Resumo do edital: Formação de registro de preços para fornecimento eventual de dispositivos médicos do tipo kit para drenagem de tórax e drenos de sucção, vis
Pregão - Eletrônico 111/2026 · FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO · Recife/PE · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 9 parte do documento não foi lida (6 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de dispositivos médicos.
“PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 0086/2026”
O objeto é a formação de ata de registro de preços para fornecimento eventual de dispositivos médicos.
“formação de Ata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO EVENTUAL DE DISPOSITIVOS MÉDICOS DO TIPO KIT PARA DRENAGEM DE TÓRAX e DRENOS DE SUCÇÃO”
O valor total estimado da contratação é de R$ 9.379,3000.
“A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em de R$ 9.379,3000 (nove mil trezentos e setenta e nove reais e trinta centavos)”
O critério de julgamento é menor preço unitário por item.
“do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, para REGISTRO DE PREÇOS”
O sistema eletrônico utilizado é o PE-Integrado.
“SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: PE-INTEGRADO”
O objeto está dividido em 4 itens de participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“O objeto desta licitação será dividido em 04 (quatro) itens, conforme tabela constante do ANEXO I - Termo de Referência (Anexo D), facultando-se à licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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16 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a formação de ata de registro de preços para fornecimento eventual de dispositivos médicos.
“formação de Ata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO EVENTUAL DE DISPOSITIVOS MÉDICOS DO TIPO KIT PARA DRENAGEM DE TÓRAX e DRENOS DE SUCÇÃO”
O objeto está dividido em 4 itens.
“O objeto desta licitação será dividido em 04 (quatro) itens, conforme tabela constante do ANEXO I - Termo de Referência (Anexo D), facultando-se à licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
Os itens de 1 a 4 são de participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“Os itens de 1 a 4 são de participação exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sendo vedada a subcontratação.”
A entrega dos dispositivos médicos será realizada de forma imediata, em remessa única, no prazo de até 10 dias úteis.
“A entrega dos dispositivos médicos será realizada de forma imediata , em remessa única, no prazo de até 10 (dez) dias úteis”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 9.379,3000.
“A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em de R$ 9.379,3000 (nove mil trezentos e setenta e nove reais e trinta centavos)”
O valor estimado global da contratação é de R$ 9.379,3000.
“O valor estimado global da contratação é de R$ 9.379,3000 (nove mil trezentos e setenta e nove reais e trinta centavos)”
Os preços finais unitários e totais propostos não poderão ultrapassar o preço unitário e total estimado.
“Os preços finais unitários e totais propostos pelos licitantes não poderão ultrapassar o preço unitário e total estimado pela Administração, sob pena de desclassificação da proposta.”
O valor global no quadro resumo é de R$ 9.379,3000.
“VALOR GLOBAL R$ 9.379,3000”
Prazos e sessão
A abertura das propostas ocorre até 30 minutos antes do horário previsto para o início da sessão de disputa de preços.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS ATÉ: 30 minutos antes do horário previsto para o início da sessão de disputa de preços”
As propostas terão validade de, no mínimo, 120 dias.
“As propostas terão validade de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital, independente de declaração da licitante.”
A etapa de lances terá duração de 15 minutos e será prorrogada automaticamente se houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances públicos e sucessivos terá duração de 15 (quinze) minutos (se PE-INTEGRADO) e, após esse prazo, será prorrogada automaticamente pelo sistema se houver oferta de lance nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração.”
Os documentos de habilitação devem ser incluídos no sistema no prazo de 4 horas corridas.
“Os documentos deverão ser incluídos no Sistema no prazo de 04 (quatro) horas corridas, contado a partir da convocação da Pregoeira.”
A adjudicatária será convocada para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 5 dias úteis.
“Após a homologação do resultado desta licitação, a adjudicatária será convocada para assinar a Ata de Registro de Preços (Anexo III), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, sob pena de decair o direito à contratação.”
O prazo de vigência da ata será de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata será de 1 (um) ano, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, facultada a renovação dos quantitativos previstos, inclusive para fins de adesão por não participantes, desde que seja comprovada a vantajosidade dos preços registrados.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço unitário por item.
“do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, para REGISTRO DE PREÇOS”
A licitação será processada na modalidade pregão eletrônico com critério de julgamento menor preço unitário por item.
“A licitação será processada na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , tendo como critério de julgamento o MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM .”
O modo de disputa é aberto.
“O modo de disputa a ser utilizado no certame é o aberto.”
O sistema ordenará e divulgará os lances em ordem crescente de vantajosidade conforme o critério de menor preço unitário por item.
“o sistema ordenará e divulgará os lances em ordem crescente de vantajosidade, que se dará, conforme o critério de julgamento de MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, através da Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa;”
Deve ser apresentada prova de regularidade relativa ao FGTS fornecida pela Caixa Econômica Federal.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, comprovada através de apresentação de certidão fornecida pela Caixa Econômica Federal;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal (CRF) emitida pela Secretaria da Fazenda relativa ao domicílio ou sede da licitante.”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, de acordo com a Lei nº 12.440/2011 e Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST.”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado Ato de Autorização de Funcionamento para comércio atacadista ou distribuição de Produtos para Saúde expedido pela ANVISA.
“Ato de Autorização de Funcionamento para o exercício da atividade de comércio atacadista ou de distribuição de Produtos para Saúde (correlatos), expedido pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nos termos da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e da Resolução da Diretoria Colegiada da RDC/Anvisa nº 16, de 1º de abril de 2014;”
Deve ser apresentada Licença de funcionamento do estabelecimento emitida pelo órgão sanitário competente.
“Licença de funcionamento do estabelecimento, para o exercício da atividade de comércio Atacadista ou de distribuição de Produtos para Saúde (correlatos), emitida pelo órgão sanitário competente da unidade federativa em que se localize, nos termos da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 e do Decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013;”
Deve ser apresentado Certificado de Regularidade Técnica expedido pelo conselho competente.
“Certificado de Regularidade Técnica, dentro do prazo de validade, expedido pelo conselho competente em que se encontra estabelecido o licitante;”
Não será aceito protocolo de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos relacionados no Edital, salvo exceções.
“Não será aceito qualquer protocolo de entrega ou de solicitação de documentos em substituição aos documentos relacionados no Edital, salvo em relação às licenças sanitárias de renovação, se houver, e as possíveis alterações na Autorização de Funcionamento da Empresa- AFE (conforme o inciso 3, art. 15 da RDC 16/2014), ficando a aceitação do protocolo condicionada à consulta prévia aos órgãos competentes.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede ou domicílio da licitante.
“Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor ou distribuidores (caso exista mais de um) da sede ou domicílio da licitante;”
A Certidão Negativa de Falência referente aos processos distribuídos pelo PJe é exigível quando a certidão contiver ressalva expressa.
“A certidão descrita no item 13.5.1.1 somente é exigível quando a certidão negativa de Falência da sede ou do domicílio da licitante contiver a ressalva expressa de que não abrange os processos judiciais eletrônicos;”
No caso de Certidão Positiva de Falência, a licitante será inabilitada, salvo se comprovado que não houve decisão judicial válida e eficaz decretando a falência.
“No caso de Certidão Positiva de Falência, a licitante será inabilitada, salvo se restar comprovado que não houve decisão judicial válida e eficaz decretando a falência.”
Na hipótese de o distribuidor não emitir certidão específica de falência, admite-se certidão de abrangência mais ampla com declaração de ausência de processo falimentar.
“Na hipótese de o distribuidor da sede ou domicílio da licitante não emitir certidão específica de falência, admite-se a apresentação de certidão de abrangência mais ampla, desde que nela conste declarada a ausência de processo falimentar em curso.”
Amostras e prova de conceito
A amostra deve ser apresentada no prazo de 05 dias úteis contados da convocação, sem prorrogação, sob pena de desclassificação.
“deverá apresentar amostra, no prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados a partir do primeiro dia útil subsequente à convocação realizada pelo agente de contratação, sem hipótese de prorrogação, sob pena de desclassificação.”
A amostra consistirá em no mínimo 01 unidade de cada material cotado, identificada com número do item, número da licitação e nome do fornecedor.
“No mínimo 01 (UMA) unidade da amostra de cada um dos materiais cotados, identificada com o número do item do processo, número da licitação e nome do fornecedor”
A comissão responsável pela análise da amostra dará resposta no prazo máximo de até 05 dias úteis a contar do recebimento.
“Após a entrega, a Comissão responsável pela análise, dará resposta no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de recebimento da amostra”
Os custos com a amostra serão de responsabilidade exclusiva do licitante.
“Os custos com a amostra serão de responsabilidade exclusiva do licitante.”
Após a conclusão do certame, a licitante terá prazo de 05 dias úteis para retirar as amostras.
“Após a conclusão do certame, a licitante terá um prazo de 05 (cinco) dias úteis para fazer a retirada das amostras”
Poderá ser dispensada da apresentação da amostra a licitante que ofertar marca já aprovada pelo CISAM com parecer técnico conclusivo.
“Poderá ser dispensada da apresentação da amostra a licitante que ofertar material da(s) marca(s) e modelo(s), que já foram aprovados pelo Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros”
Entrega e execução
A entrega dos dispositivos médicos será realizada de forma imediata, em remessa única, no prazo de até 10 dias úteis contados da notificação da Ordem de Fornecimento.
“A entrega dos dispositivos médicos será realizada de forma imediata , em remessa única, no prazo de até 10 (dez) dias úteis , contados da notificação da emissão da Ordem de Fornecimento”
Os produtos serão entregues na Central de Abastecimento Farmacêutico do CISAM, mediante agendamento prévio.
“A entrega dos dispositivos médicos será realizada na Central de Abastecimento Farmacêutico do CISAM , na Rua Visconde de Mamanguape, s/n – Encruzilhada – Recife-PE CEP: 52030-010, mediante agendamento prévio”
O objeto será recebido provisoriamente, de forma sumária, mediante recibo, para posterior verificação da conformidade.
“Provisoriamente, de forma sumária, mediante recibo, para efeito de posterior verificação da conformidade dos bens recebidos com as especificações exigidas;”
O recebimento definitivo ocorrerá após verificação da compatibilidade dos bens, no prazo de 05 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“Definitivamente, após a verificação da compatibilidade dos bens com as especificações técnicas, a conformidade dos documentos de registro na ANVISA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal”
Os prazos de validade dos dispositivos médicos devem ser, no mínimo, de 12 meses a partir da data da entrega.
“Os prazos de validade dos dispositivos médicos devem ser, no mínimo, de 12 (doze) meses a partir da data da entrega”
A contratada deve substituir produtos irregulares no prazo de até 5 dias úteis contados da notificação do fiscal.
“A contratada deve substituir às suas expensas, no todo ou em parte, conforme o caso, no prazo de até 5 (cinco) dia(s) úteis, contados da notificação feita pelo fiscal”
Penalidades
As sanções de impedimento de licitar e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“As sanções previstas nos itens 20.2.2 e 20.2.3 poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.”
A multa de 1% a 10% sobre o valor estimado do item será aplicada a quem não comparecer para assinar a Ata ou retirar a Ordem de Fornecimento.
“Multa de 1% (um por cento) a 10% (dez por cento) sobre o valor estimado para o item/lote do qual participou, observado o valor mínimo de 10.000,00 (dez mil reais) e o máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser aplicada a quem cometer a infração prevista no item 20.1.1 deste edital;”
A multa de 0,5% a 1% sobre o valor total do item será aplicada a quem deixar de entregar documentação ou não mantiver a proposta.
“Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) até 1% (um por cento) sobre o valor total do item/lote do qual participou, observado o valor mínimo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser aplicada a quem cometer as infrações previstas nos itens 20.1.2 e 20.1.3. deste edital;”
A multa de 10% a 30% sobre o valor estimado do item será aplicada nos casos de declaração falsa, fraude ou atos ilícitos.
“Multa de 10% (dez por cento) até 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado para o item/lote do qual participou nos casos das infrações previstas nos itens 20.1.4. 20.1.5., 20.1.6., 20.1.7, 20.1.8 e 20.1.9 deste edital.”
A penalidade de impedimento de licitar e contratar será de 6 a 12 meses no caso de não comparecimento para assinar a Ata.
“No cometimento da infração prevista no item 20.1.1: de 6 a 12 meses;”
A penalidade de declaração de inidoneidade será de 03 a 6 anos nos casos de declaração falsa, fraude ou atos ilícitos.
“no cometimento das infrações previstas nos itens 20.1.4, 20.1.5, 20.1.6, 20.1.7, 20.1.8 e 20.1.9: de 03 a 6 anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este Edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via Sistema, em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.”
As respostas aos pedidos de esclarecimento ou impugnações serão divulgadas no prazo de até 5 dias úteis.
“As respostas aos pedidos de esclarecimento ou às impugnações vincularão os participantes e a Administração e serão divulgadas no Sistema pela Pregoeira no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.”
A impugnação não possui efeito suspensivo, exceto em situações excepcionais motivadas.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, exceto em situações excepcionais devidamente motivadas pela Pregoeira.”
Acolhida a impugnação, o edital será republicado e nova data poderá ser definida.
“Acolhida a impugnação, será republicado o Edital com as mesmas formalidades de sua publicação original e, conforme o caso será definida nova data para realização do certame.”
Impugnações intempestivas ou em desacordo com as regras não serão conhecidas.
“Não serão conhecidas impugnações apresentadas intempestivamente ou em desacordo com as regras estabelecidas neste Edital.”
Anexos
Constituem anexos do edital o Termo de Referência, as Declarações complementares e a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Constituem anexos deste instrumento convocatório, dele fazendo parte integrante: a) ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo I - Termo de Referência contém os anexos A, B, C e D.
“Anexo A – Modelo de Ordem de Fornecimento; Anexo B – Modelo de Proposta de Preços; Anexo C – Termo de Ciência do Gestor e Fiscal do Contrato; Anexo D – Quadro Resumo;”
O Anexo II contém as declarações complementares.
“b) ANEXO II - Declarações complementares;”
O Anexo III contém a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“c) ANEXO III - Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo A do Termo de Referência é o Modelo de Ordem de Fornecimento.
“ANEXO A MODELO DE ORDEM DE FORNECIMENTO”
O Anexo B do Termo de Referência é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO B MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “wbc202610060752256114456.pdf” (49 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.