos.
“No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Em caso de empate, o critério segue a ordem do art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60, da Lei n.º 14.133, de 2021, na seguinte ordem:”
A negociação com o licitante melhor classificado ocorre por meio do sistema.
“A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas , conforme o caso;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ;”
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual , através da Certidão Negativa junto aos Estado em que o licitante é domiciliado.”
Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal , através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, da sede da licitante;”
Qualificação técnica
Atestado de fornecimento satisfatório de no mínimo 30% do objeto.
“Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido satisfatoriamente no mínimo 30% devendo o atestado conter, além do Nome do atestante, seu endereço e telefone, ou qualquer outra forma de que o Pregoeiro de Equipe de Apoio possa valer- se para manter contato com a empresa declarante.”
Licença de Funcionamento da Vigilância Estadual ou Municipal em vigor.
“Licença de Funcionamento da Vigilância Estadual ou Municipal em vigor;”
Registro ou inscrição no Conselho Regional de Farmácia da sede da empresa.
“Registro ou Inscrição na Entidade Profissional Competente: Conselho Regional de Farmácia da Sede da Empresa;”
Comprovação da Autorização de Funcionamento da Empresa junto à ANVISA em vigência.
“Apresentar Comprovação da Autorização de Funcionamento da Empresa participante da Licitação, junto ao Ministério da Saúde, através da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em vigência. Não serão aceitos protocolos de pedido de renovação.”
Comprovação de autorização de funcionamento da empresa – AFE especial para correlatos sujeitos a controle especial.
“Comprovação de autorização de funcionamento da empresa – AFE. A empresa que produz e/ou comercializa CORRELATOS especial deverá entregar comprovação da AFE especial, conforme determina a portaria GM/MS 344, de 12/05/98. (Exigível apenas para os CORRELATOS sujeito a controle especial).”
Qualificação econômico-financeira
Certidão de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicílio da pessoa física, datado dos últimos 60 (sessenta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão.”
Empresas sediadas em Pernambuco devem apresentar certidões cíveis de primeiro e segundo graus do TJPE.
“As empresas sediadas em Pernambuco, além da apresentação da Certidão negativa de falência, de recuperação judicial e/ou extrajudicial exigida no subitem supra, também deverão apresentar as certidões referentes ao Processo Judicial Eletrônico (PJ- e) “ CERTIDÃO CÍVEL ”,de primeiro e segundo graus, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, através do site https://www.tjpe.jus.br/certidaopje/xhtml/main.xhtml, conforme determina a Instrução Normativa do TJPE nº 07, de 02/06/2014.”
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais , já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - DISPONIBILIDADE INTERNA – IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV ou de outro indicador que o venha substituir.”
Índice de Liquidez Corrente maior ou igual a 1,00.
“Índice de Liquidez Corrente ILC = Ativo Circulante ÷ Passivo Circulante ≥ 1,00”
Índice de Liquidez Geral maior ou igual a 1,00.
“Índice de Liquidez Geral ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo ÷ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo ≥ 1,00”
Empresas com índices inferiores ou iguais a 1 devem comprovar patrimônio líquido de 10% do valor estimado.
“As empresas, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o pregoeiro pode exigir amostra do licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.
“o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 (cinco) dias úteis, contados da solicitação.”
O edital estabelece que a avaliação das amostras terá local e horário divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital determina que os resultados das avaliações das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital prevê que a não entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita, ou entrega fora das especificações, acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital estabelece que, se as amostras do primeiro classificado não forem aceitas, o pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado, seguindo sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital determina que os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados, sem direito a ressarcimento.
“Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.”
Entrega e execução
O edital estabelece que o prazo de entrega dos bens é aquele previsto no Termo de Referência, contados do recebimento da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens é aquele previsto no Termo de Referência, contados do recebimento da ORDEM DE FORNECIMENTO, emitida pelo Gestor do processo.”
O edital prevê que os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de até 3 dias, às custas da contratada.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de até 3 (três) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas”
O Termo de Referência determina que os bens deverão ser entregues no prazo de até 05 dias úteis no Depósito da Unidade Mista Santa Rita.
“Os bens deverão ser entregues no Prazo de até 05 Dias Úteis no Deposito da Unidade Mista Santa Rita, endereço: Rua Dr. José Mariano, s/n São Benedito do Sul - PE.”
O Termo de Referência estabelece que a contratada deve reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir o objeto com vícios ou defeitos no prazo máximo de 15 dias.
“Reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo de 15 (quinze) dias”
A minuta de contrato prevê que o prazo para entrega do objeto licitado será de até 15 dias úteis, contados da solicitação expedida pelo Fundo Municipal de Saúde.
“O prazo para entrega do objeto licitado será de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da solicitação expedida pelo Fundo Municipal de Saúde de SÃO BENEDITO DO SUL/PE, através da Ordem de Fornecimento.”
O edital estabelece que o prazo de validade dos correlatos não deverá ser inferior a 12 meses, a contar da data da entrega do produto.
“O prazo de validade dos CORRELATOS não deverá ser inferior a 12 meses, a contar da data da entrega do produto.”
Penalidades
O edital prevê multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado ou retardamento na entrega, até o limite de 10% do valor total da solicitação.
“O atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará a contratada, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento) do valor”
O edital estabelece que após o 21º dia de atraso na entrega do objeto será considerado inexecução total ou parcial.
“Após 21º (vigésimo primeiro) dia de atraso na entrega do objeto será considerado inexecução, total quando for a primeira entrega ou parcial a partir da segunda entrega.”
O edital prevê multa de 10% sobre o valor de referência do item para as infrações administrativas dos incisos II, III, IV, V, VI e VII.
“Nos casos de cometimento das infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do item 13.1, será aplicada multa de 10% sobre o valor de referência do item.”
O edital prevê multa de 15% sobre o valor de referência do item para as infrações administrativas dos incisos VIII, IX, X, XI e XII.
“Nos casos de cometimento das infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do item 13.1, será aplicada multa de 15% sobre o valor de referência do item.”
O edital estabelece que em caso de reincidência a multa poderá ser aplicada em dobro, respeitando o limite máximo de 30%.
“Em caso de reincidência, a multa poderá ser aplicada em dobro, respeitando o limite máximo de 30% (trinta por cento).”
O Termo de Referência prevê que a recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o concorrente à suspensão temporária por 24 meses e multa de 10% do valor a ser contratado.
“A recusa injustificada do concorrente PROPONENTE VENCEDOR em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido sujeitará, ainda, o concorrente à aplicação da penalidade de suspensão temporária pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses para participar de licitações realizadas pelo Município bem como aplicação de multa de 10 % (dez por cento) do valor a ser contratado.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A impugnação deve ser realizada por forma eletrônica no sistema www.bnc.org.br ou por e-mail ou protocolo físico.
“A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ ser realizada por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.bnc.org.br ; ou ainda por intermédio do e-mail, ou protocolo físico.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada na plataforma BNC em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento vincularão os participantes e a administração, e deverá ser divulgada na plataforma (BNC) no prazo de até 3 (três) dias úteis,”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Não serão conhecidas impugnações apresentadas após o prazo legal ou subscritas por representante não habilitado.
“Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal ou, no caso de empresas, que estejam subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela proponente.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, modelos de declaração, minuta contratual, minuta da ARP e modelo de proposta de preços.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – Termo de Referência; ANEXO II - Modelo Declaração MicroEmpresa; ANEXO III – Declaração de Pleno Atendimento;”
O Anexo II é o modelo de declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.
“ANEXO II PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2026 Processo nº 015/2026 Declaração de Enquadramento Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte”
O Anexo III é a declaração de pleno atendimento dos requisitos de habilitação.
“ANEXO III PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2026 Processo nº 015/2026 Declaração de Pleno Atendimento”
O Anexo IV é a declaração de empregador pessoa jurídica quanto ao cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“ANEXO IV PREGÃO ELETRÔNICO FMS nº005/2026 Processo nº 015/2026 Declaração de Empregador Pessoa Jurídica”
O Anexo V é a minuta do contrato administrativo.
“ANEXO V – MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XX/2026”
O Anexo VII é o modelo de proposta de preços.
“ANEXO VII PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2026.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “7__EDITAL_CORRELATOS_certo” (58 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.