Resumo do edital: Registro de preços de medicamentos gerais para a Secretaria de Saúde do Município de Toritama/PE
Pregão - Eletrônico 011/2026 · TORITAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Toritama/PE · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 6 parte do documento não foi lida (8 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico sob sistema de registro de preços para medicamentos.
“realizará PREGÃO ELETRÔNICO SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, do”
O objeto é o registro de preços de medicamentos gerais para a Secretaria de Saúde de Toritama-PE.
“Constitui objeto do presente Pregão Eletrônico o Registro de preços de medicamentos gerais”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O Critério de julgamento adotado será o “ menor preço” por ITEM”
O valor máximo total aceitável é de R$ 4.787.697,68.
“As despesas com a execução do objeto desta licitação possuem o valor máximo total aceitável”
A sessão de disputa ocorre em 04/11/2026 às 10h00min.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 04/11/2026 às 10h00min”
O sistema eletrônico utilizado é a Bolsa Nacional de Compras - BNC.
“SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: Bolsa Nacional de Compras - BNC”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços de medicamentos gerais para a Secretaria de Saúde de Toritama-PE.
“Registro de preços de medicamentos gerais para a Secretaria de Saúde do Município de Toritama-PE”
Há itens de cota principal de 75% e cota reservada de 25%.
“Cota Reservada , que corresponde a 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade total dos respectivos itens”
Fica vedada a subcontratação do objeto.
“Fica vedado a subcontratação deste objeto, considerando que o objeto não tem grande complexidade operacional”
Será dada preferência a medicamentos genéricos em igualdade de preço.
“o medicamento genérico, quando houver, terá preferência sobre os demais em condições de igualdade de preço”
A entrega deve ser acompanhada dos laudos de qualidade.
“A entrega dos medicamentos adquiridos será acompanhada dos respectivos laudos de qualidade”
Valor estimado
O valor máximo total aceitável é de R$ 4.787.697,68.
“As despesas com a execução do objeto desta licitação possuem o valor máximo total aceitável”
O valor total geral do termo de referência é de R$ 4.787.697,68.
“VALOR TOTAL GERAL: R$ 4.787.697,68 (quatro milhões, setecentos e oitenta e sete mil, seiscentos”
As estimativas foram elaboradas com base em pesquisa de preços prévia.
“As estimativas do valor da contratação foram elaboradas com base em pesquisa de preços realizada previamente”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai até 04/11/2026 às 09h00min.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 04/11/2026 às 09h00min”
A sessão de disputa inicia em 04/11/2026 às 10h00min.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 04/11/2026 às 10h00min”
A validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias corridos.
“O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos”
A vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses”
O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis da autorização de fornecimento.
“O prazo para entrega do objeto deste Certame será de até 10 (dez) dias úteis”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O Critério de julgamento adotado será o “ menor preço” por ITEM”
O tipo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”
Há intervalo de até 5% superior ao melhor preço para desempate de ME/EPP.
“o intervalo percentual estabelecido no § 2° do art. 44 da Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores, será de até 5% (cinco por cento) superior”
Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
“Também será desclassificada a proposta de preços que identifique o licitante”
Considera-se indício de inexequibilidade valores inferiores a 50% do valor estimado.
“Considerar-se-á indício de inexequibilidade de proposta valores inferiores a 50% do valor estimado para contratação”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial no caso de empresa individual.
“13.5.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor com alterações, ou ato consolidado registrado, para sociedades comerciais.
“13.5.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais alterações, ou se for o caso, o ato constitutivo e/ou a alteração social consolidada devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais”
Exige inscrição do ato constitutivo no órgão competente para sociedades civis, com prova da diretoria em exercício.
“13.5.1.3. Inscrição do ato constitutivo no órgão competente, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; e”
Exige decreto de autorização arquivado para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“13.5.1.4. Decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“13.5.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
Exige certidão conjunta de tributos federais e dívida ativa da União, incluindo tributos do INSS.
“13.5.4.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, mediante a apresentação da Certidão Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União”
Exige prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“13.5.4.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
“13.5.4.4. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – (FGTS), através do Certificado de Regularidade do FGTS”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“13.5.4.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
Exige declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menor de 16 anos, salvo aprendiz.
“13.5.5.1. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz”
Qualificação técnica
Exige comprovação da Autorização de Funcionamento da empresa junto ao Ministério da Saúde via ANVISA.
“13.5.2.1. Apresentar Comprovação da Autorização de Funcionamento da empresa participante da Licitação, junto ao Ministério da Saúde, através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).”
Exige comprovação da AFE especial para empresa que produz e/ou comercializa medicamentos sujeitos a controle especial.
“13.5.2.2. Comprovação de autorização de funcionamento da empresa – AFE. A empresa que produz e/ou comercializa medicamentos especial deverá entregar comprovação da AFE especial”
Exige Autorização Especial (AE) da ANVISA para medicamentos sujeitos a controle especial da Portaria SVS/MS nº 344/98.
“13.5.2.3. Em caso de medicamentos sujeitos a controle especial, relacionados na Portaria SVS/MS nº 344/98, Autorização Especial (AE) expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).”
Exige Declaração do Detentor de Registro (DDR) para medicamento importado por terceiro não detentor do registro na Anvisa.
“13.5.2.4. Em se tratando de medicamento importado, cuja importação seja realizada por terceiro não detentor do registro do medicamento na Anvisa, Declaração do Detentor de Registro (DDR).”
Exige licença sanitária da licitante expedida pelo Município ou Estado de origem para o ramo do objeto.
“13.5.2.5. Licença sanitária da licitante expedida pelo Município ou Estado de origem, para o ramo pertinente do objeto licitado, exigível para os medicamentos e os materiais médico hospitalares.”
Exige Certificado de Regularidade Técnica do Conselho Regional de Farmácia do Estado da licitante, para medicamentos.
“13.5.2.6. Certificado de Regularidade Técnica, dentro do prazo de validade, expedida pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado em que se encontra estabelecida licitante, exigível apenas para os medicamentos.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência com abrangência de todos os feitos distribuídos na jurisdição da sede da pessoa jurídica.
“13.5.3.1. Certidão negativa de falência, com abrangência de todos os feitos distribuídos na jurisdição da sede da pessoa jurídica”
Entrega e execução
O prazo para entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados da emissão da Autorização de Fornecimento ou nota de empenho.
“O prazo para entrega do objeto deste Certame será de até 10 (dez) dias úteis , contado da emissão da Autorização de Fornecimento ou nota de empenho.”
O prazo para entrega de produtos substituídos é de até 5 dias úteis contados do recebimento da solicitação de troca.
“O prazo para entrega do(s) novo(s) produto(s) será de até 5 (cinco) dias úteis , contado do recebimento da solicitação de troca.”
O objeto deve ser entregue no Centro de Distribuição da Prefeitura de Toritama, de segunda à sexta-feira, das 08:00h às 13:00h, mediante agendamento por e-mail.
“no seguinte endereço: Centro de Distribuição da Prefeitura de Toritama, situado na Av. Dorival José Pereira, nº 464, Bairro Tavares Martins – Toritama-PE”
O recebimento provisório é feito pelo fiscal para posterior verificação de conformidade do produto com as especificações.
“Provisoriamente, pelo fiscal para efeito de posterior verificação de conformidade do produto com as especificações constantes neste Termo de Referência;”
O recebimento definitivo ocorre em até 5 dias úteis pelo gestor do contrato ou servidor designado.
“Definitivamente, em até 5 (cinco) dias úteis, pelo gestor do contrato ou servidor designado pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências.”
A nota fiscal deve conter o número do lote do medicamento e o prazo de validade.
“a nota fiscal deve conter, minimamente, o número do lote do medicamento e o prazo de validade”
Penalidades
Pelo atraso no fornecimento aplica-se multa de 0,5% do valor do produto não entregue por dia, até o limite de 30%.
“Pelo atraso no fornecimento, em relação ao prazo estipulado: 0,5% (meio por cento) do valor do produto não entregue, por dia decorrido, até o limite de 30% (trinta) do valor do produto;”
Pela recusa em efetuar o fornecimento, caracterizada em dez dias após o vencimento do prazo, aplica-se multa de 10% do valor do produto.
“Pela recusa em efetuar o fornecimento, caracterizada em dez dias após o vencimento do prazo estipulado: 10% (dez por cento) do valor do produto;”
Pela demora em substituir o produto rejeitado aplica-se multa de 2% do valor do produto recusado por dia decorrido.
“Pela demora em substituir o produto rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2% (dois por cento) do valor do produto recusado, por dia decorrido;”
Pela recusa em substituir o produto rejeitado aplica-se multa de 10% do valor do produto rejeitado.
“Pela recusa da Detentora/Contratada em substituir o produto rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição do produto não efetivada nos cinco dias que se seguirem à data da rejeição: 10% (dez por cento) do valor do produto rejeitado;”
As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, limitado o total a 30% do valor contratado.
“As multas estabelecidas acima podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 30% (trinta por cento) do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.”
O fornecedor será notificado para apresentar defesa no prazo de 3 dias úteis a contar do recebimento da comunicação.
“O fornecedor ou o prestador será notificado para apresentar defesa no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação.”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos”
O pregoeiro responde aos esclarecimentos em até 3 dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 03 (três) dias úteis”
A impugnação pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá o pregoeiro”
O pregoeiro decide a impugnação em até 3 dias úteis do recebimento.
“decidir sobre a impugnação no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do Edital.
“Termo de Referência ( Anexo I );”
A Minuta da Ata de Registro de Preços é o Anexo II do Edital.
“Minuta da Ata de Registro de Preços a ser firmada entre o Município e a(s) licitante(s) vencedora(s) ( Anexo II );”
A Minuta do Contrato é o Anexo III do Edital.
“Minuta do Contrato a ser eventualmente firmado entre o Município e a(s) licitante(s) vencedora(s) ( Anexo III );”
O Modelo de Declaração é o Anexo IV do Edital.
“Modelo de Declaração ( Anexo IV );”
O Modelo de Declaração de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais é o Anexo V do Edital.
“Modelo de Declaração de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais ( Anexo V ); e”
O Formulário de Dados do Fornecedor é o Anexo VI do Edital.
“Formulário de Dados do Fornecedor ( Anexo VI ).”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL_E_ANEXOS__MEDICAMENTOS” (67 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.