Resumo do edital: Fornecimento de ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO E EMBALAGEM, EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, ELETROPORTÁTEIS E UTENSÍLIOS D
Dispensa 113/2026 · MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO · Vitória de Santo Antão/PE · página da licitação
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Resumo geral
O edital trata da Dispensa Eletrônica nº 113/2026 do Processo Administrativo 149/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO 149/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 113/2026”
O critério de julgamento é menor preço.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO , nos termos da Lei nº 14.133,”
O sistema eletrônico utilizado é o BNC Compras.
“SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: BNC COMPRAS”
A participação é exclusiva para ME's e EPP's.
“PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME’S E EPP’S, CONFORME ART 48, INCISO I E III DA LC Nº 123/06,”
O objeto é o fornecimento de eletrodomésticos, equipamentos e utensílios de cozinha para o Projeto Mulheres da Vitória.
“Contratação de empresa especializada para fornecimento de ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO E EMBALAGEM, EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, ELETROPORTÁTEIS E UTENSÍLIOS DE COZINHA”
O prazo de vigência contratual é de 12 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses , contados a partir da data de assinatura.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de eletrodomésticos, equipamentos de medição e embalagem, equipamentos de produção de alimentos, eletroportáteis e utensílios de cozinha.
“Contratação de empresa especializada para fornecimento de ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO E EMBALAGEM, EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, ELETROPORTÁTEIS E UTENSÍLIOS DE COZINHA”
O fornecimento visa atender às necessidades do Projeto Mulheres da Vitória, conforme Instrumento n.º 960249, Proposta nº 001540/2024, firmado entre o Ministério das Mulheres e o Município da Vitória de Santo Antão.
“visando atender às necessidades do Projeto “Mulheres da Vitória”, conforme Instrumento n.º 960249, Proposta nº 001540/2024, firmado entre o Ministério das Mulheres e o Município da Vitória de Santo Antão.”
O objeto contratual é o mesmo descrito no edital, para atender ao Projeto Mulheres da Vitória.
“Contratação de empresa especializada para fornecimento de ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO E EMBALAGEM, EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, ELETROPORTÁTEIS E UTENSÍLIOS DE COZINHA”
Valor estimado
O contrato prevê valor global a ser pago pela contratante à contratada.
“pagará à CONTRATADA o valor global de R$ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx”
Prazos e sessão
A data limite para recebimento das propostas é 13/10/2026 às 08:00 horas.
“DATA LIMITE DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: DIA 13/10/2026, ÀS 08:00 HORAS”
O início dos lances é em 13/10/2026 às 09:00 horas.
“INÍCIO DOS LANCES DIA 13/10/2026, ÀS 09:00 HORAS”
O prazo limite para lances é em 13/10/2026 às 13:00 horas.
“PRAZO LIMITE PARA LANCES: DIA 13/10/2026, ÀS 13:00 HORAS”
A fase de lances é encerrada após período de 04 horas.
“sendo encerrado após período de 04 (quatro) horas.”
As entregas dos documentos no sistema devem ocorrer no prazo máximo de 06 horas.
“As entregas dos documentos no sistema deverão ser no prazo máximo 06 horas.”
O prazo de vigência contratual é de 12 meses contados da assinatura.
“O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses , contados a partir da data de assinatura.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO , nos termos da Lei nº 14.133,”
O julgamento das propostas é pelo critério de menor preço, observando prazos, especificações técnicas e exequibilidade dos preços.
“efetuará o julgamento das propostas pelo critério de MENOR PREÇO, observando o atendimento aos prazos para o fornecimento, especificações técnicas e demais condições e exigências definidas”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário quando o critério for por item e valor total quando julgado por lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário quando o critério de julgamento for por item e valor total quando a dispensa for julgada por Lote.”
Habilitação jurídica
No caso de empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“5.1.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
No caso de sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“5.1.2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede,”
No caso de Sociedade Simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“5.1.3. No caso de Sociedade Simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
No caso de sociedade estrangeira, exige-se Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“5.1.4 No caso de sociedade estrangeira em funcionamento no país: Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“5.1.5 Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se inscrição no CPF ou no CNPJ.
“I - inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige-se inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“II - inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal.
“III - regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige-se regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“IV - regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige-se regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“V - regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Exige-se cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“VI - cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“5.3.1 Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, datada de, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias anteriores à abertura desta sessão ou dentro do prazo de validade constante no documento.”
Caso a certidão de falência não abranja processos judiciais eletrônicos, exige-se outra certidão abrangendo o 1º e 2º grau.
“5.3.2 Caso a certidão referida no item anterior contiver ressalva expressa que não abrange os Processos Judiciais Eletrônicos – PJE, deverá a empresa licitante ainda comprovar sua qualificação econômico-financeiro através de outra(s) certidão(ões) abrangendo os processos judiciais eletrônicos do 1º e do 2º grau.”
Empresas de Pernambuco constituídas após a implantação do PJE estão dispensadas da certidão de processos físicos, desde que apresentem a de processos eletrônicos de 1º e 2º grau.
“5.3.3. As empresas de Pernambuco, constituídas após a implantação do sistema de processo eletrônico – PJE, estão dispensadas de apresentar a certidão descrita no item 6.4.1. referente a certidão de processos físicos, desde que seja apresentada a de processos judiciais eletrônicos de 1º e de 2º grau”
Certidões sem prazo de validade são consideradas válidas por 90 dias de sua emissão, salvo previsão diversa.
“5.3.4. As certidões que não apresentarem prazo de validade serão consideradas válidas por um período de 90 (noventa) dias de sua emissão, salvo previsão de prazo diverso em lei ou em norma infralegal, ficando a licitante responsável por juntar a respectiva comprovação.”
Entrega e execução
O prazo de vigência contratual é de 12 meses a partir da assinatura.
“3.1. O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses , contados a partir da data de assinatura.”
A contratada deve prestar os serviços dentro do prazo estipulado no Termo de Referência.
“III. Prestar os serviços dentro do prazo estipulado no Termo de Referência;”
O fornecimento não justificado é considerado infração contratual.
“IV. O fornecimento não justificado considerar-se-á como infração contratual;”
As despesas de transporte e outras necessárias ao cumprimento das obrigações são de responsabilidade da contratada.
“II. Responsabilizar-se pelo fornecimento, ressaltando que todas as despesas de transporte e outras necessárias ao cumprimento de suas obrigações serão de responsabilidade da CONTRATADA ;”
O modelo de execução contratual será conforme o disposto no termo de referência.
“10.1. O modelo de execução contratual será conforme o disposto no termo de referência.”
O modelo de gestão contratual será conforme o disposto no termo de referência.
“11.1. O modelo de gestão contratual será conforme o disposto no termo de referência.”
Penalidades
O atraso na execução ou entrega do objeto gera multa de 0,5% ao dia sobre o valor do empenho.
“9.2.1. Atraso na execução ou entrega do objeto, multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao dia, calculado sobre o valor do empenho, sendo que após o 11° dia, poderá a Prefeitura cancelar o mesmo, sem prejuízo das demais penalidades.”
A inexecução parcial gera multa de 10% sobre o valor do empenho.
“9.2.2. Pela inexecução parcial, multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do empenho;”
A inexecução total gera multa de 20% sobre o valor do empenho.
“9.2.3. Pela inexecução total, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do empenho;”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“9.3. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“14.6. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“c) Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens 14.1.2 a 14.1.7 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“1.2.1 – ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;”
O Anexo II é a Declaração Conjunta.
“1.2.3 – ANEXO II – DECLARAÇÃO CONJUNTA”
O Anexo III é a Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“1.2.5 - ANEXO III – DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo IV é a Minuta Contratual.
“1.2.6 – ANEXO IV – MINUTA CONTRATUAL.”
O Anexo I contém o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo IV contém a Minuta Contratual.
“ANEXO IV MINUTA CONTRATUAL”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “AVISO_DE_DISPENSA_ELETRNICA” (17 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.