Resumo do edital: Aquisição de materiais gráficos personalizados e prestação de serviços de decoração e ornamentação de eventos, conforme especificações, quan
Dispensa 0012/2026/2026 · ASSOCIACAO DE APOIO A CRECHE ARCO IRIS · Paraíso do Tocantins/TO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para aquisição de materiais gráficos e serviços de decoração.
“Aquisição de materiais gráficos personalizados e prestação de serviços de decoração e ornamentação de eventos”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE”
A sessão está prevista para 14 de outubro de 2026 às 08h30min.
“Data prevista da sessão: 14/10/2026 Horário: 08h:30min”
A participação ocorre via Sistema de Dispensa Eletrônica do Portal de Compras Públicas.
“A participação na presente dispensa eletrônica se dará mediante Sistema de Dispensa Eletrônica integrante do Portal de Compras Públicas”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
21 itens
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Por seção
Objeto
O objeto inclui materiais gráficos personalizados e serviços de decoração e ornamentação de eventos.
“Aquisição de materiais gráficos personalizados e prestação de serviços de decoração e ornamentação de eventos”
O Lote 01 é composto por materiais gráficos.
“LOTE 01 – MATERIAIS GRÁFICOS”
O Lote 02 é composto por serviço de ornamentação de eventos.
“LOTE 02 – SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO DE EVENTOS”
A entrega dos materiais gráficos e a execução dos serviços devem ocorrer conforme solicitação formal da Coordenação do CMEI.
“A entrega dos materiais gráficos e a execução dos serviços de decoração e ornamentação deverão ocorrer conforme solicitação formal emitida pela Coordenação do CMEI”
A montagem da decoração deve estar concluída com antecedência mínima de 02 horas antes do início do evento.
“A montagem da decoração deverá estar concluída com antecedência mínima de 02 (duas) horas antes do início do evento.”
Não é permitida a subcontratação dos serviços de decoração e ornamentação.
“Não será permitida a subcontratação dos serviços de decoração e ornamentação.”
Valor estimado
O item 1/01 tem valor unitário de R$ 217,03 e total de R$ 651,09.
“Banner 1,20 x 2,00 m, impressão à base de solvente, acabamento em bastão e corda. R$ 217,03 R$ 651,09”
O item 2/01 tem valor total de R$ 8.629,17.
“R$ 8.629,17 R$ 8.629,17”
O item 2/02 tem valor total de R$ 7.166,67.
“R$ 7.166,67 R$ 7.166,67”
Prazos e sessão
A sessão está prevista para 14/10/2026 às 08h30min.
“Data prevista da sessão: 14/10/2026 Horário: 08h:30min”
A montagem da decoração deve estar concluída com antecedência mínima de 02 horas antes do início do evento.
“A montagem da decoração deverá estar concluída com antecedência mínima de 02 (duas) horas antes do início do evento.”
O prazo para envio da proposta final é de até 24 horas após a notificação.
“O prazo para envio da proposta final será de até 24 horas após a notificação feita pelo contratante.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE”
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação no Registro da sede da matriz para sucursal, filial ou agência.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige decreto de autorização para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Receita Federal.
“Prova de regularidade fiscal perante a Receita Federal – certidão de débitos relativos a créditos Tributários Federais e à dívida ativa da União.”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual;”
O edital exige prova de regularidade com a Receita Municipal.
“Prova de regularidade com a Receita Municipal;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“A empresa deverá apresentar, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando aptidão para execução de serviços compatíveis com o objeto da contratação.”
O edital exige comprovação de atuação compatível com o objeto por meio de objeto social, CNAE e, quando exigível, atestados de capacidade técnica.
“Poderão participar da presente Dispensa Eletrônica empresas que comprovem atuação compatível com o objeto da contratação, por meio de seu objeto social, Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e, quando exigível, atestado(s) de capacidade técnica que demonstre(m) experiência compatível com o fornecimento dos materiais e/ou execução dos serviços.”
Entrega e execução
A entrega dos materiais gráficos e a execução dos serviços devem ocorrer conforme solicitação formal da Coordenação do CMEI, em Paraíso do Tocantins – TO.
“1.2 A entrega dos materiais gráficos e a execução dos serviços de decoração e ornamentação deverão ocorrer conforme solicitação formal emitida pela Coordenação do CMEI, na cidade de Paraíso do Tocantins – TO.”
Os materiais gráficos devem ser entregues no prazo estabelecido pela Administração após aprovação das artes, e a montagem da decoração deve estar concluída com antecedência mínima de 02 horas antes do evento.
“1.3 Os materiais gráficos deverão ser entregues no prazo estabelecido pela Administração, após a aprovação das respectivas artes. A montagem da decoração deverá estar concluída com antecedência mínima de 02 (duas) horas antes do início do evento.”
Produtos e serviços em desacordo com as especificações exigidas serão prontamente recusados pela Administração.
“1.5 Produtos e serviços em desacordo com as especificações exigidas serão prontamente recusados pela Administração.”
Deve ser emitida Nota Fiscal correspondente ao fornecimento dos materiais e/ou à prestação dos serviços, conforme Ordem de Fornecimento e/ou Ordem de Serviço.
“1.8 Deverá ser emitida Nota Fiscal correspondente ao fornecimento dos materiais e/ou à prestação dos serviços, em conformidade com a Ordem de Fornecimento e/ou Ordem de Serviço emitida pela Administração do CMEI.”
Não será permitida a subcontratação dos serviços de decoração e ornamentação.
“1.10 Não será permitida a subcontratação dos serviços de decoração e ornamentação.”
A contratada será integralmente responsável pela segurança estrutural, estabilidade elétrica, aterramento, montagem e operação técnica dos equipamentos durante toda execução dos eventos.
“9.10. A contratada será integralmente responsável pela segurança estrutural, estabilidade elétrica, aterramento, montagem e operação técnica dos equipamentos durante toda execução dos eventos.”
Penalidades
Comete infração administrativa o fornecedor que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude fiscal ou praticar atos ilícitos visando frustrar os objetivos do certame.
“8.1. Comete infração administrativa o fornecedor que: a) deixar de entregar a documentação exigida; b) não mantiver a proposta; c) ensejar o retardamento da execução do objeto; d) falhar ou fraudar na execução da contratação; e) comportar-se de modo inidôneo; f) cometer fraude fiscal;”
O fornecedor estará sujeito às sanções previstas nos artigos 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
“8.2. O fornecedor estará sujeito às sanções previstas nos artigos 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.”
Anexos
O Anexo I trata da documentação exigida para habilitação.
“ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO”
O fornecedor com a melhor proposta deve encaminhar planilha com indicação de custos unitários e formação de preços, conforme modelo anexo.
“6.2.5 Além da documentação supracitada, o fornecedor com a melhor proposta deverá encaminhar planilha com indicação de custos unitários e formação de preços, conforme modelo anexo, com os valores adequados à proposta vencedora.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “6._AVISO_DE_DISPENSA_GRAFICO_E_DECORACAO_DESFILE_E_CANTATA_assinado_assinado.pdf” (8 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.