Formação de registro de preço para eventual contratação de empresa objetivando a aquisição parcelada de materiais medicos hospitalares (correlatos), para uso do SAMU, unidade mista santa rita e PSF do município de são benedito do sul/PE. a aquisição dos correlatos visa suprir as necessidades de todo o municípios e zona rural, pelo prazo de 12 (doze) meses

Rua Dr. José Mariano, 218, Centro – São Benedito do Sul – PE – CEP: 554.10-000 CNPJ: 10.145.803/0001-98 1 1 1 1 1 1 EDITAL FMS PROCESSO LICITATÓRIO Nº015/2026 PREGÃO ELETRONICO Nº 005/2026 Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Município de São Benedito do Sul/PE, torna pública a abertura da licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO, do tipo menor preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº 016/2024 e da Lei Complementar n° 123/2006, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. Os itens objeto desta licitação estão com Cota Principal para Ampla participação (75%) e reservados à participação de microempresa e empresa de pequeno porte (25%), conforme determina o art. 48, inciso III da Lei Complementar nº 123/2006, com redação da LC nº 147/2014. O Órgão Gerenciador será Fundo Municipal de Saúde de São Benedito do Sul/PE. A licitação observará o local e horários a seguir: PROCESSANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE DATA E HORA DE INÍCIO DAS PROPOSTAS: 08:00H DO DIA 15/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA). DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: 08 H:00m DO DIA 29/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA). DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 08H:01m DO DIA 29/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA). DATA DA DISPUTA – SESSÃO PÚBLICA: 08H:30m DO DIA 29/10/2026(HORÁRIO DE BRASÍLIA). LOCAL: www.bnc.org.br MODO DE DISPUTA: ABERTO. 1. DO OBJETO. 1.1. Apresente licitação tem por objeto Seleção da Proposta mais Vantajosa, Pelo Sistema de Registro de Preços, para FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES (CORRELATOS), PARA USO DO SAMU, UNIDADE MISTA SANTA RITA E PSF DO MUNICÍPIO DE

Rua Dr. José Mariano, 218, Centro – São Benedito do Sul – PE – CEP: 554.10-000 CNPJ: 10.145.803/0001-98 2 2 2 2 2 2 SÃO BENEDITO DO SUL/PE. A AQUISIÇÃO DOS CORRELATOS VISA SUPRIR AS NECESSIDADES DE TODO O MUNICÍPIOS E ZONA RURAL, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, em conformidade com as especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) e anexo do edital. 1.2. A licitação será por ITEM , conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens que forem de seu interesse. 1.3. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. 2.1. As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária, prevista no orçamento do (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) de 2026, na classificação: ÓRGÃO: 17000 SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 17001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 122 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AÇÃO: 2.37 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO FONTE DE RECURSO: 520 MSC – 1.500.1002 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA PARA A SAÚDE (LC n° 141/2012) – 1.500.1002 DESPESA LOA: 398 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS DESPESA LDO: 304 DESPESA PPA: 1707 SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA PROGRAMA: 1004 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO AÇÃO: 2.41 MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA FONTE DE RECURSO: 600 MSC – 1.600.0000 RECURSOS DO SUS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – 1.600.0000 DESPESA LOA: 417 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS DESPESA LDO: 315 DESPESA PPA; 1720 FONTE DE RECURSO: 606 MSC – 1.600.3110 RECURSO DO SUS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – EMENDAS DESPESA LOA: 419 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS DESPESA LDO: 315 DESPESA PPA: 1720 PROGRAMA: 1005 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO AÇÃO: 2.43 MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE – EMENDAS DESPESA LOA: 605 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS DESPESA LDO: 433 DESPESA PPA: 1880 SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PROGRAMA: 1005 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO AÇÃO: 2.43 MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE FONTE DE RECURSO: 520 MSC – 1.500.1002 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA PARA A SAÚDE (LC n ° 141/2012) – 1.500.1002 DESPESA LOA: 445 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS DESPESA LDO: 325 DESPESA PPA: 1734 3. DO CREDENCIAMENTO

Rua Dr. José Mariano, 218, Centro – São Benedito do Sul – PE – CEP: 554.10-000 CNPJ: 10.145.803/0001-98 3 3 3 3 3 3 3.1. O Credenciamento é o nível básico do Registro Cadastral na (www.bnc.org.br ; )que permite a participação dos interessados na modalidade LICITATÓRIA PREGÃO, em sua FORMA ELETRÔNICA. 3.2. O cadastro deverá ser feito no (BNC) no sítio www.bnc.org.br ; 3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. 3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no ( BNC) e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou a alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO. 4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no ( BNC) . 4.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar n.º 123, de 2006. 4.3. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DESTA LICITAÇÃO OS INTERESSADOS: 4.3.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; 4.3.2. Que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 4.3.3. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 4.3.4. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º, § 1º, da Lei nº 14.133, de 2021; 4.3.5. Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação; 4.4. COMO CONDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO, A LICITANTE ASSINALARÁ “SIM” OU “NÃO” EM CAMPO PRÓPRIO DO SISTEMA ELETRÔNICO, RELATIVO ÀS SEGUINTES DECLARAÇÕES:

Rua Dr. José Mariano, 218, Centro – São Benedito do Sul – PE – CEP: 554.10-000 CNPJ: 10.145.803/0001-98 4 4 4 4 4 4 4.4.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49; 4.4.1.1. Nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame; 4.4.1.2. Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de peque no porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte. 4.4.1.3. As microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente gozam de prioridade de contratação, nos termos do § 3º do art. 48 da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, benefício quese estabelece em face das peculiaridades locais e regionais, com vistas a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional. 4.4.2. que conhece todas as regras do edital, bem como todos os requisitos de habilitação, e que a proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório; 4.4.3. que nos valores propostos estão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens ou serviços. 4.4.4. que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infra legais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. 4.4.5. que cumpre os requisitos de habilitação e que as declarações informadas são verídicas, conforme art. 63, inciso I, da Lei 14.133/2021. 4.4.6. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; 4.4.7. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.4.8. que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; e. 4.4.9. que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas, conforme art. 63, inciso IV, Lei 14.133/2021. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.

Rua Dr. José Mariano, 218, Centro – São Benedito do Sul – PE – CEP: 554.10-000 CNPJ: 10.145.803/0001-98 5 5 5 5 5 5 5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.1. O envio da proposta e dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerão por meio de chave de acesso e senha. 5.2. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. AS PROPOSTAS E DECLARAÇÕES DEVERÃO SER ANEXADAS VIA SISTEMA E DEVERÃO ESTAR DEVIDAMENTE ASSINADAS , sob pena de desconsideração do documento. O simples cadastramento da proposta no sistema não substituiu o envio dos documentos devidamente assinados. 5.3.1. O licitante vencedor deverá enviar os documentos complementares de habilitação no prazo de máximo de 2 (duas) horas, após a solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006. 5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta inserida no sistema; 5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 5.9. Será desclassificada a proposta que não observem a desoneração de ICMS, quando estabelecida em convênios firmados no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ. 5.10.Consoante o Convênio ICMS nº 87/2002 – CONFAZ, quando se tratar de operações realizadas com os fármacos e os CORRELATOS relacionados no Anexo Único desse convênio, as licitantes beneficiadas com a respectiva isenção fiscal devem apresentar as suas propostas e lances de preço com o valor líquido, ou seja, sem a carga tributária do ICMS. 5.11.Quando se tratar de operações realizadas com os fármacos e CORRELATOS relacionados no Anexo Único do Convênio ICMS nº 87//2002 – CONFAZ, as empresas deverão, de forma expressa e obrigatoriamente, indicar em sua proposta o preço onerado e o preço desonerado (o qual deve ser igual ou menor ao declarado vencedor), discriminando o percentual de desconto da isenção fiscal; 5.12. Será desclassificada a proposta que não apresentar o certificado de registro sanitário do(s) produtos expedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA, conforme resolução ou

Rua Dr. José Mariano, 218, Centro – São Benedito do Sul – PE – CEP: 554.10-000 CNPJ: 10.145.803/0001-98 6 6 6 6 6 6 publicação no Diário Oficial da União (DOU),tal documentação deverá indicar em cada registro o número do item que corresponde ao produto ofertado. 5.13.Para o licitante abrangido pelo benefício de que trata o item acima e que participar da licitação com o preço desonerado do ICMS (preço líquido), a soma do preço proposto (preço líquido) com o valor do respectivo imposto não pode ultrapassar o valor máximo estabelecido no edital. Caso esta soma ultrapasse o máximo previsto no edital, o pregoeiro desclassificará a proposta. 5.14. Não serão admitidas propostas Acima dos valores unitários e totais máximos fixados no Termo de Referência (Anexo I) do edital; 5.15. Que não observem a desoneração de ICMS, quando estabelecida em convênios firmados no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ 5.16 As aquisições de CORRELATOS, sob qualquer modalidade de compra, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, adotarão obrigatoriamente a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional (DCI).[...]§ 4º A entrega dos CORRELATOS adquiridos será acompanhada dos respectivos laudos de qualidade. (destacados) colocar no tópico do fornecimento. 5.17No ato da entrega, os CORRELATOS deverão ser entregues acompanhados dos respectivos laudos de qualidade conforme lei federal nº 9.787/99. 5.18 O prazo de validade dos CORRELATOS não deverá ser inferior a 12 meses, a contar da data da entrega do produto. O edital deve dispor sobre o prazo de medicamento, quando da entrega. 5.19 conforme resolução ANVISA 320/02, as notas fiscais deverão conter obrigatoriamente os números dos lotes dos produtos nelas constantes. 6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA . 6.1. O LICITANTE DEVERÁ ENVIAR SUA PROPOSTA MEDIANTE O PREENCHIMENTO, NO SISTEMA ELETRÔNICO, DOS SEGUINTES CAMPOS: AS PROPOSTAS E DECLARAÇÕES DEVERÃO SER ANEXADAS VIA SISTEMA E DEVERÃO ESTAR DEVIDAMENTE ASSINADAS , sob pena de desconsideração do documento. O simples cadastramento da proposta no sistema não substituiu o envio dos documentos devidamente assinados. 6.1.1. Valor unitário e total para cada item ou lote de itens (conforme o caso), em moeda corrente nacional; 6.1.2. Marca de cada item ofertado; 6.1.3. Fabricante de cada item ofertado; 6.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso; 6.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a contratada.

Rua Dr. José Mariano, 218, Centro – São Benedito do Sul – PE – CEP: 554.10-000 CNPJ: 10.145.803/0001-98 7 7 7 7 7 7 6.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens ou serviços. 6.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 6.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (SESSENTA) dias, a contar da data de sua apresentação. 6.6 O Pregoeiro Poderá Solicitar Maiores Informações em função da Proposta Apresentada, em face a Diligência e complementação de Informações, para o Critério de Aceitabilidade da Mesmo, momento que ocorrerá apenas após a disputa de lances. 6.7. As empresas deverão anexar seguro garantia de proposta, no percentual de 1% (calculado sob o valor inicial estimado) (artigo 58). 7. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES 7.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital. 7.2. O Pregoeiro verificará as propostas cadastradas diretamente no sistema (digitadas), desclassificando desde logo aquelas que: a) contiverem vícios insanáveis; b) não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; c) apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; d) não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração; e) apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável. 7.2.1.1. A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada. 7.2.2. Também será desclassificada a proposta digitada nos campos do sistema que identifique o licitante na especificação de seu objeto, marca, modelo. 7.2.3. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 7.2.4. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

Rua Dr. José Mariano, 218, Centro – São Benedito do Sul – PE – CEP: 554.10-000 CNPJ: 10.145.803/0001-98 8 8 8 8 8 8 7.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 7.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes. 7.5. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 7.5.1. O lance deverá ser ofertado de acordo com o tipo de licitação indicada no preâmbulo deste edital. 7.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital. 7.7. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 7.8. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, será o definido na Plataforma do Pregão Eletrônico. 7.9. As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos. 7.9.1. Somente serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último ofertado pela licitante e registrado no sistema. 7.9.2. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 7.9.3. Durante o transcurso da etapa de lances, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação da detentora do lance. 7.9.4. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, a não ser em situação devidamente justificada e aceita pelo(a) Pregoeiro(a), sujeitando-se a licitante às penalidades previstas no item 15 deste Edital. 7.10. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO”. MODOS DE DISPUTA: 1 MODO DE DISPUTA ABERTO I. No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

Rua Dr. José Mariano, 218, Centro – São Benedito do Sul – PE – CEP: 554.10-000 CNPJ: 10.145.803/0001-98 9 9 9 9 9 9 a. A prorrogação automática da etapa de envio de lances, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive quando se tratar de lances intermediários. b. Na hipótese de não haver novos lances a fase de lances será encerrada automaticamente. c. Encerrada a fase de lances, sem prorrogação automática pelo sistema, o pregoeiro poderá, assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances, em prol da consecução do melhor preço disposto. 7.11. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com os subitens anteriores deverão ser desconsiderados/excluídos pelo pregoeiro. 7.12. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. 7.13. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. 7.14. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. 7.15. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes do certame, publicada no (BNC ) , (www.bnc.org.br ; , quando serão divulgadas data e hora para a sua reabertura. E será reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação. 7.16. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. 7.17. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, as propostas serão reclassificadas para verificação do enquadramento no item 7.22 ou do 7.23, quando não havendo microempresas ou empresa de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior. 7.18. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. 7.19. Quando houver propostas beneficiadas com as margens de preferência em relação ao produto estrangeiro, o critério de desempate será aplicado exclusivamente entre as propostas que fizerem jus às margens de preferência, conforme regulamento. 7.20. A ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação, de maneira que só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado. 7.21. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60, da Lei n.º 14.133, de 2021, na seguinte ordem:

Rua Dr. José Mariano, 218, Centro – São Benedito do Sul – PE – CEP: 554.10-000 CNPJ: 10.145.803/0001-98 10 10 10 10 10 10 1) disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação; 2) avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta Lei; 3) desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento; 4) desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle. 7.22. Em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por: 1) empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade da Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize; 2) empresas brasileiras; 3) empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; 4) empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. 7.23. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. 7.24. a licitante vencedora deverá encaminhar proposta realinhada no prazo de 2 (duas) horas, sob pena de desclassificação. 7.24.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 7.24.2. O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados. 7.25. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 8. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA. 8.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos.