Resumo do edital: Análises clínicas e exames laboratoriais, em regime ininterrupto, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, destinados ao
Pregão - Eletrônico PCE 14/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Itaiópolis/SC · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 24 parte do documento não foi lida (3 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 14/2026, processo administrativo nº 14/2026, com sistema de registro de preços.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 14/2026 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é a contratação de empresa especializada para serviços de análises clínicas e exames laboratoriais ao Hospital Municipal Santo Antônio.
“Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de análises clínicas e exames laboratoriais destinados aos pacientes do Hospital Municipal Santo Antônio – HMSA, em regime ininterrupto, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, durante 12 (doze) meses”
O modo de disputa é aberto e o tipo de julgamento é menor preço global.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO TIPO DE JULGAMENTO: "MENOR PREÇO GLOBAL ”
A sessão de abertura e julgamento das propostas ocorrerá em 06/11/2026, às 08h30min.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS : dia 06/11/2026 , as 08h30min”
O valor total estimado da contratação é de R$ 289.249,60.
“O valor total estimado é de R$ 289.249,60 (duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será 12 (doze) meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é classificado como serviço comum, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº 14.133/2021.
“O objeto desta contratação enquadra-se como serviço comum, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº 14.133/2021, por possuir padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos no edital e neste Termo de Referência.”
Os quantitativos possuem caráter estimativo, não representando obrigação de execução integral.
“Os quantitativos possuem caráter estimativo, não representando obrigação de execução integral, sendo os serviços solicitados conforme a necessidade do Hospital.”
A tabela de itens inclui exames como amilase, bilirrubinas e beta HCG qualitativo, com quantidades estimadas para 12 meses.
“ITEM CÓDIGO EXAME QUANTIDADE ESTIMADA (12 MESES) VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) 01 AMI AMILASE: Marcador para a avaliação da saúde pancreática.”
A contratação deve ocorrer em regime ininterrupto, 24 horas por dia, 7 dias por semana, durante 12 meses.
“em regime ininterrupto, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, durante 12 (doze) meses”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 289.249,60.
“O valor total estimado é de R$ 289.249,60 (duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).”
A tabela de itens apresenta valor unitário e total para cada exame, com total geral de R$ 289.249,60.
“TOTAL 19.499 R$ 289.249,60”
O valor da proposta vencedora permanecerá irreajustável.
“O valor da proposta vencedora permanecerá irreajustável.”
O reajuste será calculado pela variação acumulada do índice IPCA/IBGE, a cada 12 meses, com data base 22/09/2026.
“O preço será reajustado, por meio de apostilamento, a cada 12 (doze) meses e a data base é o dia 22/09/2026, data do orçamento estimado, em conformidade com o Art. 92, § 3º da Lei nº 14.133/2021.”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas de preços será a partir das 00h00min do dia 21/10/2026 até às 08h00min do dia 06/11/2026.
“INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: a partir das 00h00min do dia 21/10/2026 até às 08h00min do dia 06/11/2026.”
A abertura e julgamento das propostas de preços ocorrerá no dia 06/11/2026, às 08h30min.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS : dia 06/11/2026 , as 08h30min”
O início da sessão de disputa de preços será às 09h00min do dia 06/11/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : às 09h00min do dia 06/11/2026”
O prazo de validade das propostas é de no mínimo 90 dias, contados da data de abertura da sessão pública.
“As propostas terão validade mínima de 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital.”
O prazo para iniciar o serviço é de 10 dias, a contar da Nota de Empenho seguida da Autorização de Fornecimento.
“Do prazo de execução: O prazo para iniciar o serviço é de 10 (dez) dias, a contar da Nota de Empenho seguida da Autorização de Fornecimento.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento dos produtos ou serviços.
“O pagamento será efetuado em até 30 (TRINTA) dias após o fornecimento dos produtos ou serviços, mediante apresentação da Nota Fiscal contendo número do empenho”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço global.
“TIPO DE JULGAMENTO: "MENOR PREÇO GLOBAL ”
Será adotado o modo de disputa aberto.
“Será adotado o modo de disputa aberto .”
A etapa de envio de lances durará 10 minutos e será prorrogada automaticamente quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Em caso de empate, serão aplicados critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate, na forma do art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021:”
Será declarado vencedor do lote único o proponente que apresentar o menor preço pelo lote e atender às especificações técnicas.
“Será declarado vencedor do lote único o proponente que apresentar o menor preço pelo lote e atender às especificações técnicas dos serviços, desde que respeitadas as exigências de habilitação.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a ) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige CCMEI para Microempreendedor Individual.
“b) Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, na forma da Resolução CGSIM n° 16, de 2009;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado.
“c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (contrato social e última alteração ou contrato consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige cópia do CNPJ/MF.
“a ) Cópia do CNPJ/MF;”
O edital exige Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“b ) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal.”
O edital exige Certidão Negativa de Débito com a Fazenda do Estado onde for sediada a empresa.
“c ) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda do Estado (Tributos Estaduais) onde for sediada a empresa.”
O edital exige Certidão Negativa de Débito com a Fazenda do Município onde for sediada a empresa.
“d ) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda do Município onde for sediada a empresa.”
O edital exige Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“e ) Certificado de Regularidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal;”
O edital exige Certidão Negativa de Débito Trabalhista – CNDT.
“f ) Certidão Negativa de Débito Trabalhista – CNDT.”
Qualificação técnica
O edital exige Alvará Sanitário atualizado expedido pela Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual.
“a) Alvará Sanitário atualizado, expedido pela Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual;”
O edital exige comprovação de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES.
“b) Comprovação de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES;”
O edital exige certificado de registro da entidade no respectivo órgão de classe.
“c) Certificado de registro da entidade no respectivo órgão de classe;”
O edital exige certificado de entidade filantrópica, quando for o caso.
“d) Certificado de entidade filantrópica, quando for o caso;”
O edital exige registro do responsável técnico pelo laboratório no respectivo Conselho Profissional.
“e) Registro do responsável técnico pelo laboratório no respectivo Conselho Profissional;”
O edital exige Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da empresa proponente.
“g) Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa proponente, comprovando que prestou ou presta estes serviços ou serviços similares/ Forneceu o objeto deste edital ou objeto similar, sendo para entes públicos ou privados.”
Entrega e execução
O prazo para iniciar o serviço é de 10 dias a contar da Nota de Empenho seguida da Autorização de Fornecimento.
“Do prazo de execução: O prazo para iniciar o serviço é de 10 (dez) dias, a contar da Nota de Empenho seguida da Autorização de Fornecimento.”
Exames de urgência, emergência e marcadores de IAM devem ter resultado entregue em até 1 hora após o recebimento da amostra.
“Exames de urgência e emergência e marcadores de IAM (Troponina/CK-MB) : entrega do resultado em até 1 (uma) hora após recebimento da amostra.”
Os demais exames devem ter resultado entregue em até 3 horas após o recebimento da amostra.
“Demais exames: entrega em até 3 (três) horas após recebimento da amostra.”
As coletas ocorrerão na sede do Hospital Municipal Santo Antônio, com transporte das amostras pela equipe designada pela CONTRATANTE.
“As coletas ocorrerão na sede do Hospital Municipal Santo Antônio, sendo o transporte das amostras de responsabilidade da equipe designada pela CONTRATANTE.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento dos produtos ou serviços, mediante apresentação da Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 30 (TRINTA) dias após o fornecimento dos produtos ou serviços, mediante apresentação da Nota Fiscal contendo número do empenho”
A contratada deve enviar até o 5º dia útil de cada mês relatório consolidado dos exames realizados.
“Enviar, até o 5º dia útil de cada mês, relatório consolidado dos exames realizados, contendo dados estatísticos, quantitativos e demais informações pertinentes à gestão contratual.”
Penalidades
O atraso na execução por até 90 dias implica multa de mora de 0,5% sobre o valor da obrigação inadimplida por dia corrido.
“O atraso no prazo de execução das etapas previstas no Cronograma Físico-financeiro por até 90 (noventa) dias implicará multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida, por dia corrido de atraso.”
Acima de 90 dias de atraso será aplicada multa de mora fixa de 10% do valor da fase, etapa ou parcela do serviço.
“Acima de 90 dias de atraso, será aplicada a multa de mora fixa de 10% (dez por cento) do valor da fase, etapa ou parcela do serviço.”
Poderá ser aplicada multa por inexecução parcial de 2% do valor do Contrato.
“Poderá ser aplicada multa por inexecução parcial do ajuste no valor de 2% (dois por cento) do valor do Contrato”
Quando a Contratada der causa à rescisão, será aplicada multa por inexecução total de 20% do valor atualizado do contrato.
“Quando a Contratada der causa à rescisão, será aplicada a multa por inexecução total do ajuste de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do contrato”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito desta prefeitura pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito desta prefeitura, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede o responsável de licitar ou contratar em todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos do Brasil, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Os esclarecimentos podem ser solicitados até as 15 horas do dia 30/10/2026.
“ESCLARECIMENTOS: até as 15 horas do dia 30/10/2026”
O limite para impugnação é até as 23:59 horas do dia 30/10/2026.
“LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: até as 23:59 horas do dia 30/10/2026”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública”
O agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até 3 dias úteis contado do recebimento do pedido.
“O agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis contado da data de recebimento do pedido, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
Anexos
Integram o Edital o Anexo I – Termo de Referência, Anexo II – Modelo de Carta Proposta Comercial, Anexo III – Declaração Unificada, Anexo IV – Minuta da Ata de Registro de Preços e Anexo V – Minuta do Contrato.
“Anexo I – Termo de Referência Anexo II – Modelo de Carta Proposta Comercial para Proponente Vencedora Anexo III – Declaração Unificada Anexo IV – Minuta da Ata de Registro de Preços Anexo V – Minuta do Contrato”
O Anexo II é o modelo de proposta comercial do processo administrativo nº 14/2026.
“ANEXO II PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 14/2026 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2026 MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo III é a Declaração Unificada do proponente.
“ANEXO III DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo IV é a Ata de Registro de Preços nº ..../2026.
“ANEXO IV ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ..../2026”
O Anexo V é o Contrato nº ..../2026.
“ANEXO V CONTRATO Nº ..../2026”
O Anexo I é o Termo de Referência do Pregão Eletrônico.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621102-4456-GANNKCEDHRQKQ-0.pdf” (59 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.