Resumo do edital: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização de apresentações artísticas de artistas, grupos musicais e/ou grupos divers
Credenciamento 001/2026 · MUNICIPIO DE POMBOS · Pombos/PE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para apresentações artísticas.
“Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização de apresentações artísticas de artistas, grupos musicais e/ou grupos diversos interessados em compor a programação artística da Prefeitura Municipal de Pombos – PE.”
O recebimento das solicitações ocorrerá a partir de 02/10/2026 pelo site da BNC.
“O recebimento das solicitações de credenciamento e da documentação ocorrerá a partir de 02/10/2026, através do site https://bnccompras.com/Home/Login.”
O credenciamento ficará aberto por 12 meses.
“O presente Credenciamento ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, a partir da data da publicação”
O valor total estimado da contratação é de R$ 217.833,35.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 217.833,35 (duzentos e dezessete mil, oitocentos e trinta e três reais, trinta e cinco centavos).”
O critério de seleção é o credenciamento paralelo e não excludente do art. 79, I, da Lei 14.133/2021.
“O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, ou seja, paralela e não excludente”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para apresentações artísticas.
“Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização de apresentações artísticas de artistas, grupos musicais e/ou grupos diversos interessados em compor a programação artística da Prefeitura Municipal de Pombos – PE.”
O credenciamento visa compor a programação artística da Prefeitura Municipal de Pombos – PE.
“credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização de apresentações artísticas de artistas, grupos musicais e/ou grupos diversos interessados em compor a programação artística da Prefeitura Municipal de Pombos – PE.”
O credenciamento não obriga a administração pública a contratar.
“O credenciamento não obriga a administração pública a contratar.”
A contratação será realizada conforme tabela de segmentos artísticos e quantidades estimadas.
“A contratação será realizada nos termos da tabela abaixo, e ocorrerá conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.”
A apresentação artística deve ter duração aproximada de no mínimo 2 horas.
“Apresentação - Duração aproximada de no mínimo 2 horas.”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 217.833,35.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 217.833,35 (duzentos e dezessete mil, oitocentos e trinta e três reais, trinta e cinco centavos).”
O valor unitário estimado para Artista Solo ou DJ é de R$ 1.300,00.
“Artista Solo ou DJ 10 Apresentação - Duração aproximada de no mínimo 2 horas. R$ 1.300,00 R$ 13.000,00”
O valor unitário estimado para Dupla Musical é de R$ 1.300,00.
“Dupla Musical 10 Apresentação - Duração aproximada de no mínimo 2 horas. R$ 1.300,00 R$ 13.000,00”
O valor unitário estimado para Trio Musical (Pé de Serra) é de R$ 2.100,00.
“Trio Musical (Pé de Serra) 10 Apresentação - Duração aproximada de no mínimo 2 horas. R$ 2.100,00 R$ 21.000,00”
O valor unitário estimado para Grupo Musical (Bandas com 04 integrantes) é de R$ 2.583,33.
“Grupo Musical (Bandas com 04 integrantes) 10 Apresentação - Duração aproximada de no mínimo 2 horas. R$ 2.583,33 R$ 25.833,30”
O valor unitário estimado para Grupo Musical (Bandas com 05 integrantes ou mais) é de R$ 3.666,67.
“Grupo Musical (Bandas com 05 integrantes ou mais) 10 Apresentação - Duração aproximada de no mínimo 2 horas. R$ 3.666,67 R$ 36.666,70”
Prazos e sessão
O recebimento das solicitações ocorrerá a partir de 02/10/2026 pelo site da BNC.
“O recebimento das solicitações de credenciamento e da documentação ocorrerá a partir de 02/10/2026, através do site https://bnccompras.com/Home/Login.”
O credenciamento ficará aberto por 12 meses.
“O presente Credenciamento ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, a partir da data da publicação”
A análise das documentações se dará em até 5 dias úteis após o recebimento.
“A análise das documentações se dará em até 5 (cinco) dias úteis posteriores ao recebimento dos documentos”
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses a partir da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, inicialmente contados da data da assinatura deste instrumento.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, contado do recebimento da Nota Fiscal, recibo ou documento de cobrança equivalente”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou recebimento do pedido.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou recebimento do pedido;”
Critério de julgamento
O critério de seleção é o credenciamento paralelo e não excludente do art. 79, I, da Lei 14.133/2021.
“O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, ou seja, paralela e não excludente”
A convocação dos credenciados observará a ordem de habilitação.
“A convocação dos credenciados para contratação será de acordo com a ordem de habilitação, sempre respeitando o critério objetivo estabelecido para distribuição da demanda”
Havendo mais de um credenciado no mesmo segmento, a convocação observará a ordem cronológica de credenciamento.
“Havendo mais de um credenciado no mesmo segmento apto e disponível para atendimento da demanda, a convocação observará a ordem cronológica de credenciamento”
Após a apresentação, o credenciado será reposicionado ao final da ordem de convocação.
“Após a realização da apresentação, o credenciado contratado será reposicionado ao final da ordem de convocação do respectivo segmento”
A seleção será realizada mediante análise da documentação e materiais artísticos.
“O credenciamento será realizado mediante análise da documentação apresentada pelo interessado, inclusive dos registros fotográficos, áudios, materiais audiovisuais, portfólios, releases, clippings e demais elementos apresentados”
Os novos credenciados serão incluídos ao final da ordem de convocação do respectivo segmento.
“Os novos credenciados serão incluídos ao final da ordem de convocação do respectivo segmento.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Estadual e/ou Municipal, se houver.
“Prova de inscrição no Cadastro Estadual e/ou Prova de inscrição no Cadastro Municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do credenciante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Federal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal , através de Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União expedida conjuntamente pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil, abrangendo inclusive os créditos tributários relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212/1991, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa;”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual , comprovada através de Certidão de Regularidade Fiscal - CRF emitida pela Secretaria da Fazenda do domicílio ou sede da empresa, ou certidão positiva com efeitos de negativa;”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , comprovada através de Certidão de Regularidade Fiscal Municipal emitida do domicílio ou sede da empresa ou certidão positiva com efeitos de negativa;”
Deve ser apresentada prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS , comprovada através de apresentação de certidão fornecida pela Caixa Econômica Federal;”
Qualificação técnica
Os documentos de qualificação técnica estão discriminados no termo de referência.
“14.1 Os documentos de qualificação técnica estão discriminados no termo de referência.”
Deve ser comprovada experiência e atuação artística compatíveis com o segmento pretendido.
“Comprovação da experiência e atuação artística compatíveis com o segmento pretendido, mediante apresentação de portfólio, release, clipping, registros fotográficos, áudio, material audiovisual, site, redes sociais ou outros meios idôneos que permitam aferir o enquadramento do interessado na respectiva categoria artística;”
Devem ser apresentados registros fotográficos, links de vídeo ou portfólio com histórico de atuação.
“Apresentação de registros fotográficos ou Links de vídeo ou Portfólio contendo histórico de atuação do artista/grupo descrevendo as experiências realizadas em eventos públicos e/ou programação oficial do município.”
Interessados devem apresentar portfólio, registros fotográficos, áudios, vídeos, releases, clippings ou outros materiais.
“Os proponentes deverão apresentar portfólio, registros fotográficos, áudios, vídeos, releases, clippings ou outros materiais aptos a comprovar sua experiência e atuação artística, os quais serão analisados para fins de verificação da compatibilidade com o segmento para o qual foi requerida a inscrição.”
A documentação e os formulários de inscrição devem ser entregues conforme prazos e formatos do edital.
“A documentação e os formulários de inscrição deverão ser entregues em conformidade com os prazos e formatos estabelecidos no edital. A documentação incompleta ou fora do prazo será considerada critério eliminatório.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, recuperação judicial e/ou extrajudicial.
“Certidão negativa de falência, recuperação judicial e/ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica , expedida dentro de um prazo máximo de 90 (noventa) dias anteriores à sessão pública de processamento , pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica , ou dentro do prazo de validade constante no documento, referente aos processos físicos.”
A certidão de falência só será exigida para estados que possuem processos físicos.
“Esta certidão só será exigida para os estados que possuem processos físico, os estados que já utilizam os processos digitais devem apresentar apenas a certidão conforme sub item.”
Deve ser apresentada certidão negativa para fins de licitação expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado da sede.
“Certidão negativa para fins de licitação expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado da sede da empresa, referente aos processos judiciais eletrônicos. Para as empresas sediadas no Estado de Pernambuco, deverá apresentar certidões 1º e 2º graus expedidas através do site www.tjpe.jus.br/certidão. Empresas sediadas em outros estados que não possuam processos eletrônicos deverão apresentar justificativa.”
Entrega e execução
O recebimento das solicitações de credenciamento e da documentação ocorrerá a partir de 02/10/2026, pelo período de 12 meses.
“O recebimento das solicitações de credenciamento e da documentação ocorrerá a partir de 02/10/2026, através do site https://bnccompras.com/Home/Login. Pelo período de 12 meses.”
A análise das documentações se dará em até 5 dias úteis posteriores ao recebimento dos documentos, podendo o prazo ser prorrogado.
“A análise das documentações se dará em até 5 (cinco) dias úteis posteriores ao recebimento dos documentos, havendo necessidade de parecer técnico, poderá esse prazo ser prorrogado;”
O credenciamento ficará aberto por 12 meses a partir da publicação, com documentos encaminhados na plataforma da BNC.
“O presente Credenciamento ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, a partir da data da publicação, e os respectivos documentos deverão ser encaminhados na plataforma da BNC”
Os serviços artísticos deverão ser executados conforme a programação definida pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes.
“Os serviços artísticos contratados deverão ser executados conforme a programação definida pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes, atendendo aos prazos, locais e horários previamente estabelecidos.”
Os contratados deverão apresentar-se com pontualidade, garantindo a preparação técnica e artística antes do início de cada apresentação.
“Os artistas e grupos contratados deverão apresentar-se com pontualidade, garantindo a preparação técnica e artística antes do início de cada apresentação.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contado do recebimento da Nota Fiscal atestada e concluída a liquidação.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, contado do recebimento da Nota Fiscal, recibo ou documento de cobrança equivalente, desde que devidamente atestado e concluído o procedimento de liquidação.”
Penalidades
O fornecedor que cometer infração ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
A multa prevista é de 20% sobre o valor estimado do item prejudicado pela conduta do fornecedor.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 12.1.1 a 12.1.12;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos em determinados casos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A recusa injustificada de contratação poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive aplicação de sanções.
“A recusa injustificada de contratação, especialmente quando o credenciado tiver manifestado formalmente sua disponibilidade e posteriormente deixar de cumprir a contratação aceita, será registrada pela Administração e poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis”
Na aplicação das sanções serão considerados a natureza e a gravidade da infração, as peculiaridades do caso e as circunstâncias agravantes ou atenuantes.
“Na aplicação das sanções serão considerados: 12.3.1 a natureza e a gravidade da infração cometida; 12.3.2 as peculiaridades do caso concreto; 12.3.3 as circunstâncias agravantes ou atenuantes;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos;”
Os pedidos de esclarecimento ou impugnação observarão o art. 165 da Lei 14.133/2021.
“Os pedidos de esclarecimento ou a impugnação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou recebimento do pedido.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou recebimento do pedido;”
Em caso de acolhimento da impugnação, o edital retificado será publicado.
“Em caso de acolhimento da impugnação, o edital retificado será publicado;”
A impugnação não terá efeito suspensivo e a decisão será motivada.
“A impugnação não terá efeito suspensivo e a decisão do agente de contratação será motivada nos autos;”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no site da BNC e no portal da transparência.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no site da BNC e no portal da transparência do município.”
Anexos
O edital possui como anexos o Termo de Referência, a Minuta de Contrato e declarações.
“I Termo de Referência II Minuta de Contrato; III Declaração de atendimento às exigências de habilitação e veracidade IV Declaração cumprimento de reserva para pessoa com deficiência”
As declarações constantes dos Anexos III, IV, V e VI devem seguir juntamente com os documentos de habilitação na plataforma eletrônica.
“As declarações constantes dos Anexos: III, IV, V e VI devem seguir juntamente com os documentos de habilitação devendo ser anexado na plataforma eletrônica.”
O Anexo I é o Termo de Referência do credenciamento.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta de Contrato.
“ANEXO II MINUTA DE CONTRATO”
O Anexo III é o modelo de declaração de atendimento às exigências de habilitação e veracidade.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO E VERACIDADE”
O Anexo VI é a declaração de microempresa e empresa de pequeno porte.
“ANEXO VI DECLARAÇÃO DE MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL_BANDAS_C.pdf” (38 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.